Ideias e poesias, por mim próprio.
Sábado, 28 de Maio de 2011
As leis satânicas do Estado português.

Deixo-vos um exemplo da acção destruidora do Estado português e das suas leis amorais e imorais destruidoras da Família e das Crianças:

Lei n.º 7/2001, de 11/5
(alterada pela Lei n.º 23/2010, de 30/8)
...
Artigo 5.º
Protecção da casa de morada da família em caso de morte

 

1 — Em caso de morte do membro da união de facto proprietário da casa de morada da família e do respectivo recheio, o membro sobrevivo pode permanecer na casa, pelo prazo de cinco anos, como titular de um direito real de habitação e de um direito de uso do recheio.
2 — No caso de a união de facto ter começado há mais de cinco anos antes da morte, os direitos previstos no número anterior são conferidos por tempo igual ao da duração da união.


Ou seja, para que se perceba: em caso da morte do membro da união de facto e que este deixe sobrevivo um seu filho natural de um anterior casamento, ou até mesmo de uma anterior relação, e mesmo que a casa de habitação em que fique a viver o menor tivesse sido da pertença exclusiva do falecido, portanto sendo anterior à união de facto agora extinta, o direito à habitação do membro sobrevivo da união sobrepõe-se aos interesses da criança e até mesmo ao seu direito à herança.
Ora, e caso o membro que resta da União de Facto se oponha à presença do menor naquela sua casa, até mesmo que seja o caso de uma habitação em que aquela criança foi nascida e criada, à criança só lhe resta, e é esta a expressão correcta, ir viver “para debaixo da ponte”.
Que dizer disto?
Eu só o vejo de uma maneira: o Estado português e as suas leis do presente, com a permissão do texto Constitucional da República de Portugal, encontram-se eivados de intenções e actos destruidores da instituição do casamento, da família e das crianças.
Em contrapartida e ao invés, temos sim um Estado e as suas políticas e sucessivas governações seguidas após o 25 de Abril de 1974, que privilegiam, e se encontram ao serviço, da mancebia, do adultério, da prostituição, do divórcio, do aborto, da pedofilia e da destruição em geral da instituição família.
Este é, na verdade, um Estado satânico com apoio dos partidos com assento na Assembleia da República, cujo texto legal da sua organização político-social, dita Constituição da República, não protegem a dignidade Humana, antes atentam contra a harmonia e os equilíbrios sociais.
Definitivamente o Estado português contemporâneo é um Estado anticivilizacional.
E ainda se admiram da crise em que vivemos!?



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 14:53
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