A Ministra da Justiça veio ontem, ao final da tarde, pedir desculpas, acrescentando ir apurar as responsabilidades de terceiros pelo estado caótico em que a Justiça se encontra.

Isto até seria hilariante, não fosse tão desgraçado, tão atroz, o quadro com que nos deparamos.

Mas, o que lhe ouvimos só pode mesmo ser coisa de comediante!

Muito má comediante, ou atriz de trágico-comédia, diga-se!

E nós temos de lhe perguntar: as responsabilidades pelo que correu mal não são dela mesmo enquanto máxima superior hierárquica do Ministério da Justiça?

E, não foi ela mesma que insistiu, contra tudo e todos, prosseguir numa reforma, prometendo que no dia 1 de Setembro ia nascer o Sol na Justiça e que a felicidade ia chover nos tribunais?

E não foi ela que andou mais de um ano a apregoar às sete partidas e aos sete ventos a sua milagreira reforma judiciária que estava a cozinhar para os Tribunais?

E não foi ela avisada, com tempo, provas, fundamentadas explicações e sérias advertências, especialmente por parte dos advogados, no desastre para o qual afoita se preparava para nos meter a todos?

E não foi a Senhora Ministra da Justiça que, fazendo orelhas moucas, persistiu teimosa e arrogantemente em levar por diante a sua mistela? 

Ou haverá outra pessoa diferente que chefie o seu Ministério e se ponha em sua substituição diante o presente colapso generalizado dos tribunais?

E, com este balofo pedido de desculpas, a quem é que ela está mesmo a manifestar a sua assunção de culpas?

Estará ela também, ao fim de dezassete dias de caos nos tribunais portugueses, a fazer o ato de contrição pela propaganda de intrujices e mentiras do seu Ministério?

Mas, uma admissão assim, uma tal confissão, ao arrepio do que foi declarando ao longo destas duas últimas semanas, demonstra uma personalidade eivada de desonestidade e de falsidades, no mínimo!

E terá ela esquecido os mimos que dirigiu aos advogados em geral e, em particular, à sua Bastonária, que não sabiam do que falavam e que não estava informada da realidade?

Ao invés, a senhora Ministra e a sua apelidada reorganização judiciária são agora desmentidos pela vergonhosa realidade dos factos, pelo enorme buraco para onde os Tribunais foram atirados de sopetão, e encontrando-se estes na mais absoluta paralisação, com os prejuízos sociais, humanos e económicos para o país daí decorrentes, com o Estado de Direito posto em causa.

O seu grotesco e esfarrapado pedido de desculpas, para além de desadequado e tardio, soa a zombaria e a insultos!

Ora, ora, se o ridículo em Portugal matasse todos estes políticos e governantes culpados já haviam sido fulminados fazia muito tempo!

As palavras tardias da Senhora Ministra, eivadas de torpes e vergonhosas evasivas, e sem admitir as culpas que lhe cabem por inteiro, têm de ser apelidadas de INFÂMIA.

As enormes e gravosas culpas individuais da senhora Ministra da Justiça não podem morrer solteiras, têm de ser devidamente responsabilizadas, sancionadas e punidas pelas danosas consequências causadas ao país e aos portugueses!

Ou, pensará ela que, com o seu trivial pedido de desculpas, uma vez mais, a incompetência, burrice e prepotência nacionais podem ascender a Ministra do Governo da República e que, depois, com a total impunidade e a mais descarada desfaçatez, lhe é dada a fácil absolvição das suas evidentes asneiras?

Por acaso, pensará a senhora Ministra que os portugueses são tolos ao ponto de lhe aturar a sua saída de cena de fininho e a assobiar para o lado?

Basta de tanto dislate e insultos, porque a nossa inteligência não nos permite mais!

O "raio que os partam", temos de desabafar!

A senhora Ministra Paula Teixeira da Cruz, tem olhar à sua pseudo-reforma e ao calamitoso desastre produzido, demonstrativos que ela não tem nem a capacidade, nem o tino, para fazer o que anda a experimentar fazer!

Demita-se Senhora Ministra, urgentemente, e ponha-se na alheta, é o conselho avisado que lhe damos!

E, sem prescindir, os portugueses exigem à Procuradoria-Geral da República que dê o devido seguimento à queixa-crime apresentada pela Ordem dos Advogados Portugueses contra os membros do Governo que aprovaram este atentado contra o regular e normal funcionamento do Órgão de Soberania dos Tribunais, investigando, apurando as competentes responsabilidades e, se tanto se apurar, acusando e levando a julgamento os concretos e determinados autores pela prática dos correspondentes ilícitos.

A democracia mais perfeita que eu posso conceber é aquela na qual ao fim de um ano completo eu possa fazer só e exclusivamente meu todo o rendimento que eu haja livremente adquirido até aí.

Ao me debruçar consecutivamente sobre os novos problemas técnicos e práticos levantados pelo novo Mapa Judiciário, e deparando-me com as suas nefastas consequências humanas e sociais na administração da Justiça a partir de 1 de Setembro próximo, chego sempre à inevitável conclusão de que o Ministério da Justiça só pode estar assaltado por uma gravíssima e profunda psicopatia anti-judiciária.

É que não posso crer como se pode entender ser exequível esta irracionalidade esquizofrénica travestida e sem pés nem cabeça deste Mapa Judiciário!

Até que não se crie em Portugal a convicção de que o Estado só pode servir os cidadãos, e não, como tem sido até agora, que ele está ao serviço dos partidos políticos para a exploração dos portugueses, a situação nacional jamais mudará.

Tão mal quanto um mau funcionário público é um outro funcionário público que entende que o Estado está ao serviço de uma particular ideologia política.

É que o Estado não está ao serviço da opressão e da desigualdade, mas antes e ao contrário, só pode estar exclusivamente ao serviço da liberdade e da igualdade.

Todo o funcionário público e todo o político mostram a sua completa inutilidade quanto passam a defender a sua indispensabilidade.
É que deixaram de acreditar na liberdade da sociedade e, ao invés, passaram a defender o direito do seu salário poder oprimir os cidadãos.

Todo o político e governante que cometa o hara-kiri merece o meu mais profundo e sentido respeito.

Está neste momento em discussão pública o novo Regime de Organização e Funcionamento dos Tribunais e a respetiva reorganização do Mapa Judiciário.

São inúmeras os Concelhos e as suas Comarcas que de agora em diante irão ficar sem o seu tribunal, a Justiça em breve vai passar-se a fazer a dezenas de quilómetros dos centros das vilas e concelhos onde os problemas e a necessidade da justiça de proximidade realmente se fazem sentir.

Sem transportes públicos adequados às necessidades das pessoas, para as suas idas e vindas aos tribunais, portanto, tornando-se impossível as deslocações das pessoas aos novos tribunais, dou aqui só dois exemplos das deslocação dos cidadãos de Ansião ou Alvaiázere para irem a Leiria, com mais de 60 quilómetros de distância, para os quais não existem nenhuns transportes públicos para fazerem a ida e vinda no mesmo dia e nas horas do horário de funcionamento dos tribunais, a justiça torna-se totalmente inacessível e impraticável para milhões de portugueses.

E são aos milhares de exemplos por este pelo país fora!

Esta nova reforma, clara e deliberadamente, opta por afastar os cidadãos da justiça.

Os novos tribunais para além de estarem material e logisticamente impreparados para receberem as muitas dezenas de milhares de novos processos, não poderão sequer albergar as novas dezenas de magistrados, ou as centenas de funcionários a transferir e tão-pouco os milhares de novos utentes que a eles se passarão a dirigir.

Os advogados não terão como se poderem deslocar a esses novos tribunais e aí irem fazer o seu trabalho com dignidade e profissionalismo.

As dezenas de julgamentos que se terão de realizar simultaneamente por dia nesses espaços, muitos deles antigos e agora ficando atafulhados de gente e meios, convidarão a que se façam na rua, nos jardins e nas estradas, quem sabe à chuva, ao sol e às demais intempéries.

A justiça para além de já ser cara, sendo hoje um produto de luxo e só para alguns ricos e abstados, ela passará também a ser acessível só a uma parte do território português, expulsando-se assim uma parte dos portugueses e da geografia de Portugal da sua jurisdição.

Esta ministra da justiça quer com isto, apenas, dar uma machadada final na justiça em Portugal, fazendo-o por meio de critérios que não só não se percebem, como muitos deles raiam a irracionalidade e a estúpidez.

É o fim e a morte da Justiça em Portugal, a ministra Paula Teixeira da Cruz será recordada, por muitas décadas, como a governante que decisivamente contribuiu despristigiar a justiça, para lançar o caos na sociedade portuguesa e assim matar o estado de direito em Portugal.

Poderá ser o caso que a ministra, com isto tudo, esteja a pensar que seja melhor que as populações façam justiça pela suas próprias mãos.

Ou, quem sabe, um dia, em breve, a própria ministra, ou o próprio Governo, também venha a ser alvo da justa justiça popular!

Consultar o documento da proposta de reorganização em: http://www.oa.pt/upl/%7B20f43bca-60ab-4a74-baa0-bdb9d53099b9%7D.pdf