Apresento aos portugueses 35 medidas para instituir uma Democracia Cívica e Cidadã, derrubar o atual Regime oligárquico, nepotista, plutocrático e cleptocrático ao serviço dos Partidos Políticos, e colocar Portugal na senda do desenvolvimento económico, social e humano.
A esmagadora maioria dos políticos profissionais e candidatos a lugares públicos e políticos de Portugal falam, à vez, assiduamente, em “cortes.., despesas.., nnão pagar a dívida externa..., investimentos…, pensões… reformas…, salários.., vencimentos…, direitos…, regalias…”, e num conjunto de muitas outras pequenas e mesquinhas questões.
Mas nenhum deles, quando estão no Governo da República, sejam eles da (falsa) direita PSD-CDS-Chega-IL, da esquerda interesseira PS, ou esquerda não-democrática, vulgo PCP-Verdes-BE-Livre-PAN, ou quaisquer outros políticos, ou aprendizes da política, nada fazem, nada decidem ou, pouco fazem, para cessar com os roubos e abusos que o próprio Estado Português pratica sobre os cidadãos e contribuintes e que, continuamente, são a causa do empobrecimento dos portugueses, da decadência da economia nacional, do progressivo e contínuo défice das contas públicas e do galopante aumento da ruinosa dívida pública.
Nenhum Partido Político representado na Assembleia da República até aos dias de hoje falou em atacar e resolver, de vez, os reais e profundos problemas que vão conduzindo Portugal à estagnação, à ruína e, em último sinal, à falência nacional, os quais têm causa e sede principais no Estado Português.
Ora, eu proponho aqui 35 grandes medidas, essenciais e decisivas, para reformar o Estado Português, que, por essência e natureza, servirão para salvar Portugal de um desastroso e asfixiante "segundo resgate" da troika, portanto, de modo a inverter a decadência, a ruína social e económica nacional, e que, a médio e longo prazo inverter a transformação de Portugal no país mais atrasado do Hemisfério Norte do planeta e, no final, fugir à perda da sua identidade e da sua independência:
É fácil reformar o Estado Português, de modo a colocá-lo ao serviço desenvolvimento de Portugal e da melhoria das condições e felicidade dos portugueses, como eu demonstro acima, basta querer.
Houvesse uma séria e responsável vontade política e seria muito fácil resolver o problema dos portugueses!
O problema são os atuais Partidos Políticos representados na Assembleia da República e as suas elites cleptocráticas criminosas, que não estão de todo interessados em resolver os reais e sérios problemas que afligem os portugueses e que, continuamente nos últimos 44 anos, têm contribuído somente para destruir Portugal.
É possível recuperar e fazer avançar Portugal, basta os portugueses quererem!
É urgente MUDAR PORTUGAL!
Apresento aos portugueses 35 medidas para instituir uma Democracia Cívica e Cidadã, derrubar o atual Regime oligárquico, nepotista, plutocrático e cleptocrático ao serviço dos Partidos Políticos, e colocar Portugal na senda do desenvolvimento económico, social e humano
A esmagadora maioria dos políticos profissionais e candidatos a lugares públicos e políticos de Portugal falam, à vez, assiduamente, em “cortes.., despesas.., não pagar a dívida externa..., investimentos…, pensões… reformas…, salários.., vencimentos…, direitos…, regalias…”, e num conjunto de muitas outras pequenas e mesquinhas questões.
Mas nenhum deles, quando estão no Governo da República, sejam eles da (falsa) direita PSD-CDS-Chega, da esquerda interesseira PS, ou esquerda não-democrática, vulgo PCP-Verdes-BE-Livre, ou quaisquer outros políticos, ou aprendizes da política, nada fazem, nada decidem ou, pouco fazem, para cessar com os roubos e abusos que o próprio Estado Português pratica sobre os cidadãos e contribuintes e que, continuamente, são a causa do empobrecimento dos portugueses, da decadência da economia nacional, do progressivo e contínuo défice das contas públicas e do galopante aumento da ruinosa dívida pública.
Nenhum Partido Político representado na Assembleia da República até aos dias de hoje falou em atacar e resolver de vez os reais e profundos problemas que vão conduzindo Portugal à estagnação, à ruína e, em último sinal, à falência nacional, e os quais têm causa e sede principais no Estado Português.
Ora, eu proponho aqui 35 grandes medidas, essenciais e decisivas, para reformar o Estado Português, que, por essência e natureza, servirão para salvar Portugal de um desastroso e asfixiante "segundo resgate" da troika, portanto, de modo a inverter a decadência, a ruína social e económica nacionais, e que, a médio e longo prazo impedirão transformar Portugal no país mais atrasado do Hemisfério Norte do planeta e, no final, fugir à perda da sua identidade e da sua independência:
É fácil reformar o Estado Português, de modo a coloca-lo ao serviço desenvolvimento de Portugal e da melhoria das condições e felicidade dos portugueses, como eu demonstro acima, basta querer.
Houvesse uma séria e responsável vontade política e seria muito fácil resolver o problema dos portugueses!
O problema são os atuais Partidos Políticos representados na Assembleia da República e as suas elites cleptocráticas criminosas, que não estão de todo interessados em resolver os reais e sérios problemas que afligem os portugueses e que, continuamente nos últimos 44 anos, têm contribuído somente para destruir Portugal.
É possível recuperar e fazer avançar Portugal, basta os portugueses quererem!
Portugal depara-se perante vários graves e sérios problemas, como os do afastamento e alheamento das pessoas e dos cidadãos da participação política, da falta de legitimidade dos partidos políticos, da violação dos direitos humanos, da excessiva concentração de poder e riqueza na mão de um conjunto de poucas pessoas e empresas, da discriminação em razão do sexo, religião, idade, orientação sexual e deficiência, da pobreza, do analfabetismo e da iliteracia de mais de 2 milhões de portugueses, do alargamento e agravamento do fosso entre ricos e pobres, da utilização abusiva das novas tecnologias e dos meios do Estado contra as liberdades das pessoas, do enfraquecimento dos laços sociais e das famílias portuguesas, do aumento da desemprego, da fragilização do tecido económico e empresarial e comercial português, do aumento da fuga de cérebros e da recente emigração massiva de portugueses, da degradação ambiental, do grave aumento do crime organizado e da corrupção política.
A nossa tarefa como Democratas, no século 21, será o de procurar e encontrar respostas políticas a estes novos desafios e que promovam a liberdade individual, a democracia política e os direitos humanos, e tudo em prol de uma sociedade, uma cidadania, uma democracia e uma economia cada vez mais abertas plurais e participadas, realizadas em cooperação global de todos os portugueses e pelo conjunto dos seus grupos políticos, sociais e económicos.
Afirmamos os nossos valores liberais democráticos:
Reafirmamos nosso compromisso com os princípios do liberalismo democrático estabelecidos na Internacional Liberal, segundo o Manifesto de Abril de 1947 que serve de nossa inspiração e ideário: que a liberdade e a responsabilidade individual são as bases de uma sociedade civilizada, que o Estado é apenas um instrumento dos cidadãos que serve para que qualquer acção do Estado deve respeitar os princípios da responsabilidade democrática, de que a liberdade constitucional é baseada nos princípios da separação dos poderes, que a justiça exige que todos os processos criminais o acusado terá direito a um julgamento rápido e público, e um veredicto justo livre qualquer influência política, que o controle estatal da economia e os monopólios privados tanto ameaçam a liberdade política como a liberdade de estabelecimento e da economia, que os direitos e deveres caminham juntos, e que cada cidadão tem a responsabilidade moral com os outros membros da sociedade, e que um mundo em paz só pode ser construída sobre o respeito estes princípios e sobre a cooperação entre sociedades democráticas.
Liberdade, democracia, responsabilidade, primado da pessoa humana, tolerância, justiça social e igualdade de oportunidades: esses são os valores centrais do liberalismo democrático, e continuam a ser os princípios sobre os quais uma sociedade aberta e democrática plural deve ser construída.
Estes princípios exigem um cuidadoso equilíbrio de uma sociedade civil forte, um governo democrático, o livre mercado e a cooperação internacional.
Acreditamos que as condições da liberdade individual incluem o Estado-de-Direito, com o respeito enérgico e fundamental da pessoa humana e da sua liberdade, a igualdade a todos de acesso a uma educação completa e variada, a mais ampla liberdade de expressão, de associação e acesso à informação, direitos e oportunidades iguais para homens e mulheres, a tolerância da diversidade, inclusão social, a promoção da iniciativa privada e de oportunidades de emprego.
Acreditamos que a sociedade civil e a democracia constitucional devem fornecer a base mais justa e estável para o fim político e devendo o primado da soberania popular expressar-se sempre primeiro pela cidadania e pela representação individual e livre dos cidadãos e só depois a dos partidos políticos.
Vemos a sociedade civil, constituída por cidadãos livres, consideradas pessoas, portanto portadoras de dignidade, individualidade e direitos próprios e inalienáveis, mesmo perante o Estado, e vivendo no âmbito de uma lei estabelecida, com os direitos individuais garantidos, com os poderes do governo limitado e sujeito à responsabilização democrática.
Acreditamos que uma economia baseada em regras do mercado livre conduz a uma repartição mais eficiente de riqueza e recursos, incentiva a inovação e promove a flexibilidade.
Acreditamos que a cooperação estreita entre as sociedades democráticas, através de organizações mundiais e regionais, no âmbito do direito internacional, do respeito pelos direitos humanos, os direitos das minorias nacionais e étnicas, e de um compromisso comum para o desenvolvimento económico mundial, é a base necessária para paz mundial e para a sustentabilidade económica e ambiental.
Nós, como liberais e democrátas, comprometemo-nos em ordem a trabalharmos juntos para enfrentar estes desafios.
Reafirmamos o compromisso assentes na Liberdade, na Justiça e na Democracia, para colocar a liberdade, a democracia e a dignidade de cada ser humano no centro da nossa vida política.
Neste sentido e segundo este ideário, o Partido Democrático apelamos aos Governos de Portugal que tomem urgentemente as seguintes medidas:
* Para reforçar internamente, ao nível de todas as instituições do Estado e da Administração Pública, e especialmente nos tribunais e pelo Ministério Público, o Estado-de-Direito e promover a boa governação do Estado dentro de um quadro verdadeiramente democrático;
* Para redireccionarem os gastos públicos e das despesas militares para o investimento em capital social, sustentabilidade e redução da pobreza;
* Para reforçar o combate à corrupção – criando uma nova Lei Contra o Enriquecimento Ilícito, e reforçando as molduras penais das Leis Contra a Corrupção e procurando sempre o rigoroso sancionamento civil os seus autores -, e reforçando-se também o combate ao crime organizado, aos crimes contra as pessoas em geral, os idosos, as crianças e as pessoas mais débeis, e não descurando o combate ao terrorismo;
* Incutir nas criança e nos jovens, através do reforço de elevados e exigentes níveis e padrões de educação, pelo ensino preparatório e secundário, a importância crucial de tolerância para a própria existência de uma sociedade civilizada;
* A prática do um modelo de actuação de Governo democrático e um exigente e escrupuloso cumprimento do Estado-de-Direito em toda a Administração Pública;
* O recuo acentuado do Estado, da sua intervenção e do controle na economia nacional, a liberalização da economia e da sua competitividade, o desmantelamento dos monopólios empresariais ou outros, com a aceitação generalizada de que só por meio da economia de mercado livre será possível retornar à criação de riqueza de forma mais eficaz, bem como a possibilidade de a distribuir mais amplamente, para tanto sendo criados incentivos, diminuições e ou isenções fiscais para a rápida criação de novas empresas no interior do país, ou de empresas de novas tecnologias e exportadoras, ou das que venham a trazer ou acrescentem ao país elevadas mais-valias, conhecimentos e desenvolvimento científicos;
* A consolidação de uma economia aberta, competitiva, transparente e regulada e concorrencial, dentro de um quadro comum Europeu e da regulação internacional;
* A implementação da prática pelo Estado português da prática e da promoção e exigente cumprimento e respeito dos direitos humanos, bem como uma vincada e exigente consciência nacional dos direitos humanos das mulheres e crianças.
* A transformação, bem como a sua disseminação nacional, da educação tecnológica e de alto valor científico por uma proporção crescente de cidadãos.
* Promover os meios de comunicação social livres e independentes do controle ou interferências indevidas por empresas governamentais, e prover o aumento da liberdade de informação, com a abolição da enorme presença do Estado na comunicação social, pelo que urge privatizar a RTP e a RDP, sem prejuízo da manutenção dos mínimos serviços públicos;
* A implementação de medidas governamentais para combater a pobreza no mundo, implementando rápidas e boas medidas do crescimento da economia, do emprego, sem menosprezar a protecção dos mais carenciados, com especial atenção pelas crianças, pelos idosos e pelos doentes, bem como tomar e levar a cabo uma regulação mais exigente e actuante de modo a que efectivamente seja protegido o meio ambiente.
* A actuando no quadro a União Europeia no sentido de discriminar nas relações internacionais em favor dos governos que respeitam as regras dos direitos humanos e da democracia;
* Para internacionalmente apelar a todos os Estado que abolam a pena capital, ou as penas cruéis, como as de tortura, degredo, ou de castigos corporais, em todo o mundo.
Apelamos também aos partidos políticos com assento na Assembleia da República, que abram um amplo debate nacional, com a necessária participação da sociedade civil e com todos os cidadãos que assim o entendam e queiram fazer, em ordem a vir a proceder em prazo breve uma profunda alteração da Constituição da República, no sentido de se proceder a uma abertura da participação das pessoas ao processo político, assim como e também para a revisão das Lei Eleitorais e nomeadamente para a Assembleia da República, de modo a ser implementada a eleição individual de cidadãos independentes, por meio de círculos eleitorais uninominais.
Os últimos 45 anos de Portugal foram conduzidos pela ilusão política, criada, alimentado e amplamente difundida pelos Partidos Políticos do Regime em tornar um país mais igualitário.
As ideias centraram-se sempre na redistribuição de riqueza, consumindo os eleitores, cada vez em menor número a cada novo ato eleitoral, as patranhas lhe impingidas.
Para esse fito, os Partidos levaram a que o Estado agravasse os impostos sobre o rendimento e trabalho, IRS e IRC, criaram uma cada vez maior e mais gravosa parafernália de novos impostos e taxas, castigaram a criação de riqueza, desincentivando e punindo a produção, o trabalho e a poupança, mas estimulando e subsidiando a preguiça, a ociosidade e a vadiagem.
A história da partidocracia de 45 anos é o do endividamento progressivo dos cidadãos, os contribuintes e do país, a venda e hipoteca das riquezas nacionais, e, com tudo isto, pouco mais se obteve do que os medíocres, mas careiros e deficitários serviços públicos, com destaque para os ineficazes serviço nacional de saúde, abortista e eugenista, e o sistema educacional, anárquico e grevista, que nunca conseguiram dar uma adequada e responsável resposta às necessidades humanas e sociais dos portugueses.
A própria justiça tornou-se cada vez mais cara e inacessível aos comuns cidadãos, apresentando-se dura e desumana com os mais fracos e desprotegidos, anti familiar e inimiga da paz social, muitas vezes, muito por culpa da lei, pactuando, tolerando e fechando os olhos aos abusos dos mais fortes, poderosos, ou beneficiários de imunidades, privilégios políticas, sociais, económicos e sindicais.
O Estado glutão e gastador, cada vez mais centralista e omnipresente, incapaz de combater corrupção, o clientelismo e os favoritismos de uma oligarquia corrupta e delinquente, não ajudando os mais necessitados e não conseguindo transformar um País onde todos tivessem, com plenas igualdade e dignidade, orgulho de viver, trabalhar e residir na sua própria pátria, reconduziu os portugueses à pobreza, à emigração e ao atraso de outrora, recuperando memórias de tempos que pensávamos estar para trás …e, espante-se, colocando-nos no lugar do país mais pobre e subdesenvolvido da União Europeia.
(twitter: @passossergio)
(artigo do autor, publicado na edição de 31 de Outubro de 2019 do jornal mensário regional "Horizonte" de Avelar, Ansião, Leiria)
MUDAR PORTUGAL:
35 medidas para despartidarizar, desenvolver e democratizar o Estado Português, Portugal e os Portugueses
Introito:
Portugal é um país com uma história e cultura ricas, de mais de 800 anos, de vocação ultramarina e global, que, num passado nobre e valente, conquistou o mundo, espalhou a sua cultura, a sua gente e a sua língua nos sete cantos do planeta.
Os últimos 50 anos, foram conduzidos desastrosamente, em ordem à instauração de aprofundamento da pobreza das suas populações, à ruína económica nacional, com a desindustrialização, morte do pequeno comércio, abandono dos campos e da agricultura, perda da liberdade e autonomia alimentar, económica.
Os seus objetivos, meios e fins tiveram em vista a disseminação das ideologias do género, do colectivismo, do estatismo e do marxismo, conseguidos com estatização e coletivização forçada em geral da sociedade, da economia, das empresas e das instituições públicas e oficiais.
Com o 25 de abril de 1974, Portugal viu perdeu à força, de maneira ignóbil e vexatória, as suas imensas possessões ultramarinas, riquezas e recursos materiais, humanos, financeiros e naturais, abandonando mesmo à sua sorte os nossos povos irmãos e, por fim, os entregando à influência estrangeira, à guerra, ao fratricídio, à miséria, à fome e ao subdesenvolvimento.
Ainda hoje Portugal e o seu Estado não ressarciram, como deviam e estavam justamente obrigados a ressarcir os portugueses (chamados de “retornados), pelas perdas vultuosas dos seus patrimónios, trabalho e labor confiscados, mesmo roubados, nas ex-colónias.
Não bastando, essas políticas antinacionais e destrutivas, prosseguiram com sangramento populacional, resultante da emigração forçada dos nossos jovens, das medidas do incentivo ao aborto, à eugenia e à punição das famílias alargadas, têm levado ao envelhecimento e encolhimento demográficos do país.
As políticas fiscais atuais, desde há 50 ininterruptos anos têm sido presididas pelo esbulho dos mais pobres, trabalhadores, aforradores, industriosos e inovadores.
Os roubos e abusos que o próprio Estado Português pratica, por conta e proveito dos grupos e corporações que raptaram a seu favor e proveito egoístas a coisa pública, chegaram a um ponto escandaloso.
O Estado passou a exercer práticas predatórias, por meio de impostos e taxas, sobre os cidadãos e contribuintes que, contínua e gravosamente, são a causa do empobrecimento dos portugueses, da decadência da economia nacional, do progressivo e contínuo défice das contas públicas e do galopante e ruinosa aumento das dívidas pública e externa.
E, por fim, a entrada no projeto europeu, significou e trouxe-nos à progressiva perda da independência e da soberania, à destruição social, humana e espiritual nacionais.
Até aos dias de hoje, ninguém foi capaz, nem pareceu alguém querer, de atacar e resolver, de vez, os reais e profundos problemas que vão conduzindo Portugal à estagnação, à ruína e, em último lugar, à falência nacional.
As causas da destruição nacional têm sede e lugar no Estado Português.
Eu proponho 35 grandes medidas, essenciais e decisivas, para reformar o Estado Português, que, por essência e natureza, servirão para salvar Portugal da sucessiva, desastrosa asfixia e menorização na qual tem sido colocado há mais de 4 décadas.
É a hora e o tempo de inverter a decadência, a ruína social e económica nacional, que, infelizmente, a médio e longo prazo, transformarão Portugal no país mais atrasado do Hemisfério Norte e, no final, a perda da identidade e da independência nacionais.
É a hora e o tempo de dizer BASTA a este nefasto estado de coisas.
É o tempo e a urgência de estabelecer em Portugal plena da Democracia, dando a supremacia ao Povo sobre os órgãos de soberania e de representação.
É o tempo e a urgência de responsabilizar os cidadãos por si mesmos, dando a primazia à Cidadania e em benefício do Povo.
Para tanto impõe-se colocar a Cidadania ao serviço da Democracia e a Democracia em prol do Povo, em vez e no atual lugar da serventia do Povo aos partidos políticos e das oligarquias.
Para tanto impõe-se a colocar o Estado ao serviço do Povo e o Povo em prol do Povo, em vez e no atual lugar da serventia do Povo às corporações e das plutocracias.
Neste projeto nacional, desenho e estruturo 35 medidas que acreditamos que podem ajudar a mudar Portugal para melhor.
Estas medidas abrangem um vasto leque de áreas, desde o crescimento económico e a criação de emprego, até ao melhoramento da educação e dos cuidados de saúde, passando por efetivas, reais e concretas políticas para promover a justiça social, reduzir a pobreza e a desigualdade.
Fundamentalmente, é hora, é imperioso e é tempo, temos de criar um futuro mais sustentável, mais justo e fraterno para todos os portugueses, seus filhos e netos, a bem das gerações futuras.
Esperamos que este projeto, o que estou certo e confiante, provoque um debate e inspire ações coletivas que levarão a uma mudança real, profunda e decisiva de Portugal.
É tempo, urge e estamos obrigados, a tanto a Gloriosa História de Portugal nos exige, a recuperação da soberania, da independência e da liberdade portuguesas, em nome e em prol do nobre e valente Povo de Portugal.
A transformação tida em vista, almeja fazer sair Portugal da condição de país mais atrasado do Hemisfério Norte do planeta, escapar à perda da sua identidade e da sua independência.
Ou seja, alavancar Portugal, os portugueses e a terra portuguesa, na sua identidade, orgulho e soberania, como outrora alcançamos nas sete partidas do mundo, por meio do engenho, da astúcia e grande obra das Descobertas, para um lugar cimeiro na Europa e no mundo.
Portugal, os portugueses, os seus povos, as suas gentes e as suas terras terão de voltar em breve a Si, à sombra das suas História, Identidade, Bandeira e do seu Hino.
Destarte, apresento aos portugueses 35 medidas para instituir uma Democracia Cívica e Cidadã, derrubar o atual Regime oligárquico, nepotista, plutocrático e cleptocrático ao serviço dos Partidos Políticos, e colocar Portugal na senda do desenvolvimento económico, social e humano.
1. Reforma da Constituição Política Portuguesa e do Regime Político, Democrático e Representativo:
Serão levadas a cabo mudanças significativas e profundas no sistema político e institucional português.
A primeira delas é a abolição da atual Constituição marxista, coletivista e estatista, realizado por meio de um referendo popular, por meio do voto universal de todos os cidadãos de nacionalidade portuguesa e maiores de 18 anos.
Será redigida a nova Constituição Democrática e Cidadã de Portugal, pela Assembleia Constituinte, eleita simultaneamente no mesmo referendo.
Finalmente, a Nova Constituição deverá ser aprovada por meio de referendo vinculativo popular.
O novo Regime Político será Cidadão, Humanista e Democrático.
A representação popular terá a expressão biparlamentar, com duas Câmaras de Representantes eleitos: a Assembleia de Cidadãos com 100 deputados, e o Senado com 50 senadores.
O sistema eleitoral dos deputados nacionais, primeiro os deputados constituintes, depois os representantes cidadãos e os senadores, serão eleitos em círculos uninominais, pelo método individual, pessoal e maioritário.
Deverão ser introduzidos mecanismos de Democracia Direta e Participativa Popular, tais como como a obrigatoriedade de discussão e aprovação direta dos cidadãos de uma parte (25%) do Orçamento Geral da Cidadania, bem assim uma parte (50%) do orçamento dos municípios.
Serão implementados os poderes de veto legislativo por iniciativa popular, referendo e participação direta dos cidadãos nas tomadas de decisão.
A nova Constituição também conterá o reforço do poder direto dos cidadãos por meio de iniciativas legislativas populares e a introdução de meios de Democracia Direta e Participativa, como referendos e consultas populares.
A democracia cidadã representativa por Partidos Políticos será mitigada, com a eliminação de toda e qualquer menção a partidos políticos na Constituição da República, cabendo em exclusivo o poder representativo aos cidadãos.
Os Partidos Políticos não são abolidos, nem sequer proibidos, mas eles serão a emanação e a expressão da associação de pessoas e eleitos, e não o inverso como tem sido até aos dias de hoje.
A chefia do Estado e da República passará a ser conduzida pelo Primeiro Cidadão, eleito por voto universal, direto e secreto de todos os portugueses.
A democracia direta dos cidadãos, sobrepondo-se aos representantes políticos, será reforçada, com a poder popular de destituição dos deputados por meio de referendos populares locais.
Será igualmente prevista a destituição do Primeiro Cidadão por meio de referendo popular nacional, ou por maioria qualificada das duas Câmaras de Representantes.
Além disso, serão exigidas medidas de economia de meios e despesas com os eleitos, como a redução do número de deputados regionais e a publicidade dos orçamentos de todos os eleitos.
Por fim, serão severamente sancionados o enriquecimento ilícito de políticos e titulares de cargos públicos, com a inversão do ónus da prova da sua riqueza, as sanções políticas e financeiras, como o confisco de toda a riqueza injustificada, multas elevadas e penas de prisão, de cassação de mandatos e inelegibilidades perpétuas para os corruptos condenados.
2. Regionalização e Reforma Administrativa Municipal:
A) 7 Regiões Administrativas de Portugal: Algarve, Baixo Alentejo, Alto Alentejo, Estremadura, Centro, Norte Litoral e Trás dos Montes, a somar às duas atuais Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, sem qualquer aumento de despesa pública, com vários poderes próprios, nomeadamente fiscais, culturais e escolares e outros, dotados autonomia política fiscal e financeira, com poderes de gestão dos Hospitais Públicos, Escolas e demais organismos públicos centrais, regionais e locais, sendo eleitos por forma indireta pelos presidentes dos Governos de Municípios.
B) Reforma Municipal: Redução do atual número de Municípios portugueses, passado estes para os Governos de Municípios, a não mais do que 50 em todo o Portugal. Reforço dos poderes e competências dos Governos de Municípios, com a implementação dos seus poderes e deveres democráticos locais. Descentralização das competências do Estado Central para os Governos de Municípios, ou Associações de Municípios, e novas Regiões Administrativas.
C) Estado descentralizado: Extinção das atuais 5 Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). Criação dos Governos de Municípios, no máximo 50, cada governando, em média, 6 dos atuais concelhos, associando-se os novos municípios redesenhados para o efeito, em substituição das atuais Câmaras Municipais, que serão todas extintas. Criação dos Governos das Populações, no máximo 500, cada governando, em média, 6 das freguesias, associando-se as novas freguesias redesenhadas para o efeito, em substituição das atuais Juntas de Freguesia, que serão todas extintas.
3. Princípio do Estado Português Responsável:
A) o Estado Português só deve viver, modesta e responsavelmente com o que os contribuintes decidirem pagar, limitando os impostos a não mais de 20% sobre todo o rendimento nacional, e nunca mais de 10% sob as empresas e 10% dos sujeitos singulares.
B) introdução, em sede de Constituição Democrática de Portugal, da proibição total e absoluta de contração pelo Governo de toda e qualquer nova dívida pública, só podendo ser autorizada com Lei da República e aprovada com maioria qualificada de 2/3 dos deputados.
C) o Estado deve passar a viver com apenas 20% do rendimento líquido anual da economia nacional.
D) proibição, em sede da Constituição, de todo e qualquer défice (excetuando casos de força maior: desastres, guerra ou similares), nas contas públicas nacionais.
E) proibição, em sede da Constituição, de todas e quaisquer participações público-privadas (PPP) e a eliminação das confusões, negociatas, tráficos e outros, entre o Estado e os privados.
É fácil reformar o Estado Português, de modo a coloca-lo ao serviço desenvolvimento de Portugal e da melhoria das condições e felicidade dos portugueses, como eu demonstro acima, basta querer.
Houvesse uma séria e responsável vontade política e seria muito fácil resolver o problema dos portugueses!
O problema são os atuais Partidos Políticos representados na Assembleia da República e as suas elites cleptocráticas criminosas, que não estão de todo interessados em resolver os reais e sérios problemas que afligem os portugueses e que, continuamente nos últimos 44 anos, têm contribuído somente para destruir Portugal.
É possível recuperar e fazer avançar Portugal, basta os portugueses quererem!