O Governo Socialista, na sequência da recente lei restritiva das Associações Públicas Profissionais, prepara-se para rever os vários Estatutos das Ordens Profissionais.
Desde a sua fundação, em 1926, a Ordem dos Advogados (OA) e os advogados sempre foram respeitados pelos poderes públicos, nas suas independência, isenção e autorregulação.
Mesmo no antigo Estatuto Judiciário, com o Estado Novo e na ditadura de Salazar, a Ordem dos Advogados e a sua autonomia tinham respeito de Lei.
O que se aprofundou e vincou com a Democracia, após 1974.
O atual Governo enveredou agora por um forte ataque, em geral, à autorregulação e autonomia das profissões liberais de interesse público, sejam eles médicos, psicólogos ou técnicos oficiais de contas, entre outros, e, em particular e pior, aos advogados.
Estes socialistas, que odeiam tudo o que não controlam e que se lhes opõem, têm em vista estatuir a funcionalização e a subordinação públicas dos advogados aos seus ditames político-partidários.
No novo projeto de lei de Estatutos da OA, entre outros abusos, são criados os aberrantes “Conselho de Supervisão” e “Provedor dos Destinatários dos Serviços”.
Estes dois órgãos, detidos maioritariamente por não advogados, servem o papel de comissários políticos do Governo na OA.
Nesta senda persecutória, a Bastonária dos Advogados passa a prestar obediência e respeito à maioria Socialista da Assembleia da República.
Não bastando, o Governo visa por fim à Lei dos Atos Próprios dos Advogados.
Os advogados, com as suas qualificações e competências, adquiridas ao fim de muitos de anos de estudos e prática, ver-se-ão em breve ultrapassados por todo e qualquer curioso.
Sem que alguma vez tenham adquirido conhecimentos ou habilitações, sem estágio profissional, sem deveres éticos e deontológicos e sem seguros de responsabilidade profissional, qualquer arrivista passa a poder a comercializar serviços jurídicos.
A consulta jurídica, a redação de contratos e a prestação de serviços administrativos (escrituras, registos e outros), passam a estar ao alcance indistinto de qualquer semiletrado ou analfabeto, funcionário público ou outro.
O patrocínio judiciário, atualmente restrito aos advogados e solicitadores, passará a poder ser exercido pelos agentes de execução e administradores de insolvência.
Pasme-se, mesmo que não juristas, tais profissionais passarão a agir nos tribunais, pontualmente e para alguns atos.
Por fim, cedendo a obscuros piratas e grupos financeiros, cobradores de fraque, chantagistas e agiotas, o PS atribui o poder de estes cobrarem judicialmente créditos.
Ficam assim à vista as intenções do PS em mercantilizar e fragilizar a segurança jurídica dos cidadãos e das empresas, debilitar o Estado de Direito Democrático e colocar a Justiça na insegurança jurídica.
Mas, os advogados vão combater estas medidas totalitárias, arbitrárias e antidemocráticas, como já o fizeram, até ao 25 de abril de 1974, na sua árdua luta contra o fascismo e a ditadura.
(artigo do autor, publicado na edição de 31 de Junho de 2023 do jornal mensário regional "Jornal Horizonte" de Avelar, Ansião, Leiria)
Segundo os critérios europeus oficialmente aceites, em termos genéricos, um indivíduo é considerado pobre se viver numa família cujo rendimento por adulto equivalente seja inferior a 60% do valor mediano por adulto equivalente ao calculado para toda a população”.
Segundo dados de 2013, em Portugal o rendimento monetário disponível médio por adulto equivalente era de € 10.390 euros anuais.
Portanto e seguindo o critério acima indicado, a linha mínima de exclusão da pobreza encontra-se a partir de um rendimento anual mínimo igual ou inferior a € 6.234,00, ou seja, um rendimento mensal mínimo líquido de € 519,00.
Já nos Estados Unidos da América, o rendimento monetário médio disponível por adulto era de € 24.515,00.
Ora, segundo o mesmo critério europeu para a delimitação da linha de pobreza, nos EUA o rendimento anual mínimo disponível que delimita a pobreza era de € 14.709,00 por pessoas, ou o equivalente ao rendimento mensal mínimo líquido abaixo ou igual de € 1.225,00.
Note-se, ainda segundo o mesmo critério europeu para a determinação da pobreza, que um português comum detentor de um rendimento médio anual de € 10.390,00 fica muito abaixo do índice de pobreza considerado para um norte-americano com um rendimento anual de € 14.709,00.
Ou, uma português de classe média é 41% mais pobre do que um pobre norte-americano. Já agora, não são hoje conhecidas diferenças de maior entre o custo de vida média nos EUA e em Portugal, sendo muito semelhantes.
Podemos assim perceber a abissal diferença entre um país socialista como o português e um país capitalista como o norte-americano!
A nossa civilização falhou em muitas áreas cruciais. Estas falhas foram agravadas pelo facto de que aqueles que compreendem a razão para os nossos problemas se recusarem a falar. Outros não conseguiram perceber o óbvio - que as forças económicas ocultas agiram por de atrás das cenas cuidadosamente pintadas e, praticamente sem oposição, manipularam-nos para a nossa presente situação de desespero. Nós temos sido assustados e enfraquecidos, e por esta razão os inimigos da humanidade têm sucedido com sua conspiração traiçoeira. As forças ocultas foram incapazes de agir livremente sem ter primeiro removido factos importantes de nossa história. Ao referir-nos a estas informações escondidas, tornou-se possível identificar claramente as forças maçônicas, que tudo ao seu alcance tem feito para transformar o nosso mundo no Inferno na Terra.
Temos sido danificados mentalmente, fisicamente e geneticamente. Nós começamos a preferir as trevas à luz. A maioria de nós escolhemos acreditar nos mitos ilusórios dos Maçons e ajudando-os na luta contra aqueles que tentaram revelar os verdadeiros factos. Demasiados de nós escolhemos defender estas forças obscuras. As forças do mal estão perto da vitória. Aqueles que defendem essas forças também devem partilhar a responsabilidade pelos seus crimes contra a humanidade. Muitos de nós tornamo-nos vítimas dos maçons e da nossa ganância pessoal.
Os maçons foram sempre encantados com grandes estruturas sociais e super-estados. Eles chamaram pelo levantamento social violento, que foi realmente provocado pelas suas grandes lojas debaixo da liderança de grandes mestres maçônicos, "as grandes revoluções populares". Também temos pistas sobre o que vai acontecer no seio da União Europeia - A mais recente criação dos maçons. os maçons desprezam os ensinamentos que representam bondade e desenvolvimento espiritual.
Os socialistas (servos mais eficazes dos maçons) são particularmente propensos a usar a violência nas suas tentativas de assassinar a alma. Consideram mais eficaz e benéfico matar a alma do que o corpo. Os comunistas não chegaram a lugar nenhum por destruir os corpos das pessoas. Debaixo do símbolo dos Illuminati e da maçonaria - A Rosa vermelha - os socialistas estão na perseguição das nossas almas. O autor francês Romain Rolland, declarou: "Os assassinos da alma são os piores. "Os socialistas estão bem conscientes de que a sua falsificação da história leva a uma sociedade sem história. O socialista russo-judaico Alexander Herzen afirmou em 1850: "Não há nada mais repugnante do que uma falsificação da história debaixo das ordens de quem está no poder." Marx pôs o dedo sobre o método mais importante dos Illuminati: "Se você puder desviar as pessoas para fora de sua história, elas podem ser facilmente persuadidas."
Embora possamos constatar que os nossos líderes ocultam factos com a assistência de "historiadores" corruptos, temos que perceber que essa falsificação da história é parte da conspiração, uma vez que aqueles que controlam a nossa história também controlam o nosso futuro, de acordo com o autor britânico George Orwell. E aqueles que controlam o nosso presente também controlam a nosso passado. Todos esses "ismos" são apenas ferramentas úteis para as forças maçônicas obscuras que muitas vezes usam várias ideologias sombra para preencher as lacunas na sua tentativa de construção de "um mundo melhor para todos nós." É por isso que os maçons querem destruir tudo relacionado com "o velho", a tradição e o bom senso.
Em "Arquitectos da decepção", de Juri Lina
Os ferrenhos socialistas de Condeixa-a-Nova colocados perante o súbito aumento de gastos do novo e recém eleito Executivo Camarário do Partido Socialista, com mais um vereador a tempo inteiro (40 mil euros de ordenados por ano), sendo já no total 3 vereadores a tempo inteiro, portanto mais 2 para além do limite legal de 1, e o recente aluguer da pista de gelo durante este mês de Dezembro (51.600 euros), quando são confrontados perante as evidências do aumento da pobreza, do desemprego, da fome, da carência e da miséria generalizadas de centenas de Condeixenses respondem-nos em uníssono que isso são malandros, e que vão mas é trabalhar.
Ora, ora... eu cá por mim, que até sou de direita, economicamente liberal, independente e democrata, tenho de concluir que estes partidocratas, e outros que tais, tresandam!
(descarga de esgotos a céu aberto pela ETAR de Bruscos, freguesia de Vila Seca, concelho de Condeixa-a-Nova)