Ideias e poesias, por mim próprio.

Segunda-feira, 23 de Setembro de 2013
Eleições autárquicas: 12,00 € por voto, é caro ou barato?

Cada voto nos partidos ou movimentos de cidadãos nas próximas eleições autárquicas custará a cada português cerca de 6,00 €, ou 12.00 € por eleitor, neste último caso se a participação eleitoral rondar os 5 milhões de eleitores.

Este montante médio por voto é o que resulta do financiamento público, já que o financiamento privado, sempre considerado muito pouco claro e de contornos muito duvidosos, de difícil fiscalização segundo as contas apreciadas pelo Tribunal Constitucional, tem outros montantes.

A fórmula e os meios do financiamento público são regulados pela Lei do "Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais - Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho".

Esta é uma lei complexa e não é mesmo nada fácil de entender.

Esta lei para ser lida e percebida, para efeitos e fins da determinação do montante monetário a atribuir aos eleitos ou ao montante financeiro a atribuir a cada um dos partidos ou movimentos de cidadãos concorrentes às eleições, tem de ser lida conjuntamente e de acordo com Lei n.º 53-B/2006, de 29 de Dezembro que, de acordo com a Lei do Orçamento Geral de Estado para 2013 - Lei n.º 66-B/2012, de 31 de Dezembro – determina o valor do Indexante de Apoio Social (IAS), atualmente de é 419.22 €, e a partir do qual, segundo uma percentagem variável aplicável conforme o caso, e se chega aos mais variados e diversificados subvenções quer sejam para os partidos, ou para os movimentos de cidadãos, ou conforme o número e qualidade dos eleitos, ou para que tipo de órgãos autárquicos, etc., etc.

Ora, e de acordo com o Orçamento Geral de Estado para 2013, encontra-se prevista a dotação para os efeitos da atribuição da subvenção para a campanha eleitoral autárquica de 2013, a atribuir pela Assembleia da República, o montante de 63 milhões, 315 mil, 219 euros!

Já em 2012, por sua vez, ano que não houve qualquer eleição, tinha sido distribuída a subvenção, exclusivamente aos partidos políticos concorrentes às eleições legislativas de 2011, o montante de 24 milhões, 219 mil e 842 euros, 51 cêntimos.

E já antes, em 2011, havia sido distribuída a subvenção aos 5 partidos crónicos PSD, PS, CDS/PP, PCP-Verdes e BE, o montante de 32.101.185,24 €.

A somar a estes montantes de natureza pública e oficial têm de se achar os valores do financiamento privado que, a crer nos números veiculados pelos próprios, nas anteriores autárquicas de 2009 o PSD terá recebido de donativos singulares e das empresas cerca de 2,7 milhões de euros e já o PS cerca de 1,6 milhões, alcançando os donativos dos restantes partidos, com muito menor representatividade autárquica, incluindo o CDS, a CDU-Verdes e BE, menos de 1 milhão de euros.

É claro que se suspeita que o financiamento partidário privado seja muitíssimo superior, que não só provém de doações em dinheiro, feitas por meio de depósitos bancários ou em doações de notas (sendo estas doações proibidas até por lei), como as feitas por meio de doações em géneros, serviços ou diferentes coisas ou bens.

Na verdade, o país vai definhando e a miséria tomando conta dos portugueses, mas as eleições estão cada vez mais concorridas e financeiramente ainda mais apetecíveis.

Assim vão as eleições!

 



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 17:44
link do post | comentar | ver comentários (2) | favorito

mais sobre mim
pesquisar
 
Novembro 2024
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2

3
4
5
6
7
8
9

10
11
12
13
14
15
16

17
18
19
20
21
22
23

24
25
26
27
28
29
30


posts recentes

Eleições autárquicas: 12,...

arquivos

Novembro 2024

Outubro 2024

Agosto 2024

Julho 2024

Junho 2024

Maio 2024

Abril 2024

Março 2024

Fevereiro 2024

Dezembro 2023

Novembro 2023

Outubro 2023

Julho 2023

Junho 2023

Maio 2023

Abril 2023

Março 2023

Janeiro 2023

Dezembro 2022

Novembro 2022

Setembro 2022

Agosto 2022

Junho 2022

Maio 2022

Abril 2022

Março 2022

Fevereiro 2022

Janeiro 2022

Dezembro 2021

Novembro 2021

Outubro 2021

Setembro 2021

Agosto 2021

Julho 2021

Junho 2021

Maio 2021

Abril 2021

Março 2021

Fevereiro 2021

Janeiro 2021

Dezembro 2020

Novembro 2020

Outubro 2020

Setembro 2020

Agosto 2020

Julho 2020

Junho 2020

Maio 2020

Abril 2020

Março 2020

Fevereiro 2020

Janeiro 2020

Dezembro 2019

Novembro 2019

Outubro 2019

Setembro 2019

Agosto 2019

Julho 2019

Junho 2019

Maio 2019

Abril 2019

Março 2019

Fevereiro 2019

Janeiro 2019

Dezembro 2018

Novembro 2018

Outubro 2018

Setembro 2018

Agosto 2018

Junho 2018

Março 2018

Fevereiro 2018

Janeiro 2018

Dezembro 2017

Novembro 2017

Outubro 2017

Setembro 2017

Agosto 2017

Julho 2017

Junho 2017

Maio 2017

Abril 2017

Março 2017

Fevereiro 2017

Janeiro 2017

Dezembro 2016

Novembro 2016

Outubro 2016

Setembro 2016

Agosto 2016

Julho 2016

Junho 2016

Maio 2016

Abril 2016

Março 2016

Fevereiro 2016

Janeiro 2016

Dezembro 2015

Novembro 2015

Outubro 2015

Setembro 2015

Agosto 2015

Julho 2015

Junho 2015

Maio 2015

Abril 2015

Março 2015

Fevereiro 2015

Janeiro 2015

Dezembro 2014

Novembro 2014

Outubro 2014

Setembro 2014

Agosto 2014

Julho 2014

Junho 2014

Maio 2014

Abril 2014

Março 2014

Fevereiro 2014

Janeiro 2014

Dezembro 2013

Novembro 2013

Outubro 2013

Setembro 2013

Agosto 2013

Julho 2013

Junho 2013

Maio 2013

Abril 2013

Março 2013

Fevereiro 2013

Janeiro 2013

Dezembro 2012

Novembro 2012

Outubro 2012

Setembro 2012

Agosto 2012

Julho 2012

Junho 2012

Maio 2012

Abril 2012

Março 2012

Fevereiro 2012

Janeiro 2012

Dezembro 2011

Novembro 2011

Outubro 2011

Setembro 2011

Agosto 2011

Julho 2011

Junho 2011

Maio 2011

Abril 2011

Março 2011

Fevereiro 2011

Janeiro 2011

Dezembro 2010

Novembro 2010

Outubro 2010

Setembro 2010

Agosto 2010

Julho 2010

Junho 2010

Maio 2010

Abril 2010

Março 2010

Novembro 2008

Outubro 2008

Setembro 2008

tags

todas as tags

subscrever feeds
últ. comentários
"Seguem-se os funerais e o rescaldo das misérias, ...
O dito politicamente correcto é na verdade extrema...
Boa noite, SérgioDe facto é impossível falar com q...
Nada de novo do que escreveu, não me acrescenta na...
Boa tarde, Sérgio1 -«Ignorância histórica sua. Moç...
Ignorância histórica sua. Moçambique, Angola e out...
Deve estar a falar do seu amigo Marcelo Rebelo Bal...
Boa tarde, SérgioApenas pelo simples facto de term...
Retornados racista nada têm a receber.
"Os próximos dois anos serão de pura caça ao voto,...
blogs SAPO
Em destaque no SAPO Blogs
pub