Ideias e poesias, por mim próprio.

Quarta-feira, 7 de Maio de 2014
A advocacia livre nunca morrerá!

Muito lamento e me entristece a morte da colega advogada de Estremoz, Natália de Sousa.

Humildemente, curvo-me perante a sua memória e a sua alma, presto o meu respeito pelo seu desaparecimento  no exercício e por causa do exercício da sua nobre e meritosa profissão. 

Com a queda da advogada Natália Sousa tombou também uma parte do espírito de todos os distintos causídicos portugueses.

Fica a minha modesta e sincera homenagem a uma corajosa e valente mulher advogada que caiu perante um ato cobarde e desprezível praticado por um energúmeno.

Na verdade, a advocacia levada à prática com coragem, verticalidade e frontalidade, como só bem sabem os advogados íntegros, de elevados princípios e reta conduta, muitas vezes colocados a sós, no seu silêncio e perante as agruras que só eles conhecem e sentem, que não podem partilhar, nem dividir com ninguém, dando o seu ser e todas as suas forças na defesa dos seus clientes e constituintes, pago muitas vezes um elevadíssimo preço humano e físico.

Vezes sem conta, tais nobres e honrados advogados, por razão da sua integridade, coragem e ativismo, são alvos de cobardes atos de coação, injúrias, difamação, ameaças, entre muitos outros ataques à sua honra, aos bom-nome e consideração pessoal e, até mesmo, ofensas à sua própria integridade moral e física.

Nestes conturbados tempos que vivemos, em que o próprio Estado Português vilipendia a Justiça e tem mesmo posto em causa a dignidade, a honradez e a integridade da advocacia, nós, as advogadas e os advogados portugueses, temos de dizer, bem alto e sem temor, por amor a esta ímpar e única profissão cívica que, nenhum poder político, partidário, económico, ou outro, nada, nem ninguém,  até mesmo com o risco das nossas vidas, nos fará demover ou vacilar em ordem a fazer cumprir, respeitar e vencer os direitos humanos, a liberdade, a democracia e o estado de direito.

Viva!

 

 



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 17:10
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Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2014
Ordem dos Advogados: a eleição de uma Delegação.

Diz a Lei n.º 15/2005, de 26 de Janeiro, que aprovou o Estatuto da Ordem dos Advogados e revogou o Decreto-Lei n.º 84/84, de 16 de Março, com as alterações subsequentes, ou seja o Estatuto da Ordem dos Avogados, que em cada comarca, no caso de haverem aí mais de 10 advogados inscritos, deverá funcionar e ser eleita pelos seus pares, por meio de uma Assembleia de Comarca, uma Delegação de Comarca da Ordem dos Advogados.

Segundo aquela mesma lei, no seu artigo 56º, n.º 5, que, por sua vez, remete para os seus artigos 33º a 36º, a eleição deverá obrigatoriamente decorrer, primeiro sendo precedida por um conjunto de regras democráticas, nomeadamente de igualdade e publicidade entre os seus colegas advogados, portanto com a prévia divulgação pública e, bem assim, a respetiva eleição, devendo tudo funcionar de modo e em obediência dumas eleições transparentes, nomeadamente pelo respeito da apresentação universal das listas e dos candidatos, do voto secreto, universal e sempre o respeito das regras democráticas.

Até mesmo na Ordem dos Advogados, o que aliás está subjacente ao Princípio Democrático, um qualquer outro método de eleição que seja realizado em violação aquelas regras, tal qual como uma votação e eleição de pessoas por meio de braço no ar, não é permitido, sendo, de todo em todo, esses métodos considerados como fraudulentos à democracia e, portanto, não são permitidos e tão-pouco aceitáveis.

Claro, isto é para os democratas que respeitam a lei.

 

 

 



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 17:30
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Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011
Comunicado da Ordem dos Advogados. A propósito da acusação infame da Ministra da Justiça.

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=31632&ida=114931



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 16:08
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