Toda e qualquer nova legislação de caracter penal contra os ex-titulares públicos, ou os banqueiros criminosos, tem também visa o confisco retroativo da riqueza adquirida por meio da corrupção ou da má gestão bancária.

A legislação do confisco do produto dos prejuízos causados ou ao erário público e ao dinheiro dos contribuintes, ou aos depositantes e clientes, tem de ser também aplicada para os atos ilícitos praticados no passado e para todos os ex-governantes ou banqueiros.

 Não basta nova legislação penal e civil, de modo punir esses crimes e danos civis, com meros efeitos para o futuro, também tem de se aplicar retroativamente e para isso é necessário mexer na Constituição da República.

Os grandes roubos públicos, PPP's, BPN, BES e tantos outros, foram praticados no passado.

Portanto, tal qual como os portugueses sofrem sacrifícios excecionais, aqueles que prejudicaram gravemente a comunidade, devem sofrer punições e aplicação retroactiva das sanções criminais de prisão e confisco da sua riqueza ilegítima.

Sem este tipo de sanções continuaremos a a falar de quimeras!

 

 

Foi criado mais um Observatório Público, o "Observatório das PPP", que funcionará na dependência da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República.

A maioria PSD-CDS/PP já admitiu que se torna necessária "a preferência por uma posição conjunta com os socialistas em matérias que "afectam uma ou mesmo duas gerações". O deputado social-democrata considera que "é uma obrigação dos partidos do arco do governo proteger os contribuintes", tentando, com isso, puxar o PS para um acordo.

O que nós já sabemos é que isto é a conversa do costume entre os partidos políticos do "poleiro" para se mancomunarem em atividades públicas de corrupção e delapidação do erário público!

Até porque os novos contratos de PPP`s acima dos 100 milhões de euros embora tenham que passar pela Assembleia,o seu eventual veto não impede os projectos de avançarem!

Ora, isto é apenas mais uma forma criada pela Assembleia da República para branquear a corrupção das PPP`s e para aumentar a despesa pública!

Nunca mais saímos nunca mais desta escandaleira de corruptos e da corrupção!

A nossa conclusão é a de que enquanto vigore e mande esta partidocracia nunca mais nos conseguimos livrar do assalto à nossa carteira!

Fechem mas é o Estado!

 

*Fonte:

http://www.ionline.pt/artigos/dinheiro/maioria-quer-criar-observatrio-no-parlamento-controlar-ppp

 

A prova de facto, com provas materiais e financeiras em como o Estado, à data de então do Governo de José Sócrates, firmou em Janeiro de 2011 um contrato com a EDP, ruinoso para o Estado Português e altamente lesivo para os contribuintes portugueses, que só servirá para enriquecer ainda mais os seus acionistas privados e os seus gestores e executivos, ao invés criando enormes dívidas para o Estado Português e encarecendo ainda mais o preço de eletricidade em Portugal.

Querem mais e melhores provas do qualidade do corrupto Governo de Portugal chefiado por José Sócrates?

 

     

 

   

 

João Joanaz de Melo, o presidente do GEOTA, a propósito das rendas excessivas pagas pelo Estado Português à EDP e sobre o novo plano, supérfluo, desnecessário e ruinoso para o Estado e para os contribuintes português, de construção das novas barragens hidroelétricas, disse na TVI24 o seguinte: "há uma coisa em comum dos políticos portugueses, têm todos um medo terrível da EDP".
Alguém consegue explicar porque é que os criminosos parasitas que sugam os recursos económicos nacionais mandam mais do que os Governos de Portugal?
Como é que se pode aceitar suportar em Portugal um custo de electricidade mais cara da Europa e do mundo?
E onde é que ficam os interesses dos contribuintes portugueses?
E como é que se pode aceitar, sem resistência, a destruição do património natural de Portugal?

Já alguma vez se perguntaram porque é que as nossas paisagens naturais e urbanas se estão a cobrir de um emaranhado cada vez mais confuso e denso de postes e fios de eletricidade?

Para quem não sabe, por lei, a REN goza da renda fixa paga pelo Estado Português de 8,5% em todos os seus novos investimentos!

E, com um rendimento destes, uma taxa sem igual no mundo da finança internacional, não faltam instituições financeiras dispostas a emprestar dinheiro à altamente endividada REN para levantar mais e mais postes e ligar fios de eletricidade!

Esta irracionalidade é tão absurda que não há que admirar a crescente poluição visual a que estamos cada vez mais sujeitos com fios e mais fiarada espalhada por ruas, telhados, árvores, serras e montes!

Já sabe, cada fio a mais que a EDP coloca você está pagar!

Já agora, pergunto eu: é agora no Orçamento para 2014 que o Governo de Passos Coelho, vai, finalmente, acabar com a escandalosa e surreal renda, chamada de "défice tarifário", que custa, conjuntamente, com a EDP, qualquer coisa como 608 milhões de euros por ano aos contribuintes portugueses?

...

Só podemos mesmo estar a viver num país loucos!

 

O Tribunal da Lousada anulou mais um contrato de Swaps e condenou o Santander Totta a indeminzar empresa vítima deste ardiloso tipo de empréstimo bancário.

O meio legal recorrido para por fim a esta vergonha exploração da parte mais débil é simples: o artigo 437º do Código Civil enuncia e dita que "Se as circunstâncias em que as partes fundaram a decisão de contratar tiverem sofrido uma alteração anormal, tem a parte lesada direito à resolução do contrato, ou à modificação dele segundo juízos de equidade, desde que a exigência das obrigações por ela assumidas afecte gravemente os princípios da boa fé e não esteja coberta pelos riscos próprios do contrato."

Perante esta justa decisão judicial, com previsão legal, e perante os gravosos contratos que o Estado continua suportar pelas Swaps contraídas pelo anterior Governo de José Sócrates, fica a pergunta legítima dos portugueses: o porquê de se continuar a pagar esta desmusarada exploração dos contribuintes que tanto agrava a débil situação económica geral de Portugal e dos portugueses?

Qual é, afinal, o real interesse que está pode detrás disto tudo de modo a que o Governo de Passos Coelho assegure a continuidade desta sobre-exploração?

 

 

A única limitação realista e honesta do crescimento da dívida pública a levar ao texto da Constituição da República, que eu conheço, é a sua total e absoluta proibição.

Porque até ao dia que os políticos e os partidos políticos não levem um açaime nos dentes jamais deixarão de roubar e abusar do erário público e do Estado e continuarão na senda da corrupção, do despesismo e do seu enriquecimento ilícito, fazendo da coisa pública a sua coutada particular e os contribuintes portugueses continuamente a pagarem esta xularia.

Ou, por acaso, eles já acabaram, ao menos, com a pouca vergonha das PPP's, do BPN, do BPP, dos tachos com boys e girls no Estado Central, nas Autarquias, nas empresas públicas, institutos, fundações, etc, etc?

Nem sequer, até aos dias de hoje, foram ainda capazes, nem estão interessados, em criar uma decente lei de combate à corrupção e contra o enriquecimento ilícito!

E o que sabemos é que existem milhares de políticos, ex-governantes e ex-autarcas, ricos e nababos com a corrupção e continuando a viver descarada e impunemente a roubar ou com o seu produto do roubo.

Pantomineiros e aldrabões da pior espécie é o que são estes políticos e partidos políticos portugueses!