Ideias e poesias, por mim próprio.
Sábado, 27 de Agosto de 2011
Já se imaginaram sem água para beber? O grande negócio privado com a água de todos nós.

O Homem, como todos os seres vivos tem a necessidade deste bem para a sua sobrevivência, a água é a fonte de toda a vida e sem ela não há vida alguma que resista.
Estes factores obrigam a que a gestão deste bem seja feita com a maior cautela e que as pessoas pensem bem no poder absoluto que representa a detenção da água na posse de uma pequena minoria de interesses privados e regida unicamente pela lógica do lucro.
Em Portugal este bem precioso e cada vez mais escasso está debaixo da mira de enormes e vultuosos interesses privados, e os sucessivos últimos Governos têm vindo a abrir caminho para a sua alienação aos interesses privados e em detrimento dos direitos vitais dos cidadãos ao consumo, exploração, fruição e gozo colectivo ou individual da água.

 

Não é mais possível esconder a senda lucrativa da condução política sobre a água, bem como o caminho seguido na gestão pública dos Governos dos últimos 17 anos, desde Cavaco Silva, passando por António Guterres, José Sócrates, até ao presente Governo de Passos Coelho, este em vias de dar a estocada final e entregar este recurso vital de todos nós e ceder as suas vantagens milionárias a uns poucos.
São conhecidos os grupos económicos em causa, encabeçados por duas transnacionais de origem francesa - Suez/Lyonaise des Eaux e ex-Vivendi (ex-Generale des Eaux, CGE), hoje já presentes nos Serviços Municipalizados de Lisboa.
No plano legal o caminho da privatização da Água foi iniciado com o Regime Jurídico dos Bens do Domínio Hídrico, plasmado pelos Decretos-Lei n.ºs 45/94, 46/94 e 47/94, de 22/2, que vieram regular o processo de planeamento, a elaboração e a aprovação dos recursos hídricos,
Posteriormente pela Lei n.º 88-A/97, de 25/6, o Estado começou por abrir o acesso da iniciativa económica privada, desde que concessionadas, à captação, tratamento e distribuição de água para consumo público, recolha, tratamento e rejeição de águas residuais urbanas, em ambos os casos através de redes fixas, bem como o da recolha e do tratamento de resíduos sólidos urbanos, no caso de sistemas multimunicipais e municipais.
Por último, a "Lei Quadro da Água", Lei n.º 58/2005, de 29/12, veio acentuar decisivamente a senda pela futura da utilização da água pelos privados, a título e segundo a concessão, portanto conferindo com isso ao estatuto da água o seu foro do comércio jurídico especial – o que significa que não podem ser objecto de propriedade privada ou de posse civil, nem de contractos de direito civil, designadamente de venda ou de permuta –, mas passando esta ao estrito domínio público, em ordem ao fim posterior da sua privatização e, portanto, qual contra-senso, para entregar de seguida a sua gestão e comercialização a grandes empresas monopolistas.
O culminar desta caminhada deu-se em Junho de 2008, com o Decreto-Lei 97/2008, que estabeleceu “o regime económico-financeiro dos recursos hídricos".
Este decreto-lei, espante-se, considera que a gestão dos recursos hídricos é uma actividade cara e pretende-se por isso delegar custos em parcerias público-privadas, através de “contratos – programa”.
Estes seriam estabelecidos entre a administração central e as autarquias locais, empresas privadas, cooperativas ou associações de utilizadores.
A água tornou-se a partir deste momento uma mercadoria na plena acepção da palavra, e não um bem essencial.
Por fim e no sentido de reforçar ainda mais a alienação da água dos cidadãos e dos particulares, por força do Decreto-Lei n.º 226-A/2007 de 31/5, o Estado veio ainda a impor aos proprietários ou arrendatários de quaisquer recursos hídricos, fossem poços, nascentes, ou quaisquer outros, a obrigatoriedade do necessária licenciamento respectivo sob pena de, não o fazendo, incorrerem em coimas, sem prejuízo das demais medidas de intimação de reposição da situação anterior, ou seja, de coercivamente virem a ser obrigados e pela força ao seu fecho.

 

Veja-se, em súmula, que a utilização dos recursos hídricos mesmo fazendo parte integrante do domínio ou da propriedade privada passaram a ser utilizados pelos respectivos proprietários como meras concessões: portanto, o direito à água deixou de ser um direito privado para passar a ser um direito exclusivo do Estado e susceptível de alienação e negociação a terceiros.
Lembramos também que hoje todas as barragens e albufeiras existentes em Portugal se encontram já sob a concessão da Electricidade de Portugal, S.A., uma empresa totalmente de capitais privados, e que ainda recentemente viu o Estado abdicar da sua “chave dourada”.
O caminho seguido pela via legislativa, ao impor sucessivamente uma política de expropriação pública, sem indemnização, veio a converter o sector da água de facto e de lei na reunião de um monopólio natural e de um domínio estratégico da maior importância e tudo isto nas mãos de um único e absoluto proprietário.

 

Ora, o que se tem verificado desde 2008, é que muitas autarquias optaram por concessionar a exploração das águas a empresas privadas – e não a cooperativas ou associações de utilizadores.
Segundo a lei, as autarquias mantêm o direito de realizar as cobranças das tarifas dos serviços públicos de água – que deverão ser actualizadas de forma a “acautelar a recuperação, em prazo razoável, dos investimentos feitos na instalação, expansão, modernização e substituição das infra-estruturas e equipamentos necessários à prestação dos serviços -; que promovam um emprego eficiente dessas estruturas e equipamentos na gestão dos recursos hídricos que asseguram; e que garantam o equilíbrio económico e financeiro das entidades que levam a cabo estes serviços públicos em proveito da comunidade”.
E as Sociedades Anónimas do Grupo Águas de Portugal controlam a enorme maioria dos serviços de abastecimento de água e de saneamento portugueses, através da concessão de sistemas multimunicipais que gerem e facturam a captação e tratamento de água, ou a rejeição de águas residuais (esgotos).
Nalguns casos, essas SA são também concessionárias das redes de distribuição e de colecta de águas residuais.
O enquadramento é dado pela legislação sobre os “sistemas multimunicipais” - Decreto-lei n.º 379/93 de 5/11, Decreto-lei n.º 319/94 de 24/12, Decreto-lei n.º 147-95, de 21/6, Decreto-Lei n.º 162/96 de 4/9, Lei n.º 176/99 de 25/10, Decreto-Lei n.º 439-A/99 de 29/10 e o Decreto-Lei n.º 222/2003, de 20/9.
Este sistema consiste num “modelo administrativo” de “gestão comum” a vários municípios das componentes com ligação directa ao rio: captação, tratamento e adução, no abastecimento de água, ou transporte, tratamento e rejeição, nos sistemas de águas residuais.
A aceitação do modelo de “sistema multimunicipal” por um grupo de municípios contíguos transferiu, por sua vez, para o Governo a competência sobre essa parte das “ligações”, ficando as câmaras apenas com competências sobre as redes.
Associada a cada “sistema multimunicipal” foi criada uma “empresa” a quem é feita a concessão da exploração do sistema.
Essas empresas — “Águas do Douro e Paiva”, Águas do Algarve”, etc. — são Sociedades Anónimas, em que a AdP tem pelo menos 51% das acções.
Portanto, existem sistemas multimunicipais de abastecimento ou de águas residuais, ou com ambas as funções, e também para resíduos sólidos.
A administração central compromete-se para além disso a apoiar as empresas com os custos de investimento (prestação de subsídios, concessão de crédito ou bonificação de juros) e com formação técnica e profissional, elaboração de estudos e pareceres, acompanhamento e fiscalização de projectos, entre outras acções.
Todo este processo é objecto de fiscalizado pelas Administrações de Região Hidrográfica (ARH), espalhadas de norte a sul do país, “pela Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território, pelas autoridades policiais e pelas demais entidades competentes em razão da matéria.”

 

Fruto da política seguida nas últimas décadas, grande parte dos serviços de água e resíduos estão actualmente nas mãos das Águas de Portugal (AdP), criada com a aprovação do Decreto-Lei n.º 379/93, de 5/11, sendo os seus accionistas a Parpública SGPS S.A. (72%), a Parcaixa SGPS S.A. (19%) e a Direcção Geral do Tesouro e Finanças (9%).
O grupo é hoje responsável pela prestação de serviços a mais de 8 milhões de portugueses, cerca de 70% da população, abrangendo mais de 224 municípios no abastecimento de água, 230 no saneamento e 174 no tratamento e valorização de resíduos, empregando 5.847 trabalhadores, tendo gerado em 2010 teve um volume de negócios de 724,5 milhões de euros, um resultado operacional de 176,6 milhões de euros e um resultado líquido de 79,5 milhões de euros, 27 dos quais foram distribuídos aos accionistas (Estado e municípios) sob a forma de dividendos.
Além disso, possui um activo de 7,2 mil milhões de euros.
Segundo a própria Águas de Portugal, estas tiveram um aumento de lucro de 284% no primeiro semestre de 2011.
Ainda segundo informações das Águas de Portugal e o seu Presidente, Pedro Serra, este ano de 2011 as AP vão distribuir 27 milhões de euros em dividendos aos accionistas, que são, respectivamente, a Parpública SGPS S.A.(72%), a Parcaixa SGPS S.A. (19%)e a Direcção Geral do Tesouro e Finanças (9%).
Portanto, os lucros das AP vão para entidades públicas ou de apoio ao Estado (como o caso da Parcaixa).
Até porque já foram feitos muitos dos vultuosos investimentos públicos de infra-estruturação, tendo em conta que estes são sectores capital-intensivo: desde 1993 até 2009, o total do apoio comunitário e nacional previsto ao investimento foi de 8,2 mil milhões de euros.
É, portanto, bastante apetecível para os privados.

 

Com a privatização, o Estado não só perderia este importante e valioso património construído com fundos públicos e uma importante fonte de receitas - sob a forma de dividendos e impostos -, certamente por um preço bem abaixo do seu valor, como além disso, perderia o controlo deste sector estratégico para grupos económicos e as grandes multinacionais que assim não só substituiriam o Estado na gestão das empresas multimunicipais, colocando na sua dependência as centenas de autarquias que neles participam à revelia da vontade dos órgãos locais e das respectivas populações que os elegeram, como passariam igualmente a controlar o ciclo urbano da água.
Ou seja, os lucros revertem para o Estado, mas ainda assim vem insistentemente a público a teoria de buracos orçamentais e despesismo.
Afinal o porquê desta teoria e para onde se escoa este capital?
Esta incongruência não é nova, e foi sendo lenta, mas conscientemente preparada e sustentada sucessivamente ao longo de vários anos pela lei portuguesa.
Dito de outro modo, o dinheiro público é investido mas os lucros preparam-se para serem destinados às mãos privadas.
Aliadas ao aumento do desemprego e da pobreza, as subidas de preços da água provocadas pela privatização serão factores de agravamento das condições de vida dos portugueses, que poderão privar do direito à água faixas muito mais extensas da população, eliminando mesmo os fontanários públicos e outras formas de auto-abastecimento, como as cisternas e poços.
A lei refere a necessidade de transparência na aplicação das taxas, que devem incidir sobretudo sobre os grandes utilizadores e não sobre os consumidores domésticos, “que provocam custos administrativos e ambientais reduzidos”.
Mas a privatização, como a realidade portuguesa bem tem demonstrado, rapidamente determinaria que o princípio de água para todos se transformasse em água para quem a pode pagar, num quadro em que o seu preço aumentaria brutalmente, portanto a vinda de preços altos, e em que os usos da água passariam a ser os que o mercado determinasse como mais rentáveis, comprometendo assim a sustentabilidade na exploração deste bem escasso e vital e os direitos das gerações actuais e futuras.

 

Em Itália, num referendo uma maioria absoluta acaba de dizer NÃO à privatização da água.
Na Holanda e no Uruguai, passou a ser ilegal privatizar a água.
Na Bolívia, a população revoltou-se contra os efeitos nefastos da privatização da água e conseguiu reverter a situação.
Em Moçambique a subida em espiral do preço da água causou violentos protestos e tumultos, inúmeras mortes e a quase paralisação do país, até que o Governo teve de ceder baixando o seu custo.
E França alguns municípios, como o de Paris, voltaram atrás e terminaram a concessão, tendo o mesmo acontecido na Alemanha.
Ainda este ano, inúmeras Câmaras portuguesas, com o caso mais notório nas do Cartaxo e de Vila Real, mostraram-se sensíveis às queixas de muitos munícipes perante aumentos momentâneos de 100, 200% e mais nas contas da água.
A água é um bem comum da humanidade e o direito à água potável um direito fundamental.
Um direito de que está privada cerca de um quarto da população mundial (1,5 mil milhões de pessoas).
Todos os dias morrem 30 mil pessoas por doenças provocadas pela falta de água potável.
As alterações climáticas fazem prever que este problema se agravará nas próximas décadas.

Com a privatização perder-se-á também a coesão nacional e a gestão de conjunto da água com sérios prejuízos para as regiões mais pobres.
Pois, se o litoral é potencialmente rentável, as zonas do interior já o não são devido aos elevados investimentos necessários.
Por isso, se é dever do Estado assegurar, como se espera, que as populações do interior tenham água com qualidade a preços justos e acessíveis, necessita de deter esses sistemas rentáveis que geram excedentes para investir.
Caso contrário, encaixa dinheiro no curto prazo, mas não teria depois capacidade para investir e gerir nas zonas necessitadas.
E o privado só o faria se fosse compensado pelos dinheiros públicos, o mesmo é dizer e mais outra vez que só os lucros seriam privatizados, pois os encargos e os sistemas deficitários permaneceriam uma vez mais no Estado.
Com a privatização, assistir-se-ia ainda à destruição da actividade económica regional e local, pois a mais importante fatia dos negócios relacionados com a construção, manutenção e gestão dos sistemas seria entregue às empresas dos grandes grupos que controlariam o negócio da água e resíduos.
O controlo desta ligação dá um poder imenso sobre os homens.
Um poder comparável ao de quem possuísse um interruptor da máquina cardíaca dos outros homens.
Já na gestão dos serviços de “abastecimento” ou dos de “águas residuais” tem características e implicações diferentes:
No “abastecimento” estão em causa principalmente “indivíduos”, a sobrevivência e a vida de cada um.
E o perigo é o dos indivíduos poderem ser “desligados” da rede, privados do acesso à água, e a quantidade acedida pode ser medida e cobrada.
A cada um passará a ser vendido o “direito à vida”.
Mas a quantidade e qualidade da água, a “segurança”, dependem da “origem” - de uma captação inferior à renovação da água, da gestão das actividades humanas e do território na bacia hidrográfica, isto é, da administração do território e das actividades humanas.
Nas “águas residuais”, na forma como são tratadas e reinseridas no ciclo hidrológico, está em causa a “reutilização da água”, o meio receptor e o interesse público.
Está em causa a degradação da água do ciclo hidrológico, da circulação comum dos seres vivos, da água necessária à produção de alimentos e às actividades humanas.
É um “serviço público” no sentido lato, de interesse comum, que não é passível de ser cobrado individualmente como “mercadoria”.

 

Quando o Estado trata de privatizar os serviços de água está a vender a uma empresa o poder de cobrar o direito à vida de cada cidadão e, em simultâneo, uma influência importantíssima sobre a utilização comum da água e do território.
É a venda de um feudo que inclui os Homens, a Natureza e o território, para que um grupo visando unicamente os seus próprios proveitos os explore e deles obtenha o máximo lucro.
Desse modo, muitos consideram que algo tão fundamental não deve e não pode ser alvo de uma gestão privatizada que naturalmente visaria a lógica empresarial com base na obtenção de lucros e mais-valias.
Acresce que o fornecimento deste bem deve ser Universal, não podendo mais uma vez estar sujeito a cálculos ou premissas de cariz financeiro.
A vida está primeiro lugar e, naturalmente, a sede não pode nunca, sob pena da perversão da vida humana, ser alvo do lucro privado.



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 22:25
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