Vem hoje, dia 7 de Maio de 2015, no Diário da República, 1ª Série, n.º 88, é só consultar: 

https://dre.pt/application/file/67164464

A Assembleia da República, após decorridos meros 4 meses no presente ano de 2015, procedeu já à elaboração de um Orçamento Retificativo, com o aumento previsto da sua despesa em mais de 22 milhões de euros!

Os senhores deputados refizeram assim as contas para justificarem este aumento brutal da despesa: aumento do primeiro "saco azul", chamado oficialmente de "dotação provisional de outras despesas correntes" (...alguém sabe mesmo o que é isto???) mais 4.734.976,00 €, num segundo "saco azul", chamado oficialmente de "dotação profissional de outras despesas de capital (mais despesas de capital para o quê???) mais 10 milhões de euros (!!!), e, finalmente, em aumento de subsídios e subvenções para campanhas eleitorais (partidocracia!!!) mais 7.052.241,88 €.

São exatamente, no aumento da despesa: 22 milhões, 100 mil, 388 euros e 66 cêntimos na despesa da Assembleia da República, ou seja, mais 21,03% de aumento de gastos.

Ora, assim aumentando todos os dias o Estado a sua despesa, não admira que a austeridade se agrave, a fome a miséria aumentem em Portugal, a enorme carga fiscal nos conduza à miséria e a economia nacional definhe rapidamente.

Pois, quem é que aguenta esta tamanha gatunagem e ladroagem?

Ninguém, isto é um buraco sem fundo!

Na sequência dos muitos comentários e também críticas, a maioria indignados e sérios, mas genuínos e verdadeiras, somente uns poucas ofensivas e que, naturalmente, se desprezam, ao meu anterior artigo acerca do Orçamento da Assembleia da República (OAR) para 2014 e, em particular, sobre o aumento da verba dos subsídios de férias e de natal dos deputados, venho agora dar algumas respostas e esclarecimentos e acrescentar mais alguns pontos.

No particular sobre a verba dos subsídios de férias e de natal, caso o referido aumento se fique a dever por razão, como parece ser o caso, da reposição dos subsídios, seja ele o de férias ou de natal, e em função da decisão do Tribunal Constitucional, isso não é referido, nem justificado, na elaboração do Orçamento em causa.

Não deixamos é de notar que o resultado final que encontramos no orçamento para 2014 é o de um aumento do valor global das remunerações em relação ano anterior, o que o faz sempre aproximar dos valores das remunerações praticados em anos e orçamentos anteriores.

Também podemos ver que, novamente em comparação com os orçamentos dos anos anteriores, os valores que, se por um lado, parecem baixar aparentemente nas rubricas dos vencimentos, logo a seguir e por outro lado, são compensados com o acréscimo nas demais verbas e ou subvenções, ou então no pagamentos de muitas e várias outras despesas inominadas, dos deputados e ou dos seus grupos parlamentares.

E não deixamos de constatar que ainda em 2013 a própria Assembleia da República procedeu a um orçamento suplentar, ou seja, em plena execução do orçamento e a meio do ano logo tratou de aumentar a sua despesa, como podemos verificar em https://dre.pt/pdfgratis/2013/07/14300.pdf.

Ou seja, por muitas voltas que a AR pareça dar, e tem dado nos últimos anos com justificações bacocos de alegadas, mas nunca provadas, poupanças, o OAR ou mantém seu valor final mais ou menos igual, ou, mais cedo ou mais tarde, num dos anos seguintes, acaba sempre por ser aumentado.

E, não poucas vezes parece, recuperar o que perdeu e fazendo-o progressivamente.

Outra coisa que também se verifica no OAR para 2014, o que não se percebe, é aumento do total da despesa de funcionamento da AR.

Aqui é de notar, o que se estranha, o total da despesa para funcionamento da AR aumenta de um ano para o outro em mais de 5 milhões: 2014 - 71.899.829,00€, 2013 - 66.616.233,00€.

Uma outra despesa a assinalar, em particular, e que muito escandalosa dá: 200 mil euros de subsídio de reintegração para os deputados que abandonam as funções.

Assinala-se, uma vez mais que os nomes dos deputados em causa e que recebem esta verba é secreto, o que a AR continua a fazer sem verdadeiro fundamento legal, e só o fazendo com mero autoritarismo e por decisão unilateral da Presidência da Assembleia da República.

Este facto já mereceu a nossa denúncia num outro artigo que também correu a internet: "O segredo dos privilégios dos políticos já é lei" em http://euacuso.blogs.sapo.pt/179686.html

Muitas das despesas suportadas no Orçamento da AR são feitas indiscriminadamente, sem que saibamos exatamente o fundamento, a natureza, ou os fins para tanto.

O que percebemos, numa análise objetiva, é que os OAR, ano após ano, funcionam como um saco azul, causando muita estranheza muitas das suas despesas e verbas, que não se percebem nem têm razão de ser, raiando muitas delas verdadeiramente o mistério ou o oculto, mas sempre nos causando enorme perplexidade.

A estratégia e velha e que há muito conhecemos do Estado Português adentro é o de praticar a desorçamentação para continuar a gastar à tripa forra!

Damos aqui mais alguns vergonhosos exemplos de estranhas, mas pornográficas, despesas da AR: transportes, viagens e estadias dos deputados 4.947.012,00 €; assistência técnica 3.344,270,00 €; outros bens e consumíveis 454.134,00 €; serviços de restaurante, refeitório e cafetaria 937.730,00 €; Subvenções aos grupos parlamentares para despesas de funcionamento 679.136,00 €; Subvenções para telemóveis dos deputados 200.945,00 €; grupo desportivo parlamentar 14.017,00 €; associação dos ex-deputados 24.250 €; subvenções aos partidos políticos 14.510.941,00 €; vencimentos extraordinários dos deputados 1.473.00,00 €, etc, etc.

Aqui, fazemos uma nota e uma pergunta: alguém consegue perceber porque é que a AR tem de pagar a comida aos deputados? Mas porque comem eles à borla na AR? E como justificar que um restaurante da AR tenha uma vultuosa despesa anual com alimentação de luxo com os deputados de quase um milhão de euros por ano?

Ou, outra ainda mais suspeita verba, que ninguém consegue saber no que é relamente gasta, é uma chamada "dotação provissional - rubrica 06.01.00 - que para 2014 está orçamentada em 4 milhões e 900 mil euros e em 2012 foi de 4 milhões 966 mil 276 de euros e 23 cêntimos.

Para que serve mesmo esta verba, que saco azul é este?

O que notamos sempre, ao longo dos anos, é que a AR, no que é useira e vezeira, faz muita engenharia financeira e orçamental para manter tudo exatamente na mesma, ou seja, que é no final, ter um orçamento escandalosamente alto e despesista.

Mais uma vez, a AR mostra que não poupa, não corta verdadeira e significativamente na sua enormíssima despesa, não atuando com rigor e a exigência exigíveis, antes continuando a gastar à rica, portanto, desbaratando demais e superfluamente, mostrando agir em razão desproporcional às modestas posses e capacidades do país e, portanto, o que não é coadunável com a atual situação do país, o que nos faz concluir, uma vez mais, que a AR pratica reprovavelmente uma despesa escandalosa.

A AR tem de mudar e passar a ser um parlamento do povo e não, como tem sido até aqui, um palácio de luxo e mordomias de uma minoria opulenta, corrupta e que vive acima das verdadeiras posses dos portugueses.

Basta!

A notícia é mesmo verdadeira e vem no Diário da República.

O orçamento para o funcionamento da Assembleia da República foi já aprovado em 25 de Outubro passado, fomos ver e notámos logo, contudo já sem surpresa, que as despesas e os vencimentos previstos com os deputados e demais pessoal aumentam para 2014.

Mais uma vez, como é já conhecido e sabido, a Assembleia da República dá o mau exemplo do despesismo público e, pelos vistos, não tem emenda.

Em relação ao ano em curso de 2013, o Orçamento para o funcionamento da Assembleia da República para 2014 prevê um aumento global de 4,99% nos vencimentos dos deputados, passando estes de 9.803.084 € para 10.293.000,00 €.

Mais estranho ainda é a verba relativa aos subsídios de férias de natal que, relativamente ao orçamento para o ano de 2013, beneficia de um aumento de 91,8%, passando, portanto, de 1.017.270,00 € no orçamento relativo a 2013 para 1.951.376,00 € no orçamento para 2014 (são 934.106,00 € a mais em relação ao ano anterior!).

Este brutal aumento não tem mesmo qualquer explicação racional, ainda assim fomos consultar a respetiva legislação para ver a sua fórmula de cálculo e não vimos nenhuma alteração legal desde o ano de 2004, pelo que não conseguimos mesmo saber as causa e explicação para tanto..

Basta ir ao respetivo documento do orçamento da Assembleia da República para 2014 e, no capítulo das despesas, tomar atenção à rubrica 01.01.14, está lá para se ver.

Já as despesas totais com remunerações certas e permanentes com a totalidade do pessoal, ou seja, os deputados, assistentes, secretárias e demais assessores, ao serviço da Assembleia da República aumentam 5,4%, somando o total € 44.484.054,00.

Os partidos políticos também vão receber em 2014 a título de subvenção política e para campanhas eleitorais o montante de € 18.261.459,00.

Os grupos parlamentares ainda recebem uma subvenção própria de 880.081,00 €, sendo a subvenção só para despesas de telefone e telemóveis a quantia de 200.945,00 €.

É ver e espantar!

Caso tenham dúvidas é só consultarem o D.R., 1.ª Série, n.º 226, de 21/11/2013, relativo ao orçamento de 2014, e o D.R., 1.ª Série, n.º 222, de 16/11/2012, relativamente ao orçamento de 2013.

Saiu hoje no Diário da República a conta de gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2012: Declaração n.º 7/2013, Diário da República, 1.ª Série, n.º 278, 16 de setembro de 2013.

Fomos analisar a conta e vimos coisas muito interessantes, naturalmente por levantarem muitas dúvidas e muitas delas são despesas que levantam mesmo perplexidades várias e que até chegam a ser chocantes e escandalosas atentos os tempos de enorme dificuldade para tantos e tantos milhões de portugueses, com idosos, crianças, grávidas e deficientes que passam graves necessidades, dificuldades de vária ordem, sejam na saúde, na alimentação, no alojamento e outras, vivendo muitos portugueses dura fome e doenças agudas devidas e causadas às carências de rendimentos e de meios de subsistência.

Deixo aqui alguns números, sem mais comentários, para que se pense.

"...

Total da despesa da Assembleia da República: 112 milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e cinquenta euros, catorze cêntimos. (Fica uma média de aproximadamente 13 euros por cada português! Mas não se podiam reduzir o número de deputados e reduzir a despesa a metade ou a um terço e dar esse dinheiro para apagar a fome e a miséria de tantos portugueses?)

Total dos vencimentos dos deputados (a dividir 250 deputados por igual): 8.845.461,24 €. O que dá a despesa anual por deputado em 35.381,85 €. (Não se podia reduzir o número de deputados?)

Pessoal do quadro da Assembleia da República: 10.892.109,02 !!! (Quantas são, ao certo, estas pessoas? Quanto ganham elas? Quem as nomeia? O que fazem?)

Pessoal dos Grupos Parlamentares dos Partidos Políticos: 5.402.874,67 !!! (Quantas são, ao certo, estas pessoas? Quanto ganham… idem ibidem).

Pessoal em outra situação: 688.738,39 €. (Que outra situação é essa??? E quem são estas pessoas?)

Representação (certa e permanente): 953.680,89 €. (Mas alguém representa os deputados, ou quem são?)

Horas extraordinárias do pessoal da AR e dos Grupos Parlamentares: 590.536,73 € (Foram assim tantas horas extraordinárias? E a fazerem o quê? Trabalha-se assim até tão tarde ou aos dias de descanso na AR? E quantas horas a mais por dia ou por semana?)

Ajudas de custo dos deputados: 3.247.093,09 €. (Mas ajudas de custa para o quê? Ainda mais dinheiro…???)

Subsídio de reintegração dos deputados:  338.270,44 €. (A Assembleia da República não divulga os nome dos beneficiados, o que a Comissão Nacional de Proteção de Dados vem dizer que são dados reservados e sigilosos. E alguém confia nisto ou percebe estes critérios como se tratam e usam de dinheiros públicos???)

Comunicações fixas – Voz: 354.772,65 € (Haverá alguma grande empresa privada em Portugal que gasta tanto assim?)

Comunicações móveis: 150.315,74 € (Idem ibidem)

Deslocações, viagens: 614.262,85 €. (Para onde foram tantas viagens e tão caras???)

Estadas: € 31.143,22 € (Idem, ibidem)

Associação dos ex-deputados: 45.522,00 €. (Porque tem de ser o dinheiro dos contribuintes a pagar isto???)

Subvenção para encargos com assessorias aos deputados e outras despesas de funcionamento: 679.136,00 €. (Mas porque é que ainda temos de pagar assessorias aos deputados? Porque é que os deputados não fazem o seu próprio trabalho de... deputados? Em que andam ocupados os senhores deputados, sem ser o seu próprio trabalho???)

Subvenção para os encargos com comunicações: 200.945,00 €. (Ainda mais despesas com telefones???)

Quotizações: 186.732,81 €. (Quotizações em quê? São quotas dos deputados ou de quem e no quê???)

Transportes dos deputados: 3.439.907,51 €. (Mas porque tem a AR de pagar os popós e as respetivas despesas dos senhores deputados???)

Assistência técnica: 2.141.926,36 €. (Mais assessorias e mais assessores? E para o quê?)

Subvenções aos partidos políticos para campanhas eleitorais: 24 milhões, 219 mil, 842 euros, 51 cêntimos. (Algum português em juízo perfeito e não comprometido com esta escandaleira é capaz de aceitar um gasto pornográfico como este em época de grave crise como a que vivemos??? Isto é um escândalo…!!!)

Lembramos que para o ano 2013 também foi aprovada pela AR a subvenção para os partidos políticos de 63 milhões, 315 mil, 219 euros!!! (Mas isto é demasiado escandaloso!!!)

Ou seja: em dois anos (2012 e 2013) os partidos políticos receberam do Orçamento Geral de Estado 87 milhões, 535 mil, 61 euros, 51 cêntimos).

Serviços de restaurante, refeitório e cafetaria: 569.081,52 €. (Como é que é possível? Serviço de luxo já sabíamos… Foi para servir mais faisões e caviar aos senhores deputados?)

Software informático: 178.365,98 €. (Porque é que a AR não utiliza software livre (Linux e outros) e poupa este dinheiro???)

Estudos, pareceres, projetos e consultadoria: 201.898,38 €. (Isto é mesmo o quê? São feitos concursos públicos para saber os melhores preços? Que estudos e pareceres são???...???)

…

Visto isto, temos de concluir: a Assembleia da República desbarata desavergonhadamente o dinheiro dos portugueses!

E isto não é próprio de uma democracia!

http://dre.pt/pdfgratis/2013/09/17800.pdf

A Assembleia da República aprovou sexta-feira passada o aumento das suas despesas em mais 16 milhões de euros!

Ora, enquanto o Povo aperta o cinto e passa cada vez mais dificuldades, com mais desemprego, mais miséria e grassando já hoje a fome e as mais diversas provações em muitos lares e em muitas famílias de Portugal, os senhores deputados da Nação aprovaram no passado dia 1 de Julho o aumento das suas despesas em exactamente 16 milhões, 55 mil e 704 Euros, e 48 cêntimos!

São qualquer "coisinha" como cerca 3 milhões e 300 mil contos.

Saiu hoje em Diário da República, na Resolução da AR n.º 111-A/2011.

Vejam então, por exemplo, em que rúbricas os senhores deputados se justificam para aumentar ainda mais as despesas e os gastos: para limpeza e higiene de 150.000 para 225.389,93 (mais 75.389,93..., mas em que passaram a sujar mais?); mercadorias para venda de 618.072,00 para 661.241,90 (o que será que eles lá vendem e que dá mais prejuízo...?!); em artigos honoríficos e de decoração de 80.703,00 para 91.979,55 (mais 11.276,55, mas quem foram mais os novos homenageados de 2011?); despesas de telemóvel de 336.720 para 357.951,48 (mais 21.231,48 em conversa com quem? não sabem o que são chamadas gratuitas do Skype?...); em estudos, pareceres, projectos e consultadoria de 597.300,00 para 754.262,80 (mais 156.962,80 (!!!)..., que dizer a este rúbrica escandalosa???); em seminários e assistência técnica de 3.049.866,00 para 3.391.789,90 (mais 350.091,87..., sem comentários, ultrajante!); em dotação provisional de 1.927.080,00 para 5.594.299,13 (mais 3.667.218,87, mas afinal este saco azul serve para quê???); "last but not least", em aumento da subvenção Estatal para as campanhas eleitorais de 5.030.076,92 para 15.14.211,15 (ou seja, no aumenta para gastos de campanhas eleitorais europeias e autárquicas de 2009 e legislativas de 2011 ainda mais de 10 milhões de euros...).

Estupefacto!

Em dito ano de aperto orçamental, os senhores deputados da Assembleia da República, enquanto discutem a aprovação do confisco de 50% do Subsídio de Natal e a imposição de mais impostos, mais restrições e mais privações para a generalidade dos portugueses, em contrapartida, aumentam à socapa para si os seus luxos e gastos em mais dezasseis milhões, cinquenta e cinco mil, setecentos e quatro Euros, e quarenta e oito cêntimos!

Com isto tudo a despesa total corrente orçada da Assembleia da República para 2011 passou a ser de 130 milhões, 534 mil e 856 euros, e 94 cêntimos.

Mas não há quem se revolte contra esta pouca vergonha???