Ideias e poesias, por mim próprio.

Sábado, 30 de Novembro de 2019
Livres, mas pouco
O mandato de deputada de Joacine Katar Moreira, tem de entender-se que é pessoal e só a ela lhe diz respeito, ou, afinal... é da pertença do Partido Livre, nas listas eleitorais pela qual foi eleita?
O Regime Partidocrático Português e a Lei Eleitoral para a Assembleia da República mostram, uma vez mais, que a Democracia portuguesa só pode ser chamada de nome, porque os cidadãos não possuem, por razão da proibição legal da Constituição, o mais elementar dos direitos democráticos, como é o de poderem ser individualmente eleitos e sem que para tal tenham de obter a permissão dos Partidos Políticos.
Os cidadãos portugueses só possuem o direito de eleger, ou seja, o de dar servidão aos Partidos Políticos, mas, jamais, o de poderem decidir da sua intervenção cívica e política.
A treta da Democracia portuguesa é refém dos Partidos Políticos, as máfias beneficiárias do Regime e do Estado, os “donos disto tudo”.
 

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publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 22:45
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Domingo, 23 de Abril de 2017
Partido Socialista goza com os emigrantes portugueses na Venezuela

Ora vejam lá bem a manhosice do Partido Socialista e a sua total indiferença para com a sorte e a vida dos emigrantes na Venezuela! Atente-se no voto manhoso, sobranceiro, cínico e hipócrita do Partido Socialista, aquando da votação da resolução da Assembleia da República sobre a situação na Venezuela: Com a abstenção do PS, os votos contra do PSD, do CDS-PP e de oito deputados socialistas, o segundo ponto aprovado manifesta “apoio e solidariedade à comunidade portuguesa” que, “como o povo venezuelano, é vítima da campanha de ingerência e desestabilização”. Mas qua é mesmo a ingerência externa e desestabilização é que a comunidade portuguesa é vítima??? O argumento da "ingerência e desestabilização" é "apenas e tão somente" o expediente que os chavistas, o PSUV e Nicolas Maduro utilizam para continuar a perpetuar aquele regime corrupto, assassino e narco-traficante!!! Ora digam lá se este Partido Socialista é ou não maquiavélico no seu pensamento e filosofia quanto aos emigrantes portugueses na Venezuela?! Para o PS os emigrantes portugueses na Venezuela são apenas carne para canhão, porque o que lhes interessa mesmo são os negócios na Venezuela com o regime Comunista-chavista, seguindo o exemplo de José Sócrates e Mário Soares que ganharam chorudas comissões de milhares de milhões de euros. Pois, os infelizes emigrantes portugueses na Venezuela a sofrerem agruras, abandonados à sua sorte, e o PS Português joga com palavras e politiquice não mostrando qualquer solidariedade coerente e digna com os nossos compatriotas . FDP, é o que são estes Xuxalistas!



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 11:09
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Segunda-feira, 10 de Abril de 2017
Assembleia da República responde ao euacuso.blogs.sapo.pt

A resposta da Assembleia da República Portuguesa ao nosso texto.

 

https://www.parlamento.pt/Paginas/XIIL3S_EsclarecimentoSubsidiosNatalDeputados20131205.aspx



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 11:09
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Segunda-feira, 13 de Março de 2017
Deputados na engorda de vencimentos

Deputados a acumularem vencimentos e regalias, o regabofe na Assembleia da República: 100 mil euros por ano a somar aos vencimentos, é o total descaramento!

A cleptocracia na Assembleia da República no seu esplendor, são 5 os deputados que acumulam imoralmente vencimentos e lugares no Estado, à pala de Comissões e Conselhos criadas na Assembleia da República, para engordarem os seus vencimentos à razão de 100 mil euros anuais.

São eles: Filipe Neto Brandão, deputado socialista por Aveiro, Ricardo Leite, deputado social-democrata por Lisboa, António Ribeiro Gameiro, deputado socialista por Santarém, Teresa Leal Coelho, deputada social-democrata por Lisboa, João Soares, deputado socialista por Lisboa.

Nesta lista de vencimentos temos ainda os ex-deputados Luís Filipe Garrido Pais de Sousa, ex-deputado PSD, Maria Isabel Solnado Porto Oneto, ex-deputada PS, Paulo Mota Pinto, ex-deputado PSD, e António Rodrigues, ex-deputado PSD e advogado.

Todos estes ex-deputados acumulam indiscriminadamente vencimentos e regalias do privado e do público, com os contribuintes a pagarem estas mordomias milionárias.

Ficam ainda os nomes pomposos dos tachos e gamelas onde estes deputados engordam os seus vencimentos: Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP), Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN e o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal (CFSIIC).

Depois, não admira que haja tanta fome e miséria em Portugal!

 
 
 

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publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 15:41
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Sábado, 13 de Junho de 2015
Os beneficiários das "pensões políticas douradas"

Vejam os nomes dos principais beneficiários das pensões milionárias e outras regalias de fonte ou natureza desconhecidas do Estado, quase todos ex-políticos.

Em meados de 2013 contavam-se 341 indivíduos, custam mais de 10 milhões de euros por ano ao erário público, mas desconhecem-se todos os seus nomes por a Assembleia da República e o Governo estarem a ocultar a sua identificação e os respetivos valores recebidos.
Na lista dos beneficiados destas reformas e demais regalias de luxo encontram-se os ex-titulares de cargos políticos ou ex-gestores de empresas públicas, sendo Presidentes da República, membros do Governo, deputados à Assembleia da República, ministros da República para as regiões autónomas, Governadores de Macau, membros do Conselho de Estado e Juízes do Tribunal Constitucional, desde o 25 de Abril de 1974 até 2005.


PARTIDO-NOME DO POLITICO-TACHOS-CARGO ACTUAL-SUBVENÇÃO/REFORMAS/OBSERVAÇÕES.

P.S.D. Alberto João Jardim P. Gov Reg. Madeira S.V. 94.000 Euros/ano
P.S. Alberto Martins Ex-Dep Ex-Min Adv. Prof. Prof. UN S.V. 2.905 Euros acresce vários venc.
P.S. Alberto Souto de Miranda Ass. Estag. UN/Ex-Pres. C. Vice Presid. Anacom 14.198 Euros acresce S.V. pela Câmara de Aveiro
P.S. Alda Borges Coelho Ex-Dir Fed Port Rugby Adm. ANA/NAER 110.000 Euros/ ano c/carro, telem. Desp. Desl.
P.S. Alexandre Rosa Ex-Sec. Est Ex. Ch. Gab. Vice Pres. IEFP 79.000 Euros/ano carro c/mot., telef. Desp rep.
P.S. Almerindo Marques Ex- Dep. Bancário/Gestor Gestor da Opway S.V. 200.000 Euros/ano
P.S.D. Álvaro Barreto Ex-Ministro Reformado S.V. 3.400 Euros ref. 3.500 Euros/mês
P.S. Ana Benavente Ex-Sec. Est. Sub. Reint. 62.000 Euros
P.S. Ana Catarina Mendes Ex-Dep. Sub Reint. 24.000 Euros
P.S.D. Ana Manso Ex-Dep. Sub. Reint.
P.S. Ana Sofia Tomaz Aces. Sec. Est. Vogal C.Adm. E.P. 151.000 Euros/ano mais carro+telef. (o que faz?)
P.S.D. Ângelo Correia Ex-Dep Ex-Ministro Presid. Empresas S.V. 2.200 EUROS acresce vários vencimentos
P.S.D. Aníbal Cavaco Silva Ex- Dep. Ex-Ministro P.Rep. Pres. República 140.000 Euros/ano Prescindiu venc PR 6.523 Eu
P.S. António Almeida Santos Ex-Dep. Ex-Min. S.V. ref. 4.400 Euros/mês
P.S. António Castro Guerra Ex-Sec. Est. Pres. Cimpor 210.000 Euros ano 2010
P.S. António Guilh. Rodrigues Ex. Acess Min. Ex. Sec Est. Presid. ANA 185.000 Euros/ano sub., desl./ cartão crédito
P.S. António Guterres Ex-Dep. Ex-1º Min. Alco Com Refug. ONU S.V. 700.000 a 900.000 euros/mês
C.D.S. António Lobo Xavier Ex-Dep. Com. Exec. BPI desconhece-se
P.S.D. António Mexia Ex-MinistroEx-Pres. GALP Presid. E.D.P. 3.100.000 Euros/ano 8.500 Euros/dia.
P.S.D. António Nogueira Leite Vogal C.G.D. desconhece-se
P.S. António Vitorino Ex-Dep. Ex-Ministro Advogado S.V. 2.000 Euros 383.000 Euros/ano 2005
P.S.D. Arlindo de Carvalho desconhece-se
P.S. Armando Vara Ex-Dep. Ex-Ministro/Outros Pres. Camargo S.V. 2.000 Euros 822.000 Euros/ano 2010
P.S. Artur Penedos Ex-Dep. ref. 1.800 Euros/mês
P.S.D. Artur Torres Pereira Ex-Dep. Sub. Reint. 44.000 Euros
P.S. Ascenso Simões Ex-Dep. Ex- Sec Est. Vogal Adm. ERSE 189.000 Euros/ano c/carro s/motorista
P.S.D. Assunção Esteves Ex-Dep. Pres. A. Rep. 120.000 Euros/ano Acumulação de Pensão com Vencimento enquanto Pres. da Assembleia da República: http://euacuso.blogs.sapo.pt/79456.html
P.S. Augusto José Pereira Luis Ex-Adm Epal Presid. Nav 110.000 Euros/ano carro c/mot., telef. Desp rep.
P.S. Augusto Santos Silva Ex-Dep Ex-Min. Prof. Cat. S.V. 6.000 Euros/mês
C.D.S. Bagão Félix Ex-Dep Ex-Ministro Prof. Cated. Gestor S.V. 1.000 Euros ref. 1.800 Euros/mês e outras
P.S. Carlos Beja Ex-Dep Adm. Nav 100.000 Euros/ano carro c/mot., telef. Desp rep.
P.C.P. Carlos Brito Ex-Dep. S.V. 2.800 Euros
P.C.P. Carlos Carvalhas Ex-Dep. S.V. 2.800 Euros
P.S. Carlos Dias Alves Adm CTT desconhece-se
P.S. Carlos J. R. Santos Ferreira Ex-Dep. Presid. Mill-BCP desconhece-se
P.S. Carlos Melancia Ex-Ministro/Ex-Gov. Macau Emp. Hoteleiro S.V. 9.150 Euros mensais a acresce ao seu vencimento
P.S. Carlos O. Nunes Madeira Vice Presid. ANA desconhece-se Presid. 189.273 Euros/ ano
P.S.D. Carlos Tavares Ex-Min. Pres. CMVM desconhece-se
C.D.S. Celeste Cardona desconhece-se
P.S. Correia de Campos Ex-Ministro S.V. 5.524 Euros
P.S.D. Daniel Sanches Ex-Pro.Rep. Ex-A SLN/BPN ref. 7.316 Euros/mês
P.S.D. David Justino Ex-Dep. Ex-Min. Sub. Reint. 38.000 Euros
P.S.D. Dias Loureiro Ex-Dep Ex-Ministro Gestor S.V. 1.700 Euros 861.000 Euros/ano 2001
P.S.D. Duarte Lima Ex-Dep Advogado S.V. 2.200 Euros acresce venc.
P.S. Duarte Nuno L. R. Araújo Adm. CTT 336.662 Eueos/ ano
P.S.D. Eduardo Catroga Ex-Ministro Prof. Cat. Pensão 9.693 Euros
P.S. Fátima Felgueiras S.V.
P.S.D. Fernando Faria de Oliveira Ex-Min. Pres. C.G.D. 560.012 Euros/ ano
P.S. Fernando Gomes Ex. Dep. Ex. Min. Ex. P. C. Vogal Galp 529.000 Euros/ano Prémios/PPR/renda casa
P.S.D. Fernando Nogueira desconhece-se
P.S. Fernando Rocha Andrade Ex- Sub Sec Est Adm REN 48.000 Euros/ ano vai à Ren 2 dias por mês
B.E. Fernando Rosas Ex-Dep. Prof. Cat Escritor S.V. recebeu sub. Reint.
P.S. Fernando Teix. dos Santos desconhece-se
P.S.D. Fernando Ultrich Ex-Chefe Gab. Min. Presid. BPI desconhece-se
P.S. Fernando Vaz de Medeiros Ex. Sec Est Adm. Empordep 4.184 Euros/ano resp Auditoria
P.S. Filipe Batista Ex.Sec. Est. Adj. Vogal Adm. Anacom 198.000 Euros Ano 2010 c/carro s/motorista
P.S. Francisco J. C. Reis Ex Pres. CP Pres. Metro Lisboa desconhece-se
B.E. Francisco Lousa Dep. 65.000 Euros/ano
P.S. Francisco Murteira Nabo Ex-Sec. Est. Ex- Min. Outros Pres. Galp desconhece-se
P.S. Francisco Torres Ex-Dep. Sub. Reint. 41.000 Euros
C.D.S. Freitas do Amaral desconhece-se
C.D.S. Gonçalo Ribeiro Da Costa Ex-Dep. Sub. Reint. 22.000 Euros
P.S. Gonçalo Velho Ex-Dep. Sub. Reint. 41.000 Euros
P.S. Guilherme Oliveira Martins Ex-Ministro Adm. BPN Efisa desconhece-se
P.S. Helena Roseta Ex-Vereadora ref. 2.800 Euros/mêsP.E.V. Isabel Castro Ex-Dep. S.V. ref. 2.200 Euros/mês
P.S. Isabel Pires de Lima Ex-Dep. Ex-Min. Sub. Reint.
P.S.D. Isaltino Morais desconhece-se S.V.
P.S. Jaime Gama Ex-Dep. Ex.Min. Ex.P.A.R. S.V. Ref.
P.C.P. Jerónimo de Sousa dep. 57.000 Euros/ano
P.S. João Cravinho S.V. 3.000 Euros Ref.

P.S. João José Amaral Tomaz ex-Sec. Est. Adm.B.P.
P.S.D. Joaquim Ferreira do Amaral Ex-Ministro Adm. Lusoponte S.V. 3.000 Euros 278.000 Euros/ano 2009
P.S. Joaquim Pina Moura Ex-Min. Adm. Iberdrola 700.000 Euros/ano 2006
P.S. Jorge Coelho Ex-Dep. Ex-Ministro VicePres. Mota-Engil S.V. 2.400 Euros 700.000 Euros/ano 2011
P.S. Jorge Sampaio Ex-Dep. Ex-Pres. Rep. S.V. Ref.
P.S. José Leitão Ex-Dep. ref. 2.400 Euros/Mês
P.S. José Lello Dep. Dep. S.V. 2.234 Euros acresce venc.
P.S.D. José Luís Arnaut Ex-Dep. Ex-Min. S.V.
P.S. José Luís Serra Ex-Presid. Câmara Adm. ENVC Não revela
P.S.D. José M. S. Rodrigues Pres. Carris desconhece-se
P.S. José Penedos Ex-Sec. Est. Pres. REN/Vogal Esp 728.000 Euros/ano 2009
P.S.D. José Silveira Godinho Ex-Ministro Adm. B.P. 364.000 Euros/ano (2005) agora + 400.000 Euros/ano
P.S. José Sócrates Ex. Dep.Ex. Min. Ex.1ª Min. 100.000 Euros/ano mais comissões/luvas
P.S. José Vera Jardim Ex-Dep. Ex-Min. S.V. Ref.
P.S. Laurentino Dias Dep. 3.400 Euros/mês
P.S.D. Leonor Beleza Ex-Dep. Ex-Sec. Est. Ex-Min. Pres. Fund. Champal. ref. 2.200 Euros/Mês acumula ordenado
P.S. Luís Campos e Cunha Ex-Ministro/Ex-Adm. B.P. Adm Banif desconhece-se e pensão 114.000 Euros/ano
P.S. Luis F. M. Sousa Pardal Pres. Refer desconhece-se
P.S.D. Luis Filipe Menezes desconhece-se S.V.
P.S.D. Luis Filipe Pereira Ex-Ministro Pres. Efacec S.V. 5.663 Euros Sub. Reint. 26.890 Euros e ord.
P.S.D. Luis Marques Mendes Ex-Dep. Ex-Ministro S.V. 2.905 Euros
P.S. Luís Nazaré Ex-Presid. Anacom Com. Est. CTT 49.000 Euros/ano
C.D.S. Luís Nobre Guedes Ex-Dep. Ex-Min. Sub. Reint. 62.000 Euros
P.S. Luís Parreirão Ex-Sec. Est. Vogal Adm M.Engil 463.000 Euros/ano 2009
P.S. Luís Patrão Ex-Sec Est. Ex-Ch. Gab. Presid. Turismo Port. 83.000 Euros/ano c/carro, motorista, desp rep.
P.S.D. Macário Correia desconhece-se S.V.
P.S. Manuel Alegre Ex-Dep. S.V. 2.200 Euros e ref. 3.200 Euros/mês
P.S.D. Manuel Carlos Lopes Porto Presid C.G.D. desconhece-se
P.S. Manuel Pinho Ex-Minist. Prof. Un. Columbia não revela patroc. EDP 3 milhões Euros
P.S.D. Manuela Aguiar Ex-Dep S.V. ref. 2.800 Euros/mês
P.S.D. Manuela Ferreira Leite Ex-Dep. Ex-Ministra S.V. 2.905 Euros
P.S. Maria de Lurdes Alves Adm. Naer 7.500 Euros
P.S. Maria de Lurdes Rodrigues Ex-Min. Presid. FLAD não revela rem.
P.S. Maria do Carmo Romão Ex-Dep. Sub. Rein. 62.000 Euros
P.S. Maria Santos Ex-Se. Est. Sub. Reint. 62.000 Euros
P.S. Mário Lino Ex-Min. C.G.D. Seguros 26.861 Euros/ano S.V.
P.S. Mário Soares Ex-Dep. Ex.1º Min. Ex-P.R. S.V. 500.000 Euros/ano
P.S. Marques Junior Ex-Dep. S.V. P.S. Medeiros Ferreira Ex-Dep. Ex-Min. S.V. ref. 2.800 Euros/mês
P.S.D. Miguel Beleza Ex-Ministro Adm BP desconhece-se
P.S.D. Miguel Cadilhe Ex-Ministro Adm BPA desconhece-se
P.S.D. Miguel Roquette Ex- Adj Ministro Ex-Ch Gab Adm Metro Lisboa 6.306 Euros
P.S.D. Mira Amaral Ex-Dep. Ex-Min. Adm B. BIC 414.000 Euros/ ano 18.000 Euros/mês
C.D.S. Narana Coissoró Ex-Dep. S.V. 2.905 Euros ref. 2.800 Euros
P.S.D. Norberto E. S. Rosa Ex-Sec Est Adm C.G.D. 17.457 Euros
P.P.M. Nuno da Câmara Pereira Ex-Dep. Sub. Reint.
C.D.S. Nuno M.P. M. Fern. Thomaz Vogal C.G.D. desconhece-se
P.C.P. Odete Santos Ex-Dep. S.V. 3.000 Euros P.S.D. Oliveira e Costa desconhece-se P.S.D. Pacheco Pereira Ex-Dep. S.V.
P.S. Paulo Campos Ex-Sec Est. desconhece-se protagonista de negociatas
P.S. Paulo Casaca Ex-Dep. Sub. Reint. 53.000 Euros
P.S. Paulo Pedroso Ex-Dep. Ex.-Min. Sub. Reint. 48.000 Euros
C.D.S. Paulo Portas Ex-Dep. Min. 52.000 Euros/ano
P.S.D. Paulo Teixeira Pinto Ex-Sub.Sec Est Ex-sec Est. Adm Mill BCP ref. 3.500 Euros/mês indem. 10 milhões Euros
P.S. Pedro A. A. Santos Coelho Ex- Sec. Est. Pres. Cons. Adm CTT 336.000 Euros/ano
P.S.D. Pedro M. D. Rebelo Sousa Vogal C.G.D. desconhece-se
P.S.D. Pedro Roseta Ex-Min. S.V. ref. 2.800 Euros/mês
P.S.D. Pedro Santana Lopes Ex-Dep. Ex-1º Min S.V. acumula várias reformas
P.S. Pedro Silva Pereira Ex-Min. Dep. desconhece-se
P.S. Ricardo Castanheira Ex-Dep. Sub. Reint. 41.000 Euros
P.S.D. Ricardo M. S. Bayão Horta Ex-Sec. Est. Ex-Min. Adm. Cimpor 285.000 Euros/ano S.V.
P.S.D. Rodolfo Lavrador Ex-chefe gab. Ex- Sec Est Adm C.G.D. 17.457 Euros Porquê?
P.S. Rui Ferreira Dinis Ex- Adj Sec. Est Adm E.P. 196.940 Euros / ano Porquê?
P.S. Rui Gonçalves desconhece-se
P.S. Rui M. S. Veres Adm. ANA/NAER 189.273 Euros/ mês Porquê?
P.S.D. Rui Manuel P. C. Machete ADM C.G.D. 558.000 Euros/ano
P.S. Rui Pereira desconhece-se P.S.D. Rui Rio Ex-Dep. Pr. C. Adm. Metro P.
C.D.S. Silvio Cervan Ex-Dep. Sub. Reint. 41.000 Euros
P.S. Sónia Fortuzinhos Ex-Dep. Sub. Reint. 62.000 EurosP.S. Torres Couto Ex-Sec. Geral UGT Dep. P.E. desconhece-se Caso Fundo S. Europeu
P.S.D. Valentim Loureiro Pr. C. Pres. Metro P. 157.670 Euros/não
P.S. Vasco Franco Ex-Dep. Reforma 4.500 Euros/mês
P.S.D. Vieira de Castro Ex-Sec. Est. ref. 2.800 Euros/mês
P.S. Vitalino Canas Dep. 3.400 Euros/mês S.V.
P.S. Vitor Constâncio Ex-Dep./Ex-Min.Ex-G.B.P. V. Gov. B.Europeu 282.000 Euros/ano (2006) agora + 350.000 Euros/ano
P.S.D. Vitor Martins Ex.Pres. C.G.D. (1 ano) Cons. Ass. Eur. P.R. indem. 900.000 Euros
P.S.D. Zita Seabra Ex-Dep PCP/PSD Pres. Adm Altheia S.V. 3.000 Euros acresce venc.

S.V. = Subsídio Vitalício.

Venc. = Vencimento.

Ref. = reforma.


Uma vergonha e um escândalo!!!

 



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 10:08
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Quinta-feira, 7 de Maio de 2015
Assembleia da República em 5 meses aumentou mais de 21% a sua despesa!

Vem hoje, dia 7 de Maio de 2015, no Diário da República, 1ª Série, n.º 88, é só consultar: 

https://dre.pt/application/file/67164464

A Assembleia da República, após decorridos meros 4 meses no presente ano de 2015, procedeu já à elaboração de um Orçamento Retificativo, com o aumento previsto da sua despesa em mais de 22 milhões de euros!

Os senhores deputados refizeram assim as contas para justificarem este aumento brutal da despesa: aumento do primeiro "saco azul", chamado oficialmente de "dotação provisional de outras despesas correntes" (...alguém sabe mesmo o que é isto???) mais 4.734.976,00 €, num segundo "saco azul", chamado oficialmente de "dotação profissional de outras despesas de capital (mais despesas de capital para o quê???) mais 10 milhões de euros (!!!), e, finalmente, em aumento de subsídios e subvenções para campanhas eleitorais (partidocracia!!!) mais 7.052.241,88 €.

São exatamente, no aumento da despesa: 22 milhões, 100 mil, 388 euros e 66 cêntimos na despesa da Assembleia da República, ou seja, mais 21,03% de aumento de gastos.

Ora, assim aumentando todos os dias o Estado a sua despesa, não admira que a austeridade se agrave, a fome a miséria aumentem em Portugal, a enorme carga fiscal nos conduza à miséria e a economia nacional definhe rapidamente.

Pois, quem é que aguenta esta tamanha gatunagem e ladroagem?

Ninguém, isto é um buraco sem fundo!

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publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 15:28
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Sexta-feira, 26 de Dezembro de 2014
Pitéus do restaurante da Assembleia da República à pala dos contribuintes!

Enquanto 2,5 milhões de portugueses passam fome, na Assembleia da República os senhores deputados amanham-se com pitéus à custa dos contribuintes.

Fique a saber qual o critério decisivo para a escolha da melhor ementa, segundo o caderno de encargos do restaurante da Assembleia da República:
"Deve conter perdiz, lebre, pombo torcaz, rola e similares, lombo de novilho, lombo de vitela, lombo ou lombinho de porco preto (bolota) e camarão/gamba grande (24 por Kg ou maior)".

- ver em DR nº 77 Série II - Anuncio de procedimento nº 1585/2012 -

 

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publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 18:56
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Sexta-feira, 8 de Agosto de 2014
Estado rico povo pobre, povo rico estado pobre.

A carga fiscal em 2013 ascendeu a 41,1% do PIB do país, mais 3,5% do que em 2012.

No final de Junho de 2014 a dívida pública portuguesa subia já a 214.433 mil milhões (mm.) de euros e o PIB nacional, relativamente a 2013, retraía em 1,4%, emagrecendo para 165.666 mm., o défice orçamental aumentava em 149 milhões de euros, cifrando-se o saldo orçamental negativo de todo o Estado em 4.192 mm.

Os encargos gerais do Estado até final de 2014 ascendem a 172.054.989,466 mm., ou seja, o Estado gastará mais do que o país produz num ano inteiro!

A Presidência do Conselho de Ministros, chefiada por Passos Coelho, custa anualmente 260 milhões, 310 mil e 77 euros e, os seus ministros e secretários de estado, têm 530 carros ao seu serviço.

Só o Gabinete do Primeiro Ministro Passos Coelho detém uma frota de 31 carros de luxo, com uma dúzia de motoristas, ganhando cada um deles 1.848,53 €.

Os ministérios e as secretarias de estado, em 2013, possuíam uma frota que contava 26 mil 861 carros!

A Assembleia da República em 2013 gastou em despesas de funcionamento 66 milhões, 616 mil e 233 euros, mas, para 2014, este valor vai aumentar para 71.899.829,00. 

As Câmaras e empresas municipais detêm uma dívida acumulada de mais de 6,7 mm. de euros, mas gastam cada vez mais em festas e festarolas na TV, com artistas pimba e orçamentos milionários, em vereadores e assessores políticos, em compras inúteis e serviços sumptuários.

A democracia portuguesa está asfixiada pela partidocracia, basta ver a Constituição da República Portuguesa onde encontramos mencionados os partidos 44 vezes.

Em democracia o rendimento do trabalho e do labor individual é da propriedade de quem produz.

Na partidocracia portuguesa fazem-se dívidas pela ação concertada do roubo bancário e da especulação financeira, e o Estado empresarial é o pasto de que se alimenta esta corrupção.

A corrupção partidária, fazendo as próprias leis da república, aumenta a sua fortuna por meio do colossal desvio do dinheiro dos contribuintes.

Só quando o Estado for transformado em cidadãos livres, libertando-se assim a sociedade dos parasitas partidários, Portugal alcançará o seu futuro.

Haja esperança!

 

(artigo do autor publicado na edição de 1 de Agosto de 2014 do mensário regional Horizonte, de Avelar, Ansião, Leiria - http://www.jhorizonte.com)

 



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 16:59
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Quarta-feira, 6 de Agosto de 2014
As mordomias dos lordes da Assembleia da República Portuguesa, ou como um país vai à falência.

Vencimentos e despesas mensais de representação:

 

Outros Abonos e direitos em acréscimo:

DURANTE O FUNCIONAMENTO DO PLENÁRIO E/OU COMISSÕES:

a) Deputados que residam fora dos concelhos de Lisboa, Oeiras, Cascais, Loures, Sintra, Vila Franca de Xira, Almada, Seixal, Barreiro, Amadora e Odivelas – 69,19 €/dia, a título de ajuda de custo em cada dia de presença em trabalhos parlamentares. Deputados que residam nos concelhos de Lisboa, Oeiras, Cascais, Loures, Sintra, Vila Franca de Xira, Almada, Seixal, Barreiro, Amadora e Odivelas – 23,05 €/dia, a título de ajuda de custo em cada dia de presença em trabalhos parlamentares.

b) Deputados residentes em círculo diferente daquele por que foram eleitos para deslocação ao círculo eleitoral - 69,19 €/dia, até dois dias por semana, nas deslocações que, para o exercício das suas funções, efetuem ao círculo por onde foram eleitos, durante o funcionamento efetivo da Assembleia da República.

c) Deputados residentes no seu círculo eleitoral e dentro dos concelhos de Cascais, Barreiro, Vila Franca de Xira, Sintra, Loures, Oeiras, Seixal, Amadora, Almada e Lisboa - 0,36 €/km, em cada dia de presença em trabalhos parlamentares.

d) Deputados residentes no seu círculo eleitoral mas fora dos concelhos de Cascais, Barreiro, Vila Franca de Xira, Sintra, Loures, Oeiras, Seixal, Amadora, Almada e Lisboa - 0,36 €/km - uma viagem semanal de ida e volta entre a residência e a Assembleia da República, condicionada à presença em trabalho parlamentar na respetiva semana.

e) Deputados residentes fora do seu círculo eleitoral mas dentro dos concelhos de Cascais, Barreiro, Vila Franca de Xira, Sintra, Loures, Oeiras, Seixal, Amadora, Almada e Lisboa - 0,36 €/km, em cada dia de presença em trabalhos parlamentares.

f) Deputados residentes fora do seu círculo eleitoral e fora dos concelhos de Cascais, Barreiro, Vila Franca de Xira, Sintra, Loures, Oeiras, Seixal, Amadora, Almada e Lisboa - 0,36 €/km - uma viagem semanal de ida e volta entre a residência e a Assembleia da República, condicionada à presença em trabalho parlamentar na respetiva semana, acrescido de duas viagens mensais de ida e volta entre a capital do distrito do círculo eleitoral de origem e a residência.

g) Deputados residentes nas Regiões Autónomas - o montante de uma viagem de avião de ida e volta na classe económica por semana, entre o aeroporto da residência e Lisboa, acrescido da importância da deslocação entre aquele aeroporto e a residência.

h) Deputados eleitos pelos círculos da emigração da Europa residentes no respetivo círculo eleitoral – uma viagem de avião de ida e volta na classe económica por semana e cuja duração não seja superior a três horas e trinta minutos, entre o aeroporto da cidade de residência e Lisboa, acrescida da importância da deslocação entre aquele aeroporto e a residência.

i) Deputados eleitos pelos círculos da emigração de fora da Europa residentes no respetivo círculo eleitoral - duas viagens mensais de ida e volta, em avião, na classe económica e cuja duração não seja superior a três horas e trinta minutos entre o aeroporto da cidade de residência e Lisboa, acrescidas da importância da deslocação entre aquele aeroporto e a residência.

DESLOCAÇÕES EM TRABALHO POLÍTICO NO CÍRCULO ELEITORAL: Deputados residentes fora do seu círculo eleitoral e eleitos pelos círculos eleitorais do Continente - 0,36 €/km - valor semanal correspondente ao dobro da média de quilómetros verificada entre a capital do distrito e as respetivas sedes de concelho. Deputados residentes nas Regiões Autónomas - valor semanal resultante do quociente da divisão do valor médio das tarifas aéreas interilhas por 0,36 €.

DESLOCAÇÃO EM TRABALHO POLÍTICO a) Em território nacional - 376,32€/mês b) Nos círculos de emigração: Europa - 5.411,36 €/ano Fora da Europa - 12.897,49 €/ano

DESLOCAÇÕES DE DEPUTADOS NO PAÍS EM REPRESENTAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA: 69,19 €/dia a título de ajudas de custo.

DESLOCAÇÕES DE DEPUTADOS AO ESTRANGEIRO EM MISSÃO OFICIAL: 100,24 €/dia a título de ajudas de custo. - Valor reduzido desde 01/01/2013 em 40% cfr. n.º 1 do artigo 42.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro (OE 2013).

DIREITO A UTILIZAÇÃO DE VIATURA OFICIAL: Nos termos da Lei são atribuídas viatura oficial às seguintes entidades: Presidente da Assembleia da República; Vice-Presidentes da Assembleia da República; Deputados que tenham exercido as funções de Presidente da Assembleia da República; Presidente do Conselho de Administração e Gabinete dos Secretários da Mesa. Os deputados a quem tenha sido atribuída viatura oficial devem manifestar expressamente a sua opção entre o abono para despesas de transporte dentro do território continental da República ou a utilização da referida viatura. Esta opção valerá também para as outras deslocações dentro do território continental da República em representação da Assembleia da República, a menos que outra decisão seja comunicada para essa deslocação, conforme o disposto nas alíneas a), d) e e) do n.º 8 do artigo 1.º da Resolução da Assembleia da República n.º 57/2004, de 6 de agosto.

COMUNICAÇÕES: No exercício das suas funções, os Deputados têm direito a utilizar gratuitamente computadores portáteis, PDAs, acesso à internet móvel (GPRS/3G), serviços postais e sistemas de telecomunicações, bem como à utilização da rede informática parlamentar e de outras redes eletrónicas de informação, sendo também assegurada a utilização pelos Deputados de linhas verdes, sistemas automatizados de informação e outras formas de divulgação das suas atividades parlamentares e de contacto com os eleitores, a nível central e nos círculos eleitorais.

SEGURO DE VIDA E CUIDADOS DE SAÚDE: Nos termos do Estatuto do Deputado é garantido a todos os deputados um seguro de vida. Relativamente a cuidados de saúde, a Assembleia da República dispõe de um Gabinete Médico e de Enfermagem, ao qual compete prestar cuidados médicos e de enfermagem gerais ou de emergência aos deputados e pessoal da Assembleia da República. Assim, no decorrer das sessões plenárias há um médico em permanência no Gabinete. Nos restantes dias, os médicos prestam consultas em horários específicos e a prestação de cuidados de enfermagem é assegurada todos os dias durante as horas de expediente. O Parlamento dispõe, também, de um seguro de grupo para todos os deputados, que inclui um seguro de saúde. Os deputados beneficiam, ainda, do regime geral da Segurança Social, aplicável a todos os trabalhadores em Portugal (o que inclui proteção em caso de doença, maternidade/paternidade, desemprego, doenças profissionais, invalidez, velhice e morte).

PENSÕES: Assim, no que diz respeito a pensões, os deputados encontram-se abrangidos pelo regime geral podendo, contudo, optar por manter qualquer outro regime de proteção social a que tenham direito, devido à especificidade da sua atividade profissional. Além disso, nos termos da Lei n.º 4/85, de 9 de abril de 1985 (1), até outubro de 2005, os deputados tinham direito a uma subvenção mensal vitalícia a partir do momento em que cessavam as funções de deputado, desde que tivessem desempenhado essas funções pelo menos durante doze anos (o equivalente a três legislaturas) (2). Este regime foi revogado pela Lei n.º 52 A/2005, de 10 de outubro, contudo, ainda se encontra em vigor para os deputados que, no momento da sua revogação, já tinham conquistado o direito de beneficiar de tal regime (ou seja, já exerciam funções há doze anos ou mais).

---------

(1) Lei n.º 4/85, de 9 de abril [com as alterações introduzidas pela Lei n.º 16/87, de 1 de junho, Lei n.º 102/88, de 25 de agosto, Lei n.º 26/95, de 18 de agosto, Lei n.º 3/2001, de 23 de fevereiro, Lei n.º 52 A/2005, de 10 de outubro, e Lei n.º 30/2008, de 10 de julho].

(2) Quando a Lei n.º 4/85 foi aprovada, a redação do artigo 24.º estabelecia um tempo de serviço de oito anos, para que os deputados tivessem direito a esta subvenção mensal. A Lei n.º 26/95, de 18 de agosto aumentou o tempo de serviço, fixando-o em doze anos, até à eventual revogação do referido artigo, em 2005.

Fonte: http://www.parlamento.pt/DeputadoGP/Paginas/EstatutoRemuneratorioDeputados.aspx



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 14:51
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Sábado, 2 de Agosto de 2014
Os deputados portugueses custam 980% mais do que os deputados norte-americanos.

Fomos comparar os custos das chamadas democracias norte-americana e portuguesa e, depois de consultar as respetivas fontes, chegámos aos seguintes resultados:

Os salários dos 100 membros do Senado dos EUA somam o valor total anual de 13 milhões e 429 mil euros.

E os salários dos representantes da Câmara dos Representantes dos EUA somam o valor total de 58 milhões e 416 mil euros.

Ou seja, as duas Câmaras de deputados americanos, que formam o o Congresso Norte-Americano, representam um custo salarial anual total de 71 milhões e 845 mil euros.

Já os salários dos 230 deputados portugueses da Assembleia da República somam valor total anual de 10 milhões e 293 mil euros.

Comparativamente os EUA têm uma população de 308 milhões e 745 mil habitantes e um PIB per capita de € 39.637,00, e Portugal tem uma população de 10 milhões e 487 mil habitantes e um PIB per capita de € 17.200,00.

O que equivale, nos EUA um deputado para cada 566 mil 504 cidadãos americanos, e em Portugal um deputado para cada 45 mil quinhentos e 504 cidadãos portugueses.

Matematicamente, os deputados americanos em salários custam a cada um dos norte-americanos 23 cêntimos de euro, enquanto os salários dos deputados portugueses custam a cada um dos portugueses 98 cêntimos.

Ora, comparativamente e em proporção aos PIB per capita norte-americano e português, cada um dos deputados portugueses custa per capita 9,8 vezes, ou 980%, mais do que os seus homólogos norte-americanos.

E aqui não contámos com as ajudas de custo de representação, viagens e alojamentos pagos, cartões de crédito, subsídios de renda e de alojamento, e demais subvenções e subsídios no exercício e após o fim do exercício para os deputados portugueses, que podem muito facilmente duplicar a sua remuneração global.

Na verdade, temos de concluir, que em Portugal temos demasiados e muito caros deputados para as posses dos portugueses.

 

E temos de nos questionar: Portugal, um país falido e ultra-endividado, pode ainda suportar luxos destes com os seus deputados?

 

Fontes:

1 - Assembleia da República Portuguesa: http://dre.pt/pdfgratis/2013/11/22600.pdf#page10

2 - Congresso dos Estados Unidos da América: http://www.senate.gov/CRSReports/crs-publish.cfm?pid='0E%2C*PL%5B%3D%23P%20%20%0A

 

1  

 

2



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 18:19
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