O Museu PO.RO.S de Condeixa-a-Nova, sob a gestão e propriedade da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova, que abriu ao público no passado dia 6 de Maio, pretende apresentar, pelo recurso aos meios de multimédia, uma viagem até à ocupação romana local e fazendo o complemento ao complexo das ruínas de Conímbriga situadas nas vizinhanças.
Fomos analisar a feitura dos seus contratos, para tanto consultando o sítio da internet http://www.base.gov.pt e chegamos a algumas conclusões:
Este Museu foi levado a efeito, desde a sua construção inicial até aos respetivos fornecimentos de equipamentos, passando pelas prestações de serviços, exclusivamente por empresas privadas e sujeitos particulares.
Segundo os dados existentes naquela página oficial do Governo da República, aquela infraestrutura foi realizada sem que fosse lançado um só contrato por meio de concurso público, quer para adjudicação de obras, prestação de serviços, fornecimento de bens e todos os outros.
Ora, todos os contratos públicos ali outorgados pela Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova para o Museu PO.RO.S foram adjudicados por meio de procedimento de ajuste direto.
A prática comum e rotineira ali utilizada pela Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova torna-se estranha em razão coincidência de vários contratos, em número de 5 (1 em 30-06-2015, 1 em 30-09-2015, 1 em 23-12-2015 e 2 em 01-08-2015), todos estes para a aquisição de bens ou de serviços, dois deles no mesmo dia e para bens de semelhante natureza (em 01-08-2016), de valores iguais de € 74.900,00, excetuando um deles de mais € 73,39 (!!!).
Lembramos que para os contratos de locação, e os de aquisição de bens móveis ou de serviços, o Código dos Contratos Públicos, segundo o seu artigo 20º, n.º 1, alínea a), o procedimento de adjudicação por meio de ajuste direto só permite a celebração contratos de valor inferior a € 75.000,00
Dos referidos 17 contratos registados, das empresas contratadas pela Câmara de Condeixa só 1 tinha a sua sede em Condeixa-a-Nova, as restantes são 3 de Coimbra, 4 de Aveiro, 1 de S.M.Feira, 1 de Perafita, 1 de Anadia, 1 de Setúbal, 1 do Montijo e 1 de Alvaiázere.
Finalmente, 3 contratos de prestação de serviços foram outorgadas a 2 pessoas singulares, desconhecendo-se as suas atividade, sede ou residência.
Finalmente, ainda segundo aquela página ficamos a saber que o Museu PO.RO.S até agora custou aos contribuintes o montante de € 790.172,39.
Assim vai Condeixa!
(imagem em http://www.patrimoniocultural.gov.pt)
A Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova em Novembro de 2013 aprovou o projeto de arquitetura das obras há muito construídas pela Indoliva, que foram detetadas em 2000 na sequência de um Processo de Inquérito levantado então pelo Ministério Público de Condeixa, e sem que tivessem sido atempada, legal e regularmente autorizadas.
Temos de perguntar: porque é que o executivo camarário aprovou agora em finais de 2013 obras a uma empresa que tantos incómodos tem causado ao povo de Condeixa?
E será que a CMC vai aprovar as obras que permitem a esta empresa continuar a sua atividade poluídora no concelho? Será que teremos de recorrer aos meios judiciais para obrigar esta Câmara a fazer respeitar o seu próprio povo?
Há 8 anos que a Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova tem nas suas mãos a solução do problema da poluição do concelho, mas em tanto tempo nada fez em ordem a pôr-lhe cobro!
Na sequência dos pedidos de informação que têm sido dirigidos às entidades oficiais, vimos agora a saber que a Indoliva se encontra a laborar com uma licença provisória desde 21 de Março de 2006.
Como se pode ver, pelo ofício da Direção Regional da Economia do Centro, com data de 3 de Julho último, a continuidade da referida laboração está condicionada e dependente da boa decisão de aprovação e concessão de Alvará de Licença de Utilização daquela unidade fabril por parte da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova (ler os nossos sublinhados do ofício abaixo).
Ora, isto é a prova inequívoca de que o problema da grave poluição que tem afetado os condeixenses nos últimos anos está única e exclusivamente dependente da vontade e da atuação soberanas da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova!
Lembramos que compete exclusivamente às Câmara Municipais, nos termos do artigo 67º do Decreto n.º 555/99, de 16/12, a concessão das licenças de utilização dos imóveis, mesmo os industriais, e dependendo "...da sua conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis em vigor à data da sua prática".
Seria suficiente pensar um pouquinho no sofrimento dos condeixenses, e estar com eles solidários, para que a CMC, imediatamente, fizesse depender do fim poluição a atribuição da referida licença.
Ou seja, a licença de utilização só devia ser concedida aquela empresa caso fossem levadas a cabo as obras e modificações, prestadas e colocados em funcionamento as garantias, os equipamentos e as tecnologias adequadas e de modo a debelar os graves problemas ambientais de que se queixam há décadas os condeixenses.
E naquele local os problemas e as questões legais, ambientais e de saúde pública, a colocar mais do que muitos: resíduos degradados, putrefactos e sem controlo sanitário depositados ao ar livre e a céu aberto, escorrimentos de resíduos e águas degradadas a céu aberto com a contaminação dos solos e águas subterrâneas, degradação e contaminação da qualidade do ar envolvente, degradação do meio ambiente em redor, fabricação de azeites e óleos alimentares não controlados e não certificados, descarga de águas sujas e residuais na Ribeira de Bruscos, emissões descontroladas de fumos e vapores ácidos, rançoso, mal cheirosos, entre muitos outros problemas e questões.
Face a esta evidência, temos obrigatoriamente de perguntar porque é que ao fim de tantos anos a CMC ainda não saiu a terreiro agindo em defesa dos condeixenses quando, como aqui se prova, tem nas mãos "a faca e o queijo" e o poder de fazer cessar imediatamente com a poluição em causa?
Quais são as verdadeiras razões e causas que estão por detrás de tanta demora da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova?
Há luz de um elementar juízo de razoabilidade e de bom-senso, sinceramente, não se percebe esta prolongada indiferença da CMC pelas saúde pública, qualidade de vida e bem-estar dos munícipes condeixenses!
Vergonha!
"Por uma Condeixa-a-Nova limpa".
No dia de ontem, 7 de Junho de 2014, o povo de Condeixa-a-Nova tomou uma nova e exigente consciência ecológica, social e económica.
Os Condeixenses exigem respeito pela sua qualidade de vida!
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Nos dois últimos meses, a Vila de Condeixa-a-Nova e todos os espaços envolventes tresandam a gordura queimada.
A conhecida unidade industrial Indoliva, que labora dentro do espaço urbano de Condeixa, fazendo a transformação de resíduos de azeitona e os seus bagaços, vem libertando da sua unidade industrial fumos e vapores que "perfumam" tudo ao seu redor, num raio de muitos quilómetros.
Os fumos e cheiros fétidos em causa chegam a muitos quilómetros de distância, lugares tais como Antanhol, Cernache, Faia, Eira Pedrinha, entre muitos outros.
Os cheiros fétidos e podres libertados daquela unidade industrial, tornam os ares irrespiráveis e fazem de Condeixa e arredores, nestes dias, um ambiente geral impossível de respirar.
Os condeixenses e os seus vizinhos que deixam as roupas penduradas ao ar livre têm sucessivamente de lavar novamente a roupa que fica a tresandar a gordura fétida.
Mas os pulmões dos seres humanos não são passíveis de serem lavados e os danos na saúde humana têm um custo demasiado alto.
Os residentes locais mal podem sair à rua, onde sentem mau-estar geral, náuseas e, até mesmo, vómitos.
Para as crianças a solução é fecharem-se dentro de casa, de janelas e portas fechadas.
Dizem os populares, perante este foco de poluição local sentido há muitos anos, décadas mesmo, que nunca havia sido tão mau o ar como o sentido neste inverno.
O cheiro poluente empesta e enoja, de tal maneira, que chega a aproximar-se a um largo ambiente de esgoto.
Sair à rua para os condeixenses tornou-se numa experiência de nojo, repulsa e mau estar.
Os condeixenses mais antigos esperam e desesperam há décadas que as autoridades públicas, nomeadamente a sua Câmara Municipal, tomem medidas de modo a debelar o grave problema de saúde pública em causa.
Mas a Câmara Municipal, os eleitos locais e os sucessivos executivos camarários de Condeixa-a-Nova, durante tantos anos e um tão grave problema, têm-se revelado indiferentes, mudos e quietos.
O Município de Condeixa é governado consecutivamente pelo Partido Socialista desde 1975.
As 3 chaminés industriais libertam os fumos de forma livre e aberta, mas, mesmo assim, para as autoridades públicas locais, sanitárias e ambientais tudo parece bem.
Até quando?
Impõe-se uma corajosa atitude cívica dos condeixenses de modo a fazer cessar este problema ambiental e, em alternativa ao atual, que restaure os níveis mínimos de qualidade de vida em Condeixa-a-Nova e arredores.
Perante a generalizada irresponsabilidade pública, política e partidártia, a alternativa, deve passar por uma cidadania corajosa e ativa!
Condeixa-a-Nova precisa de gentes corajosas que digam BASTA!
Vídeo no youtube: http://www.youtube.com/watch?v=puG7Lq-jNtE#t=24
Fotos:
Os ferrenhos socialistas de Condeixa-a-Nova colocados perante o súbito aumento de gastos do novo e recém eleito Executivo Camarário do Partido Socialista, com mais um vereador a tempo inteiro (40 mil euros de ordenados por ano), sendo já no total 3 vereadores a tempo inteiro, portanto mais 2 para além do limite legal de 1, e o recente aluguer da pista de gelo durante este mês de Dezembro (51.600 euros), quando são confrontados perante as evidências do aumento da pobreza, do desemprego, da fome, da carência e da miséria generalizadas de centenas de Condeixenses respondem-nos em uníssono que isso são malandros, e que vão mas é trabalhar.
Ora, ora... eu cá por mim, que até sou de direita, economicamente liberal, independente e democrata, tenho de concluir que estes partidocratas, e outros que tais, tresandam!
(descarga de esgotos a céu aberto pela ETAR de Bruscos, freguesia de Vila Seca, concelho de Condeixa-a-Nova)
O futuro de Portugal é uma esperança árdua, ténua; é mesmo muito difícil e trabalhoso mudar um povo, como o português, habituado a "papas e bolos". Deixo aqui um exemplo: Condeixa-a-Nova, que não tem ainda água e saneamento públicos ao domicílio em todo o concelho, o seu presidente de Câmara, recentemente eleito, o socialista Nuno Moita, anunciou por ocasião do Natal colocar uma pista de gelo no centro da vila. Sublinho, durante o Verão certas zonas do concelho, como sejam uma parte da vila e as zonas circundantes do seu parque industrial, tresandam a maus cheiros dos esgotos descarregados a céu aberto. O desemprego, a miséria e a fome já assoberbam inúmeras famílias neste concelho, e só algumas dádivas aos muitos carenciados vai evitando a explosão de pobreza. Entretanto, no edifício da Câmara e à sua volta, desde o final do mês de Novembro, também já abundam as iluminações e os enfeites de Natal! Mas se até na Venezuela o ditadorzeco Nicolas Maduro decretou oficialmente que em Novembro já era Natal... Ora, perante estas realidades, verdadeiramente surreais, e o contraste entre a ostentação dos poderes públicos e a crescente miséria do povo, fico mesmo com uma grande dúvida: qual será o pensamento da gente que faz e vive disto, bem assim dos demais que aceitam ser governados por estes demagogos? A realidade portuguesa do século XXI, mostra como estes e muitos outros artistas da governação bem aprenderam a velha regra política da arte de bem governar dos romanos de há já mais de 2 mil anos: "o povo governa-se na perfeição enquanto houverem suficientes pão e circo"!