Ideias e poesias, por mim próprio.

Sexta-feira, 12 de Julho de 2019
CCDR Norte cria taxas ilegais

O Estado Português Terrorista, não passa duma entidade de fantasia para os patetas que acreditam, e os outros que se alimentam, neste Regime Corrupto

O cúmulo do parasitismo de Estado Português, ou seja, esmifrar os particulares e privados até ao tutano, é como se pode definir a situação abaixo.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte resolveu criar, por mero Despacho do seu Presidente, com data de 28-02-2018,  uma Tabela própria de custas e encargos (link abaixo), a aplicar, aos arguidos, nomeadamente, em matéria de ambiente, ordenamento do território e conservação da natureza.

Acontece que, o que eu estudo, entendo e defendo, esta Tabela é ilegal, e até mesmo inconstitucional, por razão de que a Constituição da República não permite que as autoridades administrativas legislem, criem, portanto, taxas e impostos.

Nos termos da Constituição da República Portuguesa, artigos 103.º, n.º 2, e 165.º, n.º 1, alínea i), é da exclusiva competência da Assembleia da República, salvo autorização legislativa ao Governo, a criação de impostos e taxas.

E, acrescente-se, que a Lei geral das Contra-ordenações e Coimas, pelo Regime Geral de Contraordenações e Coimas (Decreto-Lei n.º 433/82, de 27/10), no seu art. 92.º, n.º 1, expressamente determina que: “Se o contrário não resultar desta lei, as custas em processo de contra-ordenação regular-se-ão pelos preceitos reguladores das custas em processo criminal”.

E, por via de regra, nos termos do art. 513º do CPP, o arguido só é responsável pelas custas na fase judicial, suportando o pagamento da respectiva taxa de justiça, quando ocorra condenação e decaimento total de qualquer recurso.

Salvo disposição legal em diploma próprio as custas na fase administrativa mais não podem configurar do que as despesas, portanto encargos, a que dêem lugar pelo respetivo processo, sendo enumeradas, salvo disposição legal expressa diversa e onde se estipulem diferentes regras criada por Lei ou Decreto-Lei, pelo disposto no artigo 94.º do RGCO

Finalmente, a própria Lei quadro das contra-ordenações ambientais, no seu artigo 57.º, n.º 2, que consigna que "Se o contrário não resultar desta lei, as custas em processo de contra-ordenação regulam-se pelos preceitos reguladores das custas em processo criminal".

Vá-se lá a saber com que critérios legais e materais, porque não há nenhuma Lei da Assembleia da República ou Decreto-Lei do Governo que a tenha autorizado, esta tabela foi criada pela CCDR Norte, em que o mínimo de custos vai de € 51,00 e podendo ir até a um máximo de € 600,00.

Eu aviso: o simples facto de deitar um balde de água suja para o quintal pode dar lugar uma coima de, no mínimo, € 200,00 e mais de custas € 51,00.

E deixo aqui um exemplo do abuso descarado daquela espertalhona Tabela, mas o que eu considero ser "apenas" um roubo violento de Estado contra os particulares:

Segundo esta Tabela a simples aplicação de uma admoestação a uma pessoa coletiva, passível de coima em abstrato de mais de € 24.000,00, pode-lhe ser aplicada um montante de custas mínimo de € 600,00, e a seguir a lei geral, (segundo o Regime Geral de Contraordenações e Coimas) veja-se o abuso... não permite o recurso, sob a forma de Impugnação Judicial, para os Tribunais da decisão de aplicação destas custas.

Ou seja, está aqui criada uma fórmula de extorquir dinheiro aos particulares, e não tendo estes quaisquer meios judiciais de se defenderem dos abusos do Estado, neste caso da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte.

Este país, verdadeiramente, é o que se pode dizer e estamos fartos de saber, vive sob o terrorismo de Estado para sustentar os parasitas.

Isto é uma pouca-vergonha e um abuso!

 

https://dre.pt/application/conteudo/114921236



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 11:06
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Sexta-feira, 28 de Julho de 2017
Crescimento de Portugal ...em impostos, dívida pública e despesa do Estado

Acorda português estúpido!
O crescimento de Portugal continua a ser uma enorme mentira, efetivamente só aumentam os impostos, a dívida pública e o défice do Estado Português.
O aumento diário da dívida pública portuguesa já é o maior dos últimos 3 anos!!!

 

Dados da Execução Orçamental do estado em Maio de 2017:

- Administração Central (AC):
Saldo em 2016 : -1 850,0 milhões de €
Saldo em 2017 : -2 508,7 milhões de €
Piorou 658,7 milhões de €.

- Saldo primário na execução Orçamental do Estado:
792,4 milhões de € (em 2016)
192,2 milhões de € (em 2017)

Piorou em 598,8 milhões de €.

 

- Evolução da dívida líquida:
Dezembro de 2010 : 158.736 mil milhões de €€ (boletim 04/2013)
Dezembro de 2011 : 170.904 (boletim 04/2013)
Dezembro de 2012 : 187.900 (boletim 04/2013)
Dezembro de 2013 : 196.304 (boletim 04/2014)
Dezembro de 2014 : 208.195 (boletim 01/2016)
Dezembro de 2015 : 218.093 (boletim 03/2016)
Dezembro de 2016 : 223.881 (boletim 12/2016)
Maio de 2017 : 228.060 (boletim 07/2017)

 

- Variação diária da dívida líquida:
2011 : + 33.336.986€
2012 : + 46.437.158€
2013 : + 23.024.658€
2014 : + 32.394.521€
2015 : + 26.065.753€
2016 : + 15.814.208€
2017 : + 27.675.497€ (últimos 12 meses terminados em MAR/2017)

 

- Receitas e Despesa do Estado:

Receita Total : 43,576M€ ( + 124M€ ; + 0.3% )
Despesa Total : 50,206M€ ( + 1,426M€ ; + 2.9%)
Despesa Corrente Primária : 42,911M€ ( + 1,513€ ; + 3.7%)
Despesa de Capital : 1,681€ ( + 396M€ ; + 30.8%)
Despesas com juros : 7,295M€ ( - 87M€ ; - 1.2%)
Saldo Primário : + 665M€ ( piorou 1,390M€ )

Saldo : -6,629 M€ ( piorou 1,303M€ ; corresponde a 3.7% do PIB projetado para 2017)



Entre os primeiros três meses de 2016 e o primeiro trimestre deste ano, a dívida pública portuguesa aumentou de 128,9% para 130,5% do PIB, correspondendo a um aumento de 1,6 pontos percentuais.

 

Sem mais!

 

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publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 10:56
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Segunda-feira, 5 de Setembro de 2016
O Estado Comunista Português

 

Não restam hoje dúvidas que Portugal vive sob um Estado Comunista.

40 mil euros é o limite da propriedade de capital para os particulares nacionais em Portugal.

Tudo o que vá para além desse montante fica sujeito ao confisco do Estado.

Afinal, isto já nem devia constituir surpresa num país cuja Constituição Política no seu preâmbulo expressamente preconiza, desde 1976, "...abrir caminho para uma sociedade socialista".

Claro está, os políticos transferem o seu dinheiro para os offshores e Suíça.

A descapitalização do que resta da Banca e o empobrecimento nacionais sucedem-se.

O agravamento do IMI vem provar que não este não é, nem mais, nem menos, justo, com exposição solar ou trevas, melhores ou piores vistas para a vizinhança.

O IMI é uma agressão à propriedade privada, o esbulho da poupança e do esforço individuais, a violação do direito de constituição de família, uma perturbação violenta da privacidade e da intimidade do lar.

O IMI é um puro roubo de Estado contra os particulares, após já termos pago todos os outros impostos de IVA, IMI, IMT, Contribuição para o Audiovisual, Taxa do Saneamento, Contribuição Extraordinária Energética, Taxa do Diferencial Energético, servindo até como meio de agravamento do IRS.

Ou, como explicar o facto do Fisco exigir ilegalmente o pagamento de IMI à Igreja Católica, ou à Casa do Gaiato, mas já não o reclamar aos Partidos Políticos?

Em resultado da elevada cobrança fiscal operada em 2015 foi agora distribuído um prémio de 64 milhões de euros pelos funcionários do Fisco.

A lógica subjacente está à vista, quanto mais o Estado cobrar em impostos mais lucram o Estado e os seus funcionários.

A carga tributária do Estado Português tenderá assim a aumentar até confiscar todo o produto do trabalho e da poupança dos particulares.

Em 2016 a economia portuguesa crescerá 0,8%; a dívida pública, nos últimos 12 meses, cresceu à taxa de 11,5%, mais 25 mil milhões €, alcançando o total de 241 mil milhões.

Finalmente, após o chumbo pelo BCE de 8 dos 19 administradores propostos pelo Governo para a Caixa Geral de Depósitos, considerados como ineptos para as funções, o Governo, com o apoio de todos os Partidos Políticos da Assembleia da República, prepara-se para alterar a Lei Bancária para assim livremente poder nomear boys e girls à sua vontade.

O credo político marxista subjacente tem em vista o empobrecimento geral do povo a favor do enriquecimento absoluto das oligarquias partidárias e do aparelho de Estado.

Eis Portugal, promiscuindo-se no Comunismo, a ideologia oficial de Estado.

 

(artigo do autor publicado na edição de 1 de Setembro de 2016 do jornal mensário regional "Horizonte" de Avelar, Ansião, Leiria - http://www.jhorizonte.com)

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publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 10:13
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Terça-feira, 10 de Maio de 2016
Mais IVA

Donde o Estado retira, só pode voltar a tirar, porque a sua exclusiva função assenta no parasitismo.

Perante a breve descida do IVA da restauração, mas já com o anúncio da previsível subida do IVA máximo para 25% até ao fim deste ano, é bom lembrar a escalada da rapina fiscal levada efeito sobre os portugueses com este imposto, considerado com um dos mais injustos e estúpidos impostos.

O Imposto Sobre o Valor Acrescentado, foi criado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26/12, tendo entrado em vigor a 1 de Julho de 1985.

Era o Primeiro-Ministro Mário Soares e o Ministro das Finanças Ernâni Rodrigues Lopes.

Trouxe duas taxas, sendo a de 8% (reduzida) sobre a maioria dos alimentos e bens de consumo de primeira necessidade humana e, de 16% (normal), para os demais serviços e bens.

Em 1996, com o DL n.º 91/96, de 12/7, com o Primeiro-Ministro António Guterres e o seu Ministro das Finanças António de Sousa Franco, foram mexidas as duas taxas existentes, passando a reduzida de 8% para 5%, mas só para uma cesta básica de alimentos, subindo a máxima, para um muito maior número de bens e serviços, de 16% para 17%, e, finalmente, surgindo uma intermédia de 12% para a maioria dos alimentos e produtos agrícolas.

Ou seja, em 1996, por meio do referido aumento do IVA, sobre os alimentos e os bens essenciais de consumo humano, deu-se uma subida relativa de 33,3%.

Em 2002, com a Lei n.º 16-A/2002, de 31/5, eram o Primeiro-Ministro era José Manuel Durão Barroso e a seu Ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite, vem uma nova subida do IVA máximo, passando de 17% a 19%.

Em 2005, por meio da L 39/2005, de 24/6, uma nova subida do IVA máximo, de 19% para 21%, o Primeiro-Ministro era José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa e o seu Ministro das Finanças Luís Campos e Cunha.

Em 1 de Julho de 2008, por meio do DL 26-A/2008, de 27/6, José Sócrates e o seu novo Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, o que acontece pela primeira vez, baixam a taxa máxima do IVA para 20%.

Mas, passados que estavam apenas 3 anos, a 1 de Julho de 2010, com José Sócrates e Teixeira dos Santos, por meio da L 12-A/2010, de 30/7, as taxas têm uma nova subida, a reduzida para 6%, a intermédia passa a 13%, e a máxima para 21%.

Os mesmos José Sócrates e Teixeira dos Santos, em 2011, por meio do DL 55-A/2010, de 31/12, acometem com uma nova subida do IVA máximo, de 21% para 23%.

Desde 1996 até 2011, em meros 15 anos, o valor do IVA subiu em 43,75%, o que se repercutiu gravemente no aumento da carestia de vida dos Portugueses.

Finalmente, por meio da L 7-A/2016, de 30/3, os Primeiro-Ministro António Costa e Ministro das Finanças Mário Centeno, as “prestações de serviços de alimentação e bebidas, com exclusão das bebidas alcoólicas, refrigerantes, sumos, néctares e águas gaseificadas ou adicionadas de gás carbónico ou outras substâncias”, o chamado IVA da restauração, mas só nalguns produtos e ou serviços, desce para 13%.

As taxas do IVA na Madeira são de reduzida 5%, intermédia 12% e máxima 22%, nos Açores são de reduzida 4%, intermédia 9% e máxima 18%.

A história do IVA e a sua escalada ajudam a explicar e muito a progressiva pauperização dos portugueses e a destruição da economia nacional dos últimos 30 anos.

 

(artigo do autor publicado na edição de 1 de Maio de 2016 do jornal mensário regional "Horizonte" de Avelar, Ansião, Leiria - http://www.jhorizonte.com)

 

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publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 18:32
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Terça-feira, 5 de Abril de 2016
Panamá Papers ou os Estados que temos

Como agora se demonstrou, os Estados realmente têm servido para agravar ainda mais as desigualdades entre as pessoas, pois que, como vemos mais uma vez, os impostos só são para os trabalhadores e o mais pobres.

De facto, as leis fiscais mais gravosas são, em regra, aplicadas à massa de cidadãos trabalhadores, os cidadãos com menos rendimentos ou até mesmo declaradamente pobres, que são obrigados a pagar os seus impostos, mas poupando ilegitimamente os mais poderosos, uma minoria de pessoas que detém quase toda a riqueza do mundo e que consegue viver à custa do sacrifício de todos os outros, comprando Lamborghinis, com o dinheiro que não pagaram em impostos e que deveria ter sido usado para aliviar a pobreza, a fome e a doença.

O sistema impõe regras apertadas aos mais pobres e permite todas as batotas aos mais ricos.

E a maior ilusão é a de que os políticos, da esquerda à direita, continuam a propalar, enquanto eles mesmos continuam a encher os seus bolsos e os dos seus financiadores, que o Estado um dia irá mudar este iníquo e injusto estado de coisas.

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publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 23:06
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Domingo, 14 de Fevereiro de 2016
A incomportável despesa publica do Estado Português

No final de Janeiro de 2016 fora oram divulgados os números relativos a 2015, relativos à receita fiscal e despesa global do Estado Português.

Os termos da comparação são entre os anos civis de 2014 e o de 2015:

Receita Total : 43,023M€ ( + 1,712M€ ; + 4.1% )
Das quais :
Receitas fiscais : 38,984M€ ( + 1,873M€ ; + 5.0%)
IRS : 12,693M€ ( - 156M€ ; - 1.2%)
IRC : 5,247€ ( + 729M€ ; + 16.1%)
IVA : 14,834M€ ( + 1,022M€ ; + 7.4%)
ISP : 2,238M€ ( + 145M€ ; + 6.9%)

Despesa Total : 48,591M€ ( + 187M€ ; + 0.4%)
Despesa Corrente Primária : 41,495M€ ( + 100M€ ; + 0.2%)
Despesa de Capital : 1,382€ ( + 85M€ ; + 6.6%)

Despesas com juros : 7,096M€ ( + 87M€ ; + 1.2%)

Saldo Primário : + 1,528M€ ( melhorou 1,611M€ )

Saldo : -5,568M€ ( melhorou 1,525M€ ; corresponde a 3.1% do PIB projetado para 2015)

Como se pode verificar o Estado Português, apesar da enorme carga de impostos que sobrecarregam os contribuintes e colocam a economia num permanente estado anémico, continua a gastar mais do que angaria em receitas e não se vê que o atual Governo do Partido Socialista, suportado pela extrema esquerda, queira inverter o atual rumo da situação.
 

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publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 17:01
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Domingo, 7 de Fevereiro de 2016
O suicídio de Portugal, ou o novo Orçamento de Estado

Cobrar Mais Para Gastar Mais, ou a receita mais rápida para a falência de Portugal, eis Orçamento Geral do Estado de António Costa e do PS para 2016

A forma mais simples para entender este Orçamento suicidário é percebe-lo pelas suas grandes linhas:

a) aumento de impostos 1.3 mil milhões de impostos, aumentando o total cobrado em 2,9% para 47 mil milhões;

b) aumento de 6,3%, para o total de 21,9 mil milhões em contribuições sociais;

c) no total de receitas públicas (impostos diretos e indiretos, taxas e outros) o agravamento duplica de 2,1% em 2015, para 4,2% em 2016;

d) descida do investimento público em 5,6%;

e) aumento dos gastos correntes aceleram de 0,1% em 2015, para 3,1% em 2016;

e) 25,5% em aumento de despesas com subsídios;

f) 8,6% em aumento de consumos intermédios;

g) 3,3% em aumento com gastos de pessoal;

h) 1,1% em aumento com prestações sociais;

i) 0,4% em aumento com custos da dívida pública (em 2015 teve uma baixa de 0,6%);

Conclusão: o objetivo da redução do défice público em cerca de 1,4 mil milhões de euros (0,8% do PIB) face a 2015, resulta de um aumento da receita de 1,8% do PIB superior ao aumento da despesa em 1% do PIB.

Em suma, a mesma receita de sempre para um país falido e sem rumo, apenas um Orçamento despesista, e ...quem vier a seguir que feche a porta...!

 

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publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 18:12
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Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2016
Passado futuro

Vem aí o décimo quarto aumento dos impostos sobre os combustíveis desde que em 2004 estes foram alvo de liberalização.

Os sucessivos aumentos dos impostos sobre os combustíveis e as suas conhecidas perversas e destrutivas consequências na atividade económica nacional, são bem a prova da irracionalidade das políticas sociais e económicas levadas a cabo nos últimos 12 anos pelos sucessivos Governos de Portugal.

O modelo económico-estatista português, socialmente parasitário, economicamente despesista e estruturalmente deficitário, provou há muito a mais completa falência dos partidos políticos do regime com as suas anacrónicas, repetitivas e estúpidas ideias e planos.

Também nunca houveram neles verdadeiras ideologias, são conhecidos sim interesses individuais ou de grupo e lógicas, mais ou menos ilegítimas, de poder e controle.

E quanto mais totalitárias e engenhosas as suas engenharias políticas se nos apresentaram, mais obscuros e sinistros se mostraram os interesses e os interesseiros que nelas se escondiam.

E, como sabemos, as ideologias são apenas, nos curto ou médio tempo e espaço de verificação, fraudes político-sociais, meios enganosos e de intoxicação dos povos.

Mas, temos de compreender as acrescidas dificuldades postas aos portugueses, não é mesmo nada fácil optar entre um projeto esforçado, demorado, de gerações, de mudança para um país exigente, qualitativo e desenvolvido, ou um outro imediatista e temperado com a próxima dose de ração diária de sobrevivência.

A lógica da plena estatização da vida social, económica e política de um país, combinada com a presença tentacular da partidocracia tem virtualidades diabólicas insuperáveis e imbatíveis, especialmente quando nos encontramos perante uma população largamente desinformada, embrutecida e alienada.

O Estado Social servido em Portugal nos últimos 40 anos descambou em permanente estado de parasitismo económico-social.

Mas, a continuarmos nesta senda desastrosa, dentro de pouco tempo, para a sobrevivência dos portugueses, não restará outra alternativa que não seja viverem na marginalidade e da delinquência.

Ora, para arrepiar do estado de empobrecimento nacional temos de atrair o investimento externo e privado, incrementar novas empresas, tecnologias e mais-valias, aumentar o emprego privado, dinamizarmos o mercado interno, tornarmo-nos autossuficientes agrícola e financeiramente, e, decisivamente, cortar radicalmente a despesa e o défice do Estado, cessar o endividamento, combater a corrupção e o desperdício públicos.

Afinal, entre o passado e o futuro, qual é mesmo a dúvida?

(artigo do autor publicado na edição de 1 de Fevereiro de 2016 do jornal mensário regional "Horizonte" de Avelar, Ansião, Leiria - http://www.jhorizonte.com)

horizonte fevereiro.jpg

 

 

 

 



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 11:50
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Sexta-feira, 9 de Outubro de 2015
Pobres e esmagados por impostos

Portugal é já hoje o 3º país mais pobre da zona euro, e a condição dos mais pobres tem vindo a agravar-se perante a total insensibilidade social e humana do Estado Português.

Segundo os critérios europeus oficialmente aceites, em termos genéricos, um indivíduo é considerado pobre se viver numa família cujo rendimento por adulto seja inferior a 60% do valor mediano por adulto equivalente ao calculado para toda a população.

De acordo com os dados de 2014, em Portugal o rendimento monetário disponível médio por adulto era de € 10.390 anuais e, segundo o critério de definição da pobreza, a linha mínima de exclusão da pobreza em Portugal encontra-se a partir de um rendimento anual mínimo igual ou inferior a € 6.234, ou seja, um rendimento mensal mínimo líquido de € 519.

Ora, segundo este critério e de acordo com projecções oficiais, no final de 2014 existiriam em Portugal cerca de 3 milhões num total de 10,5 milhões de portugueses, correspondendo a 28% do total da população portuguesa, vivendo com um rendimento médio disponível mensal igual ou inferior a € 519 mensais.

Face a estes dados tempos de perguntar com que legitimidade o Estado Português aplica indiscriminadamente o Imposto de Rendimento Singular (IRS) por exemplo, de 1,4% sobre os rendimentos de um trabalhador que aufira mensalmente um rendimento bruto de € 633,01 até € 675 mesmo que seja o único titular de rendimento, formando com o cônjuge e 1 dependente, um agregado familiar de 3 membros? Ou, de 1,3% nos rendimentos de € 675,01 até € 726 no caso de um agregado familiar de 4 membros, com os dois cônjuges e 2 dependentes? Ou, de 1,2% os rendimentos de € 801,01 até € 907 no caso de um agregado familiar de 5 membros, com os dois cônjuges e 3 dependentes? Ou, etc.,...

De acordo com os exemplos acima, constatamos os muito pobres, já não bastando viver com rendimentos escassos, de pouco mais de € 150,00 a € 200,00 per capita mensais, vêem a sua condição deficitária ainda mais agravada com os impostos!

E aqui não falamos do peso do IVA nos orçamentos das famílias pobres, consumindo-lhes a maior parte relativa do seu rendimento disponível, ou seja, ainda lhes dificultando mais o acesso a bens essenciais, tais como, entre outros, a alimentação, o vestuário, o aquecimento, a iluminação e a educação.

Estes impostos cegos atentam contra a dignidade humana e colidem com a sobrevivência humana dos mais pobres, o que é inaceitável.

Vergonha!

 

(artigo do autor publicado na edição de 1 de Julho de Outubro do mensário regional jornal "Horizonte", de Avelar, Ansião, Leiria - http://www.jhorizonte.com)

 

horizonteoutubro2015.jpg

 



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 23:59
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Quinta-feira, 3 de Setembro de 2015
É aceitável que o Estado Português aplique impostos aos muito pobres?

Portugal é já hoje o 3º país mais pobre da zona euro, e como se isso não bastasse a condição dos mais pobres tem vindo a agravar-se para limiares de absoluta miséria com a mais completa insensibilidade social e humana do Estado Português.

Segundo os critérios europeus oficialmente aceites, em termos genéricos, um indivíduo é considerado pobre se viver numa família cujo rendimento por adulto equivalente seja inferior a 60% do valor mediano por adulto equivalente ao calculado para toda a população.

De acordo com os dados de 2014, em Portugal o rendimento monetário disponível médio por adulto equivalente era de € 10.390 euros anuais e, segundo o critério de definição da pobreza, a linha mínima de exclusão da pobreza em Portugal encontra-se a partir de um rendimento anual mínimo igual ou inferior a € 6.234,00, ou seja, um rendimento mensal mínimo líquido de € 519,00.

Ora, segundo este critério de determinação da pobreza, e de acordo com projeções oficiais, no final de 2014 existiriam em Portugal cerca de 3 milhões de portugueses, numa população de 10,5 milhões de habitantes, portanto correspondendo a 28% do total da população portuguesa, que viveriam com um rendimento médio disponível mensal igual ou inferior a 519,00 mensais.

Face a estes dados tempos de perguntar com que legitimidade o Estado Português aplica indiscriminadamente o Imposto de Rendimento Singular (IRS) por exemplo, de 1,4% sobre os rendimentos de um trabalhador que aufira mensalmente um rendimento bruto de € 633,01 até € 675,00 mesmo que seja o único titular de rendimento, formando com o cônjuge e 1 dependente, um agregado familiar de 3 membros? Ou, de 1,3% nos rendimentos de € 675,01 até € 726,00 no caso de um agregado familiar de 4 membros, com os dois cônjuges e 2 dependentes? Ou, de 1,2% os rendimentos de € 801,01 até € 907,00 no caso de um agregado familiar de 5 membros, com os dois cônjuges e 3 dependentes? Ou, etc.,...

Ora, de acordo com os exemplos acima, basta dividir o rendimento bruto e constatamos que a estas pessoas muito pobres, já não bastando viver com rendimentos escassos, de pouco mais de € 150,00 a € 200,00 per capita mensais, ainda vêm a sua condição deficitária  mais agravada face aos impostos que o Estado lhes impõe!

O que vemos nos casos indicados é que o Estado Português aplica cegamente impostos sob rendimentos claramente abaixo do limiar da pobreza, portanto agravando as já muito débeis condições de vida de milhões de portugueses.

Temos de dizer que isto, claramente, não é aceitável, por se revelar atentatório contra a dignidade humana e sobrevivência de seres humanos, portanto todos os rendimentos perc apita que sejam iguais ou inferiores ga 519,00 mensais jamais deviam ser taxados.

Vergonha!

 

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publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 19:24
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