Ideias e poesias, por mim próprio.

Terça-feira, 5 de Maio de 2020
Oligarcas

No passado 25 de Abril vimos a oligarquia do regime a fazer alegremente a sua comemoração privada na Assembleia da República, tudo pago pelo povinho.

Já o Povo ficou confinado em casa, caso se atrevesse a sair à rua para celebrar era imediatamente ”convidado“ a fazer marcha atrás, sob pena de ser conduzido ao posto da polícia mais próximo e, posteriormente, responder pelo crime de desobediência.

As tísicas comemorações do 25 Abril na Assembleia da República, compostas por 60 oligarcas, escolhidos das plutocracias dos Partidos Políticos, e uns quantos mamões da República.

Está por fazer o 25 de Abril, vivemos sob a ditadura da Partidocracia altamente corrupta.

A pandemia do Covid19 vai servir para justificar um novo monstruoso endividamento do Estado Português, os excessos do funcionalismo público e os vícios da oligarquia ditam a lei.

O povo português, em todos os tempos, sempre se conheceu pobre, trabalhando incansavelmente de noite e de dia, limitando-se a matar a fome com as migalhas que sobram da mesa da burguesia estatal.

Mais dívida pública são mais vícios e desperdício para benefício da oligarquia e dos seus meninos e meninas, mais encargos e sacrifícios para o povo e o futuro dos seus filhos.

A austeridade vem aí com mais impostos, em volume e em número, com especial incidência nos contribuintes privados, mais cortes nos apoios sociais, mais cativações e uma miríade de novas taxas e taxinhas.

No setor privado abundará o desemprego, o preço das dívidas monstruosas do Estado que oneraram os esforçados trabalhadores, operários e empresários.

O problema da economia portuguesa só resolverá no dia em que os mais de 5 milhões de arregimentados do Estado sejam postos a trabalhar e a produzir, retirados da vida parasitária e ociosa.

Produzir e poupar são coisas não fazem parte do pensamento e do vocabulário destes manda-chuva.

Os campos, os vales e as serras de Portugal jazem abandonadas ao arbítrio do desperdício, do mato e dos animais selvagens, para que as poderosas bestas livremente destruam o que resta da pátria.

Nem tão-pouco lhes interessa debelar a corrupção no Estado Português que custa anualmente aos contribuintes 18,2 mil milhões €, são “só” duas vezes o orçamento de toda a Saúde dos portugueses.

Este montante chegava e sobrava para termos os hospitais, médicos, enfermeiros, medicamentos, máscaras, proteções, desinfetantes, respiradores e muitos outros meios que agora nos fazem falta para proteger e tratar de todas as pandemias, a fome e muitas outras carências que sucessivamente nos assolam.

Mas o lema de António Oliveira Salazar faz escola nestes oligarcas, “manda quem pode obedece quem deve.”

 

(twitter: @passossergio)

(artigo do autor, publicado na edição de 30 de Abrilde 2020 do jornal mensário regional  "Horizonte" de Avelar, Ansião, Leiria)

 

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publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 16:46
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Sábado, 21 de Setembro de 2019
Corrupção até 10%

A Corrupção é legal se só parecer até 10%?
Qual é mesmo a diferença dum membro do Governo, dum Governo Regional, ou duma Autarquia, deter até 10%, 11%, ou 1%, ou mais ou menos, numa empresa comercial, ou que seja da propriedade de um irmão, de um ascendente ou descendente, ou parente próximo, cujo único propósito, ou quase exclusividade, da sua atividade é fazer negócios com o Estado, o Governo duma Região Autónoma, ou Autarquia?
Claramente que a Lei n.º 64/93, de 26 de agosto, que estabelece o Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos, está mal feita e só serve, e tem como exclusivo fito, para branquear, iludir e enganar o povinho sobre o real problema em causa.
Ora, até que não se cortem cerce todos os potenciais conflitos de interesses daqueles que andam na política e os negócios com o Estado, ou seja acabando promiscuidade entre a política e os interesses económicos associados a ela, jamais se porá fim à corrupção, aos tráficos de influências, à prevaricação, ao enriquecimento e demais abusos do poder político e seus comparsas sobre a Coisa Pública.
Portanto, tudo isto não passa duma gigantesca farsa para enganar os tolos.
Não me queiram iludir com Pareceres, mais ou menos doutos, não brinquem com a minha inteligência, “só é mesmo cego quem não quer ver”.

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publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 22:35
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Sábado, 13 de Janeiro de 2018
2118

 

Daqui por cem anos indagarão pela nossa época, os nossos estado, ânimo e costumes.

De 2018 enviamos os nossos melhores votos e desejos, também as nossas dúvidas e angústias, das mais triviais às mais pertinentes, quiçá, para que com alguma máquina de viagem no tempo, esses homens e mulheres do futuro, nos possam vir responder.

Assalta-nos desde logo a dúvida existencial sobre a nossa nacionalidade e o nosso país, ainda existirá Portugal, enquanto entidade independente e soberana, nesse futuro mundo global e das superpotências?

O Salário Mínimo Nacional, agora de meros 580 euros, uma remuneração de fome, será que daqui por 100 anos já terá atingido um montante e um patamar dignos para a mínima qualidade de vida de um assalariado?

O hidrogénio terá substituído a gasolina e do diesel, nos postos de combustíveis os veículos serão abastecidos de água engarrafada e os elétricos carregarão exclusivamente com painéis fotovoltaicos?

A fábrica Autoeuropa, posta hoje em causa na sua sobrevivência pela luta política e sindical, ainda laborará em Portugal, ou há muito já terá fechado as suas portas e abalado para outro destino?

A imensa dívida pública portuguesa, de que hoje o Estado Português se autossustenta e nos parasita, aumentando a mais de 9 milhões e 500 mil euros por dia, já terá sido totalmente paga por esses tempos? Ou Portugal terá trocado a sua independência para pagar a irresponsabilidade dos atuais governantes?

Que avaliação merecerá o Primeiro-Ministro de Portugal deste tempo, de nome António Costa, que se atreveu a dizer um dia que este foi um ano "saboroso", perante mais de 110 portugueses mortos queimados vivos pelos gravosos incêndios florestais e abandonados pelo Estado à carnificina?

Em 2118 o Estado Português já terá abandonado o oneroso dispêndio do dinheiro dos contribuintes no aluguer dos meios aéreos de combate aos incêndios florestais aos privados, e terá entregue às suas Forças Armadas a proteção e a segurança do seu povo e dos seus bens?

E a Partidocracia corrupta portuguesa, as empresas públicas deficitárias, os milhentos de impostos para sustentar o Estado Português clientelar, burocrático e corrupto, causadores de fome e carências a mais de 500 mil crianças e 2,5 milhões de pobres portugueses, nesse ano 18 do século XXII terão já cessado, e todos os portugueses viverão no seu país em pé de igualdade, em democracia, com a dignidade e a qualidade de vida e orgulho que merecem?

Que Portugal e portugueses teremos nas décadas e nos séculos vindouros, o que de diferente, para melhor e mais positivo, seremos e teremos?

Portugal, em 2018.



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 17:12
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Domingo, 18 de Junho de 2017
Anarquia

No ano de 55 depois de Cristo, o Senador romano Cornélio Tácito, disse “quanto mais corrupto o Estado, mais numerosas as suas leis”.

2.000 anos depois a corrupção é um fenómeno português transversal, o que começou por ser um comportamento de altos funcionários e governantes desembocou numa sociedade dissoluta, ou, pelo menos, cúmplice da ilicitude.

A proliferação legislativa é uma soma de asneiras com a abundante incivilidade.

Certo dia uma beneficiária de "Apoio Judiciário" contou-me, muito zangada, que um Agente de Execução lhe tinha dado um prazo curto para pagar uma dívida ou, em alternativa, veria penhorados os móveis da sua casa.

Ela, depois desfiar as suas sonoras (e mal educadas) queixas contra a vida, o sistema e os tribunais, colocou a chave eletrónica do seu BMW em cima da minha secretária e de seguida amuou.

Um desprotegido cidadão que caia sob a discricionariedade dos poderes avulsos do Estado, à mais pequena dificuldade, recebe prontamente como resposta "eu entendo que não".

A jurisprudência da asneira, da prepotência e da saloiice dos “entendimentos” serve para não cumprir a lei, violar a justiça e, no seu lugar, praticar o mal.

A Justiça tradicional, de proximidade e de confiança, transformou-se numa tortuosa aplicação arbitrária do poder e da lei, o afastamento geográfico dos tribunais exaure os cidadãos, o gravoso encarecimento das custas e a progressiva eliminação da “Proteção Jurídica” destrói a classe média, os tribunais dão serventia aos ricos, poderosos e aos privilegiados do Estado.

Uma recente lei veio colocar os juízes portugueses a tratar da regulação dos animais de estimação de família.

Um caniche, um réptil, um hamster, ou um canário, passaram a valer tanto como uma criança, um deficiente, ou um idoso, seguramente muito mais que uma pensão de alimentos dum menor, a infelicidade duma vítima, ou as dificuldades dum sem-abrigo.

Criminalizou-se o tráfico de influências para ato ilícito, mas deixaram de parte o tráfico de influências para ato lícito, ou seja, continua a não haver crime se comprarmos favores para obter um resultado legal.

Um deputado que seja sócio de uma empresa de doces regionais não pode servir biscoitos num evento público, mas um deputado-advogado agindo em proveito dos seus clientes está à vontade para vender pareceres e serviços jurídicos ao Estado.

Ora, a Democracia não pode subsistir, nem pode haver, sem que prevaleça o Estado de Direito, assente na igualdade dos cidadãos perante a lei, na segurança jurídica, na retidão moral, na humanidade das soluções legais e na equidade das decisões.

Visto está assim, o Estado Português é hoje uma enorme casa de passe e de crime.

 

(artigo do autor publicado na edição de 1 de Junho de 2017 do jornal mensário regional "Horizonte" de Avelar, Ansião, Leiria - http://www.jhorizonte.com)

 

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publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 01:08
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Sexta-feira, 3 de Março de 2017
Os submarinos do Estado Português Corrupto

A decisão de absolvição dos acusados no processo-crime das contrapartidas dos submarinos, não tem nada de admirar, tão-pouco merece qualquer censura.

A decisão, para além de ser jurídica e legalmente honesta, representa o desiderato moral do Portugal contemporâneo.

O absurdo reside naqueles que ainda não enxergaram a natureza própria do regime político português, dos seus princípios políticos, legais e constitucionais subjacentes, especialmente, da legitimação criminosa no abuso da coisa pública e do Estado, em benefício dos corruptores e delinquentes residentes nos partidos políticos.

Desde 25 de Abril de 1974 o fito legal que preside aos negócios do Estado é o enriquecimento arbitrário de um conjunto de impunes.

A pseudo-revolução abrilista fundou-se no branqueamento da corrupção da guerra do ultramar, o que legitima e naturalmente lhe sucedeu é o que vemos.

A propriedade do Estado Português passou à pertença feudal dos Partidos Políticos e dos seus esquemas de confisco.

Na Alemanha os mesmos “amigos dos submarinos” foram condenados por corrupção, um país onde se trata de defender a coisa pública, os princípios do Estado de Direito, a Lei e os contribuintes.

O erário e património públicos do Estado Português, segundo a Constituição da República Portuguesa, são o quintal particular dos mesmos de sempre.

O coletivo de juízes que ditou a absolvição apenas se limitou a confirmar que o Estado, de acordo com a sua intrínseca natureza jurídica, tem como legal a regularidade do pagamento de luvas e vantagens financeiras indevidas, para nada interessando o escandaloso prejuízo dos contribuintes.

Há mais de 30 anos que se fala da produção duma legislação de combate à corrupção e ao enriquecimento ilegítimo de políticos e governantes, mas tal nunca viu, jamais poderá ver, a luz do dia.

Todos os governantes, desde a Presidência ao Governo, Governos e Assembleias Regionais, deputados, autarcas e demais altos funcionários do Estado, continuam apenas fazendo os seus legalizados corruptos negócios.

Os portugueses sabem e conhecem o país corrupto em que vivem, aliás a esmagadora maioria alinha, sustenta-se e alimenta-se dele.

O Estado Português é o órfão deste generalizado esquema criminoso, e no fim da cadeia alimentar ficam os contribuintes portugueses.

Ao fim destes anos todos só ainda foi escrito na legislação a expressão “viva a corrupção”, mas ela é legal, e podemos ler “os contribuintes que se lixem”.

 

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publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 10:52
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Os submarinos corruptos, o Estado Português Corrupto

 

A decisão de absolvição dos acusados no processo-crime das contrapartidas dos submarinos, não tem nada de admirar, tão-pouco merece qualquer censura.

A decisão, para além de ser jurídica e legalmente honesta, representa o desiderato moral do Portugal contemporâneo.

O absurdo reside naqueles que ainda não enxergaram a natureza própria do regime político português, dos seus princípios políticos, legais e constitucionais subjacentes, especialmente, da legitimação criminosa no abuso da coisa pública e do Estado, em benefício dos corruptores e delinquentes residentes nos partidos políticos.

Desde 25 de Abril de 1974 o fito legal que preside aos negócios do Estado é o enriquecimento arbitrário de um conjunto de impunes.

A pseudo-revolução abrilista fundou-se no branqueamento da corrupção da guerra do ultramar, o que legitima e naturalmente lhe sucedeu é o que vemos.

A propriedade do Estado Português passou à pertença feudal dos Partidos Políticos e dos seus esquemas de confisco.

Na Alemanha os mesmos “amigos dos submarinos” foram condenados por corrupção, um país onde se trata de defender a coisa pública, os princípios do Estado de Direito, a Lei e os contribuintes.

O erário e património públicos do Estado Português, segundo a Constituição da República Portuguesa, são o quintal particular dos mesmos de sempre.

O coletivo de juízes que ditou a absolvição apenas se limitou a confirmar que o Estado, de acordo com a sua intrínseca natureza jurídica, tem como legal a regularidade do pagamento de luvas e vantagens financeiras indevidas, para nada interessando o escandaloso prejuízo dos contribuintes.

Há mais de 30 anos que se fala da produção duma legislação de combate à corrupção e ao enriquecimento ilegítimo de políticos e governantes, mas tal nunca viu, jamais poderá ver, a luz do dia.

Todos os governantes, desde a Presidência ao Governo, Governos e Assembleias Regionais, deputados, autarcas e demais altos funcionários do Estado, continuam apenas fazendo os seus legalizados corruptos negócios.

Os portugueses sabem e conhecem o país corrupto em que vivem, aliás a esmagadora maioria alinha, sustenta-se e alimenta-se dele.

O Estado Português é o órfão deste generalizado esquema criminoso, e no fim da cadeia alimentar ficam os contribuintes portugueses.

Ao fim destes anos todos só ainda foi escrito na legislação a expressão “viva a corrupção”, mas ela é legal, e podemos ler “os contribuintes que se lixem”.



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 10:50
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Sexta-feira, 26 de Agosto de 2016
A revisão do Código Concursos Públicos: até quando mais corrupção?

Segundo foi anunciado, o atual Governo Socialista encontra-se a elaborar uma revisão do Código dos Contratos Públicos.

A nosso ver, o objetivo que preside a esta revisão legal, passados que estão meros 8 anos após a sua aprovação, mais não tem em vista do que facilitar a liberdade burocrática da contratação pública, atenuar, senão mesmo evitar, o controlo e a fiscalização do Tribunal de Contas e da Inspeção Geral de Finanças para um maior número de contratos e mais vultuosos orçamentos e, por fim, escancarar as portas da contratação pública ao livre arbítrio financeiro dos políticos e decisores públicos.

O fito deste novo projetado Código, fica à vista, visa a eliminação do maior número de possibilidades da cadeia para os delinquentes públicos.

A corrupção e o furto do erário público, como é sabido, começam, na maioria das vezes, num simples pedido ou acordo para a entrega de um orçamento com um preço previamente determinado.

"Faz-me um orçamento por “xis" preço", ou seja, um pedido para a entrega de um orçamento ditado por um preço máximo, ou mínimo, combinado, são a chave do acordo entre o corrupto e o corruptor.

Entre os ajustes diretos ou os concursos públicos, a diferença reside, no primeiro caso, na corrupção e, no segundo, a da honesta, séria e responsável administração do erário público.

Todo e qualquer contrato público que seja levado a efeito e sem ser precedido de um concurso público transparente, aberto e sujeito às regras livres do mercado, tem em vista, geralmente, a prática de condutas e proveitos ilícitos dos envolvidos!

Nem um só cêntimo do Estado ou das Câmaras Municipais devia ser gasto, ou um só funcionário ser admitido, sem que não fosse primeiro, obrigatória e escrupulosamente, cumprida a regra do concurso público.

E o Código dos Contratos Públicos (Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29/1), nos seus artigos 5º, n.º 1, 24º e 27º, vinca a imperatividade, a essencialidade e a obrigatoriedade do respeito pela regra dos contratos públicos, portanto da sua necessária e impositiva realização, o cumprimento e o respeito pelos procedimentos do concurso, abertos, públicos e transparentes, como condição imperativa e sine qua non para o dispêndio do erário público.

Portanto, a regra imperativa e sem dispensa, segundo o que a lei impõe, é a feitura e o cumprimento do concurso público, sendo a rara exceção o ajuste direto (artigos 1º, n.º 4, 4º e 16º, n.º 1).

Mas, ao arrepio e em flagrante violação da lei, todos os dias, por todo o lado, os mais diferentes agentes do Estado e das Câmaras Municipais vêm a público dizer, ou justificarem-se, com os alegados montantes mínimos e máximos dos contratos e dos orçamentos envolvidos, para escaparem à realização dos concursos.

O que artificiosa e mentirosamente justificam na sua opção pelos ajustes diretos, a lei claramente não diz nem permite, antes e ao contrário obriga, em regra, ao concurso público.

A dispensa legal do concurso é a exceção (artigos 112º, 128º e 129º), os ajustes diretos só são permitidos marginalmente e em caos mínimos - desastres públicos, ausência de propostas ou inexistência de concorrentes, situações fundamentadas de emergência pública ou perante um relevante interesse público.

Segundo o Código dos Contratos Públicos (Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29/1), só em raros e contados casos e em muito baixos montantes económicos e financeiros, mas jamais no caso de admissão de um novo funcionário, podem ser dispensados os concursos públicos.

Mas a regra legal imperativa do concurso público não é cumprida nem respeitada entre nós, por todo o lado abundam os ajustes diretos de todo o tipo, na compra de serviços, bens ou despesas, em qualquer montante económico ou financeiro, etc., com o atropelo da lei, a subversão do melhor preço, a adulteração das regras do mercado, e desvirtuação da concorrência e da competição entre os agentes económicos.

Por meio desta prática ilegal são privilegiados os compadrios e os familiares dos envolvidos, tendo em vista o favorecimento particular e ilegítimo dos seus autores, incentivados o amiguismo e as "cunhas", com o prejuízo dos melhores cidadãos e empresas, do mérito e da comunidade em geral.

Nesta extensa teia e tortuosa atividade pululam os crimes e delitos patrimoniais, económicos, fiscais, financeiros, ilegalidades e abusos de poder, entre outros.

Ora, até que portugueses não percebam a atividade obscura e perversa que está por detrás dos ajustes diretos, em razão e por causa da falta dos concursos abertos e transparentes por banda do Estado e das Autarquias, jamais perceberão o fenómeno do enriquecimento ilícito de políticos, em geral, dos governantes, autarcas, funcionários, empresários e comerciante, em particular!

Até prova provada em contrário (!), onde houverem ajustes diretos, certamente, há aí a prática do “cambão”, das “luvas” e dos pagamentos debaixo da mesa, ou seja, a atividade da corrupção, agida por meio da ação criminosa de corruptos e corruptores, o prejuízo do Estado, do erário público, do povo e, finalmente, a espoliação dos contribuintes e do dinheiros dos particulares.

Decorrentes desses contratos obscuros, ínvios e manipulados os cidadãos recebem em troca os maus, mais caros, mais incompetentes e piores serviços públicos fornecidos aos utentes.

Nas compras públicas e nomeações administrativas levada a efeito sem a realização dos respetivos concursos públicos, ou seja, no procedimento por ajuste direto feita, há, muito provavelmente, lugar à corrupção, associação delituosa e criminosa, ineficácia e a ineficiência antieconómicas, apropriação indevida de dinheiros públicos, abusos da coisa pública e furto do dinheiro dos contribuintes.

Ora, a revisão do Código dos Contratos Públicos agora tida em vista, não elimina, nem sequer se atreve a combater os vícios acima apontados, antes pelo contrário, vem até aumentar os montantes financeiros passíveis de ajustes diretos - de, conforme "os bens e serviços, 20 mil e 30 mil euros" - e, o que se tornará naquilo que podemos chamar de porta basculante de entrada dos cartéis de corrupção no Estado, "a consagração do procedimento de consulta prévia, com consulta a três fornecedores para as aquisições de bens e serviços entre os 20.000€ e 75.000€ e para as empreitadas de obras públicas entre 30 000€ e 150 000€a três fornecedores para as aquisições de bens e serviços entre os 20.000€ e 75.000€ e para as empreitadas de obras públicas entre 30.000€ e 150.000€".

Por último, qual cereja no topo do bolo, ressalta nesta opção legislativa, a forma de resolução dos litígios entre os contratantes públicos e privados pelos "centros de arbitragem", tão mal afamados por todas as vezes servirem para gravemente lesarem e prejudicarem o Estado e os contribuintes, e, esta sim de contornos assumidamente discricionários e arbitrários, a da desnecessidade "de fundamentação da decisão de contratar para todos os contratos, com requisitos adicionais, especialmente exigentes, para os contratos a celebrar de valor superior a 5.000.000€, que tenham por objeto a contratação de bens ou serviços de uso corrente".

Ora, mesmo que o Governo a venha justificar com os argumentos de "simplificação, a desburocratização e a flexibilização dos procedimentos de formação dos contratos públicos, com vista ao aumento da eficiência e da qualidade da despesa pública" - in www.portugal.gov.pt/pt/ministerios/mpi/noticias/20160802-mpi-ccp.aspx -, em virtude de bem conhecermos a má experiência e os maus resultados da atividade delituosa do Estado Português e de um grande número de agentes públicos, verdadeiramente, o que lhe está subjacente é a liberdade negocial e empresarial das entidades públicas.

O manuseio do dinheiro público sempre foi um babel de burocracia, e assim continuando, ou seja, até que a sua liberdade seja deixada ao critério e à vontade negocial dos políticos e dos decisores públicos, jamais a corrupção e o abuso do dinheiro dos contribuintes terão um qualquer controlo racional e ou uma proteção digna desse nome.

A equação é simples, quanto maior for o risco, conhecida que é a habital má prática de muitos maus decisores públicos e a elevada taxa de condenação criminal daqueles, temos de concluir, para o futuro próximo, tememos, como altamente provável, muito e mais vultuosa corrupção pública e estatal!

 

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publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 10:09
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Quarta-feira, 29 de Julho de 2015
Fatura da Sorte, ou mais um (grande) para Azar dos Contribuintes?

O sorteio da “Fatura da Sorte”, ou sorteio que atribui prémios, de forma aleatória, às pessoas singulares que efetuaram aquisições de bens ou serviços em território nacional e exigiram a emissão de fatura, a partir de 1 de janeiro de 2014, com o seu número de identificação fisca, parece, na verdade dar lugar cada vez a um maior número de dúvida.

Mas o pior e mais difícil de justificar são exatamente as contas que suportam os seus custos.

Vejamos:

A preços do mercado, de cada viatura atribuída na fatura da sorte custa cerca de 50 mil euros, sendo que foram atribuídas 45 viaturas no ano de 2014.

Ora, como é que o Governo justifica uma despesa de cerca de 7 milhões de euros, quando uma simples conta de 45 viatura x 50 mil euros cada dá apenas 2 milhões e 250 euros?

E onde é foram para os 4 milhões e 750 mil euros em falta?

Afinal de contas, não estaremos nós perante mais um grave prejuízo par os contribuintes, ou, pelo menos, uma história (ou, uma conta...) muito mal contada?

 

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publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 11:49
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Quinta-feira, 2 de Julho de 2015
O voto contra a corrupção

Segundo a Recomendação de 13-05-2015 do Conselho Europeu, relativa ao Programa Nacional de Reformas para Portugal, a prevenção da corrupção é prejudicada por uma aplicação ineficaz do quadro jurídico em vigor, havendo necessidade da implementação de um novo quadro legal com o agravamento das respetivas sanções criminais e civis.

Passados 23 anos depois da extinção da Alta Autoridade Contra a Corrupção, os sucessivos Governos – de PS, PSD e CDS/PP, que já somaram 7, e 5 legislaturas da Assembleia da República – de PS, PSD, CDS/PP, PCP e BE -, ainda não foi aprovada uma efetiva legislação capaz de combater a corrupção e o enriquecimento ilícito dos governantes e titulares de cargos públicos.

Os 3 grandes partidos políticos, PSD, PS e CDS/PP, contando com a anuência do BE e do PCP, não quiseram combater o fenómeno geral da corrupção, dela beneficiando durante décadas até aos dias de hoje, e todos eles enriquecendo ilícita e ilegitimamente os seus milhares de governantes, autarcas, boys, girls, jotas e amigos.

O Estado Português é hoje considerado pelas instituições internacionais, como a Transparency International, como sendo um dos mais corruptos do mundo, estando no terceiro lugar da união europeia depois da República Checa e da Lituânia e o quinto mais corrupto do mundo!

A corrupção em Portugal é hoje tão feitas às claras que já não espanta que uma Câmara Municipal contrate por amiguismo, em clara violação do código da contratação pública, o gabinete de advogados do vice-presidente distrital do seu partido político.

Ou, um ministro do Governo, também sem concurso público, possui o seu escritório de advogados a fazer o contencioso de um novo banco, o qual é suportado pelo aval do dinheiro dos contribuintes.

A Parceria Público Privada da Ponte Vasco da Gama, já pagou 3 pontes iguais, mas nenhum Governo se atreveu até hoje a pôr fim ao roubo do dinheiro dos contribuintes, nem sequer escutámos nenhum outro partido na Assembleia da República a fazer esta denúncia..

É inegável que a austeridade é uma enorme mentira para legitimar a roubalheira de Estado levada a cabo pelos partidos políticos instalados em Portugal há mais de 30 anos.

Mas, o fim da destruição nacional, com a abrupta mudança de Portugal, pode dar-se por um meio rápido, pacífico e ordeiro: basta o voto massivo nas próximas eleições legislativas no partido político que se apresente com a clara opção em pôr fim ao regime estatal da corrupção.

O voto massivo contra os partidos políticos da corrupção mudará Portugal!

 

(artigo do autor publicado na edição de 1 de Julho de 2015 do mensário regional jornal "Horizonte", de Avelar, Ansião, Leiria - http://www.jhorizonte.com)

 

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publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 17:03
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Segunda-feira, 8 de Junho de 2015
As “cifras negras” da III República Portuguesa em 2015: 41 anos de cleptocracia, nepotismo e corrupção contra o povo português.

PIB de Portugal: 173.053.300.000,00 € (fonte: Banco de Portugal).

Crescimento do PIB: 0.96% de 2000 a 2014. Ou seja, o PIB regrediu 15 anos, recuando aos níveis do ano de 2000 (fonte: Banco de Portugal).

Dívida Pública: 208.191.000.000,00 €. Rácio dívida pública/PIB: 130,3% (fonte: Banco de Portugal). Aumento da Dívida Pública nos últimos 12 meses: 9.175.000.000,00 €. Aumento nos últimos 4 meses 5.525.000.000,00 Aumento diário da dívida pública: 25.136.990,00 € dia. A 25 de Abril de 1974 a dívida pública equivalia a cerca de 14% do Produto Interno Bruto, correspondendo a preços de então a 304 milhões de euros e a preços de hoje 10 mil milhões de euros.

Juros da Dívida Pública em 2015: 3,6% do PIB com a despesa com juros e outros encargos da administração central, para os 7.872.500,00 milhões de euros em 2015 € (fonte: Orçamento Geral de Estado).

Reservas de Ouro do Banco de Portugal: 382.509,58 kg em 31 de Dezembro de 2014, sendo que em 25 de Abril de 1974 eram 865.936 kg de ouro. Ou seja, em 36 anos foram alienadas 483.426,42 kg de ouro das reservas do BdP, o que dá uma média de gasto de 13.428,5 kg por ano.

Défice das Contas Públicas em 2013: O INE apurou um défice orçamental em 2014 de 7.822 milhões de euros, o equivalente a 4,5% do PIB estimado pelo INE no final de Fevereiro.

Encargos do Estado com as Parcerias Público Privadas em 2014: s encargos com as parcerias público-privadas (PPP) aumentaram quase 60% em 2014 face a 2013, atingindo 1.544 milhões de euros [(Fonte: Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO)]

População residente em 1 de Janeiro de 2014: 10.427.301 pessoas, das quais 4.958.020 eram homens e 5.469.281 eram mulheres, traduzindo uma taxa de crescimento efetivo, em 2013, de -0,57%. (fonte: Instituto Nacional de Estatística).

População ativa (dos 15 aos 64 anos): 5.225.600 pessoas (em 2012 era 5.414.300 (fonte: Instituto Nacional de Estatística).

Funcionários Públicos em Junho de 2014: 552.959 (fonte: Direção-Geral da Administração e do Emprego Público).

Desempregados em Março de 2015: 13,15%* (729.000) segundo o INE, 19,1%, incluindo os 280 mil inativos que o INE exclui sistematicamente das estatísticas. No total são 993,3 mil desempregados em Portugal, tendo aumentado a percentagem de precários e desempregados na força de trabalho: são agora 55% (Fonte: Confederação Geral dos Trabalhadores de Portugal-Intersindical).

Um terço dos jovens desempregados: à taxa de desemprego dos jovens, situou-se em 31,2% (Fonte OCDE).

Número oficial de emigrantes: 2,3 milhões (INE). 285 mil portugueses emigraram nos últimos quatro ano (Observatório da Emigração).

Pobres: 1.961.122 portugueses (INE)

População em risco de pobreza permanente: 25,9% (2,6 milhões portugueses) (fonte: Eurostat).

25,7% (2.8 milhões)  dos habitantes vivem com menos de 414,00 € por mês, ou sejam são os considerados oficialmente (!)  como pobres (fonte: INE).

40,5%, ou seja 4.25 milhões dos portugueses vivem em privação material, (dificuldade, por exemplo, em pagar as rendas sem atraso, manter a casa aquecida ou fazer uma refeição de carne ou de peixe pelo menos de dois em dois dias). (fonte: INE).

14,5% (1.6 milhões)  dos portugueses vivem em casas sobrelotadas. (fonte: INE).

Taxa de risco de pobreza para menores de 18 anos: 25,6% (414 mil crianças) (fonte: UNICEF e INE, dados de 2014).

Crianças com fome diária permanente em 2014: 120 mil (mais 35 mil do que em 2012) (fonte: Banco Alimentar Contra A Fome-BACF). 21,8% das crianças viviam em agregados familiares com rendimentos per capita inferiores a 416,00 € mensais (INE)

População com carências alimentares diárias: 26% (2 milhões e 750 mil portugueses), passavam fome permanente durante a semana, e 14% (1,5 milhões de portugueses) e, pelo menos, um dia por semana, não conseguem obter uma refeição completa (fonte: BACF).

População com fome permanente diária: 375 mil portugueses assistidos diariamente pelo Banco Alimentar Contra A Fome (fonte: BACF).

População em privação material severa: 41% (4.3 milhões) dos portugueses vivem com dificuldade, por exemplo, em pagar as rendas em atraso, manter a casa aquecida, ou fazer uma refeição de carne ou de peixe de dois em dois dias (fonte: INE).

Portugueses sem médico de família: 1,4 milhões de portugueses (fonte: Ministério da Saúde).

Toxicodependentes em tratamento: 47.770 (fonte: Ministério da Saúde).

Portadores de HIV e SIDA: Cerca de 42.000 pessoas infetadas em Portugal (cerca de 0,4% da população Portuguesa) (fonte: UNAIDS).

Abortos praticados em 2013: 17.414. 11,2% em mulheres com menos de 20 anos, 23,6% em mulheres desempregadas (fonte: Direção-Geral de Saúde).

Beneficiários do Rendimento Social de Inserção: há agora mais 5.235 mil pessoas a receber RSI do que em 2014, num total de 211.590.portugueses (fonte: Ministério da Segurança Social).

Indivíduos sem-abrigo: 4.420 (fonte: Instituto da Segurança Social).

Idosos vivendo na solidão: 23.000 (fonte: Censo da Guarda Nacional Republicana).

População prisional: 14.272. O número de detidos aumentou 20,6% entre 2010 e 2014. (fonte: Ministério da Justiça).

Criminalidade em 2013: 368.452 crimes. Crimes mais participados: 29.654 furtos em veículos motorizado, 25.048 agressões, 24.607 condução com álcool, 22.197 furto em residência, 22.908 violência conjugal. Crimes violentos: 20.144 (roubos, extorsão sequestro, violação, homicídio, rapto e outros) (fonte: Ministério da Administração Interna).

Taxa de cobertura de saneamento e esgotos em Portugal: 79%, ou seja, 700 mil portugueses sem esgotos e água ao domicílio (fonte: ERSAR: Entidade Reguladora de Serviços de Águas Residuais).

Orçamento da Assembleia da República para 2014: 127.145.558,66 € (fonte: Assembleia da República Portuguesa).

Orçamento da Presidência da República para 2015: 14.780.000,00 € (mais 165 mil € do que 2014) (fonte: Presidência da República Portuguesa).

Subvenções do Estado Português aos Partidos Políticos em 2015: 95,6 milhões de euros para 2015 € (fonte: Assembleia da República Portuguesa).

Pensões especiais (chamadas popularmente de “douradas”) pagas aos políticos e ex-políticos em 2014: 9,1 milhões € (fonte: Caixa Geral de Aposentações).

Índice de Corrupção: 31º lugar em 176 países no mundo (ex-áqueo Botswana, Chipre e Porto Rico), 17º lugar na União Europeia. Análise não inclui casos recentes como vistos gold, Duarte Lima ou Sócrates. (fonte: “Transparency International”)

Analfabetismo: 5,2% (3,5% masculino, 6,8% feminino (taxa mais alta da Europa) (fonte: INE).


Etc., etc.


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publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 12:00
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