A política levada a cabo para a futura concentração (que é o real desiderato que tem em mente) dos tribunais em 24 grande tribunais de comarcas, transitoriamente alicerçada nesta pseudo-reforma de especialização de "tribunaiszinhos" e de lojinhas da justiça, não tem absolutamente nadinha a haver com a Troika.
O memorando de entendimento de Portugal com a troika nada disse acerca da redução do número de Tribunais, apenas se limitou a propor medidas de redução da pendência e da lentidão judicial.
Deixa-se aqui um exemplo: na Secção de Execuções da Comarca da Grande Lisboa - Município de Sintra (competência territorial para os Municípios de Amadora e Sintra) existem neste momento 3 Juízes, sendo que cada requerimento dirigido a um qualquer desses processo de execução atraso o seu andamento em 1 ano.
A reforma agora proposta vem alargar a competência da Secção de Execuções para os Municípios de Mafra para além dos 2 anteriores.
Pergunta-se: a reforma vai melhorar o quê e aonde?
A reforma é uma pantominice pegada, digo eu.
Toda a política levada a cabo pela Sra. Ministra mais não passa do que uma medida de afastamento da justiça de proximidade, visando fundamentalmente o empobrecimento e a desertificação do interior de Portugal.
É muito uma política de ataque e destruição da advocacia livre e em favor dos grandes escritórios e das sociedades de advogadas.
A Sra. Ministra da Justiça pratica apenas uma política destrutiva da justiça.
Simples!