Ideias e poesias, por mim próprio.
Sábado, 28 de Maio de 2011
As leis satânicas do Estado português.

Deixo-vos um exemplo da acção destruidora do Estado português e das suas leis amorais e imorais destruidoras da Família e das Crianças:

Lei n.º 7/2001, de 11/5
(alterada pela Lei n.º 23/2010, de 30/8)
...
Artigo 5.º
Protecção da casa de morada da família em caso de morte

 

1 — Em caso de morte do membro da união de facto proprietário da casa de morada da família e do respectivo recheio, o membro sobrevivo pode permanecer na casa, pelo prazo de cinco anos, como titular de um direito real de habitação e de um direito de uso do recheio.
2 — No caso de a união de facto ter começado há mais de cinco anos antes da morte, os direitos previstos no número anterior são conferidos por tempo igual ao da duração da união.


Ou seja, para que se perceba: em caso da morte do membro da união de facto e que este deixe sobrevivo um seu filho natural de um anterior casamento, ou até mesmo de uma anterior relação, e mesmo que a casa de habitação em que fique a viver o menor tivesse sido da pertença exclusiva do falecido, portanto sendo anterior à união de facto agora extinta, o direito à habitação do membro sobrevivo da união sobrepõe-se aos interesses da criança e até mesmo ao seu direito à herança.
Ora, e caso o membro que resta da União de Facto se oponha à presença do menor naquela sua casa, até mesmo que seja o caso de uma habitação em que aquela criança foi nascida e criada, à criança só lhe resta, e é esta a expressão correcta, ir viver “para debaixo da ponte”.
Que dizer disto?
Eu só o vejo de uma maneira: o Estado português e as suas leis do presente, com a permissão do texto Constitucional da República de Portugal, encontram-se eivados de intenções e actos destruidores da instituição do casamento, da família e das crianças.
Em contrapartida e ao invés, temos sim um Estado e as suas políticas e sucessivas governações seguidas após o 25 de Abril de 1974, que privilegiam, e se encontram ao serviço, da mancebia, do adultério, da prostituição, do divórcio, do aborto, da pedofilia e da destruição em geral da instituição família.
Este é, na verdade, um Estado satânico com apoio dos partidos com assento na Assembleia da República, cujo texto legal da sua organização político-social, dita Constituição da República, não protegem a dignidade Humana, antes atentam contra a harmonia e os equilíbrios sociais.
Definitivamente o Estado português contemporâneo é um Estado anticivilizacional.
E ainda se admiram da crise em que vivemos!?



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 14:53
link do post | comentar | favorito

mais sobre mim
pesquisar
 
Agosto 2019
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3

4
5
6
7
8
9
10

11
12
13
14
15
16
17

19
20
21
22
23
24

25
26
27
28
29
30
31


posts recentes

Dados do Estado Português...

Dados do Estado Português...

CCDR Norte cria taxas ile...

País de vícios

As lojas maçónicas e os d...

Mais vale um criminoso do...

Saara

Prémio Nobel da Paz 2019 ...

Por uma urgente Assemblei...

Inveja

arquivos

Agosto 2019

Julho 2019

Junho 2019

Maio 2019

Abril 2019

Março 2019

Fevereiro 2019

Janeiro 2019

Dezembro 2018

Novembro 2018

Outubro 2018

Setembro 2018

Agosto 2018

Junho 2018

Março 2018

Fevereiro 2018

Janeiro 2018

Dezembro 2017

Novembro 2017

Outubro 2017

Setembro 2017

Agosto 2017

Julho 2017

Junho 2017

Maio 2017

Abril 2017

Março 2017

Fevereiro 2017

Janeiro 2017

Dezembro 2016

Novembro 2016

Outubro 2016

Setembro 2016

Agosto 2016

Julho 2016

Junho 2016

Maio 2016

Abril 2016

Março 2016

Fevereiro 2016

Janeiro 2016

Dezembro 2015

Novembro 2015

Outubro 2015

Setembro 2015

Agosto 2015

Julho 2015

Junho 2015

Maio 2015

Abril 2015

Março 2015

Fevereiro 2015

Janeiro 2015

Dezembro 2014

Novembro 2014

Outubro 2014

Setembro 2014

Agosto 2014

Julho 2014

Junho 2014

Maio 2014

Abril 2014

Março 2014

Fevereiro 2014

Janeiro 2014

Dezembro 2013

Novembro 2013

Outubro 2013

Setembro 2013

Agosto 2013

Julho 2013

Junho 2013

Maio 2013

Abril 2013

Março 2013

Fevereiro 2013

Janeiro 2013

Dezembro 2012

Novembro 2012

Outubro 2012

Setembro 2012

Agosto 2012

Julho 2012

Junho 2012

Maio 2012

Abril 2012

Março 2012

Fevereiro 2012

Janeiro 2012

Dezembro 2011

Novembro 2011

Outubro 2011

Setembro 2011

Agosto 2011

Julho 2011

Junho 2011

Maio 2011

Abril 2011

Março 2011

Fevereiro 2011

Janeiro 2011

Dezembro 2010

Novembro 2010

Outubro 2010

Setembro 2010

Agosto 2010

Julho 2010

Junho 2010

Maio 2010

Abril 2010

Março 2010

Novembro 2008

Outubro 2008

Setembro 2008

tags

todas as tags

subscrever feeds
Contador
últ. comentários
Muito bem,mas desmascarados já não devem dar respo...
E para anestesiar a populaça(já muito distraída e ...
Ao e-mail acima da CCDR Norte respondi, o que repr...
Recebi um e-mail de comentário a este artigo, o qu...
URGE O SEPARATISMO-50-50:- apesar de disporem de g...
Dec Lei 207/2005, de 29/11, diz no seu artº 16º, t...
Os meus sinceros parabéns dr pela sua frontalidade...
Gosto de falar em casos práticos. Já alguém impugn...
Muito obrigado, cumprimentos.
Completamente de acordo,estive agora mesmo a fazer...
blogs SAPO