Um concelho endividado, dos mais caros em IRS e IRC, taxas e custos administrativos da Região Centro, inclusivamente com a "inovação" da taxa de ocupação de subsolo (que ronda os 10 euros mensais a mais somados nas contas da água e da luz) para substituir a extinta taxa dos contadores de água, não satisfeita a Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova decidiu agora criar mais 1 lugar de vereador pago.
Para além da criação de um lugar de vice-presidente, o recém-eleito presidente da Câmara do Partido Socialista, Nuno Moita, decidiu colocar no executivo mais um vereador a tempo inteiro, passando no total a três, isto é, excedendo em dois vereadores o limite fixado no nº 1, alínea d), do artigo 58º da Lei 169/99, de 18/9, contando com 1 presidente, 1 vice-presidente e 3 vereadores a tempo inteiro.
Esta medida significa um aumento de 30% dos gastos só com o executivo, não incluindo ajudas de custo, relativamente à gestão do executivo anterior.
O aumento real de custos relativamente ao mandato anterior, só em salários, é de 39.365,64 Euros anuais por cada vereador (salário bruto = 2.747,20, Despesas de Representação = 533,27, Total = 3.280,47 Euros mensais), ou seja, um gasto extra relativamente ao número de vereadores fixado por lei para um município da dimensão de Condeixa, mais uma vez só em salários, de 78.731,28 Euros (88% de gastos em salários com o executivo do que o previsto no nº 1 do artigo 58º da Lei 169/99 para uma município com menos de 20 000 eleitores).
Não estão aqui ainda contabilizados os gastos com o gabinete do presidente e dos vereadores que, de acordo com a Lei 75/2013 (artigo 42º), permite, de novo, a existência de chefe de gabinete e assessores.
Por detrás deste aumento de lugares e despesas poderá estar o facto do novo Presidente da Câmara poder vir a manter, em Lisboa, o seu lugar de Economista na empresa pública "Estradas de Portugal".
Desconhece-se como Nuno Moita conseguirá acumular legalmente os dois lugares, embora a lei permita que o Presidente de Câmara possa exercer o seu lugar a meio tempo e assim acumular a presidência de Câmara com o lugar profissional e a remuneração muito mais vantajosa na "Estradas de Portugal".
No final do mandato do anterior o presidente de Câmara, Jorge Bento, Condeixa tinha um passivo na ordem de 2 milhões e 200 mil euros.
Condeixa é ainda hoje um Município onde o saneamento público, água canalizada e rede de esgotos, não chega a todas as habitações e lugares do concelho e os problemas da poluição causados por este grave problema muito se fazem sentir (maus cheiros e descargas a céu aberto).
Lamentamos mais despesas a suportar pelo Município, pelos munícipes e contribuintes!
Pornocracia é a república portuguesa, pretensamente democrática, governada e agida sob influência das meretrizes.
As meretrizes são as conhecidas personagens da vida fácil, escabrosa e escusa que infestam todo o aparelho do Estado.
Ideologicamente, por sua vez, são mandatadas pelo grande partido dos reformados, no qual se destacam, entre muitos outros, três grandes líderes, Mário Soares, Cavaco Silva e Assunção Esteves!
A pornocracia portuguesa só nos dois últimos anos subsidiou os partidos políticos, diretamente do Orçamento Geral de Estado, em 87 milhões, 535 mil, 61 euros, 51 cêntimos.
Na época de grave crise que vivemos, de fome, miséria, desemprego, cortes na saúde e nas pensões, morte, destruição social e familiar, o que mais vemos são os gastos pornográficos dos governantes e dos partidos políticos.
A Standard & Poor's veio avisar-nos de que a continuar com as atuais políticas, não se tomando rapidamente medidas de redução da despesa do Estado, em breve caminhamos para a ruína certa.
Mas o Governo, o Tribunal Constitucional, o PS, os pantomineiros do Estado Social e demais esquerda, histericamente bradam pela sua honra perdida quais virgens ofendidas.
As políticas seguidas, na senda da Constituição social-marxista portuguesa, de intervencionismo estatal, da subsidiação da economia e da politização social e educacional, visam unicamente colocar o país na posição de cócoras e sob o servilismo estrangeiro e, assim, manter vivo o regime partidocrático vigente.
O FMI que em pouco mais de 30 anos já esteve em Portugal 3 vezes para nos salvar da falência, mas e enquanto durar este regime cleptocrático e plutocrático, em breve voltará para nos dar mais esmolas e dívidas.
O regime, o sistema político e a ordem jurídicas vigentes não responsabilizam e não punem os grandes delinquentes da política que se diluem na opacidade dos Partidos Políticos.
Lá diz o ditado: "a ocasião faz o ladrão".
Para quando uma democracia cívica e personalizada, uma economia e uma sociedade livres e concorrenciais e, finalmente, uma justa justiça para esta malandragem?
(artigo do autor publicado na edição de 1 de Outubro de 2013 do mensário regional Horizonte, de Avelar, Ansião, Leiria - http://www.jhorizonte.com)