A decisão de absolvição dos acusados no processo-crime das contrapartidas dos submarinos, não tem nada de admirar, tão-pouco merece qualquer censura.

A decisão, para além de ser jurídica e legalmente honesta, representa o desiderato moral do Portugal contemporâneo.

O absurdo reside naqueles que ainda não enxergaram a natureza própria do regime político português, dos seus princípios políticos, legais e constitucionais subjacentes, especialmente, da legitimação criminosa no abuso da coisa pública e do Estado, em benefício dos corruptores e delinquentes residentes nos partidos políticos.

Desde 25 de Abril de 1974 o fito legal que preside aos negócios do Estado é o enriquecimento arbitrário de um conjunto de impunes.

A pseudo-revolução abrilista fundou-se no branqueamento da corrupção da guerra do ultramar, o que legitima e naturalmente lhe sucedeu é o que vemos.

A propriedade do Estado Português passou à pertença feudal dos Partidos Políticos e dos seus esquemas de confisco.

Na Alemanha os mesmos “amigos dos submarinos” foram condenados por corrupção, um país onde se trata de defender a coisa pública, os princípios do Estado de Direito, a Lei e os contribuintes.

O erário e património públicos do Estado Português, segundo a Constituição da República Portuguesa, são o quintal particular dos mesmos de sempre.

O coletivo de juízes que ditou a absolvição apenas se limitou a confirmar que o Estado, de acordo com a sua intrínseca natureza jurídica, tem como legal a regularidade do pagamento de luvas e vantagens financeiras indevidas, para nada interessando o escandaloso prejuízo dos contribuintes.

Há mais de 30 anos que se fala da produção duma legislação de combate à corrupção e ao enriquecimento ilegítimo de políticos e governantes, mas tal nunca viu, jamais poderá ver, a luz do dia.

Todos os governantes, desde a Presidência ao Governo, Governos e Assembleias Regionais, deputados, autarcas e demais altos funcionários do Estado, continuam apenas fazendo os seus legalizados corruptos negócios.

Os portugueses sabem e conhecem o país corrupto em que vivem, aliás a esmagadora maioria alinha, sustenta-se e alimenta-se dele.

O Estado Português é o órfão deste generalizado esquema criminoso, e no fim da cadeia alimentar ficam os contribuintes portugueses.

Ao fim destes anos todos só ainda foi escrito na legislação a expressão “viva a corrupção”, mas ela é legal, e podemos ler “os contribuintes que se lixem”.

 Entrementes, em 2014, a Justiça assumiu foros de protagonismo, José Sócrates foi preso, o BES faliu, os Espíritos Santo já foram “donos disto tudo”, Armando Vara ficou chocado (nós também!) e os robalos já tiveram melhor fama.

Os portugueses sabem hoje, melhor do que nunca, os seus políticos e governantes nacionais não são de fiar.

Até Luís Filipe Menezes invocou o seu lugar de Conselheiro de Estado (lembram-se de Dias Loureiro?) para esconder o seu mais que suspeito vultuoso património imobiliário!

Lá diz o povo “quem cabritos vende e cabras não tem de algum lugar lhe vem”!

A principal empresa envolvida na venda dos 2 submarinos ao Estado Português pagou 27 milhões de euros de “luvas”, 5 milhões dos quais tiveram como beneficiários os familiares Espírito Santo, incluindo Ricardo Salgado, o Ministério Público arquivou o processo de inquérito e Paulo Portas pode assim, finalmente, respirar de alívio.

Mas, todos nós sabemos hoje que, na sequência daquele manhoso e obscuro negócio, o CDS recebeu subitamente um donativo, ainda sem explicação, de mais de 1 milhão de euros.

A imoralidade governativa continua a tecer as malhas da corrupção nacional e os contribuintes é que pagam!

40 anos depois, o Estado Social conseguiu fazer mais pobres do que havia em 1974, são hoje 1 em cada 4 os portugueses diariamente passando fome.

Em contrapartida, o Estado vai dar 2,6 mil milhões às empresas públicas não-financeiras para pagarem à banca em 2015 o seu passivo bancário mais urgente, representando as falidas empresas públicas de transportes mais de 20 mil milhões de euros de dívidas.

O défice das contas públicas vai terminar 2014 (uma vez mais!) negativo, em 4,7%, e a dívida pública portuguesa subiu já a 216 mil milhões de euros!

A troika foi embora, mas Portugal teima em continuar a gastar “à tripa forra” à custa de mais dívidas e empréstimos.

O regime despesista português continua a fabricar pobres, greves, dívidas e impostos, a austeridade apenas pune quem trabalha e mais sofre.

E em 2015, “vira o disco e toca o mesmo”?

(artigo do autor publicado na edição de 1 de Janeiro de 2015 do mensário regional Horizonte, de Avelar, Ansião, Leiria - http://www.jhorizonte.com)

Só me admira mesmo, tenho de me perguntar, e não me chamem de maluco, porque é que não foram os submarinos os condenados por corrupção?

Ou, será este o caso para se dizer que a justiça ficou a nadar em seco?

A decisão do coletivo de juízes das Varas Criminais de Lisboa no processo das contrapartidas dos submarinos e a absolvição dos acusados, não tem nada que admirar, nem merece, no meu sincero ponto de vista, qualquer censura ou reprovação.

A decisão judicial em causa, jurídica, legalmente e do ponto de vista dos factos, de acordo com a minha humilde leitura, é honesta, séria, credível e inatacável.

O absurdo está é sim naqueles que ainda não perceberam a natureza própria do regime político português, portanto, dos princípios de legitimação da apropriação invia da coisa pública por esquemas e sujeitos particulares, em benefício e para o seu enriquecimento.

Desde o 25 de Abril de 1974, que o fito legal que preside aos negócios do Estado Português por meio da intervenção de intermediários é “naturalmente” o enriquecimento dos indivíduos que gravitam à volta dos partidos políticos.

Torna-se supérflua qualquer consideração sobre “o ardil ou a encenação engenhosa” nas matérias relativas aos negócios públicos, a burla é uma matéria inexistente nos assuntos do Estado Português.

Na Alemanha naturalmente que estes mesmos sujeitos foram condenados por corrupção, mas esse é um país onde se faz a defesa da “ coisa pública", se cuidam dos interesses do Estado e dos contribuintes alemães.

Mas o erário e património públicos do Estado Português são propriedade particular dos partidos políticos, isto é óbvio e não merece discussão.

Este coletivo de juízes apenas se limitou a confirmar que o Estado, de acordo com a sua própria natureza legal, se limitou a convidar os intermediários, a quem ofereceu compensações e vantagens, à custa e com sacrifício do dinheiro e do erário público, e fornecendo-lhes em troca a imunidade legal para tanto.

Aliás, a legislação especial relativa aos contratos públicos prevê a regularidade das luvas e vantagens financeiras com este tipo de negócios, independentemente dos montantes envolvidos, para nada interessando o escandaloso prejuízo do Estado Português.

Há mais de 30 anos que se fala da produção de uma legislação de combate contra a corrupção e contra o enriquecimento ilegítimo dos políticos e governantes, mas nunca tal viu a luz do dia.

Todos os políticos e governantes, desde a Presidência e do Governo da República, dos Governos e das Assembleias Regionais, passando pela Assembleia da República, até às Autarquias e ao alto funcionalismo público do Estado, continuam apenas fazendo os seus negócios e enriquecendo à custa do erário público, naturalmente e para tanto, usando estes intermediários.

No final disto tudo, o Estado Português é o órfão deste esquema generalizado de corrupção, burlas e roubos.

E para pagarem as contas destes esquemas legais de corrupção ficam os contribuintes portugueses.

O Estado “naturalmente” serve, com proteção da Lei, a corrupção, logo, quem dessa atividade retira vantagens não tem como ser condenado.

Simples!

Ao fim destes anos todos só ainda não vi mesmo escrito na legislação a expressão “viva a corrupção”, mas ela, certamente, está lá e um dia destes ainda a iremos encontrar.