Proponho, por meio de 12 pontos, a instituição de uma democracia cívica e cidadã em Portugal e o fim da atual vigente e ditatorial Partidocracia.

Para tanto impõe-se fazer uma reforma da Constituição Política Portuguesa e a abolição do atual Regime Político com as seguintes medidas e alternativas:

1) Abolição da atual Constituição Política partidocrática, plutocrática e marxista, instituição no seu lugar pela Constituição Democrática de Portugal, com o assento e a prevalência da soberania cívica e democrática do Povo, e o reforço dos poderes políticos legitimários, políticos e jurídicos dos cidadãos.

1) Introdução do Regime Político de matriz Presidencialista, um Parlamento bi-cameral repartido em duas Câmaras, a dos Representantes, ou Baixa (Assembleia de Representantes, com 100 deputados), e outra, o Senado, a Alta (com 40 senadores).

2) Mudança do Sistema Eleitoral: a eleição de todos os representantes, também aplicável aos deputados Parlamentos Regionais, a fazer-se no respetivo âmbito territorial concelho, por meio de círculos uninominais e segundo o método de eleição individual pessoal e maioritário. Auditoria anual obrigatória, por ação popular, das despesas de funcionamento dos Parlamentos e respectivos eleitos. Fim das mordomias, de todas as despesas de representação, fim das viagens grátis, e proibição dos de ais luxos pagos pelos contribuintes, como sejam os almoços opíparos, com digestivos e outras libações.

3) Introdução de mecanismos de Democracia Direta e Participativa Popular: obrigatoriedade de discussão e aprovação direta, participativa e popular, pelos munícipes de, pelo menos, 25% do orçamento dos Municípios.

4) Poder democrático do Povo na Constituição Democrática de Portugal: instituição das iniciativas legislativas populares, individuais e coletivas, dos referendos e consultas populares, com carácter vinculativo, portanto, permitindo-se a discussão e votação popular de todas as matérias legais e constitucionais.

5) Abolição da Partidocracia: eliminação de toda e qualquer menção dos Partidos Políticos na Nova Constituição Democrática, o assento e a representação do Povo passam a ser poderes e meios exclusivos dos cidadãos; possibilidade de destituição dos deputados por meio de referendos populares nos respetivos círculos de eleitorais, entre outras medidas de demoçracia direta.

7) Impeachment democrático do Presidente: a possibilidade da destituição do Presidente da República por meio de referendo popular, ou por maioria qualificada de ¾ dos membros das duas Câmaras de Representantes. Redução não mais de 5 milhões de euros para as despesas da Presidência da República, com as suas despesas auditoras pelo Parlamento.

8) Parlamentarismo responsável: redução do número de deputados regionais a 25 cada região, limitação do número de 3 mandatos consecutivos, fim das reformas e subvenções de caráter político.

9) Controlo democrático e popular sobre os Partidos Políticos: Extinção de todo e qualquer financiamento público dos Partidos Políticos, obrigatoriedade do cumprimento dos mais deveres e obrigações, nomeadamente fiscai, tais e iguais aos demais contribuintes singulares e coletivos.

10) Extinção do Tribunal Constitucional: criação de uma secção Constitucional na Supremo Tribunal de Justiça para julgar os recursos de Constitucionalidade concreta de leis e das decisões judiciais não conforme à Constituição. Eliminação da fiscalização Constitucional  abstrata das leis.

11) Profissionalização dos representantes políticos, como nos países a sério, salários adequados às obrigações de exclusividad dos eleitos; redução a 1/3 (não mais do que 25 por Região Autónoma) dos deputados das Assembleias Regionais;

12) Responsabilidade financeira dos representantes eleitos do Povo: termo dos subsídios de deslocações, de residência, ajudas de custo e cartões de crédito, tudo à custa do "pagode", dos representantes e eleitos políticos, e redução drástica dos mais de 100 milhões de euros de despesa anual da Assembleia da República, acabar com o vaivém semanal dos deputados dos Açores e Madeira e respetivas estadias em Lisboa em hotéis de cinco estrelas pagos pelos contribuintes.

Segundo a Recomendação de 13-05-2015 do Conselho Europeu, relativa ao Programa Nacional de Reformas para Portugal, a prevenção da corrupção é prejudicada por uma aplicação ineficaz do quadro jurídico em vigor, havendo necessidade da implementação de um novo quadro legal com o agravamento das respetivas sanções criminais e civis.

Passados 23 anos depois da extinção da Alta Autoridade Contra a Corrupção, os sucessivos Governos – de PS, PSD e CDS/PP, que já somaram 7, e 5 legislaturas da Assembleia da República – de PS, PSD, CDS/PP, PCP e BE -, ainda não foi aprovada uma efetiva legislação capaz de combater a corrupção e o enriquecimento ilícito dos governantes e titulares de cargos públicos.

Os 3 grandes partidos políticos, PSD, PS e CDS/PP, contando com a anuência do BE e do PCP, não quiseram combater o fenómeno geral da corrupção, dela beneficiando durante décadas até aos dias de hoje, e todos eles enriquecendo ilícita e ilegitimamente os seus milhares de governantes, autarcas, boys, girls, jotas e amigos.

O Estado Português é hoje considerado pelas instituições internacionais, como a Transparency International, como sendo um dos mais corruptos do mundo, estando no terceiro lugar da união europeia depois da República Checa e da Lituânia e o quinto mais corrupto do mundo!

A corrupção em Portugal é hoje tão feitas às claras que já não espanta que uma Câmara Municipal contrate por amiguismo, em clara violação do código da contratação pública, o gabinete de advogados do vice-presidente distrital do seu partido político.

Ou, um ministro do Governo, também sem concurso público, possui o seu escritório de advogados a fazer o contencioso de um novo banco, o qual é suportado pelo aval do dinheiro dos contribuintes.

A Parceria Público Privada da Ponte Vasco da Gama, já pagou 3 pontes iguais, mas nenhum Governo se atreveu até hoje a pôr fim ao roubo do dinheiro dos contribuintes, nem sequer escutámos nenhum outro partido na Assembleia da República a fazer esta denúncia..

É inegável que a austeridade é uma enorme mentira para legitimar a roubalheira de Estado levada a cabo pelos partidos políticos instalados em Portugal há mais de 30 anos.

Mas, o fim da destruição nacional, com a abrupta mudança de Portugal, pode dar-se por um meio rápido, pacífico e ordeiro: basta o voto massivo nas próximas eleições legislativas no partido político que se apresente com a clara opção em pôr fim ao regime estatal da corrupção.

O voto massivo contra os partidos políticos da corrupção mudará Portugal!

(artigo do autor publicado na edição de 1 de Julho de 2015 do mensário regional jornal "Horizonte", de Avelar, Ansião, Leiria - http://www.jhorizonte.com)

Não admira que a sociedade ocidental esteja na ruína, sem esperança, sem fé nem ânimo e não saiba qual o caminho a tomar para o futuro.
Tomara: uma sociedade que tanto se fia, confia e baseia nas meras aparências, no consumo e no materialismo só pode terminar no esgotamento, no desastre, em coisa nenhuma e no seu próprio fim!
Afinal, quem quer mudar de vida?