Ideias e poesias, por mim próprio.

Quarta-feira, 29 de Julho de 2015
Fatura da Sorte, ou mais um (grande) para Azar dos Contribuintes?

O sorteio da “Fatura da Sorte”, ou sorteio que atribui prémios, de forma aleatória, às pessoas singulares que efetuaram aquisições de bens ou serviços em território nacional e exigiram a emissão de fatura, a partir de 1 de janeiro de 2014, com o seu número de identificação fisca, parece, na verdade dar lugar cada vez a um maior número de dúvida.

Mas o pior e mais difícil de justificar são exatamente as contas que suportam os seus custos.

Vejamos:

A preços do mercado, de cada viatura atribuída na fatura da sorte custa cerca de 50 mil euros, sendo que foram atribuídas 45 viaturas no ano de 2014.

Ora, como é que o Governo justifica uma despesa de cerca de 7 milhões de euros, quando uma simples conta de 45 viatura x 50 mil euros cada dá apenas 2 milhões e 250 euros?

E onde é foram para os 4 milhões e 750 mil euros em falta?

Afinal de contas, não estaremos nós perante mais um grave prejuízo par os contribuintes, ou, pelo menos, uma história (ou, uma conta...) muito mal contada?

 

e-faturas.jpg

 



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 11:49
link do post | comentar | favorito

Quinta-feira, 2 de Julho de 2015
O voto contra a corrupção

Segundo a Recomendação de 13-05-2015 do Conselho Europeu, relativa ao Programa Nacional de Reformas para Portugal, a prevenção da corrupção é prejudicada por uma aplicação ineficaz do quadro jurídico em vigor, havendo necessidade da implementação de um novo quadro legal com o agravamento das respetivas sanções criminais e civis.

Passados 23 anos depois da extinção da Alta Autoridade Contra a Corrupção, os sucessivos Governos – de PS, PSD e CDS/PP, que já somaram 7, e 5 legislaturas da Assembleia da República – de PS, PSD, CDS/PP, PCP e BE -, ainda não foi aprovada uma efetiva legislação capaz de combater a corrupção e o enriquecimento ilícito dos governantes e titulares de cargos públicos.

Os 3 grandes partidos políticos, PSD, PS e CDS/PP, contando com a anuência do BE e do PCP, não quiseram combater o fenómeno geral da corrupção, dela beneficiando durante décadas até aos dias de hoje, e todos eles enriquecendo ilícita e ilegitimamente os seus milhares de governantes, autarcas, boys, girls, jotas e amigos.

O Estado Português é hoje considerado pelas instituições internacionais, como a Transparency International, como sendo um dos mais corruptos do mundo, estando no terceiro lugar da união europeia depois da República Checa e da Lituânia e o quinto mais corrupto do mundo!

A corrupção em Portugal é hoje tão feitas às claras que já não espanta que uma Câmara Municipal contrate por amiguismo, em clara violação do código da contratação pública, o gabinete de advogados do vice-presidente distrital do seu partido político.

Ou, um ministro do Governo, também sem concurso público, possui o seu escritório de advogados a fazer o contencioso de um novo banco, o qual é suportado pelo aval do dinheiro dos contribuintes.

A Parceria Público Privada da Ponte Vasco da Gama, já pagou 3 pontes iguais, mas nenhum Governo se atreveu até hoje a pôr fim ao roubo do dinheiro dos contribuintes, nem sequer escutámos nenhum outro partido na Assembleia da República a fazer esta denúncia..

É inegável que a austeridade é uma enorme mentira para legitimar a roubalheira de Estado levada a cabo pelos partidos políticos instalados em Portugal há mais de 30 anos.

Mas, o fim da destruição nacional, com a abrupta mudança de Portugal, pode dar-se por um meio rápido, pacífico e ordeiro: basta o voto massivo nas próximas eleições legislativas no partido político que se apresente com a clara opção em pôr fim ao regime estatal da corrupção.

O voto massivo contra os partidos políticos da corrupção mudará Portugal!

 

(artigo do autor publicado na edição de 1 de Julho de 2015 do mensário regional jornal "Horizonte", de Avelar, Ansião, Leiria - http://www.jhorizonte.com)

 

horizonte julho.jpg

 



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 17:03
link do post | comentar | favorito

Segunda-feira, 8 de Junho de 2015
As “cifras negras” da III República Portuguesa em 2015: 41 anos de cleptocracia, nepotismo e corrupção contra o povo português.

PIB de Portugal: 173.053.300.000,00 € (fonte: Banco de Portugal).

Crescimento do PIB: 0.96% de 2000 a 2014. Ou seja, o PIB regrediu 15 anos, recuando aos níveis do ano de 2000 (fonte: Banco de Portugal).

Dívida Pública: 208.191.000.000,00 €. Rácio dívida pública/PIB: 130,3% (fonte: Banco de Portugal). Aumento da Dívida Pública nos últimos 12 meses: 9.175.000.000,00 €. Aumento nos últimos 4 meses 5.525.000.000,00 Aumento diário da dívida pública: 25.136.990,00 € dia. A 25 de Abril de 1974 a dívida pública equivalia a cerca de 14% do Produto Interno Bruto, correspondendo a preços de então a 304 milhões de euros e a preços de hoje 10 mil milhões de euros.

Juros da Dívida Pública em 2015: 3,6% do PIB com a despesa com juros e outros encargos da administração central, para os 7.872.500,00 milhões de euros em 2015 € (fonte: Orçamento Geral de Estado).

Reservas de Ouro do Banco de Portugal: 382.509,58 kg em 31 de Dezembro de 2014, sendo que em 25 de Abril de 1974 eram 865.936 kg de ouro. Ou seja, em 36 anos foram alienadas 483.426,42 kg de ouro das reservas do BdP, o que dá uma média de gasto de 13.428,5 kg por ano.

Défice das Contas Públicas em 2013: O INE apurou um défice orçamental em 2014 de 7.822 milhões de euros, o equivalente a 4,5% do PIB estimado pelo INE no final de Fevereiro.

Encargos do Estado com as Parcerias Público Privadas em 2014: s encargos com as parcerias público-privadas (PPP) aumentaram quase 60% em 2014 face a 2013, atingindo 1.544 milhões de euros [(Fonte: Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO)]

População residente em 1 de Janeiro de 2014: 10.427.301 pessoas, das quais 4.958.020 eram homens e 5.469.281 eram mulheres, traduzindo uma taxa de crescimento efetivo, em 2013, de -0,57%. (fonte: Instituto Nacional de Estatística).

População ativa (dos 15 aos 64 anos): 5.225.600 pessoas (em 2012 era 5.414.300 (fonte: Instituto Nacional de Estatística).

Funcionários Públicos em Junho de 2014: 552.959 (fonte: Direção-Geral da Administração e do Emprego Público).

Desempregados em Março de 2015: 13,15%* (729.000) segundo o INE, 19,1%, incluindo os 280 mil inativos que o INE exclui sistematicamente das estatísticas. No total são 993,3 mil desempregados em Portugal, tendo aumentado a percentagem de precários e desempregados na força de trabalho: são agora 55% (Fonte: Confederação Geral dos Trabalhadores de Portugal-Intersindical).

Um terço dos jovens desempregados: à taxa de desemprego dos jovens, situou-se em 31,2% (Fonte OCDE).

Número oficial de emigrantes: 2,3 milhões (INE). 285 mil portugueses emigraram nos últimos quatro ano (Observatório da Emigração).

Pobres: 1.961.122 portugueses (INE)

População em risco de pobreza permanente: 25,9% (2,6 milhões portugueses) (fonte: Eurostat).

25,7% (2.8 milhões)  dos habitantes vivem com menos de 414,00 € por mês, ou sejam são os considerados oficialmente (!)  como pobres (fonte: INE).

40,5%, ou seja 4.25 milhões dos portugueses vivem em privação material, (dificuldade, por exemplo, em pagar as rendas sem atraso, manter a casa aquecida ou fazer uma refeição de carne ou de peixe pelo menos de dois em dois dias). (fonte: INE).

14,5% (1.6 milhões)  dos portugueses vivem em casas sobrelotadas. (fonte: INE).

Taxa de risco de pobreza para menores de 18 anos: 25,6% (414 mil crianças) (fonte: UNICEF e INE, dados de 2014).

Crianças com fome diária permanente em 2014: 120 mil (mais 35 mil do que em 2012) (fonte: Banco Alimentar Contra A Fome-BACF). 21,8% das crianças viviam em agregados familiares com rendimentos per capita inferiores a 416,00 € mensais (INE)

População com carências alimentares diárias: 26% (2 milhões e 750 mil portugueses), passavam fome permanente durante a semana, e 14% (1,5 milhões de portugueses) e, pelo menos, um dia por semana, não conseguem obter uma refeição completa (fonte: BACF).

População com fome permanente diária: 375 mil portugueses assistidos diariamente pelo Banco Alimentar Contra A Fome (fonte: BACF).

População em privação material severa: 41% (4.3 milhões) dos portugueses vivem com dificuldade, por exemplo, em pagar as rendas em atraso, manter a casa aquecida, ou fazer uma refeição de carne ou de peixe de dois em dois dias (fonte: INE).

Portugueses sem médico de família: 1,4 milhões de portugueses (fonte: Ministério da Saúde).

Toxicodependentes em tratamento: 47.770 (fonte: Ministério da Saúde).

Portadores de HIV e SIDA: Cerca de 42.000 pessoas infetadas em Portugal (cerca de 0,4% da população Portuguesa) (fonte: UNAIDS).

Abortos praticados em 2013: 17.414. 11,2% em mulheres com menos de 20 anos, 23,6% em mulheres desempregadas (fonte: Direção-Geral de Saúde).

Beneficiários do Rendimento Social de Inserção: há agora mais 5.235 mil pessoas a receber RSI do que em 2014, num total de 211.590.portugueses (fonte: Ministério da Segurança Social).

Indivíduos sem-abrigo: 4.420 (fonte: Instituto da Segurança Social).

Idosos vivendo na solidão: 23.000 (fonte: Censo da Guarda Nacional Republicana).

População prisional: 14.272. O número de detidos aumentou 20,6% entre 2010 e 2014. (fonte: Ministério da Justiça).

Criminalidade em 2013: 368.452 crimes. Crimes mais participados: 29.654 furtos em veículos motorizado, 25.048 agressões, 24.607 condução com álcool, 22.197 furto em residência, 22.908 violência conjugal. Crimes violentos: 20.144 (roubos, extorsão sequestro, violação, homicídio, rapto e outros) (fonte: Ministério da Administração Interna).

Taxa de cobertura de saneamento e esgotos em Portugal: 79%, ou seja, 700 mil portugueses sem esgotos e água ao domicílio (fonte: ERSAR: Entidade Reguladora de Serviços de Águas Residuais).

Orçamento da Assembleia da República para 2014: 127.145.558,66 € (fonte: Assembleia da República Portuguesa).

Orçamento da Presidência da República para 2015: 14.780.000,00 € (mais 165 mil € do que 2014) (fonte: Presidência da República Portuguesa).

Subvenções do Estado Português aos Partidos Políticos em 2015: 95,6 milhões de euros para 2015 € (fonte: Assembleia da República Portuguesa).

Pensões especiais (chamadas popularmente de “douradas”) pagas aos políticos e ex-políticos em 2014: 9,1 milhões € (fonte: Caixa Geral de Aposentações).

Índice de Corrupção: 31º lugar em 176 países no mundo (ex-áqueo Botswana, Chipre e Porto Rico), 17º lugar na União Europeia. Análise não inclui casos recentes como vistos gold, Duarte Lima ou Sócrates. (fonte: “Transparency International”)

Analfabetismo: 5,2% (3,5% masculino, 6,8% feminino (taxa mais alta da Europa) (fonte: INE).


Etc., etc.


bansky-2.jpg

 

 

 



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 12:00
link do post | comentar | favorito

Segunda-feira, 30 de Março de 2015
José Sócrates: preso ilegalmente?

Acredito tanto na inocência de José Sócrates como na possibilidade do diabo se regenerar.

Mas, que sabe..., Deus na sua infinita mesericórdia e no seu universal poder, não se possam dar, no caso destas duas personagens, dois milagres!

E isto sou eu, no meu íntimo e segundo o meu próprio julgamento pessoal dos factos e sobre a conduta política daquela personagem política, a pensar e a me exprimir.

A minha convicção política e o meu julgamento são pessoais e livres, não estão adstritos ao julgamento judicial sobre a culpabilidade, segundo as regras jurídicas e nem sequer sobre o Direito e a Lei, de José Sócrates.

Acredito na Justiça portuguesa, espero que José Sócrates seja julgado com todas as garantias de defesa e que no final lhe seja feita a devida Justiça.

Mas eu contonuo a possuir a minha liberdade de expresssão, e o que é da política é da política e o que é da Justiça é da Justiça.

Continuo a ser livre e ninguém me poderá retirar ou coarctar, de modo nenhum o meu livre direito de me exprimir publica e politicamente sobre uma personagem e uma situação políticas, até mesmo que esteja ao mesmo tempo sobre apreciação judicial.

Ora, até que a Justiça profira uma sentença sobre o dito cujo continuo a esperar que esse "...Intrujão, pantomineiro, aldrabão, farsolas, sicofanta, maltês, embusteiro, impostor, falso, peteiro, trapaceiro. Enfim, Sócrates. Sócrates, o Pinóquio..." permaneça tranquilamente na cadeia!

Marinho e Pinto, por sua vez, nunca disse que o caso de José Sócrates era político, o que ele disse foi, sobre a prisão preventiva deste, que "...em Portugal se prendia para investigar".

Esta afirmação, em tese e princípio está correcta, mas, no caso de José Sócrates, não se adequa, porque, como já se provou várias vezes nas várias decisões judiciais do Supremo Tribunal de Justiça que apreciaram os vários pedidos de haebas corpus e, por último a decisão do Tribunal da relação de Lisboa que apreciou e decidiu do recurso de impugnação da medida de prisão preventiva, no caso de José Sócrates, estavam preenchidos os requisitos para a aplicação de tal medida de coação: perigo de fuga, perturbação do inquérito, adulteração de provas, factos comprovados de continuação da atividade criminosa, para além de estarem comprovados inúmeros provas evidentes e concludente, ad nauseam, da prática dos ilícitos de que vem acusado!

Mas lá que José Sócrates, penso eu, deve estar muito arrependido de não ter fugido para o Brasil isso deve estar!

 

jose socrates - preso.png

 



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 10:55
link do post | comentar | favorito

Sexta-feira, 20 de Março de 2015
"Os cabritos de José Sócrates"

"Quem cabritos vende e cabras não tem, de algum lado lhes vem".

 

(Acórdão do Tribunal da Relação sobre o recurso de impugnação da prisão de preventiva de José Sócrates, ao debruçar-se sobre os mais de 9,2 milhões de euros gastos por aquele que vieram das contas do seu amigo Carlos Santos Silva)

Sem Título.jpg

 



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 15:34
link do post | comentar | favorito

Concursos públicos ou ajustes diretos? A corrupção escolhe.

A corrupção e o furto do erário público começam, na maioria das vezes, num simples pedido ou acordo para a entrega de um orçamento com um preço previamente determinado.

"Faz-me um orçamento por “xis" preço", ou seja, um pedido para a entrega de um orçamento ditado por um preço máximo, ou mínimo, combinado, são a chave do acordo entre o corrupto e o corruptor.

Entre os ajustes diretos ou os concursos públicos, a diferença reside, no primeiro caso, na corrupção e, no segundo, a da honesta, séria e responsável administração do erário público.

Todo e qualquer contrato público que seja levado a efeito e sem ser precedido de um concurso público transparente, aberto e sujeito às regras livres do mercado, tem em vista, geralmente, a prática de condutas e proveitos ilícitos dos envolvidos!

Nem um só cêntimo do Estado ou das Câmaras Municipais devia ser gasto, ou um só funcionário ser admitido, sem que não fosse primeiro, obrigatória e escrupulosamente, cumprida a regra do concurso público.

E o Código dos Contratos Públicos (Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29/1), nos seus artigos 5º, n.º 1, 24º e 27º, vinca a imperatividade, a essencialidade e a obrigatoriedade do respeito pela regra dos contratos públicos, portanto da sua necessária e impositiva realização, o cumprimento e o respeito pelos procedimentos do concurso, abertos, públicos e transparentes, como condição imperativa e sine qua non para o dispêndio do erário público.

Portanto, a regra imperativa e sem dispensa, segundo o que a lei impõe, é a feitura e o cumprimento do concurso público, sendo a rara exceção o ajuste direto (artigos 1º, n.º 4, 4º e 16º, n.º 1).

Mas, ao arrepio e em flagrante violação da lei, todos os dias, por todo o lado, os mais diferentes agentes do Estado e das Câmaras Municipais vêm a público dizer, ou justificarem-se, com os alegados montantes mínimos e máximos dos contratos e dos orçamentos envolvidos, para escaparem à realização dos concursos.

O que artificiosa e mentirosamente justificam na sua opção pelos ajustes diretos, a lei claramente não diz nem permite, antes e ao contrário obriga, em regra, ao concurso público.

A dispensa legal do concurso é a exceção (artigos 112º, 128º e 129º), os ajustes diretos só são permitidos marginalmente e em caos mínimos - desastres públicos, ausência de propostas ou inexistência de concorrentes, situações fundamentadas de emergência pública ou perante um relevante interesse público.

Segundo o Código dos Contratos Públicos (Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29/1), só em raros e contados casos e em muito baixos montantes económicos e financeiros, mas jamais no caso de admissão de um novo funcionário, podem ser dispensados os concursos públicos.

Mas a regra legal imperativa do concurso público não é cumprida nem respeitada entre nós, por todo o lado abundam os ajustes diretos de todo o tipo, na compra de serviços, bens ou despesas, em qualquer montante económico ou financeiro, etc., com o atropelo da lei, a subversão do melhor preço, a adulteração das regras do mercado, e desvirtuação da concorrência e da competição entre os agentes económicos.

Por meio desta prática ilegal são privilegiados os compadrios e os familiares dos envolvidos, tendo em vista o favorecimento particular e ilegítimo dos seus autores, incentivados o amiguismo e as "cunhas", com o prejuízo dos melhores cidadãos e empresas, do mérito e da comunidade em geral.

Nesta extensa teia e tortuosa atividade pululam os crimes e delitos patrimoniais, económicos, fiscais, financeiros, ilegalidades e abusos de poder, entre outros.

Ora, até que portugueses não percebam a atividade obscura e perversa que está por detrás dos ajustes diretos, em razão e por causa da falta dos concursos abertos e transparentes por banda do Estado e das Autarquias, jamais perceberão o fenómeno do enriquecimento ilícito de políticos, em geral, dos governantes, autarcas, funcionários, empresários e comerciante, em particular!

Até prova provada em contrário (!), onde houverem ajustes diretos, certamente, há aí a prática do “cambão”, das “luvas” e dos pagamentos debaixo da mesa, ou seja, a atividade da corrupção, agida por meio da ação criminosa de corruptos e corruptores, o prejuízo do Estado, do erário público, do povo e, finalmente, a espoliação dos contribuintes e do dinheiros dos particulares.

Decorrentes desses contratos obscuros, ínvios e manipulados os cidadãos recebem em troca os maus, mais caros, mais incompetentes e piores serviços públicos fornecidos aos utentes.

Nas compras públicas e nomeações administrativas levada a efeito sem a realização dos respetivos concursos públicos, ou seja, no procedimento por ajuste direto feita, há, muito provavelmente, lugar à corrupção, associação delituosa e criminosa, ineficácia e a ineficiência antieconómicas, apropriação indevida de dinheiros públicos, abusos da coisa pública e furto do dinheiro dos contribuintes.

corrupção3.jpg

 

 

 

 



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 12:31
link do post | comentar | favorito

Sexta-feira, 20 de Fevereiro de 2015
O polvo da ilha da Madeira.

A Máfia é uma organização criminosa cujas actividades estão submetidas a uma direcção colegial oculta e que repousa numa estratégia de infiltração da sociedade civil e das instituições.

Pode-se também falar de sistema mafioso.
Os membros são chamados mafiosi (no singular: mafioso).

O termo máfia, com a inicial minúscula, é frequentemente utilizado para designar toda e qualquer organização criminosa.

Vejamos então o caso do polvo mafioso, os seus tentáculos e as suas ligações, que encontramos na Região Autónoma da Madeira:

Alberto João Jardim - Presidente do Governo Regional.
Andreia Jardim - (filha) - Chefe de gabinete do vice-presidente do Governo Regional.
João Cunha e Silva - vice-presidente do governo Regional.
Filipa Cunha e Silva - (mulher) - é assessora na Secretaria Regional do Plano e Finanças.
Maurício Pereira (filho de Carlos Pereira, presidente do Marítimo) assessor da assessora.
Nuno Teixeira (filho de Gilberto Teixeira, ex-conselheiro da Secretaria Regional) é assessor do assessor da assessora.
Brazão de Castro - Secretário regional dos Recursos Humanos.
Patrícia - (filha 1) - Serviços de Segurança Social.

Raquel - (filha 2) - Serviços de Turismo.
Conceição Estudante - Secretária regional do Turismo e Transportes.
Carlos Estudante - (marido) - Presidente do Instituto de Gestão de Fundos Comunitários.
Sara Relvas - (filha) - Directora Regional da Formação Profissional.
Francisco Fernandes - Secretário Regional da Educação.
Sidónio Fernandes - (irmão) - Presidente do Conselho de administração do Instituto do Emprego.
Mulher - Directora do pavilhão de Basket do qual o marido é o dirigente
Jaime Ramos - Líder parlamentar do PSD/Madeira.
Jaime Filipe Ramos - (filho) - vice-presidente do pai.
Vergílio Pereira – ex-Presidente da Câmara Municipal do Funchal.
Bruno Pereira - (filho) - vice-presidente da Câmara Municipal do Funchal, depois de ter sido director-geral do Governo Regional.
Cláudia Pereira - (nora) - Trabalha na ANAM empresa que gere os aeroportos da Madeira.
Carlos Catanho José - Presidente do Instituto do Desporto da Região Autónoma da Madeira.
Leonardo Catanho - (irmão) - Director Regional de Informática (não sabia que havia este cargo).
João Dantas - Presidente da Assembleia Municipal do Funchal, administrador da Electricidade da Madeira e ex. presidente da Câmara Municipal do Funchal
Patrícia Dantas de Caires - (filha) - presidente do Centro de Empresas e Inovação da Madeira.
Raul Caires - (genro e marido da Patrícia) - presidente da Madeira Tecnopólo
Luís Dantas - (irmão) - chefe de Gabinete de Alberto João Jardim.
Cristina Dantas - (filha de Luís Dantas) - Directora dos serviços Jurídicos da Electricidade da Madeira (em que o tio João Dantas é administrador).
João Freitas, (marido de Cristina Dantas) - director da Loja do Cidadão.

etc., etc,...

 

Afinal, onde é que estão a democracia e a liberdade em Portugal?
Já nem pergunto pela decência, porque essa já morreu há muito.
Nos seus lugares o que vejo são a proliferação dos exemplos e das práticas do mal pelo mal, do compadrio, dos tráficos de influências, do amiguismo, da maledicência, da preguiça, da corrupção, da prostituição, da violência, enfim, da pura e mais refinada maldade.

Triste povo que, em lugar do Portugal farto e abundante que os vossos pais, avós e antepassados vos deixaram, deixais aos vossos filhos como herança a miséria, a fome e a vergonha como haveis de ser recordados.

Lavai antes a cara todos os dias com terra para não vos lembrardes da infâmia em que vive Portugal!

 

polvo3mb8.jpg

 



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 11:29
link do post | comentar | ver comentários (3) | favorito

Sábado, 7 de Fevereiro de 2015
Ajustes diretos ou concursos públicos, a corrupção escolhe (1)

A corrupção e o furto do erário público começam, na maioria das vezes, num simples pedido ou acordo para a entrega de um orçamento com um preço previamente determinado.

"Faz-me um orçamento por “xis" preço", ou seja, um pedido para a entrega de um orçamento ditado por um preço máximo, ou mínimo, combinado, são a chave do acordo entre o corrupto e o corruptor.

Entre os ajustes diretos ou os concursos públicos, a diferença reside, no primeiro caso, na corrupção e, no segundo, a da honesta, séria e responsável administração do erário público.

Todo e qualquer contrato público que seja levado a efeito e sem ser precedido de um concurso público transparente, aberto e sujeito às regras livres do mercado, tem em vista, geralmente, a prática de condutas e proveitos ilícitos dos envolvidos!

Nem um só cêntimo do Estado ou das Câmaras Municipais devia ser gasto, ou um só funcionário ser admitido, sem que não fosse primeiro, obrigatória e escrupulosamente, cumprida a regra do concurso público.

E o Código dos Contratos Públicos (Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29/1), nos seus artigos 5º, n.º 1, 24º e 27º, vinca a imperatividade, a essencialidade e a obrigatoriedade do respeito pela regra dos contratos públicos, portanto da sua necessária e impositiva realização, o cumprimento e o respeito pelos procedimentos do concurso, abertos, públicos e transparentes, como condição imperativa e sine qua non para o dispêndio do erário público.

Portanto, a regra imperativa e sem dispensa, segundo o que a lei impõe, é a feitura e o cumprimento do concurso público, sendo a rara exceção o ajuste direto (artigos 1º, n.º 4, 4º e 16º, n.º 1).

Mas, ao arrepio e em flagrante violação da lei, todos os dias, por todo o lado, os mais diferentes agentes do Estado e das Câmaras Municipais vêm a público dizer, ou justificarem-se, com os alegados montantes mínimos e máximos dos contratos e dos orçamentos envolvidos, para escaparem à realização dos concursos.

Mas, o que artificiosa e mentirosamente justificam na sua opção pelos ajustes diretos, a lei claramente não diz nem permite, antes e ao contrário obriga, em regra, ao concurso público.

A dispensa legal do concurso é a exceção (artigos 112º, 128º e 129º), os ajustes diretos só são permitidos marginalmente e em caos mínimos - desastres públicos, ausência de propostas ou inexistência de concorrentes, situações fundamentadas de emergência pública ou perante um relevante interesse público.

(continua)

 

(artigo do autor publicado na edição de 1 de Fevereiro de 2015 do mensário regional Horizonte, de Avelar, Ansião, Leiria - http://www.jhorizonte.com)

 

 

horizonte2015fev.jpg

 



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 22:58
link do post | comentar | favorito

Terça-feira, 13 de Janeiro de 2015
2014 para 2015

 Entrementes, em 2014, a Justiça assumiu foros de protagonismo, José Sócrates foi preso, o BES faliu, os Espíritos Santo já foram “donos disto tudo”, Armando Vara ficou chocado (nós também!) e os robalos já tiveram melhor fama.

Os portugueses sabem hoje, melhor do que nunca, os seus políticos e governantes nacionais não são de fiar.

Até Luís Filipe Menezes invocou o seu lugar de Conselheiro de Estado (lembram-se de Dias Loureiro?) para esconder o seu mais que suspeito vultuoso património imobiliário!

Lá diz o povo “quem cabritos vende e cabras não tem de algum lugar lhe vem”!

A principal empresa envolvida na venda dos 2 submarinos ao Estado Português pagou 27 milhões de euros de “luvas”, 5 milhões dos quais tiveram como beneficiários os familiares Espírito Santo, incluindo Ricardo Salgado, o Ministério Público arquivou o processo de inquérito e Paulo Portas pode assim, finalmente, respirar de alívio.

Mas, todos nós sabemos hoje que, na sequência daquele manhoso e obscuro negócio, o CDS recebeu subitamente um donativo, ainda sem explicação, de mais de 1 milhão de euros.

A imoralidade governativa continua a tecer as malhas da corrupção nacional e os contribuintes é que pagam!

40 anos depois, o Estado Social conseguiu fazer mais pobres do que havia em 1974, são hoje 1 em cada 4 os portugueses diariamente passando fome.

Em contrapartida, o Estado vai dar 2,6 mil milhões às empresas públicas não-financeiras para pagarem à banca em 2015 o seu passivo bancário mais urgente, representando as falidas empresas públicas de transportes mais de 20 mil milhões de euros de dívidas.

O défice das contas públicas vai terminar 2014 (uma vez mais!) negativo, em 4,7%, e a dívida pública portuguesa subiu já a 216 mil milhões de euros!

A troika foi embora, mas Portugal teima em continuar a gastar “à tripa forra” à custa de mais dívidas e empréstimos.

O regime despesista português continua a fabricar pobres, greves, dívidas e impostos, a austeridade apenas pune quem trabalha e mais sofre.

E em 2015, “vira o disco e toca o mesmo”?

 

(artigo do autor publicado na edição de 1 de Janeiro de 2015 do mensário regional Horizonte, de Avelar, Ansião, Leiria - http://www.jhorizonte.com)

 

horizontejaneiro2015-2.jpg

 



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 16:45
link do post | comentar | favorito

Domingo, 4 de Janeiro de 2015
Primeiro-Ministros ou criminosos?

José Sócrates invocou a condição de antigo primeiro-ministro para pedir a nulidade das escutas dos atos suspeitos de corrupção por, a terem sido praticados, ficam sob a alçada da qualidade especial de chefe de governo e, comitantemente, o que não foi no presente processo criminal, não ter sido pedida a autorização ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça para realizar tais escutas.

Mas isto é a pura hipocrisia ao serviço da política, mas bem revelador do tipo de regime político em que vivemos e a qualidade dos seus principais atores.

Está visto, como eu sempre pensei, a posição de Governante neste país confere a imunidade a criminosos!

Podemos assim constatar que não vivemos sob uma democracia, o que istop revela é que vivemos sob um regime nepotista e fascista governado por seitas de criminosos da pior espécie!

 

sócrates2.jpg

 

 

 



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 18:18
link do post | comentar | favorito

mais sobre mim
pesquisar
 
Novembro 2024
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2

3
4
5
6
7
8
9

10
11
12
13
14
15
16

17
18
19
20
21
22
23

24
25
26
27
28
29
30


posts recentes

Influências

Impostos

Justiça a “la carte”

Oligarcas

Corrupção até 10%

2118

Anarquia

Os submarinos do Estado P...

Os submarinos corruptos, ...

A revisão do Código Concu...

arquivos

Novembro 2024

Outubro 2024

Agosto 2024

Julho 2024

Junho 2024

Maio 2024

Abril 2024

Março 2024

Fevereiro 2024

Dezembro 2023

Novembro 2023

Outubro 2023

Julho 2023

Junho 2023

Maio 2023

Abril 2023

Março 2023

Janeiro 2023

Dezembro 2022

Novembro 2022

Setembro 2022

Agosto 2022

Junho 2022

Maio 2022

Abril 2022

Março 2022

Fevereiro 2022

Janeiro 2022

Dezembro 2021

Novembro 2021

Outubro 2021

Setembro 2021

Agosto 2021

Julho 2021

Junho 2021

Maio 2021

Abril 2021

Março 2021

Fevereiro 2021

Janeiro 2021

Dezembro 2020

Novembro 2020

Outubro 2020

Setembro 2020

Agosto 2020

Julho 2020

Junho 2020

Maio 2020

Abril 2020

Março 2020

Fevereiro 2020

Janeiro 2020

Dezembro 2019

Novembro 2019

Outubro 2019

Setembro 2019

Agosto 2019

Julho 2019

Junho 2019

Maio 2019

Abril 2019

Março 2019

Fevereiro 2019

Janeiro 2019

Dezembro 2018

Novembro 2018

Outubro 2018

Setembro 2018

Agosto 2018

Junho 2018

Março 2018

Fevereiro 2018

Janeiro 2018

Dezembro 2017

Novembro 2017

Outubro 2017

Setembro 2017

Agosto 2017

Julho 2017

Junho 2017

Maio 2017

Abril 2017

Março 2017

Fevereiro 2017

Janeiro 2017

Dezembro 2016

Novembro 2016

Outubro 2016

Setembro 2016

Agosto 2016

Julho 2016

Junho 2016

Maio 2016

Abril 2016

Março 2016

Fevereiro 2016

Janeiro 2016

Dezembro 2015

Novembro 2015

Outubro 2015

Setembro 2015

Agosto 2015

Julho 2015

Junho 2015

Maio 2015

Abril 2015

Março 2015

Fevereiro 2015

Janeiro 2015

Dezembro 2014

Novembro 2014

Outubro 2014

Setembro 2014

Agosto 2014

Julho 2014

Junho 2014

Maio 2014

Abril 2014

Março 2014

Fevereiro 2014

Janeiro 2014

Dezembro 2013

Novembro 2013

Outubro 2013

Setembro 2013

Agosto 2013

Julho 2013

Junho 2013

Maio 2013

Abril 2013

Março 2013

Fevereiro 2013

Janeiro 2013

Dezembro 2012

Novembro 2012

Outubro 2012

Setembro 2012

Agosto 2012

Julho 2012

Junho 2012

Maio 2012

Abril 2012

Março 2012

Fevereiro 2012

Janeiro 2012

Dezembro 2011

Novembro 2011

Outubro 2011

Setembro 2011

Agosto 2011

Julho 2011

Junho 2011

Maio 2011

Abril 2011

Março 2011

Fevereiro 2011

Janeiro 2011

Dezembro 2010

Novembro 2010

Outubro 2010

Setembro 2010

Agosto 2010

Julho 2010

Junho 2010

Maio 2010

Abril 2010

Março 2010

Novembro 2008

Outubro 2008

Setembro 2008

tags

todas as tags

subscrever feeds
últ. comentários
"Seguem-se os funerais e o rescaldo das misérias, ...
O dito politicamente correcto é na verdade extrema...
Boa noite, SérgioDe facto é impossível falar com q...
Nada de novo do que escreveu, não me acrescenta na...
Boa tarde, Sérgio1 -«Ignorância histórica sua. Moç...
Ignorância histórica sua. Moçambique, Angola e out...
Deve estar a falar do seu amigo Marcelo Rebelo Bal...
Boa tarde, SérgioApenas pelo simples facto de term...
Retornados racista nada têm a receber.
"Os próximos dois anos serão de pura caça ao voto,...
blogs SAPO
Em destaque no SAPO Blogs
pub