Ideias e poesias, por mim próprio.

Sábado, 30 de Novembro de 2019
Livres, mas pouco
O mandato de deputada de Joacine Katar Moreira, tem de entender-se que é pessoal e só a ela lhe diz respeito, ou, afinal... é da pertença do Partido Livre, nas listas eleitorais pela qual foi eleita?
O Regime Partidocrático Português e a Lei Eleitoral para a Assembleia da República mostram, uma vez mais, que a Democracia portuguesa só pode ser chamada de nome, porque os cidadãos não possuem, por razão da proibição legal da Constituição, o mais elementar dos direitos democráticos, como é o de poderem ser individualmente eleitos e sem que para tal tenham de obter a permissão dos Partidos Políticos.
Os cidadãos portugueses só possuem o direito de eleger, ou seja, o de dar servidão aos Partidos Políticos, mas, jamais, o de poderem decidir da sua intervenção cívica e política.
A treta da Democracia portuguesa é refém dos Partidos Políticos, as máfias beneficiárias do Regime e do Estado, os “donos disto tudo”.
 

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publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 22:45
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Segunda-feira, 10 de Abril de 2017
Assembleia da República responde ao euacuso.blogs.sapo.pt

A resposta da Assembleia da República Portuguesa ao nosso texto.

 

https://www.parlamento.pt/Paginas/XIIL3S_EsclarecimentoSubsidiosNatalDeputados20131205.aspx



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 11:09
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Sábado, 13 de Junho de 2015
Os beneficiários das "pensões políticas douradas"

Vejam os nomes dos principais beneficiários das pensões milionárias e outras regalias de fonte ou natureza desconhecidas do Estado, quase todos ex-políticos.

Em meados de 2013 contavam-se 341 indivíduos, custam mais de 10 milhões de euros por ano ao erário público, mas desconhecem-se todos os seus nomes por a Assembleia da República e o Governo estarem a ocultar a sua identificação e os respetivos valores recebidos.
Na lista dos beneficiados destas reformas e demais regalias de luxo encontram-se os ex-titulares de cargos políticos ou ex-gestores de empresas públicas, sendo Presidentes da República, membros do Governo, deputados à Assembleia da República, ministros da República para as regiões autónomas, Governadores de Macau, membros do Conselho de Estado e Juízes do Tribunal Constitucional, desde o 25 de Abril de 1974 até 2005.


PARTIDO-NOME DO POLITICO-TACHOS-CARGO ACTUAL-SUBVENÇÃO/REFORMAS/OBSERVAÇÕES.

P.S.D. Alberto João Jardim P. Gov Reg. Madeira S.V. 94.000 Euros/ano
P.S. Alberto Martins Ex-Dep Ex-Min Adv. Prof. Prof. UN S.V. 2.905 Euros acresce vários venc.
P.S. Alberto Souto de Miranda Ass. Estag. UN/Ex-Pres. C. Vice Presid. Anacom 14.198 Euros acresce S.V. pela Câmara de Aveiro
P.S. Alda Borges Coelho Ex-Dir Fed Port Rugby Adm. ANA/NAER 110.000 Euros/ ano c/carro, telem. Desp. Desl.
P.S. Alexandre Rosa Ex-Sec. Est Ex. Ch. Gab. Vice Pres. IEFP 79.000 Euros/ano carro c/mot., telef. Desp rep.
P.S. Almerindo Marques Ex- Dep. Bancário/Gestor Gestor da Opway S.V. 200.000 Euros/ano
P.S.D. Álvaro Barreto Ex-Ministro Reformado S.V. 3.400 Euros ref. 3.500 Euros/mês
P.S. Ana Benavente Ex-Sec. Est. Sub. Reint. 62.000 Euros
P.S. Ana Catarina Mendes Ex-Dep. Sub Reint. 24.000 Euros
P.S.D. Ana Manso Ex-Dep. Sub. Reint.
P.S. Ana Sofia Tomaz Aces. Sec. Est. Vogal C.Adm. E.P. 151.000 Euros/ano mais carro+telef. (o que faz?)
P.S.D. Ângelo Correia Ex-Dep Ex-Ministro Presid. Empresas S.V. 2.200 EUROS acresce vários vencimentos
P.S.D. Aníbal Cavaco Silva Ex- Dep. Ex-Ministro P.Rep. Pres. República 140.000 Euros/ano Prescindiu venc PR 6.523 Eu
P.S. António Almeida Santos Ex-Dep. Ex-Min. S.V. ref. 4.400 Euros/mês
P.S. António Castro Guerra Ex-Sec. Est. Pres. Cimpor 210.000 Euros ano 2010
P.S. António Guilh. Rodrigues Ex. Acess Min. Ex. Sec Est. Presid. ANA 185.000 Euros/ano sub., desl./ cartão crédito
P.S. António Guterres Ex-Dep. Ex-1º Min. Alco Com Refug. ONU S.V. 700.000 a 900.000 euros/mês
C.D.S. António Lobo Xavier Ex-Dep. Com. Exec. BPI desconhece-se
P.S.D. António Mexia Ex-MinistroEx-Pres. GALP Presid. E.D.P. 3.100.000 Euros/ano 8.500 Euros/dia.
P.S.D. António Nogueira Leite Vogal C.G.D. desconhece-se
P.S. António Vitorino Ex-Dep. Ex-Ministro Advogado S.V. 2.000 Euros 383.000 Euros/ano 2005
P.S.D. Arlindo de Carvalho desconhece-se
P.S. Armando Vara Ex-Dep. Ex-Ministro/Outros Pres. Camargo S.V. 2.000 Euros 822.000 Euros/ano 2010
P.S. Artur Penedos Ex-Dep. ref. 1.800 Euros/mês
P.S.D. Artur Torres Pereira Ex-Dep. Sub. Reint. 44.000 Euros
P.S. Ascenso Simões Ex-Dep. Ex- Sec Est. Vogal Adm. ERSE 189.000 Euros/ano c/carro s/motorista
P.S.D. Assunção Esteves Ex-Dep. Pres. A. Rep. 120.000 Euros/ano Acumulação de Pensão com Vencimento enquanto Pres. da Assembleia da República: http://euacuso.blogs.sapo.pt/79456.html
P.S. Augusto José Pereira Luis Ex-Adm Epal Presid. Nav 110.000 Euros/ano carro c/mot., telef. Desp rep.
P.S. Augusto Santos Silva Ex-Dep Ex-Min. Prof. Cat. S.V. 6.000 Euros/mês
C.D.S. Bagão Félix Ex-Dep Ex-Ministro Prof. Cated. Gestor S.V. 1.000 Euros ref. 1.800 Euros/mês e outras
P.S. Carlos Beja Ex-Dep Adm. Nav 100.000 Euros/ano carro c/mot., telef. Desp rep.
P.C.P. Carlos Brito Ex-Dep. S.V. 2.800 Euros
P.C.P. Carlos Carvalhas Ex-Dep. S.V. 2.800 Euros
P.S. Carlos Dias Alves Adm CTT desconhece-se
P.S. Carlos J. R. Santos Ferreira Ex-Dep. Presid. Mill-BCP desconhece-se
P.S. Carlos Melancia Ex-Ministro/Ex-Gov. Macau Emp. Hoteleiro S.V. 9.150 Euros mensais a acresce ao seu vencimento
P.S. Carlos O. Nunes Madeira Vice Presid. ANA desconhece-se Presid. 189.273 Euros/ ano
P.S.D. Carlos Tavares Ex-Min. Pres. CMVM desconhece-se
C.D.S. Celeste Cardona desconhece-se
P.S. Correia de Campos Ex-Ministro S.V. 5.524 Euros
P.S.D. Daniel Sanches Ex-Pro.Rep. Ex-A SLN/BPN ref. 7.316 Euros/mês
P.S.D. David Justino Ex-Dep. Ex-Min. Sub. Reint. 38.000 Euros
P.S.D. Dias Loureiro Ex-Dep Ex-Ministro Gestor S.V. 1.700 Euros 861.000 Euros/ano 2001
P.S.D. Duarte Lima Ex-Dep Advogado S.V. 2.200 Euros acresce venc.
P.S. Duarte Nuno L. R. Araújo Adm. CTT 336.662 Eueos/ ano
P.S.D. Eduardo Catroga Ex-Ministro Prof. Cat. Pensão 9.693 Euros
P.S. Fátima Felgueiras S.V.
P.S.D. Fernando Faria de Oliveira Ex-Min. Pres. C.G.D. 560.012 Euros/ ano
P.S. Fernando Gomes Ex. Dep. Ex. Min. Ex. P. C. Vogal Galp 529.000 Euros/ano Prémios/PPR/renda casa
P.S.D. Fernando Nogueira desconhece-se
P.S. Fernando Rocha Andrade Ex- Sub Sec Est Adm REN 48.000 Euros/ ano vai à Ren 2 dias por mês
B.E. Fernando Rosas Ex-Dep. Prof. Cat Escritor S.V. recebeu sub. Reint.
P.S. Fernando Teix. dos Santos desconhece-se
P.S.D. Fernando Ultrich Ex-Chefe Gab. Min. Presid. BPI desconhece-se
P.S. Fernando Vaz de Medeiros Ex. Sec Est Adm. Empordep 4.184 Euros/ano resp Auditoria
P.S. Filipe Batista Ex.Sec. Est. Adj. Vogal Adm. Anacom 198.000 Euros Ano 2010 c/carro s/motorista
P.S. Francisco J. C. Reis Ex Pres. CP Pres. Metro Lisboa desconhece-se
B.E. Francisco Lousa Dep. 65.000 Euros/ano
P.S. Francisco Murteira Nabo Ex-Sec. Est. Ex- Min. Outros Pres. Galp desconhece-se
P.S. Francisco Torres Ex-Dep. Sub. Reint. 41.000 Euros
C.D.S. Freitas do Amaral desconhece-se
C.D.S. Gonçalo Ribeiro Da Costa Ex-Dep. Sub. Reint. 22.000 Euros
P.S. Gonçalo Velho Ex-Dep. Sub. Reint. 41.000 Euros
P.S. Guilherme Oliveira Martins Ex-Ministro Adm. BPN Efisa desconhece-se
P.S. Helena Roseta Ex-Vereadora ref. 2.800 Euros/mêsP.E.V. Isabel Castro Ex-Dep. S.V. ref. 2.200 Euros/mês
P.S. Isabel Pires de Lima Ex-Dep. Ex-Min. Sub. Reint.
P.S.D. Isaltino Morais desconhece-se S.V.
P.S. Jaime Gama Ex-Dep. Ex.Min. Ex.P.A.R. S.V. Ref.
P.C.P. Jerónimo de Sousa dep. 57.000 Euros/ano
P.S. João Cravinho S.V. 3.000 Euros Ref.

P.S. João José Amaral Tomaz ex-Sec. Est. Adm.B.P.
P.S.D. Joaquim Ferreira do Amaral Ex-Ministro Adm. Lusoponte S.V. 3.000 Euros 278.000 Euros/ano 2009
P.S. Joaquim Pina Moura Ex-Min. Adm. Iberdrola 700.000 Euros/ano 2006
P.S. Jorge Coelho Ex-Dep. Ex-Ministro VicePres. Mota-Engil S.V. 2.400 Euros 700.000 Euros/ano 2011
P.S. Jorge Sampaio Ex-Dep. Ex-Pres. Rep. S.V. Ref.
P.S. José Leitão Ex-Dep. ref. 2.400 Euros/Mês
P.S. José Lello Dep. Dep. S.V. 2.234 Euros acresce venc.
P.S.D. José Luís Arnaut Ex-Dep. Ex-Min. S.V.
P.S. José Luís Serra Ex-Presid. Câmara Adm. ENVC Não revela
P.S.D. José M. S. Rodrigues Pres. Carris desconhece-se
P.S. José Penedos Ex-Sec. Est. Pres. REN/Vogal Esp 728.000 Euros/ano 2009
P.S.D. José Silveira Godinho Ex-Ministro Adm. B.P. 364.000 Euros/ano (2005) agora + 400.000 Euros/ano
P.S. José Sócrates Ex. Dep.Ex. Min. Ex.1ª Min. 100.000 Euros/ano mais comissões/luvas
P.S. José Vera Jardim Ex-Dep. Ex-Min. S.V. Ref.
P.S. Laurentino Dias Dep. 3.400 Euros/mês
P.S.D. Leonor Beleza Ex-Dep. Ex-Sec. Est. Ex-Min. Pres. Fund. Champal. ref. 2.200 Euros/Mês acumula ordenado
P.S. Luís Campos e Cunha Ex-Ministro/Ex-Adm. B.P. Adm Banif desconhece-se e pensão 114.000 Euros/ano
P.S. Luis F. M. Sousa Pardal Pres. Refer desconhece-se
P.S.D. Luis Filipe Menezes desconhece-se S.V.
P.S.D. Luis Filipe Pereira Ex-Ministro Pres. Efacec S.V. 5.663 Euros Sub. Reint. 26.890 Euros e ord.
P.S.D. Luis Marques Mendes Ex-Dep. Ex-Ministro S.V. 2.905 Euros
P.S. Luís Nazaré Ex-Presid. Anacom Com. Est. CTT 49.000 Euros/ano
C.D.S. Luís Nobre Guedes Ex-Dep. Ex-Min. Sub. Reint. 62.000 Euros
P.S. Luís Parreirão Ex-Sec. Est. Vogal Adm M.Engil 463.000 Euros/ano 2009
P.S. Luís Patrão Ex-Sec Est. Ex-Ch. Gab. Presid. Turismo Port. 83.000 Euros/ano c/carro, motorista, desp rep.
P.S.D. Macário Correia desconhece-se S.V.
P.S. Manuel Alegre Ex-Dep. S.V. 2.200 Euros e ref. 3.200 Euros/mês
P.S.D. Manuel Carlos Lopes Porto Presid C.G.D. desconhece-se
P.S. Manuel Pinho Ex-Minist. Prof. Un. Columbia não revela patroc. EDP 3 milhões Euros
P.S.D. Manuela Aguiar Ex-Dep S.V. ref. 2.800 Euros/mês
P.S.D. Manuela Ferreira Leite Ex-Dep. Ex-Ministra S.V. 2.905 Euros
P.S. Maria de Lurdes Alves Adm. Naer 7.500 Euros
P.S. Maria de Lurdes Rodrigues Ex-Min. Presid. FLAD não revela rem.
P.S. Maria do Carmo Romão Ex-Dep. Sub. Rein. 62.000 Euros
P.S. Maria Santos Ex-Se. Est. Sub. Reint. 62.000 Euros
P.S. Mário Lino Ex-Min. C.G.D. Seguros 26.861 Euros/ano S.V.
P.S. Mário Soares Ex-Dep. Ex.1º Min. Ex-P.R. S.V. 500.000 Euros/ano
P.S. Marques Junior Ex-Dep. S.V. P.S. Medeiros Ferreira Ex-Dep. Ex-Min. S.V. ref. 2.800 Euros/mês
P.S.D. Miguel Beleza Ex-Ministro Adm BP desconhece-se
P.S.D. Miguel Cadilhe Ex-Ministro Adm BPA desconhece-se
P.S.D. Miguel Roquette Ex- Adj Ministro Ex-Ch Gab Adm Metro Lisboa 6.306 Euros
P.S.D. Mira Amaral Ex-Dep. Ex-Min. Adm B. BIC 414.000 Euros/ ano 18.000 Euros/mês
C.D.S. Narana Coissoró Ex-Dep. S.V. 2.905 Euros ref. 2.800 Euros
P.S.D. Norberto E. S. Rosa Ex-Sec Est Adm C.G.D. 17.457 Euros
P.P.M. Nuno da Câmara Pereira Ex-Dep. Sub. Reint.
C.D.S. Nuno M.P. M. Fern. Thomaz Vogal C.G.D. desconhece-se
P.C.P. Odete Santos Ex-Dep. S.V. 3.000 Euros P.S.D. Oliveira e Costa desconhece-se P.S.D. Pacheco Pereira Ex-Dep. S.V.
P.S. Paulo Campos Ex-Sec Est. desconhece-se protagonista de negociatas
P.S. Paulo Casaca Ex-Dep. Sub. Reint. 53.000 Euros
P.S. Paulo Pedroso Ex-Dep. Ex.-Min. Sub. Reint. 48.000 Euros
C.D.S. Paulo Portas Ex-Dep. Min. 52.000 Euros/ano
P.S.D. Paulo Teixeira Pinto Ex-Sub.Sec Est Ex-sec Est. Adm Mill BCP ref. 3.500 Euros/mês indem. 10 milhões Euros
P.S. Pedro A. A. Santos Coelho Ex- Sec. Est. Pres. Cons. Adm CTT 336.000 Euros/ano
P.S.D. Pedro M. D. Rebelo Sousa Vogal C.G.D. desconhece-se
P.S.D. Pedro Roseta Ex-Min. S.V. ref. 2.800 Euros/mês
P.S.D. Pedro Santana Lopes Ex-Dep. Ex-1º Min S.V. acumula várias reformas
P.S. Pedro Silva Pereira Ex-Min. Dep. desconhece-se
P.S. Ricardo Castanheira Ex-Dep. Sub. Reint. 41.000 Euros
P.S.D. Ricardo M. S. Bayão Horta Ex-Sec. Est. Ex-Min. Adm. Cimpor 285.000 Euros/ano S.V.
P.S.D. Rodolfo Lavrador Ex-chefe gab. Ex- Sec Est Adm C.G.D. 17.457 Euros Porquê?
P.S. Rui Ferreira Dinis Ex- Adj Sec. Est Adm E.P. 196.940 Euros / ano Porquê?
P.S. Rui Gonçalves desconhece-se
P.S. Rui M. S. Veres Adm. ANA/NAER 189.273 Euros/ mês Porquê?
P.S.D. Rui Manuel P. C. Machete ADM C.G.D. 558.000 Euros/ano
P.S. Rui Pereira desconhece-se P.S.D. Rui Rio Ex-Dep. Pr. C. Adm. Metro P.
C.D.S. Silvio Cervan Ex-Dep. Sub. Reint. 41.000 Euros
P.S. Sónia Fortuzinhos Ex-Dep. Sub. Reint. 62.000 EurosP.S. Torres Couto Ex-Sec. Geral UGT Dep. P.E. desconhece-se Caso Fundo S. Europeu
P.S.D. Valentim Loureiro Pr. C. Pres. Metro P. 157.670 Euros/não
P.S. Vasco Franco Ex-Dep. Reforma 4.500 Euros/mês
P.S.D. Vieira de Castro Ex-Sec. Est. ref. 2.800 Euros/mês
P.S. Vitalino Canas Dep. 3.400 Euros/mês S.V.
P.S. Vitor Constâncio Ex-Dep./Ex-Min.Ex-G.B.P. V. Gov. B.Europeu 282.000 Euros/ano (2006) agora + 350.000 Euros/ano
P.S.D. Vitor Martins Ex.Pres. C.G.D. (1 ano) Cons. Ass. Eur. P.R. indem. 900.000 Euros
P.S.D. Zita Seabra Ex-Dep PCP/PSD Pres. Adm Altheia S.V. 3.000 Euros acresce venc.

S.V. = Subsídio Vitalício.

Venc. = Vencimento.

Ref. = reforma.


Uma vergonha e um escândalo!!!

 



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 10:08
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Sexta-feira, 7 de Novembro de 2014
Lei nº 64/2013, de 27 de agosto: o exemplo de uma Lei estúpida e estupidificante criada pela Assembleia da República.

A técnica legislativa predominante do Governo e da Assembleia da República é aquilo que eu chamo a técnica da "manhosice".
Passe a minha piada, do que se trata verdadeiramente, é duma atividade legislativa levada a efeito por meio da fraude e da mentira.
É assim: legisla-se sobre um qualquer assunto ou matéria, dou o caso do diploma que (pretensamente...) aprova o regime da publicidade dos privilégios e demais mordomias dos políticos, ex-políticos, governantes e ex-governantes, ao caso ex-titulares de órgãos de soberania, como são o Governo, Governos Regionais, Assembleias da República e Regionais, Câmaras Municipais e Presidência da República, denominado o Regime Jurídico da Publicitação das Subvenções Públicas (Lei n.º 64/2013, de 27 de agosto), pretensamente, a lei serviria para criar por seu meio uma (ainda mais pretensa...) regra, no caso, uma famigerada obrigação da publicidade da atribuição das subvenções, pensões e demais mordomias aqueles sujeitos, MAS..., ao mesmo tempo no próprio diploma é criada e implementada a EXCEÇÃO ao regime regra, pela qual, aqueles mesmos citados sujeitos políticos, ficam todos ao abrigo do regime da ...exceção (!!!).

Ou seja, a lei serve para chegar exatamente ao seu fim contrário!
Ora, digam lá se estes atuais partidos políticos e os bandidolas dos deputados que se sentam na Assembleia da República são, ou não, e neste caso foram, uns espertalhões?
E o que é facto é que, mais metade dos portugueses que li a opinarem sobre esta lei, não só não percebeu o truque desta legislação, como está convicta de que aquela lei o que vem criar é a REGRA da publicitação das "mordomias" de Estado de que gozam aquelas sanguessugas.

Quando o que a lei cria é exatamente a regra do segredo dos privilégios atribuídos discricionariamente pelo Estado, que ficam sem controlo, sem fiscalização, e no mais absoluto segredo.

Ou seja, o Estado dá em segredo, a estes políticos, sem controlo, sem saber quanto, quando e como, com que critérios o faz, e porque razão os recebem.

E os contribuintes têm de pagar do seu bolso tudo isto, mas não podem saber, porque fica vedado por segredo de Estado, o que é que o Estado dá aos ex-titulares do Governo central, dos Governos Regionais, das Câmaras e ao próprio Presidente da República, ou seja, fica tudo no mais absoluto segredo, quanto estes sujeitos "põem ao bolso" em pensões, quais as regalias, subsídios, guarda-costas, carros de luxo, etc., etc.
É claro que, e não admira, mas é grave, que desta maneira não só se crie um país de gente estupidificada, como se permite que um grupo de pessoas, na qual se inclui, muita comunicação social pública e privada, venham depois fazer o discurso da mentira, enganando o povinho, com este tipo de legislação criminosa, fraudulenta e mentirosa.

E não bastando, o próprio Ministério das Finanças, no site da Inspeção Geral de Finanças - http://www.igf.min-financas.pt/pagina-inicial/noticias/informacao-sobre-o-regime-juridico-da-publicitacao-das-subvencoes-publicas-lei-n-642013-de-27-de-agosto.aspx -, faz o alarde da bondade desta lei, tentando também atirar areia para os olhos dos portugueses, em resumo, passando a aldrabice que esta lei se destina a dar e tornar obrigatória a publicidade das subvenções, reformas e outras mordomias conferidos pelo Estado aos ex-titulares de cargos públicos.

Ora, ora, este país se não existisse, tinha que ser inventado, ou, aonde é que se ia inventar um melhor lugar para dar sustento a tantos mentirosos e vigaristas que andam na política e banqueteiam principescamente com os recursos públicos?
Naturalmente, é para isto e para esta malandragem toda que nós andamos a pagar  tantos e tantos impostos!

E nenhum partido político com assento na Assembleia da República, para além dos que aprovaram esta legislação - PS, PSD, e CDS - nem os da esquerda "caceteira" - PCP, Verdes e BE - vieram denunciar isto, antes e ao contrário, todos comem pela calada`"à grande e à francesa"!
Ora, pois, enquanto o Socialismo de Estado enche a pança a estes parasitas, os portuguesitos continuam a ser indrominados!

Triste país este!

 

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publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 16:24
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Quarta-feira, 6 de Agosto de 2014
As mordomias dos lordes da Assembleia da República Portuguesa, ou como um país vai à falência.

Vencimentos e despesas mensais de representação:

 

Outros Abonos e direitos em acréscimo:

DURANTE O FUNCIONAMENTO DO PLENÁRIO E/OU COMISSÕES:

a) Deputados que residam fora dos concelhos de Lisboa, Oeiras, Cascais, Loures, Sintra, Vila Franca de Xira, Almada, Seixal, Barreiro, Amadora e Odivelas – 69,19 €/dia, a título de ajuda de custo em cada dia de presença em trabalhos parlamentares. Deputados que residam nos concelhos de Lisboa, Oeiras, Cascais, Loures, Sintra, Vila Franca de Xira, Almada, Seixal, Barreiro, Amadora e Odivelas – 23,05 €/dia, a título de ajuda de custo em cada dia de presença em trabalhos parlamentares.

b) Deputados residentes em círculo diferente daquele por que foram eleitos para deslocação ao círculo eleitoral - 69,19 €/dia, até dois dias por semana, nas deslocações que, para o exercício das suas funções, efetuem ao círculo por onde foram eleitos, durante o funcionamento efetivo da Assembleia da República.

c) Deputados residentes no seu círculo eleitoral e dentro dos concelhos de Cascais, Barreiro, Vila Franca de Xira, Sintra, Loures, Oeiras, Seixal, Amadora, Almada e Lisboa - 0,36 €/km, em cada dia de presença em trabalhos parlamentares.

d) Deputados residentes no seu círculo eleitoral mas fora dos concelhos de Cascais, Barreiro, Vila Franca de Xira, Sintra, Loures, Oeiras, Seixal, Amadora, Almada e Lisboa - 0,36 €/km - uma viagem semanal de ida e volta entre a residência e a Assembleia da República, condicionada à presença em trabalho parlamentar na respetiva semana.

e) Deputados residentes fora do seu círculo eleitoral mas dentro dos concelhos de Cascais, Barreiro, Vila Franca de Xira, Sintra, Loures, Oeiras, Seixal, Amadora, Almada e Lisboa - 0,36 €/km, em cada dia de presença em trabalhos parlamentares.

f) Deputados residentes fora do seu círculo eleitoral e fora dos concelhos de Cascais, Barreiro, Vila Franca de Xira, Sintra, Loures, Oeiras, Seixal, Amadora, Almada e Lisboa - 0,36 €/km - uma viagem semanal de ida e volta entre a residência e a Assembleia da República, condicionada à presença em trabalho parlamentar na respetiva semana, acrescido de duas viagens mensais de ida e volta entre a capital do distrito do círculo eleitoral de origem e a residência.

g) Deputados residentes nas Regiões Autónomas - o montante de uma viagem de avião de ida e volta na classe económica por semana, entre o aeroporto da residência e Lisboa, acrescido da importância da deslocação entre aquele aeroporto e a residência.

h) Deputados eleitos pelos círculos da emigração da Europa residentes no respetivo círculo eleitoral – uma viagem de avião de ida e volta na classe económica por semana e cuja duração não seja superior a três horas e trinta minutos, entre o aeroporto da cidade de residência e Lisboa, acrescida da importância da deslocação entre aquele aeroporto e a residência.

i) Deputados eleitos pelos círculos da emigração de fora da Europa residentes no respetivo círculo eleitoral - duas viagens mensais de ida e volta, em avião, na classe económica e cuja duração não seja superior a três horas e trinta minutos entre o aeroporto da cidade de residência e Lisboa, acrescidas da importância da deslocação entre aquele aeroporto e a residência.

DESLOCAÇÕES EM TRABALHO POLÍTICO NO CÍRCULO ELEITORAL: Deputados residentes fora do seu círculo eleitoral e eleitos pelos círculos eleitorais do Continente - 0,36 €/km - valor semanal correspondente ao dobro da média de quilómetros verificada entre a capital do distrito e as respetivas sedes de concelho. Deputados residentes nas Regiões Autónomas - valor semanal resultante do quociente da divisão do valor médio das tarifas aéreas interilhas por 0,36 €.

DESLOCAÇÃO EM TRABALHO POLÍTICO a) Em território nacional - 376,32€/mês b) Nos círculos de emigração: Europa - 5.411,36 €/ano Fora da Europa - 12.897,49 €/ano

DESLOCAÇÕES DE DEPUTADOS NO PAÍS EM REPRESENTAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA: 69,19 €/dia a título de ajudas de custo.

DESLOCAÇÕES DE DEPUTADOS AO ESTRANGEIRO EM MISSÃO OFICIAL: 100,24 €/dia a título de ajudas de custo. - Valor reduzido desde 01/01/2013 em 40% cfr. n.º 1 do artigo 42.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro (OE 2013).

DIREITO A UTILIZAÇÃO DE VIATURA OFICIAL: Nos termos da Lei são atribuídas viatura oficial às seguintes entidades: Presidente da Assembleia da República; Vice-Presidentes da Assembleia da República; Deputados que tenham exercido as funções de Presidente da Assembleia da República; Presidente do Conselho de Administração e Gabinete dos Secretários da Mesa. Os deputados a quem tenha sido atribuída viatura oficial devem manifestar expressamente a sua opção entre o abono para despesas de transporte dentro do território continental da República ou a utilização da referida viatura. Esta opção valerá também para as outras deslocações dentro do território continental da República em representação da Assembleia da República, a menos que outra decisão seja comunicada para essa deslocação, conforme o disposto nas alíneas a), d) e e) do n.º 8 do artigo 1.º da Resolução da Assembleia da República n.º 57/2004, de 6 de agosto.

COMUNICAÇÕES: No exercício das suas funções, os Deputados têm direito a utilizar gratuitamente computadores portáteis, PDAs, acesso à internet móvel (GPRS/3G), serviços postais e sistemas de telecomunicações, bem como à utilização da rede informática parlamentar e de outras redes eletrónicas de informação, sendo também assegurada a utilização pelos Deputados de linhas verdes, sistemas automatizados de informação e outras formas de divulgação das suas atividades parlamentares e de contacto com os eleitores, a nível central e nos círculos eleitorais.

SEGURO DE VIDA E CUIDADOS DE SAÚDE: Nos termos do Estatuto do Deputado é garantido a todos os deputados um seguro de vida. Relativamente a cuidados de saúde, a Assembleia da República dispõe de um Gabinete Médico e de Enfermagem, ao qual compete prestar cuidados médicos e de enfermagem gerais ou de emergência aos deputados e pessoal da Assembleia da República. Assim, no decorrer das sessões plenárias há um médico em permanência no Gabinete. Nos restantes dias, os médicos prestam consultas em horários específicos e a prestação de cuidados de enfermagem é assegurada todos os dias durante as horas de expediente. O Parlamento dispõe, também, de um seguro de grupo para todos os deputados, que inclui um seguro de saúde. Os deputados beneficiam, ainda, do regime geral da Segurança Social, aplicável a todos os trabalhadores em Portugal (o que inclui proteção em caso de doença, maternidade/paternidade, desemprego, doenças profissionais, invalidez, velhice e morte).

PENSÕES: Assim, no que diz respeito a pensões, os deputados encontram-se abrangidos pelo regime geral podendo, contudo, optar por manter qualquer outro regime de proteção social a que tenham direito, devido à especificidade da sua atividade profissional. Além disso, nos termos da Lei n.º 4/85, de 9 de abril de 1985 (1), até outubro de 2005, os deputados tinham direito a uma subvenção mensal vitalícia a partir do momento em que cessavam as funções de deputado, desde que tivessem desempenhado essas funções pelo menos durante doze anos (o equivalente a três legislaturas) (2). Este regime foi revogado pela Lei n.º 52 A/2005, de 10 de outubro, contudo, ainda se encontra em vigor para os deputados que, no momento da sua revogação, já tinham conquistado o direito de beneficiar de tal regime (ou seja, já exerciam funções há doze anos ou mais).

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(1) Lei n.º 4/85, de 9 de abril [com as alterações introduzidas pela Lei n.º 16/87, de 1 de junho, Lei n.º 102/88, de 25 de agosto, Lei n.º 26/95, de 18 de agosto, Lei n.º 3/2001, de 23 de fevereiro, Lei n.º 52 A/2005, de 10 de outubro, e Lei n.º 30/2008, de 10 de julho].

(2) Quando a Lei n.º 4/85 foi aprovada, a redação do artigo 24.º estabelecia um tempo de serviço de oito anos, para que os deputados tivessem direito a esta subvenção mensal. A Lei n.º 26/95, de 18 de agosto aumentou o tempo de serviço, fixando-o em doze anos, até à eventual revogação do referido artigo, em 2005.

Fonte: http://www.parlamento.pt/DeputadoGP/Paginas/EstatutoRemuneratorioDeputados.aspx



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 14:51
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Sábado, 2 de Agosto de 2014
Os deputados portugueses custam 980% mais do que os deputados norte-americanos.

Fomos comparar os custos das chamadas democracias norte-americana e portuguesa e, depois de consultar as respetivas fontes, chegámos aos seguintes resultados:

Os salários dos 100 membros do Senado dos EUA somam o valor total anual de 13 milhões e 429 mil euros.

E os salários dos representantes da Câmara dos Representantes dos EUA somam o valor total de 58 milhões e 416 mil euros.

Ou seja, as duas Câmaras de deputados americanos, que formam o o Congresso Norte-Americano, representam um custo salarial anual total de 71 milhões e 845 mil euros.

Já os salários dos 230 deputados portugueses da Assembleia da República somam valor total anual de 10 milhões e 293 mil euros.

Comparativamente os EUA têm uma população de 308 milhões e 745 mil habitantes e um PIB per capita de € 39.637,00, e Portugal tem uma população de 10 milhões e 487 mil habitantes e um PIB per capita de € 17.200,00.

O que equivale, nos EUA um deputado para cada 566 mil 504 cidadãos americanos, e em Portugal um deputado para cada 45 mil quinhentos e 504 cidadãos portugueses.

Matematicamente, os deputados americanos em salários custam a cada um dos norte-americanos 23 cêntimos de euro, enquanto os salários dos deputados portugueses custam a cada um dos portugueses 98 cêntimos.

Ora, comparativamente e em proporção aos PIB per capita norte-americano e português, cada um dos deputados portugueses custa per capita 9,8 vezes, ou 980%, mais do que os seus homólogos norte-americanos.

E aqui não contámos com as ajudas de custo de representação, viagens e alojamentos pagos, cartões de crédito, subsídios de renda e de alojamento, e demais subvenções e subsídios no exercício e após o fim do exercício para os deputados portugueses, que podem muito facilmente duplicar a sua remuneração global.

Na verdade, temos de concluir, que em Portugal temos demasiados e muito caros deputados para as posses dos portugueses.

 

E temos de nos questionar: Portugal, um país falido e ultra-endividado, pode ainda suportar luxos destes com os seus deputados?

 

Fontes:

1 - Assembleia da República Portuguesa: http://dre.pt/pdfgratis/2013/11/22600.pdf#page10

2 - Congresso dos Estados Unidos da América: http://www.senate.gov/CRSReports/crs-publish.cfm?pid='0E%2C*PL%5B%3D%23P%20%20%0A

 

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publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 18:19
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Segunda-feira, 4 de Novembro de 2013
"CÍRCULOS UNINOMINAIS: O PARLAMENTO E O POVO."

em: http://www.ffms.pt/xxi-ter-opiniao/artigo/393/circulos-uninominais-o-parlamento-e-o-povo

 

"Todos os sistemas eleitorais têm vantagens e inconvenientes: nem o uninominal é perfeito, nem o proporcional é destituído de sentido. Acontece que, tendo em conta os prós e os contras, considero que o primeiro é melhor do que o segundo. Nas raras ocasiões em que foi dado percorrer os corredores do Parlamento, ao olhar aqueles homens de caras macilenta, a minha alma encheu-se de melancolia. Em vez de procurarem ganhar o pão, cá fora, com o suor do seu rosto, os deputados – ou, para ser rigorosa, a maior parte deles – são condenados a passar o tempo num espaço significativamente designado por Passos Perdidos. Lá em cima, na mesa, o presidente tem, a seu lado, dois indivíduos, procurando matar o tédio com o telemóvel. É um espectáculo triste. E, além de triste, dispendioso. Não tanto devido aos salários que auferem, mas devido aos custos com a manutenção do edifício, com a transcrição do que dizem e com as deslocações ao estrangeiro. É caso para nos interrogarmos o que estão ali a fazer. Vigiam eles as acções do Governo? Não. Elaboram leis susceptíveis de melhorar as nossas vidas? Não. São capazes de produzir um discurso susceptível de levantar o moral nacional? Não. Têm opiniões? Não. Estudam dossiers analisados em comissões especializadas? Não. Têm ao seu dispor equipas que os ajudem a formular políticas alternativas? Não. São independentes dos partidos a cujo patrocínio devem a eleição? Não. Esta última questão remete para um aspecto curioso. Os deputados votam sempre em grupo. Quando um dos capatazes, o líder parlamentar, se ergue, os outros imitam-no, levantando-se também. Quando aquele apupa um orador, os membros do grupo fazem o mesmo. As ocasiões em que alguém toca uma nota dissonante são tão raras que até eu sou capaz de as enumerar. Por outro lado, os indivíduos presentes no hemiciclo estão em constante variação. Aparentemente, combinam revezar-se, de forma a que o sofrimento seja mais tolerável. De cada vez que algum tem qualquer coisa melhor a fazer cá fora ou tão - só quando se sente em vias de desfalecer, combina com um parceiro – o nome seguinte nas listas – a substituição. Isto acarreta uma rotatividade insalubre. As equipas partidárias renovam-se sem que os eleitores tenham tempo de ficar a conhecer quem os representa. Quando os deputados vão para o Governo, ainda existe uma justificação. Em todos os outros casos – apetites, amuos, mortes – a saída deveria conduzir a uma nova eleição. Causa espanto que, desde há trinta anos, nada tenha sido alterado, mas é preciso lembrar que os partidos estão interessados na manutenção do status quo. De vez em quando, aparecem uns maduros a criticar o sistema, com base em que este tende a afastar os eleitos dos eleitores. Mas, que eleitor, depois de se ter dado à maçada de, uma vez, em cada quatro anos, ter ido colocar uma cruz num símbolo – para só citar os dos partidos mais importantes, um punho cerrado, uma foice e um martelo, uma seta empinada, uma bola ameaçada por duas setas e um boneco desarticulado – quer saber quem é o "seu" deputado?. A maioria olha a lei eleitoral como a tábua dos Dez Mandamentos, ou seja, como um documento, vindo de tempos imemoriais, em que se não pode tocar. Oliveira Martins e Eça de Queirós Mas será que isto foi sempre assim? Muitos pensam que sim, mas não é verdade. Infelizmente, os legisladores que redigiram a Constituição de 1976, e, depois, a lei eleitoral, imaginavam que o mundo nascera com a implantação da I República (uma coisa boa) e com a instauração do Estado Novo (uma coisa má). Esquecem que, antes de 1910, houve um regime mais liberal do que os que lhe sucederam. Chamava-se Monarquia Constitucional. Inspirada, em grande medida, em Portugal Contemporâneo, de Oliveira Martins, e Os Maias, de Eça de Queirós, a historiografia, de esquerda e de direita, tende a dar-nos um retrato negativo do período, mas é preciso ler estes dois livros com cautela. Por muito bem escritos que estejam – e estão-no – não podemos subestimar o facto de os seus autores terem como objectivo denegrir a política, não podendo assim ser tomados à letra. Dado que iremos falar sobre as décadas em que vigorou, em Portugal, um sistema eleitoral baseado em pequenos círculos uninominais, vale a pena demorar-nos um pouco sobre o século XIX. A Carta Constitucional de 1826, outorgada (isto é, dada) por D. Pedro IV à nação, não tinha raízes no país. Daí a dificuldade que os portugueses tiveram em perceber o significado do papel, a Carta Constitucional, trazido, do Brasil para a Metrópole, pelo inglês Lord Stuart, embaixador do seu país em Portugal. Seguiram- se várias guerras civis, até que, fartos de se matarem uns aos outros, em 1851, os portugueses aceitaram, com indiferença, o que o Duque de Saldanha lhes propunha, isto é, uma reconciliação imposta pelas baionetas, como, muito depois, aconteceria, a 5 de Outubro de 1910, a 28 de Maio de 1926 e a 25 de Abril de 1974. Todos os regimes portugueses nasceram de golpes militares. Salto por cima das primeiras décadas do regime liberal, atravessadas por guerras civis, para me concentrar na segunda metade do século. É durante este período que se adoptou um regime eleitoral novo, o dos círculos uninominais. Esta forma de eleger os deputados teria lugar após outra modificação, que consistiu no facto de as eleições terem passado a ser directas, uma medida há muito reivindicada pela esquerda, isto é, pelos chamados Setembristas. Mas nem todos podiam votar, uma situação que hoje surge como estranha, mas que, à época, era normal. O eleitor teria de possuir um certo rendimento, visto presumir-se que apenas os proprietários, com interesse na gestão da coisa pública, deveriam votar. A direita reagiu contra as eleições directas, mas acabou por perder. O regime nascera à esquerda e à esquerda se manteria. A 16 de Março de 1859, tomava posse um governo liderado pelo Duque da Terceira, tendo, na pasta do Reino, um jovem que já se havia destacado durante o primeiro governo da Regeneração, Fontes Pereira de Melo. Este herdou um projecto de lei, sobre o escrutínio eleitoral, já discutido no anterior governo: as eleições deixariam de ser feitas por listas, passando a ter por base círculos uninominais (165), os quais correspondiam, grosso modo, aos concelhos. A proposta recebeu poucas críticas. As que se ouviram incidiram em dois tópicos: a passar, a lei minaria a força do Executivo e colocaria os interesses locais à frente dos nacionais. Nada disto impressionou Fontes. Embora um centralizador, não queria discussões com o rei D. Pedro V, que o detestava. Influenciado pela correspondência mantida com o seu tio, o Príncipe Alberto de Inglaterra, o monarca português considerava necessária uma reforma eleitoral, de forma a aproximar a forma de votação em Portugal da inglesa. Forçou a mão de Fontes, que, por uma vez, fez o que o rei pretendia. Foi por influência real que, entre 1859 e 1895, as eleições se fizeram com base em círculos uninominais. Tudo correu bem até ao início da década de 1890, quando o país entrou em colapso. O Ministro do Reino, João Franco, decidiu introduzir alterações à lei eleitoral. Entre outras modificações, figurava o escrutínio por listas, com base em 17 circunscrições, correspondendo, mais ou menos, aos distritos. Mas não contara com as resistências que o decreto provocaria. Nas eleições seguintes, os dois grandes partidos abstiveram-se, pelo que teve de recuar, apresentando, em 1896, outra reforma: a lei, aprovada a 21 de Maio, estipulava que, na província, os círculos uninominais seriam reintroduzidos. Os caciques obtiveram o que desejavam. Não se deve estar sempre a comparar Portugal com que o que se passou em países económica e politicamente mais avançados. É evidente que, se comparado com o inglês, o liberalismo português era peculiar. Não existia aqui, como no Reino Único, o equilíbrio, entre classes sociais e a Coroa, que permitira a emergência de um regime em que o Parlamento era soberano. Desta constatação não se deve concluir, como o fizeram, primeiro, os ideólogos republicanos e, mais tarde, os doutrinários do Estado Novo, que o século XIX foi um descalabro. Sem uma aristocracia fundiária, com uma burguesia débil e com um operariado incipiente, tudo seguiu um rumo diferente do inglês, mas a segunda metade do século constituiu um período excepcionalmente tolerante. O homem das finanças Na viragem do século, acossado pela expansão do Republicanismo, o regime fechou-se. A 5 de Outubro de 1910, um punhado de militares e civis, barricados na Rotunda, derrubou a Monarquia. Apesar das promessas, em vez de alargar, o novo regime restringiu o sufrágio. Não contente com isto, em vez de círculos uninominais, optou pelo escrutínio baseado em grandes círculos. Nas cidades, não tardou que os operários se revoltassem; nos campos, os camponeses odiavam os novos caciques com um furor desconhecido. Mesmo os trabalhadores que podiam votar deixaram de o fazer. Em Lisboa, no fim da República, a abstenção global chegava aos 86%. Em 1926, o general Gomes da Costa montou em Braga o seu cavalo branco, descendo rumo à capital, a fim de impor um módico de ordem. Dada a sua inexperiência, não tardou a cometer erros, pelo que acabou afastado. Depois de voltas e reviravoltas, alguém se lembrou de ir a Coimbra buscar um professor de Direito, que sabia de Finanças, o que era conveniente, dado que a República fora perdulária. Salazar chegou e venceu. Durante o Estado Novo, o debate sobre as vantagens de círculos uninominais versus listas deixou, em grande medida, de ter significado. O sistema escolhido foi o maioritário de lista, com círculo único até 1945, e círculos distritais, a partir desta data. No final da II Grande Guerra, passou-se de um sistema plebiscitário e não concorrencial para um sistema de concorrência simulada e de hegemonia garantida. As eleições eram antecedidas de um período em que a Censura e a repressão sobre a oposição abrandavam, mas não se pode falar verdadeiramente de eleições durante este período. A 25 de Abril de 1975, realizaram-se as primeiras eleições democráticas e livres em Portugal. A Lei 3/74, promulgada a seguir ao golpe de Estado, consagrava a estrutura constitucional provisória, tendo sido aprovada pela Junta de Salvação Nacional. No seu art. 4.º abordavam-se as questões da lei eleitoral e da formação de uma Assembleia Constituinte. O governo provisório deveria nomear, no prazo de quinze dias, uma comissão para elaborar um projecto de lei, sujeito a aprovação no Conselho de Estado, de forma a que a lei pudesse estar publicada até 15 de Novembro desse ano. Em Maio, Palma Carlos foi escolhido para primeiro-ministro, cargo de que se viria a demitir cinquenta e seis dias depois. Para o substituir, o general Spínola convidou um militar, Vasco Gonçalves, o qual presidiria ao II governo provisório. O Presidente da República demitiu-se, em Setembro, após a manifestação da "maioria silenciosa", tendo a chefia do Estado passado a ser ocupada pelo general Costa Gomes, que manteve Vasco Gonçalves no poder. O método de Hondt Foi num contexto político turbulento – tinham ocorrido dezenas de prisões na sequência da manifestação de Setembro – que, a 15 de Novembro de 1974, foi publicado o decreto-lei n.º 621-C, relativo à organização das eleições. Aprovado em Conselho de Ministros, o diploma era assinado por Vasco Gonçalves e pelo seu ministro da Administração Interna, Costa Brás. O preâmbulo revela o carácter defensivo da lei: "Entre os diversos sistemas eleitorais possíveis, optou-se pelo sistema de representação proporcional, segundo o método de Hondt, por ser aquele que melhor poderá traduzir a vontade do corpo eleitoral, tendo já sido usado, nos círculos de Lisboa e do Porto, para a eleição da Constituinte de 1911". O novo poder reclamava-se da tradição da I República, um regime que, como vimos, de democrático pouco tinha. O seguinte foi pior, coisa que o legislador de 1974 recordava com deleite: "Meio século de farsas eleitorais fascistas, em que as próprias autoridades praticaram toda a casta de crimes eleitorais para defraudar a vontade popular, em que as mais diversas pressões eram feitas sobre os cidadãos no sentido de os obrigar a votar ou de os impedir de fazê-lo, criaram uma má tradição e o desprestígio da consulta democrática". Para o legislador, haveria duas tradições, uma nobre e pura, a da I República, e outra, mais escura que a noite escura, a do Estado Novo. A atitude do regime saído do 25 de Abril foi a mesma que presidira à I República: os líderes tinham medo de um povo, que, excepto em enclaves progressistas, era visto como fanático e reaccionário. Por isso se rodearam de leis que, embora democráticas, davam mais poder aos partidos do que aos eleitores. Sendo um jogo de soma zero, nós, eleitores, ficámos subalternizados. O ambiente que rodeou as eleições que tiveram lugar a 25 de Abril de 1975 era de cortar à faca. A extrema-esquerda, com poder entre os intelectuais, apelou ao voto em branco, o PCP discordava, em grande medida, da realização de eleições e o PS, em sintonia com os partidos de direita, desejava-as por admitir, com razão, que seria nas urnas que venceria o PCP (de facto, o PS recolheu 38% dos votos, enquanto o PCP se ficou pelos 13%). Durante um ano os deputados elaboraram a Constituição. Com mais de 32.000 palavras, é a mais longa de sempre e das mais longas do mundo. No seu preâmbulo, declarava-se – e declara-se – que o Movimento das Forças Armadas, "coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos mais profundos, derrubou o regime fascista". O gesto constituiria o "início de uma viragem histórica da sociedade portuguesa", a qual, sob a sua égide, seria levada até ao socialismo. Eis a filosofia. Para o que nos interessa, cite-se o art. 155: "Os deputados são eleitos segundo o sistema de representação proporcional e o método da média mais alta de Hondt". O matemático belga nunca teria imaginado ver o seu nome incluído numa Constituição, mas foi isso que aconteceu. Alvo de sete revisões, datando a última de 2005, o texto manteve em vigor o sistema eleitoral proporcional. A mais recente revisão alterou um aspecto. O seu art. 149 declara: "Os deputados são eleitos por círculos eleitorais geograficamente definidos na lei, a qual pode determinar a existência de círculos plurinominais e uninominais, bem como a respectiva natureza e complementaridade, por forma a assegurar o sistema de representação proporcional e o método da média mais alta de Hondt na conversão dos votos em número de mandatos". O legislador abria uma frecha no bunker legal, mas, na prática, tudo se manteve. Aliás, a reforma eleitoral é um tema que diz pouco às populações. Vejamos como a introdução de uma lei que estipule a criação de círculos uninominais pode afectar a situação dos partidos. Os dois maiores, o PS e o PSD, são os que menos têm a perder: com máquinas montadas em todo o território, conseguirão sempre eleger deputados; o mesmo se não passa com os pequenos partidos, nomeadamente o CDS e o Bloco de Esquerda, estando o PCP numa posição perigosa, visto a sua votação estar altamente concentrada no Alentejo. Quem pretenda analisar a filigrana dos vários métodos eleitorais, pode entreter-se a ler o recente livro Eleições e Sistemas Eleitorais no Século XX Português (Lisboa, Colibri, 2011), coordenado por André Freire. Dos vários artigos, apenas me interessou o de António Filipe, um deputado do PCP que prima pela clareza das suas intervenções. O adjectivo que usa para falar da criação de círculos uninominais é interessante: "Considero-a verdadeiramente tóxica na medida em que tais círculos tornariam a proporcionalidade do sistema eleitoral meramente aparente (dos eleitores e das forças políticas) segundo uma lógica maioritária, levando, na melhor das hipóteses, a uma sobrepresentação dos dois maiores partidos e a uma representação meramente residual de todos os demais)". Apesar de reconhecer que deveria existir uma maior proximidade entre eleitos e eleitores, considerava que seria "um equívoco grave" pensar-se que os deputados deviam ser eleitos "procuradores dos interesses locais ou regionais". Para ele, o que distinguiria os deputados não eram os locais ou os interesses que os tinham levado até ao Parlamento, mas "as famílias políticas a que pertencem". Entendemos o motivo desta posição, mas julgamos que ela só nos pode conduzir ao desastre. Temos de escolher entre propor candidatos escolhidos pelas comunidades (correndo o risco de serem porta-vozes dos "interesses de campanário") ou ter deputados "pára-quedistas" (ou seja, designados pelos secretários-gerais). No século XIX, o cacique podia ter muitos defeitos, mas desempenhava funções úteis: constituía a forma encontrada pelas comunidades para fazer chegar junto do Estado as aspirações populares. Na prática, as eleições oitocentistas funcionavam como se fossem indirectas. O candidato a deputado conquistava o favor do "influente" e este convencia o povo a votar no indivíduo escolhido. Num país católico, onde o padrinho sempre foi uma instituição, isto parecia, e era, natural. Ao contrário do que sucedia em Inglaterra ou em França – e não tanto quanto se imagina – a noção de cidadania só existia na cabeça de alguns iluminados. Basta consultar os espólios de políticos, como José Luciano de Castro, ou de grandes proprietários, como José do Canto, para se perceber que nem tudo era tão negro quanto, por vezes, se imagina. É verdade que o caciquismo consagrava uma relação desigual, mas os favores passavam em ambos os sentidos. É importante distinguir o caciquismo, baseado na troca de favores, e os atropelos administrativos durante o acto eleitoral, de que o mais conhecido era a "chapelada" (a inclusão de votos falsos nas urnas). O primeiro era visto como normal, o segundo como a fraude que efectivamente era. Sendo o voto secreto – uma característica invulgarmente moderna – o povo português conseguia obter, com este mecanismo, algumas coisas. Os poderosos careciam de quem votasse neles e naturalmente o povo fazia chantagem a quem lhe pedia o voto. Todos os sistemas eleitorais têm vantagens e inconvenientes: nem o uninominal é perfeito, nem o proporcional é destituído de sentido. Acontece que, tendo em conta os prós e os contras, considero que o primeiro é melhor do que o segundo. Embora a memória do primeiro tenha desaparecido, de ambos temos experiência. O actual sistema permite aos partidos preencher as listas com nomes sonantes que, à primeira oportunidade, desaparecem do hemiciclo para empregos rentáveis; permite-lhes meter nas listas gente que ninguém conhece e que, por isso, ninguém elegeria; permite-lhes manter candidatos que, como deputados, nunca fizeram o que quer que seja. Por isso, o considero o pior das várias alternativas. É verdade que muitos votos – os que vão para os partidos pequenos – ficariam "desperdiçados", caso se adoptasse o sistema uninominal, mas é para corrigir isso que, em alguns países, como em França, se montou um esquema que prevê uma segunda volta. Quanto à objecção de que, ao serem eleitos por pequenos círculos, os deputados se transformariam em representantes de interesses mesquinhos, é um disparate. A missão dos deputados não consiste em falar em nome de uma nação que, neste contexto, é sinónimo de chefias partidárias, mas em representarem quem os elegeu. Em quem e como votar Filosófica e temperamentalmente, sou centralizadora. Todavia, no caso da lei eleitoral, a minha posição é diferente, porque considero que, diante da urna, ninguém melhor do que o próprio sabe o que lhe convém. Quero que aquilo que considero pernicioso no actual contexto – a regra da proporcionalidade, a interdição de candidatos independentes, a existência de grandes círculos, a possibilidade de substituição sem novas eleições, a confecção de listas pelos secretários-gerais – termine de vez. O PS, na oposição, vem agora reclamar a reforma das leis eleitorais, tendo o PSD respondido estar de acordo. É uma peça de teatro a que já assistimos. Se a opinião pública se não manifestar, tudo continuará como está. Outra anomalia diz respeito às candidaturas de independentes, assunto de que ainda se fala menos do que da organização da máquina eleitoral. Não bastava já aos partidos poderem cozinhar as listas, a Constituição declara que, para um indivíduo se candidatar, tem de estar filiado num partido ou de, em alternativa, lhe pedir boleia (art. 151). Se alguém, algures, desejar ser candidato a deputado, mesmo que tenha apoio local, não o poderá fazer. O facto de, para se ser elegível, ter de se mostrar o cartão partidário, é um atentado à liberdade. Nada e criada num país em que a política era vista como uma actividade desprezível – com o argumento de que o Prof. Salazar, que sabia o que queria e para onde ia, administraria a nação –, o ataque ao sistema político saído da Revolução de Abril pode parecer inoportuno. A esses, é preciso lembrar que o 25 de Abril foi há muito tempo. O facto de a maioria das pessoas da minha idade não estarem dispostas a denunciar o status quo faz com que os jovens nascidos depois de 1974 não se revejam num regime que consideram oligárquico, acéfalo e corrupto. Aliás, não são apenas os jovens que estão zangados. Os seus pais, ou muitos deles, tão-pouco vêem interesse em sair de casa, a fim de escolher entre desconhecidos que imaginam corruptos. Em 1975, um momento, reconheço-o, excepcional, a abstenção foi de apenas 8,3%. Em 1985, a taxa subiu para 25,8%, em 1995 para 33,7%, em 2005 para 35% e, em 2011, para 41,9%. Sei que, por toda a Europa, algo de semelhante se está a passar, mas não a esta velocidade. Ao falarmos de leis eleitorais, estamos a tocar em três questões fundamentais: quem pode votar em quem e como votar. A primeira questão está resolvida; a segunda e a terceira, não. Com receio de que o Norte se inclinasse para a reacção e de que o Sul ficasse vermelho, os constituintes optaram por uma lei – baseada em grandes círculos eleitorais e em listas confeccionadas pelas cúpulas partidárias – que retira poder ao eleitor e que infringe os direitos de quem se quiser candidatar fora dos partidos. Infelizmente, em vez de lutar pela alteração da lei, no sentido de consagrar pequenos círculos uninominais, o povo optou por desprezar todos os políticos. É assim que os regimes democráticos morrem."

 

por Maria Filomena Mónica.

 

 



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 07:48
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Quarta-feira, 2 de Outubro de 2013
A reforma da democracia que os partidos políticos portugueses proíbem.

 

A democracia dos círculos eleitorais uninominais:

 

Uma verdadeira democracia deverá sempre passar sempre pela eleição dos deputados para a Assembleia da República baseado num sistema de eleição individual, por método maioritário e círculos eleitorais uninominais.

O atual sistema proporcional, de círculos plurinominais e do domínio de listas partidárias para a eleição dos deputados nacionais, tem demonstrado ser um sistema representativo em que a relação entre o deputado e o eleitor é inexistente, as preocupações reais das populações são delegadas para segundo plano e substituídas pelos interesses dos lóbis e das agendas particulares dos partidos políticos.

O sistema eleitoral português assente no método proporcional e de Hondt é uma total fraude política e eleitoral: não só despreza muitos dos votos, que de nada servem para a efetiva escolha e eleição dos candidatos, mas que já servem, tal como os votos nulos e em branco, para darem dinheiro do Orçamento de Estado aos partidos políticos, como, fundamentalmente, ignoram o sentido real do voto no candidato efetivamente escolhido pelo eleitor

O sistema de Hondt limita-se a distribuir os votos dos eleitores por quotas consoante o número de candidatos a eleger, desprezando o sentido direto e efetivo de cada um dos votos.

O eleitor neste método acaba por ser o elemento menor da própria eleição, servindo unicamente o seu voto para o preenchimento de uma aritmética pré-determinada de distribuição dos votos pelo acordo estabelecido entre os partidos políticos intervenientes.

E as atuais listas partidárias submetidas ao sufrágio popular fazem dos deputados meros representantes dos partidos e não do povo.

A orientação e a loja maçónicas dos deputados têm mais poder sobre os atuais deputados do que o próprio povo que os elege e lhes paga o seu salário e demais mordomias.

Já por outro lado, os círculos uninominais transformam um deputado eleito em representante de toda a comunidade do seu círculo eleitoral regional, responsabilizando personalizadamente cada um dos deputados perante os seus eleitores locais.

Os círculos uninominais permitem oportunidades para os verdadeiros candidatos independentes e locais, reforça a participação ativa dos cidadãos na política, implementa a democracia participativa e direta popular e, isto tudo, com uma participação política dos cidadãos e dos eleitores mais ativa e fiscalizadora.

A democracia faz-se na liberdade das pessoas e no respeito da sua individualidade e, fundamentalmente, pela participação direta do povo e das populações na tomada de decisões política e governativas, nacionais, regionais ou locais, que lhes dizem diretamente respeito.

O círculo uninominal tem a vantagem de fazer as pazes entre a população e o Parlamento, permite mais oportunidades para candidatos independentes locais, estimula e reforça a participação ativa dos cidadãos na política, com uma participação política dos cidadãos e dos eleitores mais ativa e fiscalizadora, desde a base da população até acima ao poder e, fundamentalmente, desprendida dos partidos políticos tradicionais e dos seus interesses cristalizados.

O método desta fórmula de eleição personalizado coloca o acento tónico do sistema político-constitucional na defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, ao invés, portanto, da primazia do Estado, fazendo-se recentrar a democracia na liberdade das pessoas e no respeito da sua individualidade.

Para tanto importa proceder à alteração dos artigos 149º, n.º 1 e 151º, n.º 1 da Constituição da República Portuguesa e a revogação da atual Lei Eleitoral para a Assembleia da República, Lei n.º 14/79, de 16 Maio, sendo em seu lugar criado e implementado um efetivo sistema de eleição dos deputados para o Parlamento, baseado na sua eleição pessoal e individual, por método maioritário, regional e local, e pelos círculos eleitorais uninominais.

É tempo de implantarmos uma verdadeira democracia em Portugal, em que os cidadãos sejam a prioridade e pondo fim ao regime partidocrático!

 

Petição Pública para implementação dos círculos uninominais:


http://www.peticaopublica.com/?pi=Cirunin

 

 



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 10:21
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Quarta-feira, 25 de Setembro de 2013
A lei rolha da Assembleia da República.

Segundo o Regimento da Assembleia da República n.º 1/2007, de 20 de Agosto, atualmente em vigor, qualquer deputado tem direito a produzir uma intervenção por cada sessão legislativa, pelo período máximo de 10 minutos.

Nos chamados debates de atualidade ou temáticos cada grupo parlamentar dispõe até ao máximo de seis minutos de intervenção.

Para uma reclamação, um recurso ou um pedido de esclarecimento cada deputado dispõe de 3 minutos, já para a defesa da sua honra ou consideração, para protestos ou contraprotestos e pedidos de esclarecimento tem dois minutos de tempo.

Um vulgar deputado de um qualquer partido político, sem grande esforço, pode passar todo o tempo calado uma legislatura inteira porque, claramente, o regimento da assembleia da república não é feito para os deputados falarem.

E se tiver o azar, ou a sorte, de ser o único representante eleito do seu partido o mais provável é que, somado uso de todas as possibilidades que o regimento lhe confere, não lhe sobrar, por todo o período de uma legislatura, nem sequer 30 minutos para se expressar.

Verdadeiramente a Assembleia da República não se fez para os deputados falarem e muito menos, mas isso já há muito sabíamos, trazerem ao debate com tempo e profundidade os reais problemas dos seus eleitores.

Curiosa e paradoxalmente os tempos de intervenção do Governo dos seus membros nos plenários e debates são regulamentarmente superiores até mesmo ao maior grupo parlamentar.

Ou seja, na Assembleia da República, pode falar mais tempo Governo do que os tempos somados de todos os representantes eleitos do Povo.

Vem isto a propósito do episódio de hoje, conhecido de filibustering, que, em inglês, consiste em falar sem parar até que os prazos parlamentares se esgotem, do senador republicano Ted Cruz, que aguentou mais de 21 horas em pé, no palanque do Senado norte-americano, em defesa dos seus argumentos.

Isto é notável e, uma vez mais, a democracia norte-americana mostra-nos que qualquer eleito do povo não pode, enquanto o puder e quiser fazer, de maneira nenhuma, ser calado.

Esta é verdadeiramente uma democracia do povo, pelo povo e para o povo.

Os Congressistas norte-americanos, os seus poderes e o respeito que merecem pelo seu próprio povo, confere-lhes o orgulho de sentirem viver numa real democracia em que o povo é realmente o verdadeiro soberano e de que a liberdade de expressão, daquela maneira exemplar, enquanto se sentir no direito de se exprimir e fazer ouvir, não pode nunca ser interrompido, vedado, diminuído e, jamais, calado.

Já na democracia portuguesa, uma vez mais, constatamos, como é o o quase inexistente direito de expressão dos seus parlamentares, que o povo não conta para nada no seu próprio parlamento e que, afinal de contas, os seus representantes eleitos são meras figuras decorativas para comporem a fotografia do hemiciclo parlamentar.

É apenas, mais uma razão ou uma rolha, para chegarmos à conclusão que a Assembleia da República é apenas uma cara e luxuosa , mas inútil, despesa que os portugueses têm de suportar e que de nada lhes serve.

Nem sequer para os deputados lá falarem aquela casa serve.

Ao menos que os deputados falassem publicamente dos assunto “da bola”, mas, pelos vistos, mas nem isso lá lhes é permitido!

Ora, mais valia mesmo aos senhores deputados da nação, afinal, era que ficassem calados em casa!

 

 



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 20:24
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Segunda-feira, 16 de Setembro de 2013
As despesas milionárias da Assembleia da República em 2012.

Saiu hoje no Diário da República a conta de gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2012: Declaração n.º 7/2013, Diário da República, 1.ª Série, n.º 278, 16 de setembro de 2013.

Fomos analisar a conta e vimos coisas muito interessantes, naturalmente por levantarem muitas dúvidas e muitas delas são despesas que levantam mesmo perplexidades várias e que até chegam a ser chocantes e escandalosas atentos os tempos de enorme dificuldade para tantos e tantos milhões de portugueses, com idosos, crianças, grávidas e deficientes que passam graves necessidades, dificuldades de vária ordem, sejam na saúde, na alimentação, no alojamento e outras, vivendo muitos portugueses dura fome e doenças agudas devidas e causadas às carências de rendimentos e de meios de subsistência.

Deixo aqui alguns números, sem mais comentários, para que se pense.

"...

Total da despesa da Assembleia da República: 112 milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e cinquenta euros, catorze cêntimos. (Fica uma média de aproximadamente 13 euros por cada português! Mas não se podiam reduzir o número de deputados e reduzir a despesa a metade ou a um terço e dar esse dinheiro para apagar a fome e a miséria de tantos portugueses?)

 

Total dos vencimentos dos deputados (a dividir 250 deputados por igual): 8.845.461,24 €. O que dá a despesa anual por deputado em 35.381,85 €. (Não se podia reduzir o número de deputados?)

 

Pessoal do quadro da Assembleia da República: 10.892.109,02 !!! (Quantas são, ao certo, estas pessoas? Quanto ganham elas? Quem as nomeia? O que fazem?)

 

Pessoal dos Grupos Parlamentares dos Partidos Políticos: 5.402.874,67 !!! (Quantas são, ao certo, estas pessoas? Quanto ganham… idem ibidem).

 

Pessoal em outra situação: 688.738,39 €. (Que outra situação é essa??? E quem são estas pessoas?)

 

Representação (certa e permanente): 953.680,89 €. (Mas alguém representa os deputados, ou quem são?)

 

Horas extraordinárias do pessoal da AR e dos Grupos Parlamentares: 590.536,73 € (Foram assim tantas horas extraordinárias? E a fazerem o quê? Trabalha-se assim até tão tarde ou aos dias de descanso na AR? E quantas horas a mais por dia ou por semana?)

 

Ajudas de custo dos deputados: 3.247.093,09 €. (Mas ajudas de custa para o quê? Ainda mais dinheiro…???)

 

Subsídio de reintegração dos deputados:  338.270,44 €. (A Assembleia da República não divulga os nome dos beneficiados, o que a Comissão Nacional de Proteção de Dados vem dizer que são dados reservados e sigilosos. E alguém confia nisto ou percebe estes critérios como se tratam e usam de dinheiros públicos???)

 

Comunicações fixas – Voz: 354.772,65 € (Haverá alguma grande empresa privada em Portugal que gasta tanto assim?)

 

Comunicações móveis: 150.315,74 € (Idem ibidem)

 

Deslocações, viagens: 614.262,85 €. (Para onde foram tantas viagens e tão caras???)

Estadas: € 31.143,22 € (Idem, ibidem)

 

Associação dos ex-deputados: 45.522,00 €. (Porque tem de ser o dinheiro dos contribuintes a pagar isto???)

 

Subvenção para encargos com assessorias aos deputados e outras despesas de funcionamento: 679.136,00 €. (Mas porque é que ainda temos de pagar assessorias aos deputados? Porque é que os deputados não fazem o seu próprio trabalho de... deputados? Em que andam ocupados os senhores deputados, sem ser o seu próprio trabalho???)

 

Subvenção para os encargos com comunicações: 200.945,00 €. (Ainda mais despesas com telefones???)

 

Quotizações: 186.732,81 €. (Quotizações em quê? São quotas dos deputados ou de quem e no quê???)

 

Transportes dos deputados: 3.439.907,51 €. (Mas porque tem a AR de pagar os popós e as respetivas despesas dos senhores deputados???)

 

Assistência técnica: 2.141.926,36 €. (Mais assessorias e mais assessores? E para o quê?)

 

Subvenções aos partidos políticos para campanhas eleitorais: 24 milhões, 219 mil, 842 euros, 51 cêntimos. (Algum português em juízo perfeito e não comprometido com esta escandaleira é capaz de aceitar um gasto pornográfico como este em época de grave crise como a que vivemos??? Isto é um escândalo…!!!)

Lembramos que para o ano 2013 também foi aprovada pela AR a subvenção para os partidos políticos de 63 milhões, 315 mil, 219 euros!!! (Mas isto é demasiado escandaloso!!!)

Ou seja: em dois anos (2012 e 2013) os partidos políticos receberam do Orçamento Geral de Estado 87 milhões, 535 mil, 61 euros, 51 cêntimos).

 

Serviços de restaurante, refeitório e cafetaria: 569.081,52 €. (Como é que é possível? Serviço de luxo já sabíamos… Foi para servir mais faisões e caviar aos senhores deputados?)

 

Software informático: 178.365,98 €. (Porque é que a AR não utiliza software livre (Linux e outros) e poupa este dinheiro???)

 

Estudos, pareceres, projetos e consultadoria: 201.898,38 €. (Isto é mesmo o quê? São feitos concursos públicos para saber os melhores preços? Que estudos e pareceres são???...???)

 

 

Visto isto, temos de concluir: a Assembleia da República desbarata desavergonhadamente o dinheiro dos portugueses!

E isto não é próprio de uma democracia!

http://dre.pt/pdfgratis/2013/09/17800.pdf

 

 



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 17:24
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