A Ministra da Saúde, Marta Temido, nos últimos dias de Setembro, depreciando os críticos da sua condução do Ministério, teve o dislate de preferir que “a governação socialista não é autista”.

Ora, eu como pai de uma criança autista, indignei-me com o que Senhora Ministra, no que até poderia ser mera tolice, mas raia a insolência e a cobardia, com a ofensa aos mais fracos e mais incapazes.

Um qualquer profissional de saúde, ainda para mais o mais alto responsável político da tutela, devia saber que o autismo é um grave e relevante problema de saúde mental, revelando-se num transtorno neurológico caracterizado por comprometimento da interação social, comunicação verbal e não verbal e comportamento restrito e repetitivo.

Ora, se nós vivêssemos num país onde o conhecimento e a competência norteasse e escolha de titulares de cargos políticos, a justiça funcionasse com a força e a razão de merecida autoridade, ou ao menos os órgãos de soberania agissem no respeito da democracia e do povo, mas não…, aquela rufia não governaria nem mais um dia.

Mas nós vivemos num país em que o mais alto poder político se expressa na sua mais escancarada e vil ignorância, ou não fosse o Presidente um cupido amante da autofotografia, onde as instituições se afundam nos delitos e crimes dos seus titulares, e a legalidade até pode ser vendida por um prato de lentilhas.

George Orwell escreveu um dia que “de maneira permanente, uma sociedade hierárquica só é possível na base da pobreza e da ignorância”, e os tempos atuais portugueses confirmam-no.

O poder da ignorância na fundação da República Portuguesa pós 25 de Abril de 1974, melhor dita república da ignorância, resplandece na vulgaridade que presenciamos um pouco por toda a nossa volta.

Na hodierna sociedade do conhecimento e da informação instantânea, a escravidão moderna dos indivíduos não funciona como outrora, baseada na coerção e na força, mas no controle do pensamento, assente nas estratégias de manipulação, alienando o indivíduo e transformando-o em um autómato incapaz de escrever uma linha da sua vida com suas próprias mãos.

E as ideologias políticas quanto mais acirradas e extremistas forem, melhor e mais dotadas se apresentam do manancial de meios e ferramentas de disseminação da ignorância.

O poder político e a sua qualidade, ou categoria, são apenas a fiel expressão do seu povo, posto que os nossos governantes e representantes são políticos eleitos diretamente pelo Povo.

Afinal, de quem poderemos nós nos queixar da ignorância do poder, ou do poder da ignorância, senão de nós mesmos.

(twitter: @passossergio)

(artigo do autor, publicado na edição de 30 de Outubro de 2020 do jornal mensário regional  "Horizonte" de Avelar, Ansião, Leiria)

A Ministra da Justiça veio ontem, ao final da tarde, pedir desculpas, acrescentando ir apurar as responsabilidades de terceiros pelo estado caótico em que a Justiça se encontra.

Isto até seria hilariante, não fosse tão desgraçado, tão atroz, o quadro com que nos deparamos.

Mas, o que lhe ouvimos só pode mesmo ser coisa de comediante!

Muito má comediante, ou atriz de trágico-comédia, diga-se!

E nós temos de lhe perguntar: as responsabilidades pelo que correu mal não são dela mesmo enquanto máxima superior hierárquica do Ministério da Justiça?

E, não foi ela mesma que insistiu, contra tudo e todos, prosseguir numa reforma, prometendo que no dia 1 de Setembro ia nascer o Sol na Justiça e que a felicidade ia chover nos tribunais?

E não foi ela que andou mais de um ano a apregoar às sete partidas e aos sete ventos a sua milagreira reforma judiciária que estava a cozinhar para os Tribunais?

E não foi ela avisada, com tempo, provas, fundamentadas explicações e sérias advertências, especialmente por parte dos advogados, no desastre para o qual afoita se preparava para nos meter a todos?

E não foi a Senhora Ministra da Justiça que, fazendo orelhas moucas, persistiu teimosa e arrogantemente em levar por diante a sua mistela? 

Ou haverá outra pessoa diferente que chefie o seu Ministério e se ponha em sua substituição diante o presente colapso generalizado dos tribunais?

E, com este balofo pedido de desculpas, a quem é que ela está mesmo a manifestar a sua assunção de culpas?

Estará ela também, ao fim de dezassete dias de caos nos tribunais portugueses, a fazer o ato de contrição pela propaganda de intrujices e mentiras do seu Ministério?

Mas, uma admissão assim, uma tal confissão, ao arrepio do que foi declarando ao longo destas duas últimas semanas, demonstra uma personalidade eivada de desonestidade e de falsidades, no mínimo!

E terá ela esquecido os mimos que dirigiu aos advogados em geral e, em particular, à sua Bastonária, que não sabiam do que falavam e que não estava informada da realidade?

Ao invés, a senhora Ministra e a sua apelidada reorganização judiciária são agora desmentidos pela vergonhosa realidade dos factos, pelo enorme buraco para onde os Tribunais foram atirados de sopetão, e encontrando-se estes na mais absoluta paralisação, com os prejuízos sociais, humanos e económicos para o país daí decorrentes, com o Estado de Direito posto em causa.

O seu grotesco e esfarrapado pedido de desculpas, para além de desadequado e tardio, soa a zombaria e a insultos!

Ora, ora, se o ridículo em Portugal matasse todos estes políticos e governantes culpados já haviam sido fulminados fazia muito tempo!

As palavras tardias da Senhora Ministra, eivadas de torpes e vergonhosas evasivas, e sem admitir as culpas que lhe cabem por inteiro, têm de ser apelidadas de INFÂMIA.

As enormes e gravosas culpas individuais da senhora Ministra da Justiça não podem morrer solteiras, têm de ser devidamente responsabilizadas, sancionadas e punidas pelas danosas consequências causadas ao país e aos portugueses!

Ou, pensará ela que, com o seu trivial pedido de desculpas, uma vez mais, a incompetência, burrice e prepotência nacionais podem ascender a Ministra do Governo da República e que, depois, com a total impunidade e a mais descarada desfaçatez, lhe é dada a fácil absolvição das suas evidentes asneiras?

Por acaso, pensará a senhora Ministra que os portugueses são tolos ao ponto de lhe aturar a sua saída de cena de fininho e a assobiar para o lado?

Basta de tanto dislate e insultos, porque a nossa inteligência não nos permite mais!

O "raio que os partam", temos de desabafar!

A senhora Ministra Paula Teixeira da Cruz, tem olhar à sua pseudo-reforma e ao calamitoso desastre produzido, demonstrativos que ela não tem nem a capacidade, nem o tino, para fazer o que anda a experimentar fazer!

Demita-se Senhora Ministra, urgentemente, e ponha-se na alheta, é o conselho avisado que lhe damos!

E, sem prescindir, os portugueses exigem à Procuradoria-Geral da República que dê o devido seguimento à queixa-crime apresentada pela Ordem dos Advogados Portugueses contra os membros do Governo que aprovaram este atentado contra o regular e normal funcionamento do Órgão de Soberania dos Tribunais, investigando, apurando as competentes responsabilidades e, se tanto se apurar, acusando e levando a julgamento os concretos e determinados autores pela prática dos correspondentes ilícitos.

Quem aceitaria de bom grado que uma mentirosa compulsiva fosse a Ministra da Justiça?

A Senhora Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, afirmou que só iria encerrar os Tribunais com um movimento processual de menos de 300 processos.

Ficam aqui os casos dos Tribunais Judiciais da Comarca de Ansião e Alvaiázere que vão ser oficialmente encerrados a partir de 1 de Setembro de 2014:

Ansião:

Cível: 1853 processos (p.)

Instrução: 10  p.

Penal: 229  p.

Tutelar: 120  p.

Total: 2212  p.

Alvaiázere:

Cível: 816 p

Instrução:  8 p.

Penal: 96 p.

Tutelar: 56 p.

Total: 976 p.

Estão a ver os novos tribunais atafulhados de gente e processos a darem despacho e andamento a mais estes milhares de processos que lhe vão cair em cima?

E, para ainda complicar mais a vida às populações de Ansião e Alvaiázere, como acontece em dezenas de outros casos pelo país fora, estas não têm transportes públicos para se deslocarem a Figueiró dos Vinhos, Leiria e Pombal para ir e vir no mesmo dia!

Temos de perguntar: porque é que este Governo e a sua Ministra da Justiça estão apostados em encravar os Tribunais e paralisar completamente a Justiça Portuguesa?

É um enorme desastre que aí vem!