Donde o Estado retira, só pode voltar a tirar, porque a sua exclusiva função assenta no parasitismo.

Perante a breve descida do IVA da restauração, mas já com o anúncio da previsível subida do IVA máximo para 25% até ao fim deste ano, é bom lembrar a escalada da rapina fiscal levada efeito sobre os portugueses com este imposto, considerado com um dos mais injustos e estúpidos impostos.

O Imposto Sobre o Valor Acrescentado, foi criado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26/12, tendo entrado em vigor a 1 de Julho de 1985.

Era o Primeiro-Ministro Mário Soares e o Ministro das Finanças Ernâni Rodrigues Lopes.

Trouxe duas taxas, sendo a de 8% (reduzida) sobre a maioria dos alimentos e bens de consumo de primeira necessidade humana e, de 16% (normal), para os demais serviços e bens.

Em 1996, com o DL n.º 91/96, de 12/7, com o Primeiro-Ministro António Guterres e o seu Ministro das Finanças António de Sousa Franco, foram mexidas as duas taxas existentes, passando a reduzida de 8% para 5%, mas só para uma cesta básica de alimentos, subindo a máxima, para um muito maior número de bens e serviços, de 16% para 17%, e, finalmente, surgindo uma intermédia de 12% para a maioria dos alimentos e produtos agrícolas.

Ou seja, em 1996, por meio do referido aumento do IVA, sobre os alimentos e os bens essenciais de consumo humano, deu-se uma subida relativa de 33,3%.

Em 2002, com a Lei n.º 16-A/2002, de 31/5, eram o Primeiro-Ministro era José Manuel Durão Barroso e a seu Ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite, vem uma nova subida do IVA máximo, passando de 17% a 19%.

Em 2005, por meio da L 39/2005, de 24/6, uma nova subida do IVA máximo, de 19% para 21%, o Primeiro-Ministro era José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa e o seu Ministro das Finanças Luís Campos e Cunha.

Em 1 de Julho de 2008, por meio do DL 26-A/2008, de 27/6, José Sócrates e o seu novo Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, o que acontece pela primeira vez, baixam a taxa máxima do IVA para 20%.

Mas, passados que estavam apenas 3 anos, a 1 de Julho de 2010, com José Sócrates e Teixeira dos Santos, por meio da L 12-A/2010, de 30/7, as taxas têm uma nova subida, a reduzida para 6%, a intermédia passa a 13%, e a máxima para 21%.

Os mesmos José Sócrates e Teixeira dos Santos, em 2011, por meio do DL 55-A/2010, de 31/12, acometem com uma nova subida do IVA máximo, de 21% para 23%.

Desde 1996 até 2011, em meros 15 anos, o valor do IVA subiu em 43,75%, o que se repercutiu gravemente no aumento da carestia de vida dos Portugueses.

Finalmente, por meio da L 7-A/2016, de 30/3, os Primeiro-Ministro António Costa e Ministro das Finanças Mário Centeno, as “prestações de serviços de alimentação e bebidas, com exclusão das bebidas alcoólicas, refrigerantes, sumos, néctares e águas gaseificadas ou adicionadas de gás carbónico ou outras substâncias”, o chamado IVA da restauração, mas só nalguns produtos e ou serviços, desce para 13%.

As taxas do IVA na Madeira são de reduzida 5%, intermédia 12% e máxima 22%, nos Açores são de reduzida 4%, intermédia 9% e máxima 18%.

A história do IVA e a sua escalada ajudam a explicar e muito a progressiva pauperização dos portugueses e a destruição da economia nacional dos últimos 30 anos.

(artigo do autor publicado na edição de 1 de Maio de 2016 do jornal mensário regional "Horizonte" de Avelar, Ansião, Leiria - http://www.jhorizonte.com)