O regime político-constitucional português mais não é do que uma ditadura política partidária.

Neste, compete exclusivamente aos "partidos políticos concorrer para a organização e para a expressão da vontade popular", conforme o artigo 10º, n.º 2 da Constituição da República Portuguesa (CRP).

A ditadura partidocrática portuguesa revela-se particularmente no n.º 1 do artigo 150º da CRP, sendo um exclusivo dos partidos a apresentação das candidaturas à Assembleia da República.

Não cabe, nem compete, aos portugueses a escolha dos seus representantes ao Parlamento e, naquela devia ser a casa da democracia, são os partidos que detêm o monopólio representativo e legislativo.

E é o poder partidário que escolhe o Governo, perante o qual este responde, sendo-lhes totalmente indiferente a soberania do povo.

O parlamento português mais não é do que a casa da partidocracia, pelo qual os cidadãos portugueses livres e democratas ficam excluídos do sistema representativo político.

Os portugueses livres e democratas podem votar, mas não podem ser eleitos.

A elegibilidade dos representantes é um monopólio partidário.

No título relativo ao funcionamento dos Órgãos de Soberania, segundo os artigos 120º a 201º da Constituição, em nenhum lugar se encontra expresso o poder do povo, o que aí encontramos mais não é do que o poder absoluto dos partidos políticos.

Os portugueses podem referendar o que muito bem interessar aos partidos políticos, mas, os mesmos portugueses já não podem submeter a referendo matérias da sua única e exclusiva vontade.

Os portugueses individualmente não podem interpelar a Assembleia, não podem apresentar as suas iniciativas legislativas, não podem sequer obrigar a Assembleia da República a discutir e votar as próprias petições públicas, independentemente do número de subscrições que estás tiverem.

O povo português não pode sequer rever a própria Constituição, o que é matéria reservada e da exclusiva competência dos partidos políticos (art.º 156º, alín. a) da CRP).

E se aos cidadãos portugueses compete eleger, por voto direto, o Presidente da República, os poderes deste (art.º 120º e seguintes da CRP) mais não são do que os de um mero "corta fitas".

O antidemocrático regime político português chega o ponto de ter previsto um Órgão de Soberania, o Tribunal Constitucional (art.º 221º da CRP) e um outro pseudo-Órgão de Soberania, o Conselho de Estado (art.º 141º da CRP), que não são democraticamente eleitos pelo povo.

Somados com o Governo, estas são três emanações políticas da soberania que não detêm qualquer legitimidade direta do povo.

Este é um regime político perverso e repressivo, antipopular e não democrático, em que os partidos políticos e as suas emanações estão acima da vontade dos cidadãos.

Os portugueses têm o dever de pagar as contas da despesa e das dívidas ruinosas da partidocracia, mas, ao invés, não têm o elementar direito de se pronunciar sobre os seus próprios destinos ou o seu futuro.

Os portugueses têm de perceber que a situação geral de miséria, fome, corrupção, desemprego e empobrecimento que os assolam, são a base impositiva dos partidos instalados na Assembleia da República.

E a crise em que vivemos mais não é do que o resultado do comportamento fascista do partidos políticos portugueses ao longo dos últimos 39 anos, em que estes repartiram, e continuam a repartir, entre si, todas as riquezas de Portugal, levando progressivamente os portugueses para a pobreza e para a miséria.

E a progressiva pauperização dos portugueses mais não é do que o meio e o fundamento pelo qual os partidos políticos vão esmagando as últimas e frágeis liberdades cívicas e políticas dos portugueses.

Só uma efetiva e real democracia cívica nos poderá libertar desta ditadura partidocrática.

Os partidos devem passar a estar submetidos ao domínio do povo, ou, ao contrário, não se respeitando esta hierarquia, nenhuma verdadeira democracia pode existir.

Só no dia em que seja instalada em Portugal uma real democracia política e na qual os portugueses exerçam em pleno e exclusivo a sua cidadania política, social e económica, portanto, livres de todo e qualquer domínio grupal ou do tipo mafioso, colocando-se os partidos políticos fora da Constituição, é que os cidadãos poderão finalmente aspirar a ser livres, realizados e felizes.

A democracia ainda está por fazer em Portugal!

A República implantada em Portugal pela Constituição de 1976 está doente.

Gravemente doente.

O sistema actual sistema político representativo vigente, formal de semi-presidencial e de vertente parlamentar não tem servido os interesses dos portugueses trabalhadores, nem as empresas, nem a economia, nem o tecido empresarial e comercial, nem o progresso sustentado e tão-pouco o desenvolvimento harmonioso de Portugal, antes pelo contrário.

O actual sistema político-constitucional parece, e tem-no demonstrado à saciedade, só servir o interesse de um bloco político instalado no poder há mais de 30 anos, e que pouco tem dito aos comuns portugueses.

Após o 25 de Abril de 1974 a esquerda radical começou, com o “11 de Março de 1975” por destruir o aparelho produtivo do país, servindo-se a seguir desde esse momento, até aos dias de hoje, dos sindicatos para suas meras plataformas panfletárias e de arremesso político.

A esquerda radical e popular comunista mais não tem feito pelo país do que o cemitério dos ideais marxistas ultrapassados, de um sistema político que nunca vingou em Portugal.

Por sua vez, todo o restante espectro político partidário vigente que tem alternado no poder, mais não tem feito do que navegado ao sabor do seu enorme apetite e consumo dos meios do Estado e do erário público para os seus fins próprios, contudo estranhos ao bem comum dos portugueses.

Os escândalos públicos envolvendo políticos e os seus acólitos acumulam-se e os abusos dos partidos e da agiotagem política sobre os bens sociais e públicos mostram abundantemente a falta de sentido de futuro do actual sistema político.

Ora o actual sistema político e institucional representativo e da divisão de poderes de semi-presidencial, segundo a vigente Constituição da República Portuguesa, mais não tem servido do que para auto-preservar, reproduzir e alimentar uma permanente clientela de parasitas que vivem à custa de um número de cada vez menos cidadãos produtivos e contribuintes e de um cada vez mais exaurido erário público.

Na sociedade portuguesa, número de preguiçosos e ociosos aumenta, e o exemplo vindo de cima, do aparelho governamental é o pior: o país, a “coisa pública”, e o Estado encontram-se cada vez mais endividados e as suas, outrora famosas reservas de ouro, num terço foram já consumidas, sem que se saiba nem onde nem porquê, e o restante não chega já para pagar a dívida pública entretanto contraída, sem nada de melhor tenha sido construído, ou deixado de produtivo para as presentes ou vindouras gerações, com o seu dispêndio.

O cada vez maior, mais negligente, mais irresponsável e até nalguns casos escandalosamente criminoso, aparelho sucessivo do governo político e económico de Portugal, por outro lado, criou descrédito na própria democracia.

O povo vive sem rumo e sem destino, perdeu até a fé e não acredita já muito em si. Perece um povo e um país de moribundos.

O país está doente, a democracia definha dia a dia e os portugueses estão descrentes em tudo.

O sistema político e público instalado só tem servido para tornar os mais ricos e mais poderosos os que já o são, ficando, cada dia que passa, o comum dos portugueses mais pobres e mais vulneráveis aos riscos económicos.

A Justiça só parece servir os interesses dos ricos e dos poderosos, e os cidadão comuns e a classe média não recebem nem segurança nem paz, antes vendo a criminalidade comum e violenta a aumentar e ficando sem valores e princípios que servissem ao menos para uma melhor coesão social.

Os políticos profissionais e instalados no Estado e na “partidarite” são os mesmos há já 36 anos e os portugueses, sentem-se que não são ouvidos nem minimamente respeitados.

Os escândalos são cada vez mais e a Justiça não serve para os punir.

O sistema político-eleitoral cada vez chama menos portugueses aos actos eleitorais, e já nem sequer os atrai a participar na discussão dos assunto que lhe dizem respeito e aos da comunidade que o afectam.

Abstenção eleitoral é cada vez maior e ameaça até os próprios alicerces da permanência da Democracia representativa.

Muito vêem e dizem que o sistema está viciado e que em nada lhes diz respeito, ou que o jogo tem as "cartas marcadas", e é dito inclusivamente que certos e conhecidos grupos e lóbis são quem manda efectivamente no "jogo", quer até que se governo contra o próprio.

O Estado assemelha-se cada vez mais a uma ditadura fiscal com uso dos meios policiais.

Os próprios tribunais fazem hoje justiça contra o pagamento de um serviço de luxo e de acesso muito difícil, e no qual os custos judiciais são inacessíveis para a esmagadora maioria dos portugueses.

A máquina fiscal é hoje descrita por muitos com uma máquina da rapina.

O que é sabido é que as empresas e o tecido económico empresarial e comercial definha acelerada e gravemente, o desemprego, a miséria e a pobreza abundam e crescem e os jovens vêem o seu futuro hipotecado e sem esperança.

O sistema e o modelo público-privado económico, de todo o conjunto de empresas público-estatais, da parceria público-privadas, da economia subsidiada, participada ou subvencionada, das empresas monopolistas, Portugal Telecom, EDP, Águas de Portugal e muitas outras, a Banca, os gestores público-privados, o tráfico de influências entre grupos e lojas maçónicas, a Igreja arcaica e fechada sem fiéis, e a clientela juvenil partidária, que têm caracterizado todo o aparelho vivo do dito Portugal democrático, desde a “revolução dos cravos”, esta que de nada nem nunca teve de democrático, por unicamente ter servido para manter um “status quo” negociado de 2 partidos, PS e PSD, tornou-se visivelmente corrupto, incompetente, oneroso e ameaça já a própria sobrevivência da independência dos portugueses.

As desigualdades económicas e de classes acentuam-se e agudizam-se, crescendo o número de pobres e aumentando o fosso, cada vez maior, entre uns poucos cada vez mais ricos e um maior número de cada vez maior número de pobres ainda mais pobres.

A classe média, essa que conhece e debate os problemas e discute as soluções, encontra-se cada vez mais atacada e "rapinada" pelo poder político e pelo Estado.

O desígnio de alguns marxistas vê-se próximo de concretizar: exterminar a classe média, que ainda pensa, ainda discute e aponta os vícios e os autores de uma sociedade adoentada por sucessivas e maldosas governações que se instalam no poder do Estado de Portugal nos últimos 30 anos.

Os portugueses comuns e que vivem do seu suor diário, atacados pelos reais problemas do limiar da sobrevivência, sabem que têm de mudar, que é urgente mudar, porque o futuro que aí vem e o que se apresenta pela frente é uma inevitável mudança profunda, radical e dolorosa de maus hábitos, da profunda alteração de muitos vícios de muito tempo de incúria e irresponsabilidade colectiva.

Ora, a mudança final terá que ser de índole e carácter económico, que os poderá vir a atingir com uma já prevista violência devastadora nunca vista.

A bem ou a mal a mudança terá que ser feita.

Foram 36 anos seguidos de pro-fundo e completo descalabro, mistificado e escondido com muitas palavras enganosas, dinheiro fácil e barato, e de promessa vazias.

Os portugueses em desespero clamam por Salazar, o ditador de outrora.

Não querem mais a ditadura da “outra senhora”, preferem inequivocamente viver em democracia, mas esta democracia vigente em nada os convence, antes vêem-na com desdém e até já muito ódio.

Alguns até, com interesses maléficos e de ordem estranha ao interesse do bem comum advogam a violência como meio para a mudar e atacar os “inatacáveis”.

Ora, parece que a Democracia é já um credo assente e enraizado, mas os portugueses anseiam por uma mudança que tarda em chegar.

Parece unânime, e é aceite por muitos que o sistema político deve ser reformado e substituído por outro.

Está na hora do surgimento de uma nova República, com maior responsabilidade das pessoas, dos políticos e dos governos.

Uma pergunta é feita quotidianamente, contudo vai ficando ainda sem resposta: qual a alternativa, qual a reforma ou mudança a dar ao actual sistema e quais as soluções?

A meu ver, o que continuarei em outros escritos, para mim, pode ser um sistema Presidencial.

Ou seja uma República Presidencialista.

Se se quiser, para melhor ilustração do meu ver, uma República à norte-americana.

Voltarei a esta proposta num destes próximos dias.

A ideia peregrina de Passos Coelho na Revisão Constitucional,  neste tempo de tão grave crise económica, é na verdade a melhor imagem do delírio patético dos políticos. Olhassem eles como devia ser para a Constituição norte-americana, que só tem 7 artigos e 27 emendas, e seria caso para os mandarmos irem limpar “o dito cujo” a mais a tais invenções. Nos problemas reais do país não pensam eles. E nem querem saber.