Ideias e poesias, por mim próprio.

Sexta-feira, 12 de Agosto de 2016
Regionalização

A regionalização administrativa do país está por fazer desde a aprovação da Constituição em 1976.

É entendida com um meio de reforço político, administrativo e económico dos Municípios, e para o mais harmonioso desenvolvimento e equilibrada distribuição da riqueza nacional.

A regionalização, ou descentralização das competências do Estado, tem em vista a eliminação das assimetrias regionais e uma maior igualdade das regiões.

Aquando da revisão constitucional de 1997, a instituição em concreto das regiões em Portugal passou a ser alvo de referendo, efetivado em 1998 e reprovado nas urnas por 2/3 dos portugueses.

Até agora, a regionalização tentada pelos partidos do regime, quer a de 1998, quer a nova via das áreas metropolitanas, mais não tiveram em vista do que criar uma nova camada de burocratas, a duplicação, ou triplicação, das entidades administrativas, dos seus orçamentos e despesas.

Esta não foi, como podia e devia, tomada para a racionalização, a poupança da despesa dos contribuintes, nem sequer para o fortalecimento dos Municípios.

A criação de Municípios credíveis, competentes e territorialmente fortes, serviria para a devolução da riqueza às economias locais mais pobres, até agora consumida centralmente em Lisboa.

Os concelhos portugueses são no total 308, 278 no continente, 11 na Madeira e 19 nos Açores, pesando por ano no Orçamento Geral de Estado (2016) 2 mil, 326 milhões, 908 mil e 229 euros.

E ainda as taxas cobradas aos munícipes, a exploração das empresas municipais e o endividamento próprio, somam anualmente mais mil milhões de euros.

Os atuais municípios portugueses sacrificam por ano os contribuintes em mais de 3.5 mil milhões de euros.

Os concelhos portugueses podem ser reduzidos a 50 Municípios, assim se diminuindo para metade a sua despesa e, no seu lugar, emergindo representativos municípios regionais.

Sem esquecer, a extinção das agências de emprego político regional, eufemisticamente chamadas de 5 Comissões de Coordenação Regional, babéis de burocracia inútil, atrofiadoras quotidianas do desenvolvimento regional, poupando-se mais de 50 milhões de euros anuais deitados anualmente ao lixo.

O benefício resultante da libertação de meios financeiros para o desenvolvimento económico e social local, a libertação de quadros e recursos humanos para o incremento da economia real e produtiva, fariam emergir dinâmicas, produtivas e representativas regiões.

Afinal, podemos perceber, a regionalização só não foi ainda efetivada porque continuamos reféns da falta de querer deste Regime, vulgo partidos políticos PSD, CDS, PS, BE, PAN, Verdes e PCP.

 

concelhos de portugal.gif

 



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 10:58
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Terça-feira, 8 de Julho de 2014
Câmaras Municipais, servem para o quê?

O caso ocorrido nos últimos meses da grave poluição atmosférica proveniente de uma conhecida unidade industrial de transformação de Condeixa-a-Nova, somado ao longo passado e sob o contínuo olhar complacente de mais de 20 anos da sua Câmara Municipal, que só cessou após alguns populares terem organizado uma manifestação e um abaixo-assinado públicos, no qual eu fui o primeiro subscritor, só veio, uma vez mais confirmar, que o Estado Português é um declarado inimigo dos seus cidadãos.

E não há nada melhor do que conhecer os meandros das Câmara Municipais, portanto do Estado Local, para perceber e sentir o quanto o Estado está infestado de gente odiosa e psicopata que tudo faz para destruir as suas populações.

Da presidência da Câmara de Lisboa, com o seu despesismo escandaloso, a incompetência generalizada nos serviços, as greves na recolha do lixo e, pior, com o último caso do verdadeiro atentado urbanístico que tem sido a remoção da calçada de Lisboa e temos de concluir que vem aí mais uma péssima alternativa para Secretário-Geral do PS, chamado António Costa.

Qualquer pequena Câmara Municipal do país dá emprego a dezenas de filhos, afilhados e amigos dos dirigentes dos partidos políticos que as governaram.

Na, verdade as Câmaras Municipais parece servirem bem a função de um papel de embrulho para fins diferentes dos que lhes competem

E as contratações diretas, sem qualquer concurso público, as obras faraónicas, as sementeiras de “rotundas” e os milhentas despesas inúteis só serviram para enriquecer os sucessivos presidentes de câmaras, as suas famílias e os seus amigalhaços.

As Câmaras Municipais parece desempenharem bem os seu papel de centrais de negócios e de empregos para os partidocratas e seu amigos e familiares que as governam.

E as Câmaras Municipais de norte a sul do país, sejam elas geridas por qualquer partido que seja, da direita à extrema-esquerda, estão submersas em dívidas, e muitas delas aprestam-se a declarar falência.

E o Estado português continua refém destes “pequenos” corruptos e corruptores.

A política oficial de austeridade e a sua rapina fiscal, que asfixiam os portugueses, são o preço, cada vez maior, que tempos de pagar para sustentar o parasitismo oficial de Estado, modo de vida da partidocracia.

Só no dia em que nos livremos da partidocracia, votando e elegendo apenas pessoas, naturalmente e por consequência ficaremos livres dos custos da austeridade.

Mas se a partidocracia e os partidocratas nunca estiveram tão ricos, como não haviam de nos roubar cada vez mais!?

 



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 18:55
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Sábado, 8 de Fevereiro de 2014
Não é possível também mandar encerrar a Ministra?

A Ministra da Justiça mente quando diz que só vai encerrar 20 Tribunais. No mínimo, a sua afirmação é uma manipulação e um contorcionismo político! Ora, transformar outros 27 Tribunais de Comarca em meras secções de proximidade, quais lojinhas da Justiça, e transformando mais algumas dezenas, dos restantes 225, em meras secções especializadas, sem que em muitas delas passe a existir qualquer acesso público ao respetivo juiz, portanto, sem o exercício efetivo da função jurisdicional quotidiana sobre as pessoas e os bens, o que é senão extinguir muitos desses outros Tribunais?! Este Governo, com esta razia e ataque descarado à existência e, na verdade, ao funcionamento real da soberania do Estado, mais não faz do que matar o interior do país, entregando-o ao abandono criminal e ao vazio legal, afasta os portugueses da Justiça, desprestigia os seus profissionais judiciais e forenses e, fundamentalmente, de um ponto de vista substantivo, desacredita o Estado de Direito. Já a especialização de que a Ministra da Justiça fala é tão necessária quanto os portugueses precisam de ferraris para o seu transporte quotidiano. O que os portugueses necessitam mesmo é a elementar, prática e eficaz Justiça, mas a ministra prefere fechar os tribunais, deixando os portugueses, segundo o seu mesmo ponto de vista, descalços. A especialização na Justiça de que a Ministra Paula Teixeira da Cruz fala serve unicamente os interesses dos grandes escritórios de advocacia e os seus ditos especialistas. Do que se trata, verdadeira e objetivamente com estas novas medidas, em termos forenses, é da morte da advocacia livre e independente! Quem ainda não percebeu isso? Por outro lado, é visado nestas novas medidas, nada mais nada menos, beneficiar uns quantos grandes escritório de advogados de Lisboa e Porto, em regra mancomunados com as grandes negociatas das PPP's, os grandes negócios e investimentos do Estado. As novas medidas da Ministra da Justiça visam, em última análise, asfixiar a justiça equitativa, diminuir a função efetiva dos tribunais e, no final, liquidar o Estado de Direito. Na prática e de facto, a nova Organização Judiciária demonstra, o que transparece inequivocamente, uma política odienta contra as pessoas, os utentes da justiça e, especialmente, contra a cidadania. A liberdade e a segurança das pessoas ficam entregues, cada vez mais, nas mão de um Estado arbitrário, dos inimigos da democracia e da liberdade, e dos seus acólitos criminosos. A atual política governamental levada a cabo a Justiça só pode assemelhar-se a DENEGAÇÃO DE JUSTIÇA. Eu também tenho de me juntar a todos que mandam a Senhora Ministra Paula Teixeira da Cruz para o " olho da rua". Vergonha!

 



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 00:28
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