"Pena de morte"

153 anos depois da sua primeira abolição, a pena de morte foi reintroduzida em Portugal pela via da aprovação da lei da eutanásia.

Podem-na até disfarçar de morte doce ou voluntária, de misericórdia para casos de sofrimento extremo, mas ela mais não passa do que uma morte infligida aqueles que perderam, ou lhes fizeram perder, a opção ou a esperança de viver.

Os deputados que legislaram a proibição da aplicação da eutanásia a cães e gatos, ao invés, aprovaram-na agora para os seres humanos.

E a eutanásia é a legalização de um crime contra a humanidade, não foi por acaso que o nazismo, para defender a sua aplicação política e étnica no holocausto, também argumentou que os judeus e outros casos extremos não mereciam sequer a qualificação de seres humanos.

Na eutanásia, a questão não está na compaixão diante de um moribundo ou perante o sofrimento, mas no que fazemos com essa compaixão e com que responsabilidade tomamos a dignidade de todo e qualquer indivíduo.

Ora, a questão está sobretudo em pôr nas mãos de alguém o poder de acabar com a vida de outrem, o fim da vida do outro, e a isto, mesmo na presença de pseudo médicos e fármacos letais, chama-se sempre matar.

O problema não é morrer, e não tem como enganar, é MATAR.

Esta é que é crucial questão ética, psicológica e jurídica.

Segundo o artigo 24.º da Constituição da República Portuguesa “a vida é inviolável” e “em caso algum haverá pena de morte”, e segundo o artigo 134.º do Código Penal é punido com a pena de prisão de 8 a 16 anos quem matar outrem.

Após a aprovação desta ignominiosa lei do assassínio impune pela Assembleia da República temos de fazer algumas perguntas: qual o preço duma morte em Portugal? em ambiente hospitalar é livre matar? a quem é que o  Estado Português vai passar licenças para livremente matar? quem é passa a decidir a morte de crianças? tantas e tantas interrogações e perplexidades…

O Serviço Nacional de Saúde, que não dá resposta digna e responsável aos utentes que desesperam meses e anos por cuidados médicos e rogam pela vida, será posto de agora em diante perante a opção de por termo à vida, matar…, aqueles que apresentam carências de saúde, muitos deles com graves problemas de natureza psicológica, psiquiátrica ou, simplesmente, económica e financeira.

E não se minta, o objetivo que presidiu a esta hedionda lei é a massificação do assassínio de pessoas inocentes, indefesas e amedrontadas.

Segundo inquéritos publicados em 2015, sobre a experiência acumulada de 13 anos da eutanásia na Holanda, no elenco de “razões por que a decisão não foi discutida com o paciente”: “o paciente estava em coma”; “o paciente tinha demência”; “a decisão era claramente no melhor interesse do paciente”; “a discussão seria dolorosa para o paciente”.

Só em 2015, na Holanda, oficialmente foi registado um total de 5.308 casos de pessoas eutanasiadas, mas as estatísticas gerais indicaram 6.672 no mesmo ano – 1.364 casos sem explicação certificada e cobertura legal!

Ou seja, naquele ano, 1.634 pessoas foram mortas na Holanda sem a presença de qualquer médico ou farmacêutico oficiais, tendo sido sumariamente induzidas, forçadas e sugestionadas à morte por indivíduos sem qualquer qualificação, ou certificação legais e, ainda mais assustadoramente, um número indeterminado de vítimas foi eutanasiado contra a sua própria vontade.

E, para completar o quadro de perplexidade, o mesmo estudo veio a determinar que 431 mortes por eutanásia não resultaram de expresso pedido do próprio.

Ora, tudo isto é tão tenebroso e assustador, que nos devia arrepiar o caminho aberto em Portugal para o livre comércio da morte e das heranças apressadas.

(twitter: @passossergio)

(artigo do autor, publicado na edição de 29 de Fevereiro de 2020 do jornal mensário regional "Horizonte" de Avelar, Ansião, Leiria)

A eutanásia é apenas uma grosseira, torpe e violenta manifestação da "coisificação" da vida humana, reconduzindo esta a um mero pormenor material e acidental do ser humano para com as conveniências conjunturais sociais e políticas conjunturais.

É a desistência do superior interesse da vida, a defesa e a assunção da derrota da morte, a destruição da vida alheia e a redução do ser humano e da sua essência superior e sagrada a um mero custo económico.

O apoio à sua legalização vêm juntar-se a um conjunto de outros atos anti-humanos e bárbaros, como são o genocídio, a facilitação e o incentivo legal ao aborto, a pena de morte, a "eugenia" da Vida, a guerra preventiva, e todos outros ataques e atentados à vida humana.

E não é por acaso que os grandes defensores da eutanásia estão também ligados a muitos outras manifestações de materialização, comercialização, ou mercantilização, da vida humana, porque, em regra, estes arautos da morte alheia não entendem, nem percebem, aliás desprezam, a natureza "especial", portanto, sagrada e divina do Ser Humano.

A morte é uma inevitabilidade, um facto, não uma opção.

Uma outra coisa bem diferente é a ortotanásia.

Ortotanásia é o termo científico para definir a morte natural, sem demasiada interferência da ciência em procedimentos invasivos, caros e ineficazes à cura, ou seja, a omissão consciente da prescrição de certos tratamentos ou fármacos que prolongam a vida de um doente com uma doença incurável, antes permitindo ao paciente, um morrer digno, sem sofrimento, encarando o processo de morrer como algo natural, deixando assim, o curso da doença sem prognóstico de cura, o seu evoluir, e oferecendo ao moribundo, meros suportes de cuidados paliativos e terapias antálgicas.

Portanto, evitam-se métodos extraordinários de suporte de vida, como sejam medicamentos ou aparelhos em pacientes irrecuperáveis e que já foram submetidos a suporte avançado de vida.

Já a persistência terapêutica em pacientes irrecuperáveis pode estar associada a distanásia, considerada morte com sofrimento.

A poupança do sofrimento alheio e solidariedade por aqueles que sofrem doenças terminais, de acordo com as melhores práticas da ortotanásia, faz-se antes e sim por e com amor, sem nunca menosprezar a procura incansável pelas soluções de cura, sempre com cuidados paliativos até que a vida possa ser salva, e jamais como meios de extermínio e morte.

A vida humana, definitivamente, não é e não se pode confundir com uma mera contingência, um acaso ou um sortilégio material e, assim, jamais poderá ser decidida por mesquinhos e derrotados defensores da morte!

(artigo do autor publicado na edição de 1 de Abril de 2016 do jornal mensário regional "Horizonte" de Avelar, Ansião, Leiria - http://www.jhorizonte.com)

A eutanásia é apenas uma grosseira, torpe e violenta manifestação da "coisificação" da vida humana, reconduzindo esta a um mero pormenor material e acidental do ser humano para com as conveniências conjunturais sociais e políticas conjunturais.

A eutanásia e o apoio à sua legalização vêm juntar-se a um conjunto de outros atos anti-humanos e bárbaros, como são o genocídio, a facilitação e o incentivo legal ao aborto, a pena de morte, a guerra preventiva, e todos outros ataques e atentados à vida humana.

A eutanásia é a desistência do superior interesse da vida, a defesa da morte, a destruição da vida alheia e a redução do ser humano e da sua essência superior e sagrada a um mero custo económico.

E não é por acaso que os grandes defensores da eutanásia estão também ligados a muitos outras manifestações de materialização, comercialização ou mercantilização, afinal não mais do que a "coisificação", do ser humano, porque, em regra, estes arautos da morte alheia não entendem, nem percebem, aliás desprezam, a natureza "especial", portanto, sagrada e divina do Ser Humano.

A eutanásia mais não é do que o reconhecimento e a assunção da derrota da morte, a "eugenia" da Vida.

Um outra coisa bem diferente é a ortotanásia.

Ortotanásia é o termo científico para definir a morte natural, sem demasiada interferência da ciência em procedimentos invasivos, caros e ineficazes à cura, permitindo ao paciente, um morrer digno, sem sofrimento, encarando o processo de morrer como algo natural, deixando assim, o curso da doença sem prognóstico de cura, o seu evoluir, oferecendo ao moribundo, meros suportes de cuidados paliativos e terapias antálgicas.

Portanto, evitam-se métodos extraordinários de suporte de vida, como medicamentos e aparelhos, em pacientes irrecuperáveis e que já foram submetidos a suporte avançado de vida.

A persistência terapêutica em paciente irrecuperável pode estar associada a distanásia, considerada morte com sofrimento.

A poupança do sofrimento alheio e solidariedade por aqueles que sofrem doenças terminais, de acordo com as melhores práticas da ortotanásia, faz-se antes e sim por e com amor, sem menosprezar a procura incansável pelas soluções de cura, sempre cuidados paliativos, até que a vida possa ser salva, e jamais como extermínio e a morte, como se faz por meio da eutanásia.

A vida humana, definitivamente, não é e não se pode confundir com uma mera contingência, um acaso ou um sortilégio material e, assim, jamais poderá ser decidida por mesquinhos e derrotados arautos da morte!