Ideias e poesias, por mim próprio.

Terça-feira, 2 de Junho de 2015
De que tanto têm medo os políticos da justiça e dos magistrados?

No sistema Constitucional português existe a separação entre os poderes judicial e político, sendo esta separação um pilar essencial da democracia, da liberdade e um meio indispensável e necessário à proteção dos direitos, das liberdades e garantias dos cidadãos.

Também, quem conhece bem os magistrados portugueses, quer a judicial quer a pública, sabe que, em regra e na sua esmagadora maioria, não se deixa pressionar de modo nenhum, nem anda tão-pouco a reboque do poder político.

A pressão a haver, e há, e é até despudorada e sem rebuço, de quem eu receio profundamente, é dos apetites do poder político sobre o poder judicial independente isento.

O poder judicial só age em obediência à lei e à Justiça, enquanto o político, em Portugal, tem-se pautado pela iníqua discricionariedade, corrupção à farta e atropelo à lei, abuso de poder e enriquecimento ilegítimo.

Não tenho medo, nem receio assinaláveis do poder judicial e dos seus magistrados, a esmagadora maioria é séria, profissional, honestíssima e responsável.

O poder judicial é fácil e usualmente alvo de escrutínio, é passível de recurso e tem meios de compensação e contrapeso.

Ora, do que eu tenho profundo medo, aliás o que eles não escondem, como bem se provou desavergonhada e escandalosamente desde o caso da pedofilia com o envolvimento de altos quadros políticos e com a feitura de leis em prol dos conhecidos pedófilos que transitam em altas esferas da política, é dos partidos políticos, dos seus agentes e da sua vontade indisfarçável em controlar e cercear a justiça e fazer leis, a seu contento e benefício.
À política o que é da política, à justiça o que é da justiça!

 

justiça3.jpg

 

 



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 11:53
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Quinta-feira, 2 de Setembro de 2010
Propostas ingénuas para um Portugal surreal.

Corre uma petição pública na Internet para submeter à aprovação da Assembleia da República uma nova forma e outros meios de nomeação dos magistrados. Propõem a dita petição, em tese geral, que os Magistrados passem a ser escolhidos pelo poder e os eleitos locais. Bem, esta proposta é verdadeiramente indescritível, mas sempre e ao menos naquilo que a pode definir, é uma proposta assassina para uma mínima e credível Justiça e para um seu razoável funcionamento. Direi só, sem perder muito tempo, assustado que fico com esta tão perigosa proposta para este Portugal e, pior ainda, contando com os seus políticos ainda mais perigosos, que a petição não resolve em nada o problema que pretendem resolver, antes agudizam-no. A passar-se a eleger os Magistrados, como pretendem os autores dessa tão ingénua e irrealista proposta, portanto caso tal viesse a acontecer, passar-se-ia entregar a um sistema e um conjunto de pessoas que já por si muito pouco têm de democrático, quanto mais em prol de um sistema mais justo e transparente da Justiça. Ora, o sistema da eleição dos magistrados é facto que funciona razoavelmente nos sistemas anglo-saxónicos, mas aí a democracia funciona com transparência e os eleitos locais, bem como o sistema eleitoral e o monopólio dos eleitos e representantes políticos, não são feudo absoluto dos Partidos políticos como é em Portugal. Nesses países, de tendencial e dita democracia liberal, a Soberania política é bem do Povo, e o seu direito a votar é aproximado ao do de ser eleito, o que manifestamente não acontece em Portugal. Na verdade o problema em Portugal, e até o da sua Justiça, é de uma evidente falta de democracia. E é por causa desta grave deficiência que o país em geral não funciona nada bem. Mas e antes de mais, e sim em ordem ao melhoramento das Instituições políticas, bem como das judiciais, deveria, sim, começar por se mudar a lei eleitoral e o sistema de eleição dos representantes políticos. Se a acaso tal primeiro acontecesse, de verdade e coerentemente, estariam asseguradas mais e melhores condições democráticas políticas e da própria justiça, para depois e quanto ao resto, Portugal no seu todo, mudar e para muito melhor.



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 14:45
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