Ideias e poesias, por mim próprio.

Sábado, 2 de Dezembro de 2023
Influências

Praticamente tudo o que se faz hoje em Portugal depende das influências certas.

É a cunha, o padrinho, o favor, o jeito, o amigo ou a amiga, o incentivo, a prenda, o esquema, etc., etc.

Na governação do país, das autarquias, um pouco por todas as empresas e institutos públicos e no Estado, em geral, fazem-se, dão-se, trocam-se, compram-se e vendem-se.

É claro que no final e em troco, os bolsos de alguns ficam mais recheados, o seu poder ilegítimo e a sua rede criminal aumentada, obtidas vantagens e receitas ilícitas.

As falsas e esfarrapadas desculpas são “em prol e a bem do país, do concelho ou da freguesia”, do “crescimento da economia”, do “bem-estar de todos”, do “emprego público”, do “conhecimento”, da “confiança” ou da “amizade”, etc., coisa e tal.

É a lei do amiguismo, nepotismo, afilhadismo, filhotismo, favoritismo, e todos os outros ismos corruptos, no seu esplendor.

Perante este Estado paralelo e ínvio, as pessoas e os seus reais problemas, a verdade, a competência, a honestidade, a probidade, a retidão, os valores, os princípios, a responsabilidade, a Lei, o Direito, a Justiça, a Democracia e o resto, valem …nada.

É a lei do facto consumado, do mais forte e espertalhão, do punho e da força, da arrogância, da prepotência, do abuso e do mal.

Mas os governantes, os autarcas, os agentes e funcionários públicos, apanhados a fazerem jeitinhos…, traduzido juridicamente de tráfico de influências, são apenas delinquentes.

O tráfico de influências, justamente, encontra-se tipificado no artigo 335º do Código Penal, sendo punido com pena de prisão até 5 anos, ou de multa até 240 dias.

No final deste itinerário, que mais não são do que falsidades, falsificações, fraudes, abusos, corrupção, furtos e roubos, temos a delinquência e a criminalidade em geral.

E os seus resultados vão desde a corrupção financeira pública e privada, a injustiça e a violência, a instabilidade e a insegurança, passando pelo tráfico de drogas, armas e de pessoas, a destruição ambiental, social, cultural e educacional, até à guerra e ao terrorismo.

É o país do pântano que anunciava em 2001 um tristemente afamado Primeiro-Ministro, António Guterres, justificando-se para apresentar a sua demissão e o fim do seu Governo.

António Costa, o agora Primeiro-Ministro, mais um, não lhe resistiu.

 

(artigo do autor, publicado na edição de 1 de dezembro de 2023 do jornal mensário regional  "Jornal Horizonte" de Avelar, Ansião, Leiria)

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publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 22:20
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Quarta-feira, 4 de Outubro de 2023
Impostos

O tema político da atualidade portuguesa é a baixa de impostos.

Mas não passa de panaceia para iludir o eleitorado.

Uma baixa séria e consistente dos impostos jamais será permitida até que os Partidos Políticos sejam os donos do Estado e do País.

A atual lógica de funcionamento do Estado tem em vista o apascento das organizações clientelares e delituosas, vivendo e enriquecendo à custa de abundantes impostos e réditos públicos.

Vejam-se os Ministros, Secretários de Estado, Presidentes de Câmara, Vereadores e muitos outros diretores e chefias de empresas públicas, fazendo ajustes diretos e negócios sem controlo, sem fiscalização, nem justificação económica.

Terminados os respetivos mandatos aterram nas empresas antes contratadas, usufruindo de altos salários e luxuosas regalias, consumando os furtos e abusos.

A corrupção campeia no site www.base.gov.pt, são aos milhares por ano os contratos e ajustes corruptos.

Os nomes dos autores e beneficiários dos golpes podem-se aí ler.

Percebemos o porquê dos contratos e orçamentos inflacionados, perdulários ou supérfluos, e as causas e os sinais da súbita riqueza de muitos destes ex-governantes, ex-autarcas e ex-dirigentes públicos.

Para baixar de verdade os impostos tem, por um lado, de se reduzir drasticamente o aparelho burocrático e administrativo do Estado e, por outro, cortar radicalmente o Orçamento Geral de Estado.

Anualmente o Estado gasta 20 mil milhões de Euros de corrupção, somando-se mais 23 mil milhões em burocracia inútil.

A impunidade está garantida por um sistema legal inepto, aliado a uma Justiça paralisada em entropias.

E, na base eleitoral, uma parte, cada vez maior, do povo é alimentado e anestesiado com subsídios, vícios, jogo, ruído, folguedo noturno, alienação e iliteracia.

As oligarquias partidárias e seus acólitos estão cada vez mais ricos e nababos.

Os trabalhadores, os profissionais liberais e os, poucos, empresários estão cada vez mais pobres e esmagados.

O Estado Português é uma inutilidade careira, ruinosa e geradora de infelicidade e miséria nacionais.

O contrato social, as suas funções e obrigações, como a saúde, a educação e a segurança social, têm de ser rigorosamente revistos e recontados.

Em vez do atual esmagamento pelos impostos que impede a geração de riqueza, tem de se libertar e empoderar os profissionais e as empresas para a criação de emprego, produtividade e felicidade coletivas.

O país necessita de um regime político idóneo, de contas e governantes sérios e transparentes, proibindo-se o endividamento externo e os défices públicos.

O Estado tem de ser remetido ao exercício e cumprimento das funções de soberania, substituindo-se a partidocracia pela cidadania, cumprindo a democracia.

Para isto tem de se eleger diretamente, por meio de candidaturas uninominais e pessoais, políticos honestos, competentes e patriotas.

A manutenção do status quo revê-se na emigração dos jovens e dos mais aptos, o agravamento do empobrecimento nacional e a alienação da terra portuguesa a estrangeiros e mercenários.

(artigo do autor, publicado na edição de 1 de setembro de 2023 do jornal mensário regional  "Jornal Horizonte" de Avelar, Ansião, Leiria)

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publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 09:35
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Sexta-feira, 30 de Abril de 2021
Justiça a “la carte”

Os corruptos querem uma justiça ‘a la carte”; subserviente, à sua medida, aos seus jeito e agrado.

Servem a prescrição dos crimes e delitos, a insuficiência de indícios, as dádivas milionárias incoerentes de amigos de ocasião, a riqueza vultuosa de proveniência comercial mas de causa injustificada, entre muitos outros insultos à nossa inteligência e, pior, os assaltos à nossa carteira.

A fraqueza moral e sexual, a incompetência, a arrogância, a pose altiva, a sobranceria perante os factos, os egos inchados, a ignorância da História e o sistema legal e penal garantístico, moroso e burocrático, fazem-lhes o obséquio de conceder atos de contrição.

Perante o escândalo e na iminência da perda do poder eleitoral, a oligarquia veio anunciar uma súbita lei punitiva do enriquecimento ilícito dos titulares políticos e cargos públicos, augúrio de engano certo, batizada de “ocultação de riqueza”.

A história recente da corrupção foi-nos contada sob o disfarce de investimento do Estado, obras estruturantes, orçamentos suplementares e despesa pública, derrapagens, economia social, imparidades e muitos outros roubos aos contribuintes.

O que deveria ser básico, bastando uma mínima inteligência, seria a de que os eleitores jamais votassem nesta cáfila que abunda na política.

Os corruptos conhecem-se facilmente, vivem e gozam fartamente sem conhecido trabalho ou meios próprios, ostentando carros de alta gama e luxos acima dos seus méritos e das suas capacidades, vidas fáceis e faustosas, altos cargos inúteis com ordenados milionários no funcionalismo público e político, fazendo diariamente nada e aumentando a pança, cursos manhosos e habilitações de vão de escada, vidas noturnas passadas em esplanadas e discotecas, com influências escusas e padrinhos ajeitados.

A mudança por meios pacíficos é inviável, os cidadãos não estão dotados de capacidades para a fazer acontecer, porque a grande maioria luta no limiar da sua sobrevivência, e a minoria privilegiada vive engajada e apascenta neste estado de coisas.

A corrupção é a expressão natural desta democracia do faz de conta, o injustiçado será sempre o Povo, servindo à função de pagar a conta e ser destratado.

E só se muda neste país quando alguém da cadeira, mas para ficar tudo na mesma.

(twitter: @passossergio)

(artigo do autor, publicado na edição de 30 de Abril de 2021 do jornal mensário regional  "Horizonte" de Avelar, Ansião, Leiria)

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publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 17:04
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Terça-feira, 5 de Maio de 2020
Oligarcas

No passado 25 de Abril vimos a oligarquia do regime a fazer alegremente a sua comemoração privada na Assembleia da República, tudo pago pelo povinho.

Já o Povo ficou confinado em casa, caso se atrevesse a sair à rua para celebrar era imediatamente ”convidado“ a fazer marcha atrás, sob pena de ser conduzido ao posto da polícia mais próximo e, posteriormente, responder pelo crime de desobediência.

As tísicas comemorações do 25 Abril na Assembleia da República, compostas por 60 oligarcas, escolhidos das plutocracias dos Partidos Políticos, e uns quantos mamões da República.

Está por fazer o 25 de Abril, vivemos sob a ditadura da Partidocracia altamente corrupta.

A pandemia do Covid19 vai servir para justificar um novo monstruoso endividamento do Estado Português, os excessos do funcionalismo público e os vícios da oligarquia ditam a lei.

O povo português, em todos os tempos, sempre se conheceu pobre, trabalhando incansavelmente de noite e de dia, limitando-se a matar a fome com as migalhas que sobram da mesa da burguesia estatal.

Mais dívida pública são mais vícios e desperdício para benefício da oligarquia e dos seus meninos e meninas, mais encargos e sacrifícios para o povo e o futuro dos seus filhos.

A austeridade vem aí com mais impostos, em volume e em número, com especial incidência nos contribuintes privados, mais cortes nos apoios sociais, mais cativações e uma miríade de novas taxas e taxinhas.

No setor privado abundará o desemprego, o preço das dívidas monstruosas do Estado que oneraram os esforçados trabalhadores, operários e empresários.

O problema da economia portuguesa só resolverá no dia em que os mais de 5 milhões de arregimentados do Estado sejam postos a trabalhar e a produzir, retirados da vida parasitária e ociosa.

Produzir e poupar são coisas não fazem parte do pensamento e do vocabulário destes manda-chuva.

Os campos, os vales e as serras de Portugal jazem abandonadas ao arbítrio do desperdício, do mato e dos animais selvagens, para que as poderosas bestas livremente destruam o que resta da pátria.

Nem tão-pouco lhes interessa debelar a corrupção no Estado Português que custa anualmente aos contribuintes 18,2 mil milhões €, são “só” duas vezes o orçamento de toda a Saúde dos portugueses.

Este montante chegava e sobrava para termos os hospitais, médicos, enfermeiros, medicamentos, máscaras, proteções, desinfetantes, respiradores e muitos outros meios que agora nos fazem falta para proteger e tratar de todas as pandemias, a fome e muitas outras carências que sucessivamente nos assolam.

Mas o lema de António Oliveira Salazar faz escola nestes oligarcas, “manda quem pode obedece quem deve.”

 

(twitter: @passossergio)

(artigo do autor, publicado na edição de 30 de Abrilde 2020 do jornal mensário regional  "Horizonte" de Avelar, Ansião, Leiria)

 

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publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 16:46
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Sábado, 21 de Setembro de 2019
Corrupção até 10%

A Corrupção é legal se só parecer até 10%?
Qual é mesmo a diferença dum membro do Governo, dum Governo Regional, ou duma Autarquia, deter até 10%, 11%, ou 1%, ou mais ou menos, numa empresa comercial, ou que seja da propriedade de um irmão, de um ascendente ou descendente, ou parente próximo, cujo único propósito, ou quase exclusividade, da sua atividade é fazer negócios com o Estado, o Governo duma Região Autónoma, ou Autarquia?
Claramente que a Lei n.º 64/93, de 26 de agosto, que estabelece o Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos, está mal feita e só serve, e tem como exclusivo fito, para branquear, iludir e enganar o povinho sobre o real problema em causa.
Ora, até que não se cortem cerce todos os potenciais conflitos de interesses daqueles que andam na política e os negócios com o Estado, ou seja acabando promiscuidade entre a política e os interesses económicos associados a ela, jamais se porá fim à corrupção, aos tráficos de influências, à prevaricação, ao enriquecimento e demais abusos do poder político e seus comparsas sobre a Coisa Pública.
Portanto, tudo isto não passa duma gigantesca farsa para enganar os tolos.
Não me queiram iludir com Pareceres, mais ou menos doutos, não brinquem com a minha inteligência, “só é mesmo cego quem não quer ver”.

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publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 22:35
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Sábado, 13 de Janeiro de 2018
2118

 

Daqui por cem anos indagarão pela nossa época, os nossos estado, ânimo e costumes.

De 2018 enviamos os nossos melhores votos e desejos, também as nossas dúvidas e angústias, das mais triviais às mais pertinentes, quiçá, para que com alguma máquina de viagem no tempo, esses homens e mulheres do futuro, nos possam vir responder.

Assalta-nos desde logo a dúvida existencial sobre a nossa nacionalidade e o nosso país, ainda existirá Portugal, enquanto entidade independente e soberana, nesse futuro mundo global e das superpotências?

O Salário Mínimo Nacional, agora de meros 580 euros, uma remuneração de fome, será que daqui por 100 anos já terá atingido um montante e um patamar dignos para a mínima qualidade de vida de um assalariado?

O hidrogénio terá substituído a gasolina e do diesel, nos postos de combustíveis os veículos serão abastecidos de água engarrafada e os elétricos carregarão exclusivamente com painéis fotovoltaicos?

A fábrica Autoeuropa, posta hoje em causa na sua sobrevivência pela luta política e sindical, ainda laborará em Portugal, ou há muito já terá fechado as suas portas e abalado para outro destino?

A imensa dívida pública portuguesa, de que hoje o Estado Português se autossustenta e nos parasita, aumentando a mais de 9 milhões e 500 mil euros por dia, já terá sido totalmente paga por esses tempos? Ou Portugal terá trocado a sua independência para pagar a irresponsabilidade dos atuais governantes?

Que avaliação merecerá o Primeiro-Ministro de Portugal deste tempo, de nome António Costa, que se atreveu a dizer um dia que este foi um ano "saboroso", perante mais de 110 portugueses mortos queimados vivos pelos gravosos incêndios florestais e abandonados pelo Estado à carnificina?

Em 2118 o Estado Português já terá abandonado o oneroso dispêndio do dinheiro dos contribuintes no aluguer dos meios aéreos de combate aos incêndios florestais aos privados, e terá entregue às suas Forças Armadas a proteção e a segurança do seu povo e dos seus bens?

E a Partidocracia corrupta portuguesa, as empresas públicas deficitárias, os milhentos de impostos para sustentar o Estado Português clientelar, burocrático e corrupto, causadores de fome e carências a mais de 500 mil crianças e 2,5 milhões de pobres portugueses, nesse ano 18 do século XXII terão já cessado, e todos os portugueses viverão no seu país em pé de igualdade, em democracia, com a dignidade e a qualidade de vida e orgulho que merecem?

Que Portugal e portugueses teremos nas décadas e nos séculos vindouros, o que de diferente, para melhor e mais positivo, seremos e teremos?

Portugal, em 2018.



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 17:12
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Domingo, 18 de Junho de 2017
Anarquia

No ano de 55 depois de Cristo, o Senador romano Cornélio Tácito, disse “quanto mais corrupto o Estado, mais numerosas as suas leis”.

2.000 anos depois a corrupção é um fenómeno português transversal, o que começou por ser um comportamento de altos funcionários e governantes desembocou numa sociedade dissoluta, ou, pelo menos, cúmplice da ilicitude.

A proliferação legislativa é uma soma de asneiras com a abundante incivilidade.

Certo dia uma beneficiária de "Apoio Judiciário" contou-me, muito zangada, que um Agente de Execução lhe tinha dado um prazo curto para pagar uma dívida ou, em alternativa, veria penhorados os móveis da sua casa.

Ela, depois desfiar as suas sonoras (e mal educadas) queixas contra a vida, o sistema e os tribunais, colocou a chave eletrónica do seu BMW em cima da minha secretária e de seguida amuou.

Um desprotegido cidadão que caia sob a discricionariedade dos poderes avulsos do Estado, à mais pequena dificuldade, recebe prontamente como resposta "eu entendo que não".

A jurisprudência da asneira, da prepotência e da saloiice dos “entendimentos” serve para não cumprir a lei, violar a justiça e, no seu lugar, praticar o mal.

A Justiça tradicional, de proximidade e de confiança, transformou-se numa tortuosa aplicação arbitrária do poder e da lei, o afastamento geográfico dos tribunais exaure os cidadãos, o gravoso encarecimento das custas e a progressiva eliminação da “Proteção Jurídica” destrói a classe média, os tribunais dão serventia aos ricos, poderosos e aos privilegiados do Estado.

Uma recente lei veio colocar os juízes portugueses a tratar da regulação dos animais de estimação de família.

Um caniche, um réptil, um hamster, ou um canário, passaram a valer tanto como uma criança, um deficiente, ou um idoso, seguramente muito mais que uma pensão de alimentos dum menor, a infelicidade duma vítima, ou as dificuldades dum sem-abrigo.

Criminalizou-se o tráfico de influências para ato ilícito, mas deixaram de parte o tráfico de influências para ato lícito, ou seja, continua a não haver crime se comprarmos favores para obter um resultado legal.

Um deputado que seja sócio de uma empresa de doces regionais não pode servir biscoitos num evento público, mas um deputado-advogado agindo em proveito dos seus clientes está à vontade para vender pareceres e serviços jurídicos ao Estado.

Ora, a Democracia não pode subsistir, nem pode haver, sem que prevaleça o Estado de Direito, assente na igualdade dos cidadãos perante a lei, na segurança jurídica, na retidão moral, na humanidade das soluções legais e na equidade das decisões.

Visto está assim, o Estado Português é hoje uma enorme casa de passe e de crime.

 

(artigo do autor publicado na edição de 1 de Junho de 2017 do jornal mensário regional "Horizonte" de Avelar, Ansião, Leiria - http://www.jhorizonte.com)

 

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publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 01:08
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Sexta-feira, 3 de Março de 2017
Os submarinos do Estado Português Corrupto

A decisão de absolvição dos acusados no processo-crime das contrapartidas dos submarinos, não tem nada de admirar, tão-pouco merece qualquer censura.

A decisão, para além de ser jurídica e legalmente honesta, representa o desiderato moral do Portugal contemporâneo.

O absurdo reside naqueles que ainda não enxergaram a natureza própria do regime político português, dos seus princípios políticos, legais e constitucionais subjacentes, especialmente, da legitimação criminosa no abuso da coisa pública e do Estado, em benefício dos corruptores e delinquentes residentes nos partidos políticos.

Desde 25 de Abril de 1974 o fito legal que preside aos negócios do Estado é o enriquecimento arbitrário de um conjunto de impunes.

A pseudo-revolução abrilista fundou-se no branqueamento da corrupção da guerra do ultramar, o que legitima e naturalmente lhe sucedeu é o que vemos.

A propriedade do Estado Português passou à pertença feudal dos Partidos Políticos e dos seus esquemas de confisco.

Na Alemanha os mesmos “amigos dos submarinos” foram condenados por corrupção, um país onde se trata de defender a coisa pública, os princípios do Estado de Direito, a Lei e os contribuintes.

O erário e património públicos do Estado Português, segundo a Constituição da República Portuguesa, são o quintal particular dos mesmos de sempre.

O coletivo de juízes que ditou a absolvição apenas se limitou a confirmar que o Estado, de acordo com a sua intrínseca natureza jurídica, tem como legal a regularidade do pagamento de luvas e vantagens financeiras indevidas, para nada interessando o escandaloso prejuízo dos contribuintes.

Há mais de 30 anos que se fala da produção duma legislação de combate à corrupção e ao enriquecimento ilegítimo de políticos e governantes, mas tal nunca viu, jamais poderá ver, a luz do dia.

Todos os governantes, desde a Presidência ao Governo, Governos e Assembleias Regionais, deputados, autarcas e demais altos funcionários do Estado, continuam apenas fazendo os seus legalizados corruptos negócios.

Os portugueses sabem e conhecem o país corrupto em que vivem, aliás a esmagadora maioria alinha, sustenta-se e alimenta-se dele.

O Estado Português é o órfão deste generalizado esquema criminoso, e no fim da cadeia alimentar ficam os contribuintes portugueses.

Ao fim destes anos todos só ainda foi escrito na legislação a expressão “viva a corrupção”, mas ela é legal, e podemos ler “os contribuintes que se lixem”.

 

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publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 10:52
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Os submarinos corruptos, o Estado Português Corrupto

 

A decisão de absolvição dos acusados no processo-crime das contrapartidas dos submarinos, não tem nada de admirar, tão-pouco merece qualquer censura.

A decisão, para além de ser jurídica e legalmente honesta, representa o desiderato moral do Portugal contemporâneo.

O absurdo reside naqueles que ainda não enxergaram a natureza própria do regime político português, dos seus princípios políticos, legais e constitucionais subjacentes, especialmente, da legitimação criminosa no abuso da coisa pública e do Estado, em benefício dos corruptores e delinquentes residentes nos partidos políticos.

Desde 25 de Abril de 1974 o fito legal que preside aos negócios do Estado é o enriquecimento arbitrário de um conjunto de impunes.

A pseudo-revolução abrilista fundou-se no branqueamento da corrupção da guerra do ultramar, o que legitima e naturalmente lhe sucedeu é o que vemos.

A propriedade do Estado Português passou à pertença feudal dos Partidos Políticos e dos seus esquemas de confisco.

Na Alemanha os mesmos “amigos dos submarinos” foram condenados por corrupção, um país onde se trata de defender a coisa pública, os princípios do Estado de Direito, a Lei e os contribuintes.

O erário e património públicos do Estado Português, segundo a Constituição da República Portuguesa, são o quintal particular dos mesmos de sempre.

O coletivo de juízes que ditou a absolvição apenas se limitou a confirmar que o Estado, de acordo com a sua intrínseca natureza jurídica, tem como legal a regularidade do pagamento de luvas e vantagens financeiras indevidas, para nada interessando o escandaloso prejuízo dos contribuintes.

Há mais de 30 anos que se fala da produção duma legislação de combate à corrupção e ao enriquecimento ilegítimo de políticos e governantes, mas tal nunca viu, jamais poderá ver, a luz do dia.

Todos os governantes, desde a Presidência ao Governo, Governos e Assembleias Regionais, deputados, autarcas e demais altos funcionários do Estado, continuam apenas fazendo os seus legalizados corruptos negócios.

Os portugueses sabem e conhecem o país corrupto em que vivem, aliás a esmagadora maioria alinha, sustenta-se e alimenta-se dele.

O Estado Português é o órfão deste generalizado esquema criminoso, e no fim da cadeia alimentar ficam os contribuintes portugueses.

Ao fim destes anos todos só ainda foi escrito na legislação a expressão “viva a corrupção”, mas ela é legal, e podemos ler “os contribuintes que se lixem”.



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 10:50
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Sexta-feira, 26 de Agosto de 2016
A revisão do Código Concursos Públicos: até quando mais corrupção?

Segundo foi anunciado, o atual Governo Socialista encontra-se a elaborar uma revisão do Código dos Contratos Públicos.

A nosso ver, o objetivo que preside a esta revisão legal, passados que estão meros 8 anos após a sua aprovação, mais não tem em vista do que facilitar a liberdade burocrática da contratação pública, atenuar, senão mesmo evitar, o controlo e a fiscalização do Tribunal de Contas e da Inspeção Geral de Finanças para um maior número de contratos e mais vultuosos orçamentos e, por fim, escancarar as portas da contratação pública ao livre arbítrio financeiro dos políticos e decisores públicos.

O fito deste novo projetado Código, fica à vista, visa a eliminação do maior número de possibilidades da cadeia para os delinquentes públicos.

A corrupção e o furto do erário público, como é sabido, começam, na maioria das vezes, num simples pedido ou acordo para a entrega de um orçamento com um preço previamente determinado.

"Faz-me um orçamento por “xis" preço", ou seja, um pedido para a entrega de um orçamento ditado por um preço máximo, ou mínimo, combinado, são a chave do acordo entre o corrupto e o corruptor.

Entre os ajustes diretos ou os concursos públicos, a diferença reside, no primeiro caso, na corrupção e, no segundo, a da honesta, séria e responsável administração do erário público.

Todo e qualquer contrato público que seja levado a efeito e sem ser precedido de um concurso público transparente, aberto e sujeito às regras livres do mercado, tem em vista, geralmente, a prática de condutas e proveitos ilícitos dos envolvidos!

Nem um só cêntimo do Estado ou das Câmaras Municipais devia ser gasto, ou um só funcionário ser admitido, sem que não fosse primeiro, obrigatória e escrupulosamente, cumprida a regra do concurso público.

E o Código dos Contratos Públicos (Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29/1), nos seus artigos 5º, n.º 1, 24º e 27º, vinca a imperatividade, a essencialidade e a obrigatoriedade do respeito pela regra dos contratos públicos, portanto da sua necessária e impositiva realização, o cumprimento e o respeito pelos procedimentos do concurso, abertos, públicos e transparentes, como condição imperativa e sine qua non para o dispêndio do erário público.

Portanto, a regra imperativa e sem dispensa, segundo o que a lei impõe, é a feitura e o cumprimento do concurso público, sendo a rara exceção o ajuste direto (artigos 1º, n.º 4, 4º e 16º, n.º 1).

Mas, ao arrepio e em flagrante violação da lei, todos os dias, por todo o lado, os mais diferentes agentes do Estado e das Câmaras Municipais vêm a público dizer, ou justificarem-se, com os alegados montantes mínimos e máximos dos contratos e dos orçamentos envolvidos, para escaparem à realização dos concursos.

O que artificiosa e mentirosamente justificam na sua opção pelos ajustes diretos, a lei claramente não diz nem permite, antes e ao contrário obriga, em regra, ao concurso público.

A dispensa legal do concurso é a exceção (artigos 112º, 128º e 129º), os ajustes diretos só são permitidos marginalmente e em caos mínimos - desastres públicos, ausência de propostas ou inexistência de concorrentes, situações fundamentadas de emergência pública ou perante um relevante interesse público.

Segundo o Código dos Contratos Públicos (Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29/1), só em raros e contados casos e em muito baixos montantes económicos e financeiros, mas jamais no caso de admissão de um novo funcionário, podem ser dispensados os concursos públicos.

Mas a regra legal imperativa do concurso público não é cumprida nem respeitada entre nós, por todo o lado abundam os ajustes diretos de todo o tipo, na compra de serviços, bens ou despesas, em qualquer montante económico ou financeiro, etc., com o atropelo da lei, a subversão do melhor preço, a adulteração das regras do mercado, e desvirtuação da concorrência e da competição entre os agentes económicos.

Por meio desta prática ilegal são privilegiados os compadrios e os familiares dos envolvidos, tendo em vista o favorecimento particular e ilegítimo dos seus autores, incentivados o amiguismo e as "cunhas", com o prejuízo dos melhores cidadãos e empresas, do mérito e da comunidade em geral.

Nesta extensa teia e tortuosa atividade pululam os crimes e delitos patrimoniais, económicos, fiscais, financeiros, ilegalidades e abusos de poder, entre outros.

Ora, até que portugueses não percebam a atividade obscura e perversa que está por detrás dos ajustes diretos, em razão e por causa da falta dos concursos abertos e transparentes por banda do Estado e das Autarquias, jamais perceberão o fenómeno do enriquecimento ilícito de políticos, em geral, dos governantes, autarcas, funcionários, empresários e comerciante, em particular!

Até prova provada em contrário (!), onde houverem ajustes diretos, certamente, há aí a prática do “cambão”, das “luvas” e dos pagamentos debaixo da mesa, ou seja, a atividade da corrupção, agida por meio da ação criminosa de corruptos e corruptores, o prejuízo do Estado, do erário público, do povo e, finalmente, a espoliação dos contribuintes e do dinheiros dos particulares.

Decorrentes desses contratos obscuros, ínvios e manipulados os cidadãos recebem em troca os maus, mais caros, mais incompetentes e piores serviços públicos fornecidos aos utentes.

Nas compras públicas e nomeações administrativas levada a efeito sem a realização dos respetivos concursos públicos, ou seja, no procedimento por ajuste direto feita, há, muito provavelmente, lugar à corrupção, associação delituosa e criminosa, ineficácia e a ineficiência antieconómicas, apropriação indevida de dinheiros públicos, abusos da coisa pública e furto do dinheiro dos contribuintes.

Ora, a revisão do Código dos Contratos Públicos agora tida em vista, não elimina, nem sequer se atreve a combater os vícios acima apontados, antes pelo contrário, vem até aumentar os montantes financeiros passíveis de ajustes diretos - de, conforme "os bens e serviços, 20 mil e 30 mil euros" - e, o que se tornará naquilo que podemos chamar de porta basculante de entrada dos cartéis de corrupção no Estado, "a consagração do procedimento de consulta prévia, com consulta a três fornecedores para as aquisições de bens e serviços entre os 20.000€ e 75.000€ e para as empreitadas de obras públicas entre 30 000€ e 150 000€a três fornecedores para as aquisições de bens e serviços entre os 20.000€ e 75.000€ e para as empreitadas de obras públicas entre 30.000€ e 150.000€".

Por último, qual cereja no topo do bolo, ressalta nesta opção legislativa, a forma de resolução dos litígios entre os contratantes públicos e privados pelos "centros de arbitragem", tão mal afamados por todas as vezes servirem para gravemente lesarem e prejudicarem o Estado e os contribuintes, e, esta sim de contornos assumidamente discricionários e arbitrários, a da desnecessidade "de fundamentação da decisão de contratar para todos os contratos, com requisitos adicionais, especialmente exigentes, para os contratos a celebrar de valor superior a 5.000.000€, que tenham por objeto a contratação de bens ou serviços de uso corrente".

Ora, mesmo que o Governo a venha justificar com os argumentos de "simplificação, a desburocratização e a flexibilização dos procedimentos de formação dos contratos públicos, com vista ao aumento da eficiência e da qualidade da despesa pública" - in www.portugal.gov.pt/pt/ministerios/mpi/noticias/20160802-mpi-ccp.aspx -, em virtude de bem conhecermos a má experiência e os maus resultados da atividade delituosa do Estado Português e de um grande número de agentes públicos, verdadeiramente, o que lhe está subjacente é a liberdade negocial e empresarial das entidades públicas.

O manuseio do dinheiro público sempre foi um babel de burocracia, e assim continuando, ou seja, até que a sua liberdade seja deixada ao critério e à vontade negocial dos políticos e dos decisores públicos, jamais a corrupção e o abuso do dinheiro dos contribuintes terão um qualquer controlo racional e ou uma proteção digna desse nome.

A equação é simples, quanto maior for o risco, conhecida que é a habital má prática de muitos maus decisores públicos e a elevada taxa de condenação criminal daqueles, temos de concluir, para o futuro próximo, tememos, como altamente provável, muito e mais vultuosa corrupção pública e estatal!

 

corrupcao_222.jpg



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 10:09
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