Segundo o epíteto da “república das bananas”, dado pelo Presidente da Junta de Freguesia do Avelar, na última Assembleia Municipal de Ansião, a propósito da falta de regulamentação municipal do estacionamento geral na área do concelho, ficou a acusação de que o estacionamento neste Município se encontra tomado por bananas.

Como alguém, com altas responsabilidades no Governo da República, disse há pouco tempo a propósito da TAP, o que também vale para este texto, o que separa a verdade da mentira pode ser “apenas” uma questão de semântica.

O Presidente da Junta do Avelar, quis manifestar a sua indignação com a falta de regulamentação concelhia do estacionamento de veículos.

O desregrado estacionamento de veículos na via pública no concelho de Ansião, convive com muita falta de civismo, abusos e a impunidade de muitos condutores faltosos e incumpridores.

Estas faltas de respeito estradal e cívico são o resultado da falta da imprescindível regulamentação jurídica municipal.

A omissão de regulamento municipal geral demitiu toda e qualquer autoridade pública (incluindo a GNR), com previsão e competências próprias, para obrigarem e sancionarem os faltosos sem lei.

As responsabilidades por esta incúria municipal autorizada têm de se procurar no passado autárquico de Ansião.

Em 1999, por meio da Lei.º 169/99, de 18 de setembro (Lei das competências e do regime jurídico das autarquias), revista pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, foram atribuídos às autarquias locais as competências para a regulamentação do estacionamento de veículos nos respetivos municípios

A autarquia de Ansião só em 22 de abril de 2004, cinco anos depois da primeira lei, é que veio criar um regulamento especial, depois revisto em 1 de janeiro de 2012, mas somente, para o estacionamento urbano assinalado e pago da Vila de Ansião.

Desde aí até ao presente, passando mais 11 anos, nunca mais os seguintes executivos municipais se interessassem pela matéria, ficando o restante concelho de Ansião no limbo legal, ou seja, entregue aos cuidados da irresponsabilidade e da anarquia.

E foi assim que o bananal rodoviário floresceu no concelho, certamente com o tempo desocupado dos especialistas legais pagos para o efeito.

Ficamos agora todos à espera, em particular os automobilistas cuidadosos e responsáveis que, finalmente, o bananal seja rapidamente desbastado com postura e competência municipais.

Ou, quantos mais anos de desmazelo e bananas em Ansião?

(artigo do autor, publicado na edição de 1 de Maio de 2023 do jornal mensário regional  "Jornal Horizonte" de Avelar, Ansião, Leiria)