No ano de 55 depois de Cristo, o Senador romano Cornélio Tácito, disse “quanto mais corrupto o Estado, mais numerosas as suas leis”.
2.000 anos depois a corrupção é um fenómeno português transversal, o que começou por ser um comportamento de altos funcionários e governantes desembocou numa sociedade dissoluta, ou, pelo menos, cúmplice da ilicitude.
A proliferação legislativa é uma soma de asneiras com a abundante incivilidade.
Certo dia uma beneficiária de "Apoio Judiciário" contou-me, muito zangada, que um Agente de Execução lhe tinha dado um prazo curto para pagar uma dívida ou, em alternativa, veria penhorados os móveis da sua casa.
Ela, depois desfiar as suas sonoras (e mal educadas) queixas contra a vida, o sistema e os tribunais, colocou a chave eletrónica do seu BMW em cima da minha secretária e de seguida amuou.
Um desprotegido cidadão que caia sob a discricionariedade dos poderes avulsos do Estado, à mais pequena dificuldade, recebe prontamente como resposta "eu entendo que não".
A jurisprudência da asneira, da prepotência e da saloiice dos “entendimentos” serve para não cumprir a lei, violar a justiça e, no seu lugar, praticar o mal.
A Justiça tradicional, de proximidade e de confiança, transformou-se numa tortuosa aplicação arbitrária do poder e da lei, o afastamento geográfico dos tribunais exaure os cidadãos, o gravoso encarecimento das custas e a progressiva eliminação da “Proteção Jurídica” destrói a classe média, os tribunais dão serventia aos ricos, poderosos e aos privilegiados do Estado.
Uma recente lei veio colocar os juízes portugueses a tratar da regulação dos animais de estimação de família.
Um caniche, um réptil, um hamster, ou um canário, passaram a valer tanto como uma criança, um deficiente, ou um idoso, seguramente muito mais que uma pensão de alimentos dum menor, a infelicidade duma vítima, ou as dificuldades dum sem-abrigo.
Criminalizou-se o tráfico de influências para ato ilícito, mas deixaram de parte o tráfico de influências para ato lícito, ou seja, continua a não haver crime se comprarmos favores para obter um resultado legal.
Um deputado que seja sócio de uma empresa de doces regionais não pode servir biscoitos num evento público, mas um deputado-advogado agindo em proveito dos seus clientes está à vontade para vender pareceres e serviços jurídicos ao Estado.
Ora, a Democracia não pode subsistir, nem pode haver, sem que prevaleça o Estado de Direito, assente na igualdade dos cidadãos perante a lei, na segurança jurídica, na retidão moral, na humanidade das soluções legais e na equidade das decisões.
Visto está assim, o Estado Português é hoje uma enorme casa de passe e de crime.
(artigo do autor publicado na edição de 1 de Junho de 2017 do jornal mensário regional "Horizonte" de Avelar, Ansião, Leiria - http://www.jhorizonte.com)
A sociedade portuguesa é assolada desde há 43 anos pelo poder dos grunhos.
A iniquidade do poder político, a inércia das polícias e a fraqueza do poder judicial, conjugaram-se de modo a colocarem os cidadãos pacíficos e cumpridores da lei sob o jugo do poder disruptivo do crime e dos mais variados delinquentes e criminosos.
As polícias, cada vez mais e por causa do elevado número dos seus efetivos ocupados nas tarefas do policiamento e da proteção dos muitos criminosos e delinquentes que transitam à volta da grande associação criminosa empresarial do futebol-construção civil-autarquias-partidos políticos, sobrando o patrulhamento rodoviário, não podem hoje mais acudir aos pedidos de socorro das vítimas dos crimes contra as pessoas, o património, a segurança e a ordem públicas.
O Estado Português demitiu-se da sua principal função, a proteção das liberdades políticas, económicas e sociais dos cidadãos honestos e trabalhadores, passando a ocupar-se de todo o tipo de delinquência avulsa, por sua vez o crime de colarinho branco campeia impunemente.
As estatísticas oficiais mentirosas publicitam a baixa da criminalidade, isto mais não é do que a prova provada do labor do crime!
O regime político instituído no pós 25 de Abril de 1974 colocou primeiro o Estado Central, Regional e Autárquico a desbaratar os recursos nacionais, sem nada produzir, ao serviço dos partidos políticos e dos seus interesses, para que, depois de consumada a destruição do tecido social pelos pseudo-democratas partidos políticos, finalmente a plutocracia financeiro-política e partidária tomasse o poder.
A Soberania do Povo e o Estado de Direito foram tomados pelo Estado de Crime.
O Conselho da Europa tem os os Legisladores e os Governos de Portugal como ativos e colaborantes cúmplices nos crimes de corrupção e tráfico de influências que assolam o Estado Português, conspurcam as condutas e as práticas dos funcionários e demais altos agentes e titulares de cargos públicos.
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem declarou o Estado Português como o pior exemplo europeu na violação das liberdades de expressão, de denegação de justiça e de reiterada violação das declarações universais dos direitos e liberdades humanas e sociais.
Mas, o fiado concedido pelo Banco Central Europeu ao gastador e careiro Estado Português tem servido de meio de manutenção das dementes elites políticas portuguesas.
Não admira pois que os portugueses comuns estejam cada vez mais pobres e os seus políticos cada vez mais ricos, somos já identificados como o país mais corrupto da Europa.
Esta é a imensa pornografia que destrói a nação portuguesa, mas, está visto, que aproveita aos partidos e políticos do regime cleptocrático e clientelar vigente!