Ideias e poesias, por mim próprio.

Sábado, 23 de Julho de 2016
O Tribunal Constitucional será mesmo necessário? Ou, como poupar uma vultuosa despesa para os contribuintes portugueses.

Nos Estados Unidos da América existe uma única instância judicial superior, o Supremo Tribunal, ou Supreme Court of the United States, ao qual, segundo as primeira e segunda seções do Artigo 3º da Constituição dos Estados Unidos, compete “…o poder judiciário dos Estados Unidos a todos os casos de aplicação da Lei e da Equidade ocorridos sob a presente Constituição, as leis dos Estados Unidos, e os tratados concluídos ou que se concluírem sob sua autoridade …”

Já em Portugal, e por sua vez, temos duas instâncias judiciais máximas, ou superiores, o Supremo Tribunal de Justiça, ao qual compete segundo os artigos 52º a 55º da Lei de Organização Judiciária (Lei n.º 62/2013, de 26 de Agosto)  julgar os recursos, e outras matérias previstas na lei, etc., e o Tribunal Constitucional, ao qual compete, segundo os artigos 6º a 11º-A da Lei do Tribunal Constitucional (Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro),  “apreciar a inconstitucionalidade e a ilegalidade nos termos dos artigos 277.º e seguintes da Constituição", e outras previstas naquela lei.

Vejamos em concreto e comparativamente os custos salariais dos Supremos Tribunais de Portugal e dos Estados Unidos da América (EUA): 

 

Nos Estados Unidos da América:

O Supremo Tribunal de Justiça dos EUA tem 9 juízes:

1 Presidente: vencimento anual de € 236.976,30;

e 8 Juízes auxiliares: (vencimento anual cada de € 224,370) = € 1.794.760,00.

Remuneração total anual dos 9 juízes = € 2.031.936,3

Fonte: http://www.uscourts.gov/judges-judgeships/judicial-compensation

 

Em Portugal:

O Supremo Tribunal de Justiça de Portugal tem 64 juízes:

1 Presidente:

a) vencimento mensal (Índice 270 da função pública) = € 5.334,37

b) + Ajudas de Custo de 20% do vencimento para o Presidente da República (*€ 6.523,00 – LEI ESPECIAL DESCONHECIDA) = € 1.078,87

c) + Subsídio Compensação deslocação/habitação = € 620,00

d) (*) + ajudas de custo de deslocação: € 69,19/dia em Portugal, € 100,24 no estrangeiro.

Total = € 7.033,24 = € 102.588.00 ano + d);

e 1 vice-presidente:

a) vencimento mensal (Índice 270 da função pública) = € 5.334,37

b) + Ajudas de Custo fixas de 15% do vencimento para o Presidente da República (€ 6.523,00) = € 551,69

c) + Subsídio Compensação deslocação = € 620,00

d) (*) + ajudas de custo de deslocação: € 69,19/dia em Portugal, € 100,24 no estrangeiro.

Total = € 6.506,06 = € 88.741,46 ano + d)

e 62 juízes auxiliares:

Cada um:

a) vencimento mensal (Índice 270 da função pública) = € 5.334,37

b) + Subsídio Compensação deslocação = € 620,00

c) (*) + ajudas de custo de deslocação: € 69,19/dia em Portugal, € 100,24 no estrangeiro.

Total = € 5.954,37 = € 83.361,18 ano + c)

 

Remuneração Total anual dos 64 juízes do Supremo Tribunal de Justiça Português = € 5.359.722,61

 

E ainda, temos o Tribunal Constitucional Portugal que tem 13 juízes:

1 Presidente:

a) 1 viatura oficial da marca BMW,

b) vencimento mensal (Índice 270 da função pública) = € 5.334,37

c) + Ajudas de Custo de 20% do vencimento para o Presidente da República (*€ 6.523,00 – LEI ESPECIAL DESCONHECIDA) = € 1.078,87

d) + Subsídio Compensação deslocação/habitação = € 620,00

e) (*) + ajudas de custo de deslocação: € 69,19/dia em Portugal, € 100,24 no estrangeiro.

Total = € 7.033,24 = € 102.588.00 ano + a) + e)

1 Vice-presidente:

a) 1 viatura oficial da marca BMW,

b) vencimento mensal (Índice 270 da função pública) = € 5.334,37

c) + Ajudas de Custo fixas de 15% do vencimento para o Presidente da República (€ 6.523,00) = € 551,69

d) + Subsídio Compensação deslocação = € 620,00

e) (*) + ajudas de custo de deslocação: € 69,19/dia em Portugal, € 100,24 no estrangeiro.

Total = € 6.506,06 = Anual de € 88.741,46 ano + a) + d)

e 11 Juízes Auxiliares:

Cada um:

a) 1 viatura oficial da marca BMW,

b) vencimento mensal (Índice 270 da função pública) = € 5.334,37

c) + Subsídio Compensação deslocação = € 620,00

d) (*) + ajudas de custo de deslocação: € 69,19/dia em Portugal, € 100,24 no estrangeiro.

Total = € 5.954,37 + a) + d) = Anual de € 82.123,58.

 

(*) As 13 viaturas BMW`s, têm um custo de amortização em 4 anos, à média de € 50.000,00 cada= € 162.500,00 ano.

 

Remuneração Total anual dos 13 juízes: € 1.094.688,84

 

Orçamento total para 2016 do Supremo Tribunal de Justiça: € 10.160.666.00,

Orçamento total para 2016 do Tribunal Constitucional: € 5.564.272.00

(Fonte: Orçamento Geral de Estado)

 

(Fontes: Lei do Tribunal Constitucional, Lei da Organização Judiciária, a Lei que atribui o vencimento do Presidente da República é desconhecida)

 

Chegámos assim às seguintes conclusões:

O Supremo Tribunal de Justiça Português, em salários dos seus juízes, representa um custo 2,6 vezes (€ 5.359.722,61*, ou 260%) maior do que o custo Supremo Tribunal de Justiça dos Estado Unidos (€ 2.031.936,30).

A totalidade dos salários dos 78 juízes portugueses, do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal de Justiça, representa um custo 3,18 vezes (€ 6.454.411,45*, ou 318%) maior do que os salários dos 9 juízes do Supremo Tribunal dos EUA.

Portugal tem pouco mais de 10,5 milhões de habitantes enquanto os EUA tem mais de 304 milhões de habitantes, o PIB per-capita português é de € 21.400,00 (dados de 2014) enquanto o americano é (237% superior ao português) de € 50.754,00.

 

Temos de perguntar: será razoável que Portugal, um país falido, muito mais pobre, mais pequeno e com muito menos população, possa suportar assim tantos e altos custos?

 

 

tribunais.png

 



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 15:10
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Domingo, 4 de Janeiro de 2015
Primeiro-Ministros ou criminosos?

José Sócrates invocou a condição de antigo primeiro-ministro para pedir a nulidade das escutas dos atos suspeitos de corrupção por, a terem sido praticados, ficam sob a alçada da qualidade especial de chefe de governo e, comitantemente, o que não foi no presente processo criminal, não ter sido pedida a autorização ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça para realizar tais escutas.

Mas isto é a pura hipocrisia ao serviço da política, mas bem revelador do tipo de regime político em que vivemos e a qualidade dos seus principais atores.

Está visto, como eu sempre pensei, a posição de Governante neste país confere a imunidade a criminosos!

Podemos assim constatar que não vivemos sob uma democracia, o que istop revela é que vivemos sob um regime nepotista e fascista governado por seitas de criminosos da pior espécie!

 

sócrates2.jpg

 

 

 



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 18:18
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Domingo, 16 de Março de 2014
Justiça?
O Supremo Tribunal de Justiça em recente acórdão vem agora dizer que não é necessário a tradução da acusação a um estrangeiro!
Ora, isto é, nada mais nada menos, do que a aceitação da descriminação dos estrangeiros em Portugal, que o Estado de Direito possa ser suspenso e que certas pessoas, face à sua débil condição económica, possam ver diminuídos os seus direitos à defesa.!

Pode ser consultado em: http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f50ac02f53917d2680257c35004d417c?OpenDocument

Por sua vez, o Tribunal da Relação do Porto, num acórdão já de 2009, veio decidir, espante-se, pela redução da pena a violador porque a "violação ocorreu por pouco tempo" (cit.)

Pode ser consultado em: http://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/c3fb530030ea1c61802568d9005cd5bb/0864b283a02a850a802577f40043f11b?OpenDocument

Notável!!!
Portugal está de fugir, é já mesmo muito perigoso aqui viver, digo eu.



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 12:51
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Sexta-feira, 18 de Novembro de 2011
A suprema mentira de Portugal.

Quem fala verdade afinal no caso das escutas a José Sócrates?
Em quem podemos nós confiar?

Quem está afinal a mentir: os investigadores e os procuradores que faziam a investigação contra José Sócrates e que se pronunciaram pelo processo crime contra ele, ou o Procurador-Geral da República e o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça que defenderam o arquivamento e a destruição das provas?

Que credibilidade resta no final disto tudo?

Qual a credibilidade que nos merecem?
Mas que Estado é este cujos titulares dos seu mais altos cargos e, inclusivamente, os titulares dos Órgãos de Soberania, não nos merecem já qualquer confiança?
Como podemos nós viver descansados connosco mesmos, com os nossos filhos e com a nossa sobrevivência futura, enquanto uma seita maléfica e criminosa impunemente trata de roubar, atentar contra a nossa segurança, a nossa liberdade e contra a nossa mínima sobrevivência, sem que haja qualquer sancionamento contra tais condutas e seus factos?
Que merda de democracia é esta em que os governantes usando o dinheiro do erário público tratam de abafar a liberdade de expressão, atentam contra a liberdade da comunicação social e contra as liberdades em geral dos seus cidadãos?
Como podemos nós confiar neste sistema judicial, político e representativo português enquanto surgem suspeitas graves contra os seus agentes e funcionários públicos e acusações da prática de tráficos de influências entre as altas figuras do Estado e dos Tribunais?
Como podem os portugueses dormir descansados enquanto indivíduos a coberto dos poderes e das prerrogativas do Estado tratam de enriquecer pessoalmente e por meio da prática de crimes?
Como podem os portugueses confiar nos eleitos, ou nos demais titulares da instituições do Estado, enquanto estes se aproveitam dos cargos públicos, das leis e dos benefícios daí resultantes para praticarem toda a espécie de crimes, atentaram em violação contra a Lei, o Direito, a Justiça e a Constituição da República?
Mas não há nem punição, nem sanção, contra quem pratica tamanhos e graves crimes contra a comunidade e o povo portugueses em geral?
Afinal que podre e malcheiroso país é este?
Que República das bananas é esta?

Não há vergonha, nem mais decência em Portugal?
E os portugueses aceitam viver nesta tamanha ignomínia e a indecência das suas instituições?
A vilanagem é agora a lei e a moral vigentes em Portugal?

Que tristeza.

Que profunda tristeza é esta, de um povo submerso pelo esterco em que este país se atolou.
A imundície tomou conta de Portugal inteiro!



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 15:48
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