Uma verdadeira democracia representativa deverá sempre passar sempre pela eleição dos deputados para a Assembleia da República baseado num sistema de eleição individual, pessoal e por método maioritário, ou seja, por meio de círculos eleitorais uninominais.
O atual sistema proporcional, de círculos plurinominais e de exclusivismo das listas partidárias para a eleição dos deputados nacionais, tem demonstrado ser um sistema representativo em que a relação entre o deputado e o eleitor é inexistente, as preocupações reais das populações são delegadas para segundo plano e , em verdade, substituídas pelos interesses dos lóbis e das agendas particulares dos agentes particulares nos partidos políticos.
O sistema eleitoral português assente no método proporcional de Hondt é uma total fraude política e eleitoral: não só despreza muitos dos votos, que de nada servem para a efetiva escolha e eleição dos candidatos, mas que já servem, tal como os votos nulos e em branco, para darem dinheiro do Orçamento de Estado aos partidos políticos, como, fundamentalmente, ignoram o sentido real do voto no candidato efetivamente escolhido pelo eleitor
O sistema de Hondt limita-se a distribuir os votos dos eleitores por quotas consoante o número de candidatos a eleger, desprezando o sentido direto e efetivo de cada um dos votos.
O eleitor neste métodp acaba por ser o elemento menor da própria eleição, servindo unicamente o seu voto para o preenchimento de uma aritmética pré-determinada de distribuição dos votos pelo acordo estabelecido entre os partidos políticos intervenientes.
E as atuais listas partidárias submetidas ao sufrágio popular fazem dos deputados meros representantes dos partidos e não do povo.
Já por outro lado, os círculos uninominais transformam um deputado eleito em representante de toda a comunidade do seu círculo eleitoral regional, responsabilizando personalizadamente cada um dos deputados perante os seus eleitores locais.
Os círculos uninominais permitem oportunidades para os verdadeiros candidatos independentes e locais, reforça a participação ativa dos cidadãos na política, isto tudo com uma participação política dos cidadãos e dos eleitores mais ativa e fiscalizadora.
A democracia faz-se na liberdade das pessoas e no respeito da sua individualidade.
O círculo uninominal tem a vantagem de fazer as pazes entre a população e o Parlamento, permite mais oportunidades para candidatos independentes locais, estimula e reforça a participação ativa dos cidadãos na política, com uma participação política dos cidadãos e dos eleitores mais ativa e fiscalizadora, desde a base da população até acima ao poder e, fundamentalmente, desprendida dos partidos políticos tradicionais e dos seus interesses cristalizados.
O método desta fórmula de eleição personalizado coloca o acento tónico do sistema político-constitucional na defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, ao invés, portanto, da primazia do Estado, fazendo-se recentrar a democracia na liberdade das pessoas e no respeito da sua individualidade.
Para tanto importa proceder à alteração dos artigos 149º, n.º 1 e 151%, n.% 1 da Constituição da República Portuguesa e a revogação da atual Lei Eleitoral para a Assembleia da República, Lei n.º 14/79, de 16 Maio, sendo em seu lugar criado e implementado um efetivo sistema de eleição dos deputados para o Parlamento, baseado na sua eleição pessoal e individual, por método maioritário e por meio de círculos eleitorais uninominais.
É tempo de implantarmos uma verdadeira democracia representativa em Portugal, em que os cidadãos sejam a prioridade e, deste modo, pondo fim ao regime partidocrático!
Petição Pública para implementação dos círculos uninominais:
http://www.peticaopublica.com/?pi=Cirunin