Pelo respeito da Constituição da República:

Deve passar a ser o Supremo Tribunal Constitucional a ser a última instância de fiscalização da Constitucionalidade das leis, devendo todos os tribunais, em todas as suas instâncias, passarem igualmente a poderem pronunciarem-se sobre a mesma Constitucionalidade.

Isto, a bem do respeito da Constituição da República, pela uniformização da Constitucionalidade das leis e, muito mais importante ainda, para a célere aplicação da justiça e pelo fim de mutos expedientes dilatórios de sujeitos processuais que utilizam os recursos de Constitucionalidade unicamente para dilatarem e demorarem injustificadamente os processos judiciais.

Poupem-se 4.809.374,00 de euros anuais com o funcionamento do Tribunal Constitucional, fechando-o!

Extinção do Tribunal Constitucional Já!