Ideias e poesias, por mim próprio.

Quarta-feira, 1 de Fevereiro de 2017
Direito de roubar

O direito de roubar faz hoje parte da moral política dominante em Portugal.

A líder do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua propugnou "...ir buscar dinheiro a quem está a acumular dinheiro...", o PCP e seus acólitos creem na espoliação da propriedade privada (dos outros…), o PSD, o PS e o CDS-PP, à frente dos sucessivos Governos e tomando o Estado Português como seu domínio feudal, realizam-no por meio dos saques fiscais, o abuso e o peculato do erário público, as fraudes bancárias, as parcerias público-privadas, etc.

Nos próprios Tribunais há hoje quem, trajado das vestes do Direito e da Lei, defenda a relativização da propriedade particular em função da oportunidade do esbulho ou do intento de terceiros.

O direito de propriedade privada é hoje uma mera contingência, sujeito aos livres caprichos da desonestidade e à falta de escrúpulos pela mais diversa espécie de oportunistas, demagogos e, especialmente, políticos.

Um exemplo quotidiano do direito político de roubar pode perceber-se pelo número de Câmaras Municipais a mais que arruínam Portugal.

Dois casos, entre muitas outras centenas:

De Ansião a Pedrógão Grande distam 31 quilómetros, passando por Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos são pouco mais do que 66 quilómetros, e a distância que separa Alvaiázere de Penela são 28,4 quilómetros.

Somados os dois percursos, não chega a 100 quilómetros, temos 6 Concelhos e Câmaras Municipais, com 18 Juntas de Freguesia, somando 32.386 (Censo de 2011) habitantes, distribuídos por uma área de 577,55 quilómetros quadrados - densidade de 56 habitantes por quilómetro quadrado –, em 2017 vão custar aos contribuintes 54,5 milhões de euros.

 E de Condeixa-a-Nova a Anadia distam 60 quilómetros, passando-se por 5 Concelhos e Câmaras Municipais - Condeixa-a-Nova, Coimbra, Cantanhede, Mealhada e Anadia - com 55 de Juntas de Freguesia, somando 246.647 habitantes, distribuídos por uma área de 1.076,26 quilómetros quadrados - densidade de 229 habitantes por quilómetro quadrado -, em 2017 vão custar 137,7 milhões de euros.

Cada um destes dois conjuntos de Câmaras podia, com enormes vantagens económicas e financeiras para os seus munícipes, instituições e empresas, ser conformado a uma só Câmara Municipal, assim se reduzindo o encargo dos contribuintes, pelo menos, a 1/5 do atual.

Os demais milhões de euros são todos os dias deitados ao vilipêndio de elevados vencimentos, empregos fictícios para amigos e amantes, burocracia, luxos, viaturas automóveis, cartões de créditos, prendas, jantaradas e garrafas de whisky, mordomias, regalias e corrupção!

A libertação do rédito em muito ajudaria a dinamizar a economia real e as empresas, de modo a produzirem mais riqueza e emprego, aliviando os contribuintes, desafogando as famílias e combatendo-se as crescentes miséria e fome que grassam em Portugal.

O saque fiscal do Estado Português em 2016 ascendia já a 133,920 mil milhões de euros e em 2017 subirá a 143,854 mil milhões (79% do PIB), por cada dia a dívida pública portuguesa aumenta mais de 26 milhões de euros.

Numa democracia o Povo é servido pelo poder político em ordem à sua exclusiva felicidade, em Portugal temos a ditadura do roubo em que a política mercenária, servindo-se do Estado parasita, aumentando os proventos e o património dos Partidos Políticos e dos seus chefes e acólitos sob a crescente e generalizada miséria e pobreza populares.

 

direitoderoubar.jpg

 



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 14:53
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Sexta-feira, 12 de Agosto de 2016
Regionalização

A regionalização administrativa do país está por fazer desde a aprovação da Constituição em 1976.

É entendida com um meio de reforço político, administrativo e económico dos Municípios, e para o mais harmonioso desenvolvimento e equilibrada distribuição da riqueza nacional.

A regionalização, ou descentralização das competências do Estado, tem em vista a eliminação das assimetrias regionais e uma maior igualdade das regiões.

Aquando da revisão constitucional de 1997, a instituição em concreto das regiões em Portugal passou a ser alvo de referendo, efetivado em 1998 e reprovado nas urnas por 2/3 dos portugueses.

Até agora, a regionalização tentada pelos partidos do regime, quer a de 1998, quer a nova via das áreas metropolitanas, mais não tiveram em vista do que criar uma nova camada de burocratas, a duplicação, ou triplicação, das entidades administrativas, dos seus orçamentos e despesas.

Esta não foi, como podia e devia, tomada para a racionalização, a poupança da despesa dos contribuintes, nem sequer para o fortalecimento dos Municípios.

A criação de Municípios credíveis, competentes e territorialmente fortes, serviria para a devolução da riqueza às economias locais mais pobres, até agora consumida centralmente em Lisboa.

Os concelhos portugueses são no total 308, 278 no continente, 11 na Madeira e 19 nos Açores, pesando por ano no Orçamento Geral de Estado (2016) 2 mil, 326 milhões, 908 mil e 229 euros.

E ainda as taxas cobradas aos munícipes, a exploração das empresas municipais e o endividamento próprio, somam anualmente mais mil milhões de euros.

Os atuais municípios portugueses sacrificam por ano os contribuintes em mais de 3.5 mil milhões de euros.

Os concelhos portugueses podem ser reduzidos a 50 Municípios, assim se diminuindo para metade a sua despesa e, no seu lugar, emergindo representativos municípios regionais.

Sem esquecer, a extinção das agências de emprego político regional, eufemisticamente chamadas de 5 Comissões de Coordenação Regional, babéis de burocracia inútil, atrofiadoras quotidianas do desenvolvimento regional, poupando-se mais de 50 milhões de euros anuais deitados anualmente ao lixo.

O benefício resultante da libertação de meios financeiros para o desenvolvimento económico e social local, a libertação de quadros e recursos humanos para o incremento da economia real e produtiva, fariam emergir dinâmicas, produtivas e representativas regiões.

Afinal, podemos perceber, a regionalização só não foi ainda efetivada porque continuamos reféns da falta de querer deste Regime, vulgo partidos políticos PSD, CDS, PS, BE, PAN, Verdes e PCP.

 

concelhos de portugal.gif

 



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 10:58
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Terça-feira, 15 de Março de 2016
Propostas para uma reforma da Constituição Política de Portugal

1 - Nova denominação da Constituição: Constituição Democrática de Portugal. Certos que vivemos numa República, devemos reconhecer democraticamente a diversidade de todas as orientações políticas democráticas, por exemplo os monárquicos, isto também por respeito ao passado e à História de Portugal e à sua fundação Real.

2 - Introdução de Mecanismos de Democracia Directa e Participativa Popular: Obrigatoriedade de discussão e aprovação direta, participativa e popular pelos munícipes de, pelo menos, 25% do orçamento dos Municípios. A introdução na Constituição Democrática de Portugal, das iniciativas legislativas populares, individuais e coletiva. Reforço dos poderes populares e carácter vinculativo das iniciativas populares dos referendos, introdução dos referendos para discussão de todas as matérias legais e constitucionais, eliminação da menção dos partidos políticos na Constituição Democrática de Portugal, assento exclusivo nos cidadãos; destituição dos deputados por meio de referendos populares nos respetivos círculos de eleição.

3 - Menção a Deus na Constituição: Uma futura revisão, ou alteração, do texto constitucional, tem de, obrigatoriamente e por respeito aos valores espirituais, culturais e nacionais portugueses, ou seja em respeito ao próprio povo português e pela sua identidade nacional, mencionar Deus no máximo texto legal e jurídico, portanto na lei relativa à sua organização social, estadual, política.

4 – Justiça Democrática: Extinção do Tribunal Constitucional. O Supremo Tribunal Justiça deve passar a ser a última instância de fiscalização da Constitucionalidade das leis, devendo todos os tribunais, em todas as suas instâncias, passarem igualmente a poderem pronunciarem-se sobre a mesma Constitucionalidade.

Introdução de reformas democráticas na Justiça: o reforço dos poderes de participação judicial do Provedor de Justiça, a implementação da obrigatoriedade da regra dos tribunais de júri nos processos criminais, a obrigatoriedade da eleição popular dos juízes e dos procuradores, nomeação de juízes só com a idade igual ou superior a 40 anos, total gratuitidade no acesso à Justiça, sancionamento do mau uso dos meios da Justiça, custas judicia integrais pagas a final pelos litigantes de má-fé.

5 - Criação de uma segunda Câmara de Representantes eleitos: Criação de um Senado, constituído por 50 senadores eleitos por meio dos círculos uninominais, cabendo a este a fiscalização constitucional previa e sucessiva abstracta das leis.

6 - Nova denominação do Parlamento: agora chamada Assembleia da República, para Casa da Democracia.

7 – Maior e melhor democracia direta: e reforço dos poderes individuais dos cidadãos e forte redução dos representantes eleitos e dos seus poderes: Redução do número dos atuais 230 deputados do Parlamento para 150 da nova Casa da Democracia, com a eleição de metade (75) dos deputados por meio dos círculos uninominais e a outra metade (75) num único círculo nacional.

8 - Regionalização e reforma administrativa de Portugal: Criação de 7 Regiões Administrativas de Portugal (Algarve, Baixo Alentejo, Alto Alentejo, Estremadura, Cento, Norte Litoral e Trás dos Montes), com vários poderes próprios, nomeadamente fiscais e outos, autonomia política, eleição de órgãos políticos representativos próprios, gestão dos Hospitais, Escolas e demais organismos públicos locais.

9 - Redução dos Municípios de Portugal para 100, redução das freguesias a não mais do que 300.

10 - Extinção de todas as Altas Autoridades e Entidades Reguladoras e reforço dos poderes de fiscalização social, económica e cultural Casa da Democracia e incremento dos poderes dos cidadãos na Ações Judiciais e Participação Diretas Populares.

11 - Proibição do endividamento do Estado e do défice das contas públicasO Estado deve viver unicamente com o que os portugueses e contribuintes possam pagar).

12 - Poderes de revisão popular da Constituição da República, por meio de referendo popular.

13 - Nomeação do Governador do Banco de Portugal pela Casa da Democracia.

14 - Responsabilização da atividade política e dos titulares dos eleitos, endurecimento da criminalição da corrupção, responsabilização civil e  criminal dos políticos eleitos pela prática atos ilícitos praticados pelos, criação da legislação contra co enriquecimento ilícito dos políticos, responsabilização civil dos atos danosos praticados por funcionários e titulares de  cargos públicos.

Entre outras!

 

constituiçãodemocraticaportugal.jpg

 

 

 

 



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 16:01
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