Ideias e poesias, por mim próprio.

Domingo, 23 de Maio de 2021
Mudar Portugal: 35 medidas para despartidarizar, desparasitar e democratizar o Estado Português

Apresento aos portugueses 35 medidas para instituir uma Democracia Cívica e Cidadã, derrubar o atual Regime oligárquico, nepotista, plutocrático e cleptocrático ao serviço dos Partidos Políticos, e colocar Portugal na senda do desenvolvimento económico, social e humano

A esmagadora maioria dos políticos profissionais e candidatos a lugares públicos e políticos de Portugal falam, à vez, assiduamente, em “cortes.., despesas.., não pagar a dívida externa..., investimentos…, pensões… reformas…, salários.., vencimentos…, direitos…, regalias…”, e num conjunto de muitas outras pequenas e mesquinhas questões.

Mas nenhum deles, quando estão no Governo da República, sejam eles da (falsa) direita PSD-CDS-Chega, da esquerda interesseira PS, ou esquerda não-democrática, vulgo PCP-Verdes-BE-Livre, ou quaisquer outros políticos, ou aprendizes da política, nada fazem, nada decidem ou, pouco fazem, para cessar com os roubos e abusos que o próprio Estado Português pratica sobre os cidadãos e contribuintes e que, continuamente, são a causa do empobrecimento dos portugueses, da decadência da economia nacional, do progressivo e contínuo défice das contas públicas e do galopante aumento da ruinosa dívida pública.

Nenhum Partido Político representado na Assembleia da República até aos dias de hoje falou em atacar e resolver de vez os reais e profundos problemas que vão conduzindo Portugal à estagnação, à ruína e, em último sinal, à falência nacional, e os quais têm causa e sede principais no Estado Português.

Ora, eu proponho aqui 35 grandes medidas, essenciais e decisivas, para reformar o Estado Português, que, por essência e natureza, servirão para salvar Portugal de um desastroso e asfixiante "segundo resgate" da troika, portanto, de modo a inverter a decadência, a ruína social e económica nacionais, e que, a médio e longo prazo impedirão transformar Portugal no país mais atrasado do Hemisfério Norte do planeta e, no final, fugir à perda da sua identidade e da sua independência:

  1. Reforma da Constituição Política Portuguesa e do Regime Político nacional: A) abolição da atual Constituição marxista da República Portuguesa, relização de um referendo popular de cariz constitucional para a introdução da nova Constituição Democrática e Cidadão de Portugal; B) introdução do Regime Político de índole Cidadã, sendo Chefe de Estado o 1.º Cidadão, eleito por voto universal, sistema representativo biparlamentar, com a existência de duas Câmaras de Representantes, uma Baixa (Assembleia de Representantes, com 100 deputados) e outra Alta (Senado, com 50 senadores). C) mudança do atual Sistema Eleitoral: a eleição dos deputados e dos senadores, tal como os demais deputados Parlamentos Regionais, passando a fazerem-se no respetivo âmbito territorial, por meio de círculos uninominais e segundo o método de eleição individual pessoal e maioritário. D) introdução de mecanismos vários de Democracia Direta e Participativa Popular: obrigatoriedade de discussão e aprovação direta, participativa e popular, pelos munícipes de, pelo menos, 25% do orçamento dos Municípios; poderes de veto legislativo por iniciativa popular, participação popular direta dos cidadãos nas tomadas de decisão dos parlamentos nacional, regionais e locais, e outras. E) introdução na (nova) Constituição Democrática de Portugal: reforço do poder direto dos cidadão por meio das iniciativas legislativas populares, individuais e coletivas. F) introdução de meios e mecanismos de Democracia Direta e Participativa: reforço das iniciativas políticas populares, com carácter vinculativo, dos referendos e consultas populares, tornando possível a discussão e votação popular e cidadã de todas as matérias legais e constitucionais. G) exclusividade da Democracia Cidadã representativa: eliminação de toda e qualquer menção dos Partidos Políticos na Constituição de Portugal, sublinhado do assento e representação exclusivas do poder representativo dos cidadãos, os únicos representantes a serem eleitos individualmente; possibilidade de destituição dos deputados por meio de referendos populares nos respetivos círculos de eleitorais, entre outras medidas de democracia direta. H) reforço da Democracia Direta dos cidadãos sobre os representantes políticos: a destituição (impeachment) do Chefe de Esdtado (o 1.º Cidadão) por meio de referendo popular, ou destituição do Presidente por maioria qualificada das duas Câmaras de Representantes. I) exigência de economia de meios e despesas com os eleitos: redução do número de deputados regionais a 25 cada região autónoma; orçamentos de todos os eleitos tornados públicos e auditados. J) o sancionamento do enriquecimento ilícito de políticos e titulares de cargos públicos, inversão do ónus da prova, sanções políticas e financeiras, como o confisco da riqueza injustificada, aplicação de multas elevadas e juros moratórias e compulsórios dos mais elevados do mercado, penas de cassação e de inelegibilidade perpétuas para os corruptos.
  2. Regionalização e Reforma Administrativa Municipal e do Estado: A) criação de 7 Regiões Administrativas de Portugal (Algarve, Baixo Alentejo, Alto Alentejo, Estremadura, Centro, Norte Litoral e Trás dos Montes), a somar às duas atuais Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, sem qualquer aumento de despesa pública, com vários poderes próprios, nomeadamente fiscais, culturais e escolares e outros, dotados autonomia política fiscal e financeira, com poderes de gestão dos Hospitais Públicos, Escolas e demais organismos públicos centrais, regionais e locais, sendo eleitos por forma indireta pelos presidente dos Governos de Municípios. B) extinção das atuais 5 Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). C) criação dos Governos de Municípios, cada governando, em média, 5 a 6 dos atuais concelhos, associando-se os municípios para o efeito por região, em substituição das atuais Câmaras Municipais, que serão todas estas extintas. C) Reforço dos poderes e competências dos Governos de Municípios, com a implementação dos seus poderes e deveres democráticos locais. Descentralização das competências do Estado Central para os Governos de Municípios, ou Associações de Municípios, e novas Regiões Administrativas. D) Redução drástica do atual número de Municípios portugueses, para os Governos de Municípios, a não mais do que 50 em todo o Portugal.
  3. Princípio do Estado Português Responsável: A) o Estado Português só deve viver, modesta e responsavelmente com o que os contribuintes decidirem pagar, limitando os impostos a não mais de 20% sobre todo o rendimentos nacional, e não mais de 10% sob as empresas. B) introdução, em sede de Constituição Democrática de Portugal, da proibição total e absoluta de contração pelo Governo de toda e qualquer nova dívida pública, só podendo ser autorizada com Lei da República. O Estado deve passar a viver com apenas metade (redução em 50% da despesa pública) do que gasta atualmente, libertando os contribuintes da atual carga fiscal de, pelo menos, um alívio de 25 a 30%, servindo este montante para devolver o poder de compra aos portugueses. Políticas liberalizadoras e públicas de dinamização da atividade económica privada e incrementação do necessário alto crescimento económico nacional. Políticas e planos públicos de quadriénio de investimento público. C) proibição na Constituição Democrática de todo e qualquer défice (excetuando casos de força maior: desastres, guerra ou similares), nas contas públicas nacionais. D) proibição na Constituição da Cidadania de todas e quaisquer participações público-privadas (PPP) e a eliminação das confusões, negociatas, tráficos e outros, entre o Estado e os privados. E) a contração de dívida pública dependente da aprovação de 2/3 do Parlamento.
  4. Princípio da Responsabilidade Salarial Pública: A) imposição de limites dos salários máximo e mínimos no Estado e no funcionalismo público - máximo de 5.000 euros para o Presidente da República e de 1.500€ de salário mínimo. B) Obrigatoriedade da realização de concursos públicos para toda e qualquer contratração de pessoas, bens e serviços pelo Estado. C) Criação do salário mínimo nacional igual para todos os trabalhadores.
  5. Redução drástica das mordomias estatais: A) eliminação de 70 a 80% do número e encargos com gabinetes, secretárias, adjuentos, assessores, suportes burocráticos, dos respetivos, carros, motoristas, etc. B) extinção de todos os privilégios pessoais, patrimoniais e institucionais dos ex-Presidentes da República; redução em 50% da despesa de mais de 15 milhões de euros da Presidência da República, após o termo dos seus mandatos ficam sujeitos ao regime geral da segurança social, bem assim como o das suas respetivas pensões. B) extinção dos Representantes da República para a Madeira e para os Açores, que custam juntos ao Orçamento mais de 1,5 milhão de euros anuais. C) auditoria forense e financeira às despesas da Presidência do Conselho de Ministros e demais Ministérios, redução de 75% das despesas burocráticas e de funcionamento dos Ministérios. D) eliminação das frotas de automóveis de todos os Ministérios, passando estes a fazerem uso único e exclusivo dos transportes públicos. E) introdução do Orçamento Zero no Estado, devendo ser inventariadas as reais necessidade de cada um dos departamentos do Estado. F) redução em, pelo menos, 50% da despesa de funcionamento, salários e subvenções da atual Assembleia da República (futuras Câmaras dos Representantes), fixando-se um teto do Orçamento do Parlamento a não mais de 25 a 30 milhões de euros anuais. F) fim de todo e qualquer financiamento público dos Partidos Políticos, e a sua obrigatoriedade do cumprimento dos mais deveres e obrigações, nomeadamente fiscais, como os demais contribuintes singulares e coletivos.
  6. Redução do número de representantes políticos e das suas despesas: A) redução do número de deputados da nova Câmara Baixa para 100, passando a nova Câmara Alta, do Senado, a 50 a Senadores; B) exclusividade dos representantes políticos, redução a 1/3 (não mais do que 25 por Região Autónoma) dos deputados das Assembleias Regionais; C) fim das mordomias no Parlamento, como sejam os almoços opíparos, com digestivos e outras libações; D) termo de todos e quaisquer subsídios de deslocações, de residência, ajudas de custo e cartões de crédito, tudo à custa do "pagode", dos representantes e eleitos políticos, e total eliminação dos mais de 100 milhões de euros de despesa anual do Parlamento; E) acabar com o vaivém semanal dos deputados dos Açores e Madeira e respetivas estadias em Lisboa em hotéis de cinco estrelas pagos pelos contribuintes, terminando com todas e quaisquer respetivas subvenções, ou subsídios
  7. Ataque ao despesismo Governamental: A) colocar o 1º Ministro a pagar a despesa do seu alojamento particular no Palácio de São Bento (tal como fazia o ditador António Oliveira Salazar). B) reduzir a metade do peso burocrático da Presidência do Conselho de Ministros. C) despedir 2/3 das secretárias, boys e girls que nada fazem na Presidência do Conselho de Ministros, a não ser receberem salários principescos. D) reduzir a metade o aparelho político e burocrático de todos os Ministérios do Governo e Secretarias de Estado, especialmente reduzindo o número de funcionários instalados em Lisboa e transferindo os excedentários para o interior do país. E) fazer uma auditoria das despesas dos Ministérios. Toda a poupança com estas medida traria uma economia de 300 a 400 milhões de euros anuais aos contribuintes portugueses.
  8. Extinção do parasitismo Estatal: extinção das inúteis centenas de Institutos, Fundações e Observatórios Públicos, que não servem para nada, têm funcionários e administradores principescamente pagos e que se servem destes lugares e funções como seus 2º e 3º empregos, poupando-se anualmente com esta medida 30 a 40 milhões de euros. Entre outras.
  9. Responsabilidade e Economia Local e Municipal: Extinguir todas as Empresas Municipais e Regionais, onde proliferam administradores a auferir milhares e milhares de euros por mês e que não servem para nada, antes, acumulam funções e lugares nos Municípios, para aumentarem o bolo salarial respetivo, poupando-se anualmente com esta medida mais de 200 milhões de euros anuais.
  10. Redução drástica do número de Municípios portugueses: A) redução do número de Câmaras Municipais (sendo estas extintas, passando a Governos de Municípios), e respetivas Assembleias Municipais, a meros 1/6 dos atuais Munícipios, ficando não mais do que 50 dos atuais existentes, numa reconversão mais feroz do que a Reforma do Mouzinho da Silveira, em 1821. B) extinção de todas as Juntas e Assembleias de Freguesia. C) termo dos vereadores pagos diretamente pelo Orçamento Geral de Estado, passando a serem pagos diretamente do orçamento próprios e responsáveis dos Governos Municipais, escolhidos pelos respetivos presidentes, com a extinção dos demais lugares políticos remunerados. D) acabar com o pagamento de todos e quaisquer pagamentos monetários (200 euros?) por presença de cada pessoa nas reuniões das Câmaras e (75 euros?) nas Juntas de Freguesia. Com estas novas medidas e reformas poderiam ser poupados, pelo menos, 100 milhões de euros aos contribuintes.
  11. Racionalidade da Despesa Pública com os Partidos Políticos: A) acabar com todas as subvenções públicas, extinguindo todos e quaisquer apoios, subsídios e isenções, nomeadamente as fiscais, aos partidos políticos (tudo somado, ultrapassa os 100 milhões de euros por ano). B) Os Partidos Políticos devem passar a viver apenas da quotização dos seus associados e da respetiva capacidade de angariação de meios, da mesma maneira como vivem e sobrevivem os  demais portugueses, tratando eles próprios de angariarem verbas para as suas atividades, impondo-se um limite, ou teto, de orçamentos. C) Obrigar os Partidos Políticos a pagarem todos os impostos como os demais portugueses, acabando com as respetivas isenções de IMI, IMT, Imposto de Selo, IVA, IUC, IRC, etc. D) Os Partidos Políticos passam a ser fiscalizados pela Inspeção Geral de Finanças, como qualquer outro contribuinte.
  12. Combate ao desperdício financeiro do dinheiro dos contribuintes: A) acabar com toda a distribuição de carros a Presidentes, Vereadores, assessores, etc., das Câmaras Municipais, agora Governos de Municípios, e demais organismos do Estado, que atualmente mais não servem para deslocações, passeios e digressões pessoais e familiares, portanto, abusos, ao serviço particular. B) impor como regra a utilização dos transportes públicos para todos os agentes e funcionários públicos. C) acabar com os motoristas particulares 24 h/dia. D) imposição da responsabilidade pessoal dos titulares (políticos e governantes, filhos e famílias, amantes e, até mesmo, os filhos das amantes) de cargos públicos pelo pagamento das horas extraordinárias de todo o pessoal ao seu serviço. E) acabar com a renovação sistemática de frotas de carros do Estado e demais entes públicos, que custam mais de 200 milhões de euros anuais aos contribuintes portugueses. Proibição total e absoluta da utilização das viaturas oficiais fazerem todo e qualquer serviço particular, muito menos ao fim de semana, tal como levar e trazer familiares e filhos, às escolas, ir ao mercado, ou às compras, etc.
  13. Combate à opacidade do Estado: A) extinção total das ineficientes, inúteis e muito suspeitas altas autoridades da Concorrência, da Comunicação Social, Comissão Proteção de Dados, ANACOM, e todas as outras, bem assim dos muitos inúteis Conselhos de Fiscalização e Acompanhamento …de tudo e mais alguma coisa…, que custam aos contribuintes mais de 50 de milhões de euros anuais. B) extinção do Conselho Económico e Social, ou conhecido por Concertação Social. C) extinção da ADSE. C) extinção da Caixa Nacional de Aposentações, integração num único organismo de Segurança Nacional e fundo de pensões.
  14. Profissionalização das Administrações Hospitalares e do Estado em geral: A) acabar com as muitas e numerosíssimas administrações de Hospitais públicos que servem apenas para garantir tachos aos apaniguados do poder - há hospitais de província com mais administradores que pessoal administrativo. Todos estes boys e girls são pertencentes às oligarquias locais do respetivo partido no poder municipal. B) fiscalização anual, por empresas de auditoria privadas, das gestões de todas as empresas públicas. B) introdução dos mecanismos do mérito e da produtividade em toda a Função Pública, como meio de progressividade na carreira e para o aumento salarial. Introdução obrigatória e imperativa da regra dos Concursos Públicos para contratação de meios, prestação de obras, serviços e bens ao Estado e demais entidades públicas. D) reposição do horário universal de 40 horas semanais de trabalho para todos os portugueses, tanto do setor público, como do privado.
  15. Políticas do Estado Português Eficiente: A) acabar com a contratação de todos e quaisquer serviços externos jurídicos fora do Estado: por exemplo, com os milhares de pareceres jurídicos, caríssimos, pagos sempre aos mesmos escritórios de advogados, que têm canais de comunicação fáceis com o Governo, no âmbito de um tráfico de influências que há que criminalizar, autuar, julgar e condenar. B) legislar e regular o lobing.
  16. Igualdade da Segurança Social para todos os Português: A) acabar com as pensões de luxo dos ex-políticos, ex-deputados, ex-ministros, ex-PR's, ex-Governadores de Macau, ex-juízes do Tribunal Constitucional, poupando-se anualmente mais de 80 milhões de euros. B) extinção da Caixa Geral de Aposentações, passando a haver um único e universal sistema nacional de pensões, gerido por uma única entidade sustentada pelos descontos dos respetivos trabalhadores. C) prestação de cuidados excecionais a pessoas carentes, desempregados, idosos e cidadãos rurais que nunca descontaram. D) acabar com as várias pensões de reformas por pessoa, de entre o pessoal do Estado e entidades privadas, que passaram fugazmente pelo Estado. Impor um teto de 1.500 euros mês a todas as pensões de reforma pagas pelo Estado Português, só sendo atribuídas após prévia avaliação da carência de rendimentos alternativos e próprios dos requerentes. E) reforço da proteção dos deficientes e aumento dos meios da sua proteção e cuidados. F) fim da universalidade e gratuitidade da Segurança Social e do Serviço Nacional de Saúde para pessoas de rendimentos e património mais elevados, devendo os direitos a pensoēs e acesso gratuito aos serviço do Estado serem concedidos em função por racio de capacidade financeira individual.
  17. Justiça financeira democrática: A) executar nos tribunais, penhorando e arrestando os respetivos bens se necessário for, das dívidas de milhões dos empréstimos dos contribuintes ao BPN, BPN, Banif e BES. B) perseguir os milhões desviados por Rendeiros, Loureiros, Espírito Santo, Varas, Sócrates, Soares e quejandos, onde quer que seja, e por aí fora. B) auditar as instituições financeiras de caráter e interesse públicos, nomeadamente Banco de Portugal, Caixa Geral de Depósitos, a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo e o Montepio. C) inventariação, inspeção e determinação das reservas financeiras nacionais, nomeadamente do Ouro do Banco de Portugal, o que fizerem dele depois do 25 de Abril de 1974, e responsabilização pessoal, criminal e civil dos responsáveis do seu dispêndio.
  18. Responsabilidade e Democracia fiscais: A) concentração das matérias económicas do Estado num único Ministério, passando a designar-se por Ministério dos Contribuintes, Impostos e Administração Pública. B) desagravamento fiscal geral: extinção do IMI e do IMT, substituindo-se o último pelo IVA. IRS no máximo de 20%, e fim dos impostos progressivos. IRC no máximo de 10%. IVA ordinário no máximo de 15%. IVA de 5% para todos os produtos alimentares. IVA de 30% para produtos de luxo, importação, ou de "vício e "pecado". Isenção de IRS para rendimentos e salários abaixo de 1.000 euros mensais. C) os salários "pornográficos" de (por exemplo) valores acima de 100.000 euros mensais, passarem a ser taxados progressivamente, por escalões e taxas progressivas, de 50% a 95%. D) introdução de incentivos fiscais aos investimentos e localizações de famílias e empresas no Interior de Portugal. 
  19. Reformulação dos Ministérios do Governo e introdução de critérios de responsabilidade governamental: A) 7 Ministérios do Governo no máximo: 1- Mar e Pescas, 2 - Contribuintes, Impostos e Administração Pública, 3 - Segurança Interna, 4 - Defesa Nacional, 5 - Obras Públicas, 6 - Sistema de Saúde, 7 - Ciências e Tecnologias. B) extinção dos demais Ministérios, nomeadamente do Ambiente, da Justiça,  da Educação e da Agricultura, sendo as competências dos Ministérios extintos distribuídas pelos representantes das novas Regiões administrativas e Governos de Município. C) extinção de todas as Secretarias de Estado e demais organismos e serviços dependentes do Estado . D) os fundos comunitários destinados à agricultura, à floresta, ao combate dos incêndios e outros, passariam a ser geridos conjunta e articuladamente pelos Governos de Municípios e pelas (novas) Regiões administrativas. E) a extinção do Ministério da Cultura - apenas um serviço de propagando do Estado marxista Português -, passando as matérias cuturais residuais passam para os Governos de Municípios e as Regiões. F) com a extinção do Ministério da Educação - outro serviço de propaganda do Estado marxista Português -, o Estado deixaria de administrar as Escolas, passando estas para a gestão pedagógica, económica e disciplinar dos professores e empresas sociais (por exemplo Cooperativas), criadas e geridas por estes, passando as mesmas a serem financiadas por partes iguais pelos contribuintes e pelos encarregados de educação. G) a extinção do Ministério das Finanças, criação em seu lugar do Ministério dos Contribuintes, Impostos e Administração Pública.
  20. Democracia informativa e comunicacional: A) redução da RTP a um mero canal, sem publicidade, sendo privatizada todos os restantes serviços e meios RTP, com a igual privatização da Lusa. B) acabar com os salários milionários da RTP, com os lugares dos amigos dos Partidos  Políticos na RTP, pondo-se fim aos quase 400 milhões de euros que a mesma recebe todos os anos - 200 milhões do Orçamento de Estado e outros 200 milhões da taxa do audiovisual. Esta medida pouparia imediata e diretamente aos contribuintes cerca de 400 milhões de euros.
  21. Princípios económicos do Estado Português racional: A) privatização a 100% de todas as empresas públicas, municipais e regionais, deficitárias de transportes: TAP, Metros de Lisboa e Porto, Carris, CP, entre outras. B) acabar com os ordenados de milionários da TAP, da REFER, da CP, das empresas Metro do Porto e Lisboa, com milhares de funcionários e empresas fantasmas que cobram milhares de euros e que pertencem a quadros do Partido Único do Regime (PS + PSD e Partidos acólitos), assim se poupando anualmente aos contribuintes mais de 100 milhões de euros. C) privatização das demais empresas do Estado que agem em concorrência com empresas privadas.
  22. Saneamento financeiro global do Estado: A) anular todas as SWAPS e pedir de volta os mais de 2 mil e quinhentos milhões pagos aos Bancos e processar civil e criminalmente os administradores de empresas públicas que os aprovaram à custa do dinheiro dos contribuintes. B) auditar financeira e economicamente todos os organismos do Estado. C) auditar a gestão do Banco de Portugal e a gestão das reservas nacionais de ouros e monetárias e financeiras dos últimos 45 anos, e responsabilizar financeiramente os respetivos maus gestores e maus responsáveis políticos. D) auditar a gestão da Caixa Geral de Depósitos dos últimos 45 anos e responsabilizar financeiramente os respetivos maus gestores e maus responsáveis políticos.
  23. Estado Português independente e patriota: A) anular/nacionalizar as PPP (Parcerias Público Privadas), que mais não são do que formas habilidosas de uns poucos patifes se locupletarem com fortunas à custa dos papalvos dos contribuintes, fugindo ao controle seja de que organismo independente for e fazendo a "obra" pelo preço que muito bem "entendem". Com esta medida poupa-se mais de 1.500 milhões de euros por ano aos contribuintes. B) gestão financeira e administrativa dos organismos do Estado Português exclusivamente por profissionais admitidos por concurso público.
  24. Responsabilidade económica, social e legal dos Governantes dos últimos 45 anos: A) criminalizar, imediatamente, o enriquecimento ilícito, perseguindo, confiscando e punindo os biltres que fizeram fortunas e adquiriram patrimónios de forma indevida à custa do País e dos contribuintes, com abuso de funções públicas e políticas no Estado, manipulando e aumentando preços de empreitadas públicas, desviando dinheiros segundo esquemas pretensamente "legais", sem qualquer controlo, e vivendo à tripa forra à custa dos dinheiros dos contribuintes, que apenas deveriam servir para o progresso do país e para a assistência aos que efetivamente dela precisam. B) criação de legislação sancionatória cível e criminal da corrupção, com efeitos presentes, futuros e retroativos. C) auditar a Dívida Pública nacional, responsabilizar todos os responsáveis políticos e administrativos por má conduta dolosa e por negligência grosseira na gestão do dinheiro dos contribuintes e demais património público. D) fim da prescriação dos crimes e delitos de corrupção, enriquecimento ilícito e demais delitos e abusos cometidos no exercício de funções e cargos públicos.
  25. Responsabilidade política individual e coletiva Governamental: A) impedir por um período mínimo de 5 anos todo os que foram Ministros, Secretários de Estado ou com funções governamentais, nos Municípios ou Regiões, de poderem vir a ser gestores de empresas que tenham beneficiado direta, ou indiretamente, de fundos públicos, adjudicações, contratos, etc., decididas pelos ditos ou com os respetivos governos. B) investigar todos os contratos feitos com os ex-Ministros e outros decisores públicos, que a seguir foram dirigentes e gestores nas empresas que beneficiaram destes contratos ou benefícios.
  26. Transparência política e financeira nacionais: A) realizar um levantamento geral e minucioso patrimonial e financeiro de todos os que ocuparam cargos políticos a nível Central, Regional e Local (incluindo Ministros, autarcas, Presidentes de Governos Regionais e de Câmaras, Vereadores e outros), de forma a saber-se qual o seu património e recursos financeiros antes e depois do respetivo exercício político; criação de um regime legal de sanções criminais e civis, nomeadamente, expropriação de toda a riqueza ilicitamente adquirida por esses governantes, políticos e gestores. B) despartidarização do Estado em geral, realização obrigatória de concursos públicos para a admissão e colocação de todo e qualquer funcionário público; C) políticas de promoção na função pública única e exclusivamente assente no mérito e no desempenho.
  27. Responsabilidade bancária nacional: A) colocar os Bancos a pagar impostos em igualdade de condições com as demais empresas. B) a Caixa Geral de Depósitos só se limitaria à atividade bancária de depósitos de poupança e pagamentos, nomeadamente do Estado, não fazendo mais o crédito hipotecário ou a atividade bancária especulativa. As nomeações para a CGD feitas por meio concurso público de recrutamento de quadros humanos e profissionais. Inventariação pública e transparente das reservas de ouro e monetárias do Banco de Portugal. C) permanência exclusiva de todas as reservas nacionais de ouro e monetárias em solo nacional.
  28. Responsabilidade, Democracia e Liberalização educativas: A) criação do "Cheque Ensino" para os utentes, podendo os esncarregados de educação fazerem a escolha livre dos estabelecimentos de ensino para os seus educandos. B) entregando das Escolas Públicas à gestão e ao poder disciplinar dos seus próprios professores, com a respetiva fiscalização dos pais, das Regiões administrativas e dos Governos de Municípios. B) o Estado deve ser afastado do Ensino, destinando-se somente a financia-lo e fiscaliza-lo. A extinção do Ministério da Educação, pelo que o Estado deixaria de administrar as Escolas, passando estas para a estrita e independentegestão pedagógica, económica e disciplinar de associações de professores, ou empresas sociais (por exemplo Cooperativas de Ensino), criadas e geridas por estes, passando as mesmas a serem financiadas em partes iguais pelos contribuintes e pelos encarregados de educação
  29. Criação do Sistema Nacional de Saúde: A) substituição do atual Serviço Nacional de Saúde, por um Sistema Nacional de Saúde, com a participação mista e concorrencial dos setores público e privado, integrando-se no "Cartão de Único de Saúde", pago proporcionalmente de acordo com os rendimentos de cada contribuinte singular, com a subscrição alternativa de um seguro privado universal de saúde, permitindo este Cartão o acesso universal e livre aos estabelecimentos cuidadores de saúde quer privados quer públicos. B) extinção da ADSE, igualdade de acesso e gozo de todos os cidadãos aos serviços públicos e meios de saúde. C) criação do "cheque de saúde", para o utente escolher livremente a unidade de saúde, pública ou privada, onde quer ser tratado.
  30. Reforma da Justiça Portuguesa: A) extinção do Ministério da Justiça, autonomizando os Tribunais, passando para o Conselho Superior da Magistratura as funções de administração pessoal, institucional e financeira de todos os Tribunais. B) o Ministério Público passa a responder perante o Parlamento. Eleição do Procurador-geral da República pelos Procuradores e Procuradores-Adjuntos. Saída do Ministério Público dos Tribunais, fim dos seus privilégios legais, processuais e institucionais. C) criação do Sistema Nacional de Justiça, onde serão integrado todo os Tribunais, os Magistrados, os advogados e demais agentes e colaboradores de Justiça, de modo a oferecerem um sistema integrado e diversificado de soluções urgentes e objetivos de soluções rápidas e eficazes de justiça, consoante as necessidades dos utentes singulares e empresas. D) redução do número de Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal e Juízes Desembargadores dos Tribunais da Relação a um terço, poupando-se anualmente mais de 10 milhões de euros. E) baixar drasticamente as taxas de justiça, isentando-as para pessoas de baixos rendimentos (2 vezes o salário mínimo nacional), responsabilizar financeiramente  o mau uso dos meios judiciais, responsabilizando a parte que perde pela totalidade das custas do processo. F) extinguir a Provedoria da Justiça. G) extinguir o Tribunal Constitucional, passando todos as instâncias dos Tribunais a conhecerem e decidir das matérias e questões de Constitucionalidade Concreta das Leis e funcionando o Supremo Tribunal como última entidade de recurso. Extinção do recurso de constitucionalidade abstrata das leis (o Parlamento é o único soberano pelas leis, nos termos e limites da Constituição). H) introdução de prazos limites curtos, iguais aos dos advogados, para os Senhores Magistrados emitirem obrigatoriamente as respetivas decisões e ou respostas às solicitações dos cidadãos, sob pena de, se não for devidamente justificado o atraso, serem multados e responsabilizados. I) autonomização financeira, administrativa e funcional do Ministério Público, passando a obedecerem somente à lei e à sua auto governação, contudo respondendo perante o Parlamento. Ministério Público passa a responder única e exclusivamente perante o Parlamento. Eleição do Procurador-geral da República pelos Procuradores e Procuradores-Adjuntos. Saída do Ministério Público dos Tribunais, fim dos seus privilégios legais, processuais e institucionais. J) reforço dos direitos dos consumidores, por exemplo, isentando-os do pagamento prévio de custas e preparos judiciais nas ações de defesa dos seus direitos, só sendo responsáveis pelo seu pagamento  a final e em caso de litigância de má-fé. L) fixação de prazos limite e obrigatórios para a prolação de toda e qualquer sentença, ou prolação de despachos, em todos os tipos de processos judiciais. Em caso de incumprimento daria lugar a aplicação de multas, de valor igual ao dobro da totalidade das custas e encargos (incluindo honorários de advogados) do processo, ao sujeito processual que desse diretamente causa ao incumprimento do primeiro número, a reverter metade para o Estado e a outra metade para a parte vencedora e, finalmente, o terceiro, atribuindo-se o direito de recurso, caso tivesse alçada suficiente para tanto, a quem discordasse da multa lhe aplicada. M) punição severa e adequada, do ponto de vista civil e penal, dos autores dos falsos testemunhos e dos protagonistas, incluindo os advogados, pela litigância de má-fé e toda e qualquer corrupção na administração da Justiça; a responsabilização disciplinar e civil dos magistrados e do Estado pela morosidade na aplicação da justiça; e o fim de todos e quaisquer efeitos suspensivos de todos os recursos sobre todas as decisões judiciais nos crimes punidos com penas maiores. N) introdução da Delação Premiada, regulamentada e devendo ser corroborada por outros meios materiais de prova. O) extinção de todos os Julgados de Paz, intregração dos seus meios e humanos nos Tribunais comuns.
  31. Reforço, incremento e proteção da Economia Nacional: A) as atividades económicas que tendem ao monopólio, como por exemplo a exploração e comercialização das águas e da eletricidade, devem ser exploradas por empresas de maioria de capitais nacionais e, se necessário fosse, com participação, sempre minoritária, do Estado, mas sempre (com o regresso) pela "golden share" do Estado Português, sendo estas empresas fiscalizadas pelo Parlamento. B) todas as empresas e demais entidades comerciais que operarem no território nacional têm de pagar impostos localmente. C) responsabilidade social, laboral e familiar das empresas que laborem em território nacional. D) princípio da participação social dos trabalhadores nas empresas: incentivos fiscais às empresas que optassem premiar a responsabilidade e a participação social dos trabalhadores na gestão, produtividade e distribuição dos lucros das empresas. E) reforço dos apoios públicos ao desenvolvimento e evolução tecnológica, industrial e informático nacionais.
  32. Reforço e incremento do território e dos recursos naturais e ambientais Nacionais: A) reforma da floresta nacional, no respeito da flora e clima mediterrânicos, combate aos excessos do eucalipto. B) aposta no associativismo dos proprietários ao nível municipal, com o emparcelamento da propriedade sob uma gestão social empresarial e comunitária, implementando-se empresas sociais e comunitárias florestais e agrícolas e entregando-lhes diretamente os dinheiros provindos dos fundos comunitários e do orçamento de Estado e, para a execução e sucesso destes objetivos, colocando-se os excelentes técnicos, sapadores e guardas florestais portugueses a acompanhar esta revolução florestal. C) proteção nacional e patriota rigorosa dos recursos marítimos, minerais, fauna espécies e florestal nacionais. D) promoção e ação de exigentes políticas de proteção e qualidade  ambientais e combate às alterações climatéricas.
  33. Recuperação da soberania alimentar, económica e dos recursos nacionais: A) devendo Portugal tornar-se, de preferência, excedentário, ou pelo menos autossuficiente, no conjunto dos setores da agricultura, pesca, vinha, olival, e na fruticultura, e outros. B) recuperação dos ativos recursos e património portugueses (Barragens, Minas, Estradas, Solos e Águas, entre outros).
  34. Responsabilidade demográfica e populacional portuguesa: A) qualquer política que queira fazer de Portugal um caso de sucesso tem de assentar no crucial fator da POPULAÇÃO. E todas as outras questões políticas, técnicas, económicas, sociais, etc., deviam procurar por aumentar consistentemente a POPULAÇÃO PORTUGUESA. E até que os governantes não percebem esta questão fulcral, embora simples e mas decisiva, e colocando todos os maiores esforços e empenhos na rápida resolução do grave e crónico problema do decréscimo e envelhecimento da população portuguesa, todas as outras opções e decisões políticas tomadas em Portugal, qualquer que seja a sua grandeza, especialidade, ou relevância, mais não deixarão de estar condenadas ao insucesso, não passando de meros atavios. E qualquer dia não teremos sequer povo paraidefendermos a nossa própria soberania, nem sequer os nossos território e segurança. B) Introdução e crianção de medidas de apoio fiscal, económico e social para o apoio massivo do regresso dos portugueses da diáspora e demais descendentes de portugueses espalhados por todo o mundo.
  35. Reforço da Independência, da Defesa e da Soberania nacionais: A) introdução de uma política global Atlantista (Império do Espírito Santo), com a aposta de políticas e atos de incremento das relações, ligações políticas, jurídicas e diplomáticas com os países de expressão de língua portuguesa (ou PALOP), em ordem à criação de uma futura união, política, jurídica e aduaneira com esses países. B) reintrodução do serviço militar obrigatório para todos os cidadãos maiores de 18 anos, com a obrigação geral para todos os cidadãos portugueses, de 2 em 2 anos, até aos limite dos 45 anos, de fazer um período de, pelo menos 1 mês, de readaptação e recuperação militar, e com a prestação de serviço cívico para os objetores de consciência. C) manutenção e reforço militar de Portugal na Nato, reforço do desenvolvimento tecnológico militar nacional.

É fácil reformar o Estado Português, de modo a coloca-lo ao serviço desenvolvimento de Portugal e da melhoria das condições e felicidade dos portugueses, como eu demonstro acima, basta querer.

Houvesse uma séria e responsável vontade política e seria muito fácil resolver o problema dos portugueses!

O problema são os atuais Partidos Políticos representados na Assembleia da República e as suas elites cleptocráticas criminosas, que não estão de todo interessados em resolver os reais e sérios problemas que afligem os portugueses e que, continuamente nos últimos 44 anos, têm contribuído somente para destruir Portugal.

É possível recuperar e fazer avançar Portugal, basta os portugueses quererem!

 

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publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 16:38
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Sexta-feira, 30 de Abril de 2021
Justiça a “la carte”

Os corruptos querem uma justiça ‘a la carte”; subserviente, à sua medida, aos seus jeito e agrado.

Servem a prescrição dos crimes e delitos, a insuficiência de indícios, as dádivas milionárias incoerentes de amigos de ocasião, a riqueza vultuosa de proveniência comercial mas de causa injustificada, entre muitos outros insultos à nossa inteligência e, pior, os assaltos à nossa carteira.

A fraqueza moral e sexual, a incompetência, a arrogância, a pose altiva, a sobranceria perante os factos, os egos inchados, a ignorância da História e o sistema legal e penal garantístico, moroso e burocrático, fazem-lhes o obséquio de conceder atos de contrição.

Perante o escândalo e na iminência da perda do poder eleitoral, a oligarquia veio anunciar uma súbita lei punitiva do enriquecimento ilícito dos titulares políticos e cargos públicos, augúrio de engano certo, batizada de “ocultação de riqueza”.

A história recente da corrupção foi-nos contada sob o disfarce de investimento do Estado, obras estruturantes, orçamentos suplementares e despesa pública, derrapagens, economia social, imparidades e muitos outros roubos aos contribuintes.

O que deveria ser básico, bastando uma mínima inteligência, seria a de que os eleitores jamais votassem nesta cáfila que abunda na política.

Os corruptos conhecem-se facilmente, vivem e gozam fartamente sem conhecido trabalho ou meios próprios, ostentando carros de alta gama e luxos acima dos seus méritos e das suas capacidades, vidas fáceis e faustosas, altos cargos inúteis com ordenados milionários no funcionalismo público e político, fazendo diariamente nada e aumentando a pança, cursos manhosos e habilitações de vão de escada, vidas noturnas passadas em esplanadas e discotecas, com influências escusas e padrinhos ajeitados.

A mudança por meios pacíficos é inviável, os cidadãos não estão dotados de capacidades para a fazer acontecer, porque a grande maioria luta no limiar da sua sobrevivência, e a minoria privilegiada vive engajada e apascenta neste estado de coisas.

A corrupção é a expressão natural desta democracia do faz de conta, o injustiçado será sempre o Povo, servindo à função de pagar a conta e ser destratado.

E só se muda neste país quando alguém da cadeira, mas para ficar tudo na mesma.

(twitter: @passossergio)

(artigo do autor, publicado na edição de 30 de Abril de 2021 do jornal mensário regional  "Horizonte" de Avelar, Ansião, Leiria)

Horizonte30abril.jpg

 

 



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 17:04
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Sábado, 13 de Janeiro de 2018
2118

 

Daqui por cem anos indagarão pela nossa época, os nossos estado, ânimo e costumes.

De 2018 enviamos os nossos melhores votos e desejos, também as nossas dúvidas e angústias, das mais triviais às mais pertinentes, quiçá, para que com alguma máquina de viagem no tempo, esses homens e mulheres do futuro, nos possam vir responder.

Assalta-nos desde logo a dúvida existencial sobre a nossa nacionalidade e o nosso país, ainda existirá Portugal, enquanto entidade independente e soberana, nesse futuro mundo global e das superpotências?

O Salário Mínimo Nacional, agora de meros 580 euros, uma remuneração de fome, será que daqui por 100 anos já terá atingido um montante e um patamar dignos para a mínima qualidade de vida de um assalariado?

O hidrogénio terá substituído a gasolina e do diesel, nos postos de combustíveis os veículos serão abastecidos de água engarrafada e os elétricos carregarão exclusivamente com painéis fotovoltaicos?

A fábrica Autoeuropa, posta hoje em causa na sua sobrevivência pela luta política e sindical, ainda laborará em Portugal, ou há muito já terá fechado as suas portas e abalado para outro destino?

A imensa dívida pública portuguesa, de que hoje o Estado Português se autossustenta e nos parasita, aumentando a mais de 9 milhões e 500 mil euros por dia, já terá sido totalmente paga por esses tempos? Ou Portugal terá trocado a sua independência para pagar a irresponsabilidade dos atuais governantes?

Que avaliação merecerá o Primeiro-Ministro de Portugal deste tempo, de nome António Costa, que se atreveu a dizer um dia que este foi um ano "saboroso", perante mais de 110 portugueses mortos queimados vivos pelos gravosos incêndios florestais e abandonados pelo Estado à carnificina?

Em 2118 o Estado Português já terá abandonado o oneroso dispêndio do dinheiro dos contribuintes no aluguer dos meios aéreos de combate aos incêndios florestais aos privados, e terá entregue às suas Forças Armadas a proteção e a segurança do seu povo e dos seus bens?

E a Partidocracia corrupta portuguesa, as empresas públicas deficitárias, os milhentos de impostos para sustentar o Estado Português clientelar, burocrático e corrupto, causadores de fome e carências a mais de 500 mil crianças e 2,5 milhões de pobres portugueses, nesse ano 18 do século XXII terão já cessado, e todos os portugueses viverão no seu país em pé de igualdade, em democracia, com a dignidade e a qualidade de vida e orgulho que merecem?

Que Portugal e portugueses teremos nas décadas e nos séculos vindouros, o que de diferente, para melhor e mais positivo, seremos e teremos?

Portugal, em 2018.



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 17:12
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Terça-feira, 7 de Novembro de 2017
O tempo da Justiça

 

Há um velho aforismo judiciário que diz: o que está numa sentença judicial está no mundo e o que nela não está não está no mundo.

Por mim, prefiro uma sentença que separe o trigo do joio, ainda que rude e agreste e mesmo que contenha algumas idiossincrasias ou pífias alegorias, mas fazendo a justa justiça, do que uma bela sentença de elaboradas rendas e sedas de Direito e de Lei, ou politicamente correta, mas material ou substancialmente injusta.

Uma sociedade fútil e iníqua, socorre-se do belo e do supérfluo para promover e praticar a injustiça.

Ora, se o povo português se indignasse só que fosse um décimo para com a incompetência e a corrupção que vai no seu Estado, como se recentemente verberou perante a pífia matéria daquele polémico Acórdão da Relação do Porto, muito melhor estaria Portugal.

Mas este povo bastas vezes prefere viver de papas, bolos e circo!

E esta é a gente que por regra elege para chefes lobos que passam a guardar as ovelhas.

Como negar a evidência da monstruosidade destes governantes quando hoje se sabe que fizeram orelhas moucas aos avisos dos especialistas do eminente perigo dos dias tórridos e da potencialidade mortal que se acercavam de Portugal, nos últimos eventos de 17 de Junho e de 15 de Outubros, chegando ao cúmulo de desmobilizarem meios de socorro e nem sequer colocando previamente as pessoas e populações em segurança?

Ou, como reagir perante a total destruição do Pinhal de Leiria, sabendo-se hoje que o grave e progressivo desinvestimento nas atividades básicas do seu cuidado, proteção e manutenção, assim como a extinção do seu corpo de guardas florestais, com especial responsabilidade por banda do Ministério da Agricultura, foi conscienciosamente planeada, deliberadamente executada a alto nível governamental nestes últimos 20 anos?

Depois sucessão das 115 vítimas humanas, dos incalculáveis prejuízos e das colossais perdas naturais, ambientais e ecológicas, como nos permitimos continuar a coabitar com verdadeiros terroristas que se arregimentaram num sistema de poder político, social e financeiro a benefício dos mesmos Partidos, e que essencialmente serve para os proteger e lhes garantir imunidade, mesmo nos seus crimes mais hediondos e destrutivos?

Portugal necessita de ser reconstruído, duma maneira geral e profunda, mas, os que mais necessitam de mudar de vida, passando a trabalhar, a poupar muito mais e, fundamentalmente, a revestirem-se de ética e moral, são o Estado e o Regime.

E não venham com a treta da responsabilidade política!

Exigimos o apuramento das responsabilidades civis e criminais dos agentes políticos e administrativos, e que, como democracia digna desse nome, segundo o que venha a ser apurado e julgado à data e à luz dos eventos que causaram a hecatombe de 114 vítimas humanas, eles paguem à sociedade as custos, as dívidas e as responsabilidades resultantes dos seus atos.

É este o tempo da Justiça, exigindo-se que ela atue célere, dura e implacavelmente.

 

horizontenovembro2017.jpg

 



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 12:41
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Terça-feira, 1 de Agosto de 2017
Justiça para Pedrógão Grande

Depois dos calamitosos factos e consequências ocorridas em 17/06/2017 pelo incêndio de Pedrógão Grande, tem de perguntar-se que Justiça temos em Portugal?

Das falhas do Estado e do Governo da República em Pedrógão resultaram, pelo menos, 64 mortes, graves danos na saúde e na integridade física dos feridos, destruição dos recursos naturais e meio ambiente, elevados prejuízos patrimoniais, enormes perdas de bens particulares, públicos e lucros cessantes, estimados em mais de 500 milhões de euros.

Em face dos atos falhados do Estado Português, Central e Local, pelas condutas dos responsáveis governamentais, da Proteção Civil e dos vários agentes públicos envolvidos, as suas consequências terão de ser examinadas e daí serem dadas esclarecedoras respostas no que aqueles factos e danos concernem.

As condutas dos agentes e titulares públicos não se resumem ao ato de mera escolha de opções filosóficas ou ideológicas, portanto, de mera condução estritamente política, antes e são sim, por um lado, de índole político-material, executivo e gestão governativas e estatais, e por outro lado, enquanto tais, de cariz político-pessoal, ética e valorativa.

A eleição dos governantes e autarcas não termina em si mesma, nem sequer lhes confere impunidade, muito menos irresponsabilidades, ao invés, impõe e atribui exigentes deveres, cuidados e maiores responsabilidades públicas e pessoais.

O juízo de censura que eventualmente venha a recair sobre as condutas dos autores daqueles eventos, caso se determinem e imputem como delituosas, caso se apure e conclua pela sua culpa, por comissão ou omissão, ou negligência grosseira, exige um rigoroso exame judicial.

Tais condutas danosas são, à luz do Direito e da Lei nacionais, atentos os valores e princípios axiológicos e normativos em causa, merecedoras de superior tutela jurisdicional, forte repulsa social e humana, exigentes condenação e sancionamento civis e penais.

Em primeiro lugar, o Estado terá de responder civil e extracontratual, quer por omissão, negligência e ou violação dos deveres de cuidado, vigilância, zelo, proteção e segurança públicas, territoriais e estaduais dos bens e valores pessoais e materiais que lhe estão constitucional e legalmente adstritos e, portanto, devendo reparar, ressarcir e ou indemnizar material, económica e financeiramente os familiares das vidas humanas perdidas, as pessoas e os proprietários dos bens e valores patrimoniais, imateriais e económicos ofendidos e violados. 

Em segundo lugar, caso se venha a apurar a prática de condutas delituosas por via da violação reiterada e grosseira dos inerentes deveres e responsabilidades pessoais por banda e autoria dos agentes e titulares daqueles cargos públicos, à luz da Lei e segundo a exigente tutela axiológico-normativa, deverão ser apuradas as responsabilidades pessoais de natureza e índole criminal e aplicado o devido sancionamento penal.

Os tipos legais dos ilícitos de crime encontram-se demonstrados e estão tipificados no Código Penal, de Crimes de Homicídio, Ofensas à Integridade Física, Dano, Omissão de Auxílio ou de Socorro, Poluição, Incêndio Florestal, Dano Contra a Natureza, entre outros.

Afinal, é elementar, aquelas vítimas humanas, os ofendidos e os lesados, merecem o respeito do Estado de Direito e uma competente e cabal ação da Justiça!

 

(artigo do autor publicado na edição de 1 de Agosto de 2017 do jornal mensário regional "Horizonte" de Avelar, Ansião, Leiria - http://www.jhorizonte.com)

justiçapedrogao.jpg

 



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 20:12
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Segunda-feira, 8 de Maio de 2017
Tribunais Só Para Ricos



A moralização e a economia no acesso à Justiça havia de fazer-se pelo uso justo e parcimonioso dos tribunais, nomeadamente, entre outras medidas, sancionando com custas a litigância de má-fé, e punindo criminalmente o falso testemunho e a perfídia processual e material.



E não, como atualmente tem vindo a ser feito, por meio do afastamento e distanciamento geográfico dos Tribunais em relação aos utentes e aos cidadãos, o gravoso encarecimento das custas processuais e a eliminação progressiva da Proteção Judiciária para a classe média e os mais pobres, portanto, acabando-se por colocar, tal como é hoje, os Tribunais somente ao serviço e ao dispor dos ricos, dos abastados e dos poderosos,e sendo estes os seus únicos beneficiários e detentores.





publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 10:28
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Terça-feira, 2 de Junho de 2015
De que tanto têm medo os políticos da justiça e dos magistrados?

No sistema Constitucional português existe a separação entre os poderes judicial e político, sendo esta separação um pilar essencial da democracia, da liberdade e um meio indispensável e necessário à proteção dos direitos, das liberdades e garantias dos cidadãos.

Também, quem conhece bem os magistrados portugueses, quer a judicial quer a pública, sabe que, em regra e na sua esmagadora maioria, não se deixa pressionar de modo nenhum, nem anda tão-pouco a reboque do poder político.

A pressão a haver, e há, e é até despudorada e sem rebuço, de quem eu receio profundamente, é dos apetites do poder político sobre o poder judicial independente isento.

O poder judicial só age em obediência à lei e à Justiça, enquanto o político, em Portugal, tem-se pautado pela iníqua discricionariedade, corrupção à farta e atropelo à lei, abuso de poder e enriquecimento ilegítimo.

Não tenho medo, nem receio assinaláveis do poder judicial e dos seus magistrados, a esmagadora maioria é séria, profissional, honestíssima e responsável.

O poder judicial é fácil e usualmente alvo de escrutínio, é passível de recurso e tem meios de compensação e contrapeso.

Ora, do que eu tenho profundo medo, aliás o que eles não escondem, como bem se provou desavergonhada e escandalosamente desde o caso da pedofilia com o envolvimento de altos quadros políticos e com a feitura de leis em prol dos conhecidos pedófilos que transitam em altas esferas da política, é dos partidos políticos, dos seus agentes e da sua vontade indisfarçável em controlar e cercear a justiça e fazer leis, a seu contento e benefício.
À política o que é da política, à justiça o que é da justiça!

 

justiça3.jpg

 

 



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 11:53
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A ditadura e o fim da democracia portuguesas vêm pela mão do PS

António Costa e o Partido Socialista, segundo o seu programa eleitoral para as próximas eleições legislativas, caso ganhem aquelas eleições, pretendem levar a cabo no seu próximo Governo de Portugal o fim da separação de poderes entre o judicial e o político, o que se pode ler:
"A GARANTIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO TITULAR DE CARGOS POLÍTICOS OU PÚBLICOS CONTRA A UTILIZAÇÃO ABUSIVA DE MEIOS JUDICIAIS E DE MECANISMOS DE RESPONSABILIZAÇÃO COMO FORMA DE PRESSÃO OU CONDICIONAMENTO"...
Afinal, porque tanto teme o PS as investigações judiciais? Até que ponto é que gente importante do PS tem as mãos sujas de corrupção? ...
Estamos, certamente, perante a promessa da ditadura e o fim da democracia em Portugal caso o PS venha a formar Governo!
Muito perigosa esta gentinha que se movimenta no atual PS!

 

António-Costa-2014-07-23-acot2427.jpg

 



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 10:34
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Segunda-feira, 6 de Abril de 2015
Imoral

Os políticos nacionais, nas conhecidas fugas aos impostos de Passos Coelho e as comprovadas práticas delituosas de José Sócrates, demonstram que só vão para a política com o fito de ganharem dinheiro!

Em Portugal há muito que os caloteiros tomaram conta da política e dos Governos; não admira pois que Portugal esteja na falência!

Ou, alguém em juízo perfeito, pensará que estes políticos quando estão a tratar de (tantos) negócios do Estado, ou nas (centenas) de empresas públicas, não estarão exclusivamente a tratar da sua carteira ou dos seus interesses?

E o tamanho do Estado é tão grande, são tantas as empresas públicas e as Câmaras Municipais, o orçamento geral de estado é cada vez mais gigantesco: é apenas a ocasião, que é como quem diz o socialismo, a social-democracia e o social-comunismo, a fabricarem ladrões!

As pessoas honestas em Portugal não têm qualquer futuro digno em Portugal, serão sempre (mal) remediadas ou pobres, desconsideradas e desprezadas, nas altas política, finança e sociedade os trafulhas continuarão a ser donos e senhores.

Contudo, quais tolos, o povo português pensa que se desenvolve pagando mais impostos; apenas caminha para ser escravo de políticos parasitas.

Ainda este mês, morreu uma mulher num hospital público, em virtude negação do tratamento adequado à hepatite C de que padecia, o que custaria então cerca 42 mil euros ao Estado Português.

E é este mesmo Estado que passados 3 anos que não faz cumprir a sentença do Tribunal de Contas que obrigou os partidos políticos devolverem vários milhões de euros, não se sabendo a quantia exata, que receberam às mãos largas da Assembleia da República para campanhas eleitorais.

Só o Bloco de Esquerda terá recebido a mais 340 mil euros, que também ainda não devolveu!

É caso para se dizer, em Portugal à mesa do Orçamento do Estado, primeiro aviam-se à "grande e à francesa" os partidos políticos e, só depois, os “portuguesitos” comem as migalhas que sobram.

Na Justiça temos o caso da nova lei de Processo Civil, em que a “moda” é agora os tribunais negarem exequibilidade aos anteriores títulos de sentenças, permitindo-se, por meio de interpretações estapafúrdias a desautorizar o que nos processos judiciais as próprias partes se obrigaram entre si a cumprir!

Perante isto tudo, temos de concluir, que não é só a Justiça que "bateu no fundo", é toda a sociedade portuguesa que se descredibilizou, desceu abaixo do ridículo, e colocou-se ao nível da má-fé, da perfídia, da mentira e da falsidade.

Portugal é hoje imoral.

 

(artigo do autor publicado na edição de 1 de Abril de 2015 do mensário regional Horizonte, de Avelar, Ansião, Leiria - http://www.jhorizonte.com)

horizonte março 2015.jpg

 

 

 

 



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 20:36
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Segunda-feira, 30 de Março de 2015
José Sócrates: preso ilegalmente?

Acredito tanto na inocência de José Sócrates como na possibilidade do diabo se regenerar.

Mas, que sabe..., Deus na sua infinita mesericórdia e no seu universal poder, não se possam dar, no caso destas duas personagens, dois milagres!

E isto sou eu, no meu íntimo e segundo o meu próprio julgamento pessoal dos factos e sobre a conduta política daquela personagem política, a pensar e a me exprimir.

A minha convicção política e o meu julgamento são pessoais e livres, não estão adstritos ao julgamento judicial sobre a culpabilidade, segundo as regras jurídicas e nem sequer sobre o Direito e a Lei, de José Sócrates.

Acredito na Justiça portuguesa, espero que José Sócrates seja julgado com todas as garantias de defesa e que no final lhe seja feita a devida Justiça.

Mas eu contonuo a possuir a minha liberdade de expresssão, e o que é da política é da política e o que é da Justiça é da Justiça.

Continuo a ser livre e ninguém me poderá retirar ou coarctar, de modo nenhum o meu livre direito de me exprimir publica e politicamente sobre uma personagem e uma situação políticas, até mesmo que esteja ao mesmo tempo sobre apreciação judicial.

Ora, até que a Justiça profira uma sentença sobre o dito cujo continuo a esperar que esse "...Intrujão, pantomineiro, aldrabão, farsolas, sicofanta, maltês, embusteiro, impostor, falso, peteiro, trapaceiro. Enfim, Sócrates. Sócrates, o Pinóquio..." permaneça tranquilamente na cadeia!

Marinho e Pinto, por sua vez, nunca disse que o caso de José Sócrates era político, o que ele disse foi, sobre a prisão preventiva deste, que "...em Portugal se prendia para investigar".

Esta afirmação, em tese e princípio está correcta, mas, no caso de José Sócrates, não se adequa, porque, como já se provou várias vezes nas várias decisões judiciais do Supremo Tribunal de Justiça que apreciaram os vários pedidos de haebas corpus e, por último a decisão do Tribunal da relação de Lisboa que apreciou e decidiu do recurso de impugnação da medida de prisão preventiva, no caso de José Sócrates, estavam preenchidos os requisitos para a aplicação de tal medida de coação: perigo de fuga, perturbação do inquérito, adulteração de provas, factos comprovados de continuação da atividade criminosa, para além de estarem comprovados inúmeros provas evidentes e concludente, ad nauseam, da prática dos ilícitos de que vem acusado!

Mas lá que José Sócrates, penso eu, deve estar muito arrependido de não ter fugido para o Brasil isso deve estar!

 

jose socrates - preso.png

 



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 10:55
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