O Governo Socialista, na sequência da recente lei restritiva das Associações Públicas Profissionais, prepara-se para rever os vários Estatutos das Ordens Profissionais.
Desde a sua fundação, em 1926, a Ordem dos Advogados (OA) e os advogados sempre foram respeitados pelos poderes públicos, nas suas independência, isenção e autorregulação.
Mesmo no antigo Estatuto Judiciário, com o Estado Novo e na ditadura de Salazar, a Ordem dos Advogados e a sua autonomia tinham respeito de Lei.
O que se aprofundou e vincou com a Democracia, após 1974.
O atual Governo enveredou agora por um forte ataque, em geral, à autorregulação e autonomia das profissões liberais de interesse público, sejam eles médicos, psicólogos ou técnicos oficiais de contas, entre outros, e, em particular e pior, aos advogados.
Estes socialistas, que odeiam tudo o que não controlam e que se lhes opõem, têm em vista estatuir a funcionalização e a subordinação públicas dos advogados aos seus ditames político-partidários.
No novo projeto de lei de Estatutos da OA, entre outros abusos, são criados os aberrantes “Conselho de Supervisão” e “Provedor dos Destinatários dos Serviços”.
Estes dois órgãos, detidos maioritariamente por não advogados, servem o papel de comissários políticos do Governo na OA.
Nesta senda persecutória, a Bastonária dos Advogados passa a prestar obediência e respeito à maioria Socialista da Assembleia da República.
Não bastando, o Governo visa por fim à Lei dos Atos Próprios dos Advogados.
Os advogados, com as suas qualificações e competências, adquiridas ao fim de muitos de anos de estudos e prática, ver-se-ão em breve ultrapassados por todo e qualquer curioso.
Sem que alguma vez tenham adquirido conhecimentos ou habilitações, sem estágio profissional, sem deveres éticos e deontológicos e sem seguros de responsabilidade profissional, qualquer arrivista passa a poder a comercializar serviços jurídicos.
A consulta jurídica, a redação de contratos e a prestação de serviços administrativos (escrituras, registos e outros), passam a estar ao alcance indistinto de qualquer semiletrado ou analfabeto, funcionário público ou outro.
O patrocínio judiciário, atualmente restrito aos advogados e solicitadores, passará a poder ser exercido pelos agentes de execução e administradores de insolvência.
Pasme-se, mesmo que não juristas, tais profissionais passarão a agir nos tribunais, pontualmente e para alguns atos.
Por fim, cedendo a obscuros piratas e grupos financeiros, cobradores de fraque, chantagistas e agiotas, o PS atribui o poder de estes cobrarem judicialmente créditos.
Ficam assim à vista as intenções do PS em mercantilizar e fragilizar a segurança jurídica dos cidadãos e das empresas, debilitar o Estado de Direito Democrático e colocar a Justiça na insegurança jurídica.
Mas, os advogados vão combater estas medidas totalitárias, arbitrárias e antidemocráticas, como já o fizeram, até ao 25 de abril de 1974, na sua árdua luta contra o fascismo e a ditadura.
(artigo do autor, publicado na edição de 31 de Junho de 2023 do jornal mensário regional "Jornal Horizonte" de Avelar, Ansião, Leiria)
Diz-se o Putinismo, relativo a Vladimir Putin, o ditador da Rússia, que consiste numa ideologia e ação político-militar de cariz autoritária, repressiva e violenta.
O Putinismo, internamente na Rússia, procura eliminar pela força as liberdades políticas e cívicas, o Estado de Direito e a democracia, prendendo ou assassinando toda a dissidência e oposição, e externamente, invade e agride militarmente os países vizinhos democráticos e liberais.
Os países fronteiros da Rússia, a Geórgia, a Moldova e agora a Ucrânia, as primeiras vítimas do expansionismo russo e putinista, vêm os seus territórios e recursos invadidos e destruídos, e os seus povos massacrados e trucidados, com dezenas de milhares de vítimas e em fuga.
O Putinismo é similar aos males do nazismo, fascismo e estalinismo do século XX, mas regurgitando a falecida URSS e o imperialismo russo.
Em Portugal vemos vários proeminentes putinistas e russófilos, os reformados militares no comentário televisivo da guerra na Ucrânia, mas também conselheiros governamentais e ministros.
Muitos deles são conhecidos por terem fornecido informações e dados confidenciais dos portugueses e de Portugal à China e à Rússia comunistas e totalitárias.
No PCP, como dantes, assistimos aos seus anacrónicos atores, nos seus velhos tiques e hábitos de obediência às “ordens de Moscovo”.
Neste novo violento e instável quadro político-mundial, em resultado da agressão russa à Ucrânia, recuperamos um velho e grave problema de Portugal.
Portugal de há muito não possui o exército, a marinha ou a aviação, com o número mínimo de meios humanos e materiais, capazes e adequados para a defesa aos perigos externos e militares que se aproximam.
Há muito desprezamos os nossos recursos naturais, território, ar e mar, seguindo a política do pós 25 de abril de 1974, de alienar de barato os recursos nacionais e os entregando a países e interesses estrangeiros.
O Orçamento Geral de Estado para 2022 prevê apenas 1,14% do PIB para despesas de Defesa, desrespeitando os compromissos e obrigações da NATO de aplicar 2% do seu PIB em investimentos da sua Defesa.
Perante a gravíssima agressão da Rússia à Europa democrática e livre, o atual Governo, opta pelo enfraquecimento das capacidades militares e defesa nacionais, expondo-nos ainda mais ao perigo duma possível agressão militar externa.
Já os países europeus reforçam os seus investimentos nas suas forças armadas, até mesmo a Suécia e a Finlândia, países neutrais, tratam de aderir à Nato, capacitando-se e responsabilizando.
Neste preocupante cenário europeu e mundial, tem de se questionar até quando Portugal continuará irresponsavelmente a expor-nos a perigos e fraquezas, pondo-se em causa ou entregando a países e forças externas, a soberania, a independência e a identidade nacionais?
(artigo do autor, publicado na edição de 30 de Abril de 2022 do jornal mensário regional "Horizonte" de Avelar, Ansião, Leiria)
A Constituição da República Portuguesa dita no seu artigo 46º, n.º 4 que "não são consentidas associações nem organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista".
Ora, temos de deixar algumas perguntas aos fascistas que chamam os demais de fascistas, aos antifascistas fascistas e aos fascistas antifascistas
Quem é que define o que é fascismo?
O que é que é o fascismo?
E qual é mesmo a diferença entre fascismo, comunismo ou outras formas e ideologias anti-democratas?
E o que é que definem, ou se define, como sendo o fascismo, ou quem são realmente os fascistas?
Ao longo dos últimos anos muitas foram os portugueses, democratas e outros menos, que foram, e continuam sendo outros, chamados de fascistas.
Em contrapartida muitos sujeitos, que de democratas não têm nada, antes pelo contrário, neles se incluindo fascistas, comunistas, antifascistas e demais ignorantes e energúmenos, e outros ainda que não fazem a mínima ideia do que é a democracia ou o que é ser democrata, ofendem outros portugueses, sinceros e verdadeiros democratas, apelidando-os, por ingnorância crassa, maldade e iliteracia, de fascistas.
Afinal de contas, chamar outros de fascistas tem muito de fascista!
Ou, este país está cheio de falsos democratas, de fascistas/comunistas, que falsamente se dizem anti-fascistas???
Ora, o que é muito necessário e escasseia em Portugal são mesmo os verdadeiros e reais democratas.
O “politicamente correto” é uma política que consiste em tornar a linguagem neutra em termos de discriminação e evitar que possa ser ofensiva para certas pessoas ou grupos sociais, como a linguagem e o imaginário racista ou sexista.
Os defensores do "politicamente correto", em tese geral, têm como objetivo tornar a linguagem mais neutra e menos preconceituosa.
Vejam-se os exemplos em diversas áreas, em que é típica a utilização de termos masculinos para situações que se aplicam tanto a homens como mulheres.
Um exemplo do politicamente correto é a substituição do comum "Tribunal Europeu dos Direitos do Homem" pela frase neutra em termos de género de "Tribunal Europeu dos Direitos Humanos" (como acontece em inglês, por exemplo).
O conceito filosófico do politicamente correto é que ao evitar a utilização destes termos discriminatórios estaremos a trabalhar para uma sociedade mais inclusiva e igualitária.
A crítica surge em face de um conjunto monolítico de atitudes, consideradas como corretas, que são muitas vezes impostas de um modo inflexível e sem humor.
Os seus detratores afirmam que além de ser inflexível e sem humor, muitos ainda notam como uma nova forma de fazer censura, sendo que sem punições, apenas usando como parâmetro que certas palavras não devem ser usadas e como um desserviço à liberdade de expressão.
O termo tem a sua origem na religião, mais especificamente na religião católica.
A diferença é que, no caso católico, “incorreção política” significa estar em desacordo com as ideias políticas da Igreja Católica, já no presente caso, “politicamente incorreto” é aquilo que gera exclusão.
E, justamente por se tratar de uma sociedade aberta, o conteúdo do que é “politicamente correto” está sujeito a mudanças por meios democráticos.
A linguagem politicamente correta leva-nos a pensar em uma série de aspetos a respeito do funcionamento da linguagem.
Ora, o uso de uma linguagem não marcada por fortes conotações pejorativas é um meio de diminuir comportamentos preconceituosos ou discriminatórios.
Porém, é preciso atentar para dois aspetos.
O primeiro é que o cuidado excessivo na busca de eufemismos para designar certos grupos sociais revela a existência de preconceitos arraigados na vida social.
Se assim não fosse, poder-se-ia empregar, sem qualquer problema, por exemplo, o vocábulo negro, sem precisar recorrer à expressão afro-descendente.
Em segundo lugar, os defensores da linguagem politicamente correta acreditam que existam termos neutros ou objetivos, o que absolutamente não é verdade.
Todas as palavras, ensina Bakhtin, são assinaladas por uma apreciação social.
Considera-se que os termos bicha, veado, fresco são mais preconceituosos que a designação gay.
Isso é parcialmente verdadeiro, pois os três primeiros estão marcados por pesada conotação negativa.
Na verdade, um termo funciona num discurso e não isoladamente.
Por isso, nem todos os usos do vocábulo negro com valor negativo denotam racismo. Por exemplo, dizer que há racismo na expressão “nuvens negras no horizonte do país” é um equívoco, porque o sentido conotativo de “situação preocupante”, que aparece no discurso político ou econômico, está relacionado à meteorologia, nada tendo a ver com raças ou etnias.
Na verdade, considerar que a palavra exerce sua função independentemente do contexto é afirmar então que as expressões passar em branco todos aqueles anos ou dar um branco, no sentido de “passar sem ter realizado coisa alguma aqueles anos” ou “sofrer uma incapacidade de lembrar ou de raciocinar” são racistas.
Na verdade, não são.
A mesma coisa ocorre com as expressões: “ficou numa situação esquerda” (= desfavorável) ou “lançou um olhar esquerdo” (= de má vontade), que se relacionam à incapacidade de a maioria das pessoas usar os membros esquerdos e não a uma determinada posição política.
Entretanto, como sói acontecer nesses casos, o tiro em muitas situações o efeito foi o contrário: o que era uma sadia reação aos preconceitos e à discriminação tornou-se caricatural, debochado, tosco.
Não poucas vezes, ridículo!
Uma outra coisa que produz efeito contrário ao pretendido é o uso de eufemismos francamente cómicos, quando a língua não possui um termo “não marcado” para fazer uma designação que é vista como preconceituosa: por exemplo, dizer “pessoa verticalmente prejudicada” em lugar de anão; “pessoa de porte avantajado” em vez de gordo; “pessoa em transição entre empregos” por desempregado.
Isso gera o descrédito para os que pretendem relações mais civilizadas entre as pessoas.
Por isso, as piadas já começam a surgir.
Tal e qual o conhecemos atualmente, o politicamente correto representa a entropia do pensamento político.
Como tal, é de impossível definição até porque carece de um verdadeiro conteúdo.
Seu fundamento básico é aquele do vale tudo.
Nele encontramos restos de um cristianismo degradado, de um socialismo reivindicativo, de um economicismo marxista e de um freudianismo em permanente rebelião.
O politicamente correto consiste na observação da sociedade e da história em termos maniqueístas.
O politicamente correto representa o bem e o politicamente incorreto representa o mal. O politicamente correto não atende à igualdade de oportunidade alguma no ponto de partida, senão, ao igualitarismo nos resultados no ponto de chegada.
Ninguém inventou o politicamente correto: ele nasceu como consequência da decadência do espírito crítico da identidade coletiva, quer seja esta social e nacional, quer seja religiosa ou étnica.
O politicamente correto é de uso comum entre os intelectuais desarraigados, porém como é contagioso, é normal que outras pessoas estejam contaminadas sem que por isso estejam conscientes disso.
A desintoxicação é difícil, na medida em que vivemos em um mundo no qual os meios de comunicação adquiriram uma importância desmesurada e são precisamente estes os encarregados do contágio massivo.
Por exemplo, há que dizer “ “surdo” em lugar de “deficiente auditivo”, “velhice” em lugar de “terceira idade”, “masturbação” em lugar de “auto-ajuda”, “adúltero” em lugar de “pessoa casada com atividade sexual paralela”.
Um gago nunca será um loquaz intermitente!
Os estragos produzidos pelo politicamente correto consistem fundamentalmente em confundir o bem e com o mal, sob o pretexto de que tudo é matéria opinativa.
O politicamente correto está contaminando toda a cultura e criando uma nova e dissimulada forma de censura, muito pior porque hoje a censura é velada; é a censura do politicamente correto.
E uma das principais vítimas é o humor, o humor escrito e o falado.
Humor que pede licença não é humor.
Cada vez mais grupos, grupelhos, guetos, classes, pessoas públicas e privadas reivindicam imunidade contra a crítica.
Experimente chamar um homossexual de veado, bicha, abafador ou qualquer outra expressão similar; você logo será acusado de homofóbico - como se ser homofóbico fosse um crime.
Uma pessoa politicamente correta considera-se a si mesma tolerante, porém não pratica a tolerância…
É verdade que o politicamente correto nos espreita e se apresenta sempre com argumentos inocentes e de fácil assimilação.
Trata-se de rechaçar sua inocência e repudiar essa facilidade de assimilação.
É necessário, do mesmo modo, prevenir-se contra o mimetismo de falar como os demais.
Repito ainda o risco de parecer pesado, o vocabulário politicamente correto é o principal veículo de contágio.
Em qualquer caso, há que afirmar que o politicamente correto é uma fé débil e que, como tal, não resiste a uma enérgica aplicação do espírito crítico.
Não temos que ser submissos aos sentimentos e opiniões generalizadas: o espírito contraditório mais obtuso vale sempre mais do que a livre aceitação do pasto mediático.
O politicamente correto prepara o terreno de forma ideal para as operações de desinformação e para a expansão da globalização.
Quando todo o mundo acreditar que as verdades podem ser objetos de truque, de que não existem nem verdades nem mentiras, o mundo estará preparado para receber a mesma propaganda, de participar da mesma pseudo-opinião pública fabricada para consumo universal.
E esta pseudo-opinião pública aceitará qualquer ação, inclusive as mais brutais que indefetivelmente irão em benefício dos manipuladores.
A linguagem, a capacidade de comunicação através da palavra, é o aspeto mais característico da espécie humana.
A linguagem, porém, não serve só pra comunicação.
Ela é também um veículo de crenças, de valores, de paradigmas comportamentais, de ação, e, como tal, tem uma história.
O domínio do politicamente correto é chato, muito chato.
Tão chato que chega a causar arrepios: por causa do politicamente correto, já ninguém mais chama ninguém de corrupto ou ladrão, mas de pessoa com falta de ética.
As palavras ferem e, como diz o poeta “as lágrimas não cicatrizam”.
Por isso, para criar um mundo melhor, é importante usar uma linguagem que não machuque os outros, que não revele preconceitos, que não produza discriminações.
É necessário, porém, que, para ter eficácia, esse trabalho sobre a palavra respeite a natureza e o funcionamento da linguagem.
O caminho mais adocicado pra impor a ditadura moderna e eliminar todo e qualquer tipo de oposição criativa inteligente vem com o politicamente correto.
O neo-fascismo e os neo-fascistas, disfarçados e apesar de ocultos sob cínicas capas, desde as mais brancas às mais vermelhas, passando pelos mais oportunistas capitalistas, social-democratas, marxistas, pragmáticos, ladrões, proxenetas, prostitutas/os, viciados, afinal e em resumo, não mais do que criminosos das mais variadas espécies, estão bem presentes.
Segundo a organização não-governamental britânica Oxfam, uma minoria de pessoas ricas, constituindo apenas 1% da população mundial, ou sejam, 77,2 milhões de indivíduos priveligiados, detêm 50% da riqueza mundial.
Enquanto isso os restantes 50% da riqueza mundial são distribuídos por 99% da população mundial, ou seja, um ror de 7,2 mil milhões de indivíduos.
Para se perceber ainda melhor a desproporção entre uns e outros, afinal entre aqueles grandes ricos e os outros todos pobretanas, cada um daqueles "privilegiados" possui, em média, uma riqueza por cabeça de mil vezes superior à de cada um dos outros "remediados" e cada vez mais miseráveis.
Temos de perguntar: como é que os Estados e os Governos do mundo inteiro continuam a priveligiar os negócios e, portanto, a permitir o aumento da riqueza de uma "especial" minoria em desfavor de uma cada vez mais pobre maioria da Humanidade?
Algo vai mesmo muito mal ao cimo da Terra! Isto tem de mudar, não é aceitável, nem sustentável.
O simulacro de desordem pública e o aparato policial nos dias 16 a 18 de Agosto na Barragem de Odivelas, em Ferreira do Alentejo, não são fruto do mero acaso, nem um produto de formação espontânea.
Depois da revelação do enorme roubo de contornos financeiros e políticos, mais um (!), praticado no BES, pelo qual os contribuintes portugueses vão pagar mais de 4 mil milhões de euros, a partidocracia debate-se agora com a premente necessidade de organizar meios massivos de manipulação e desinformação da opinião pública.
Os acontecimentos de Ferreira do Alentejo são fruto de uma ação organizada estruturada e mais ampla, têm um fito e objetivos bem concretos e determinados e visando um processo mais alargado, permanente e contínuo.
Depois de terminada a presença da Troika em Portugal, a política e os meios oficiais da rapina fiscal dos contribuintes, do confisco e do esbulho da propriedade e do rendimento privados, necessitam de novas formas de imposição de legitimidade e aceitação populares.
A partidocracia e as suas máfias associadas convergem em ordem a fazer mergulhar o país no aparente caos e na ilusória anarquia, para, a seguir, justificarem a tomada de amplas medidas policiais repressivas.
A sobrevivência política destes grupos políticos criminosos passa pela criação de ilusórios meios de alteração da ordem pública e do Estado do Estado de Direito.
As burguesias constituídas no pós-25 de Abril de 1974, organizadas em partidos políticos de Estado, vulgo partidocracia, tudo farão em ordem a manter os seus domínio de classe e controlo do Estado.
Estas novas burguesias fascistas, tal como as precedentes do século XX, operam silenciosamente nas antecâmaras do poder, levando a cabo meios e formas para a manutenção da atual política de austeridade.
O poder fascista e as corporações da Assembleia da República têm pronto, e para que se dê em pouco tempo, um putsch policial sob a III República Portuguesa.
Revolvidos 100 anos, a História repete-se, uma vez mais, e o século XXI apresenta-nos o novo fascismo e os novos fascistas, a ditadura está a um passo.
Todo o simulacro do aparato popular e policial criado na Barragem de Odivelas, em Fortes, Ferreira do Alentejo, é apenas mais um pronúncio do ressurgimento do fascismo em Portugal.
Os pretextos para a imposição da ditadura policial estão neste momento a ser fabricados ao mais alto nível político em Portugal.
Depois de terminada a presença da troika, o atual regime partidocrático necessita urgentemente de novas formas que legitimem a política estatista do confisco e da roubalheira fiscal, denominada eufemisticamente de "austeridade".
Em Portugal a ditadura já só necessita de ser oficializada, porque ela já tem todos os condimentos evidentes da sua presença.
É preciso que se saiba que "... os portugueses comuns (os que têm trabalho) ganham cerca de metade (55%) do que se ganha na zona euro, mas os nossos gestores recebem, em média: - mais 32% do que os americanos; - mais 22,5% do que os franceses; - mais 55 % do que os finlandeses; - mais 56,5% do que os suecos"
(dados de Manuel António Pina, Jornal de Notícias, 24/10/09).