A receita fiscal dos combustíveis no ano de 2021 alcançou 3,5 mil milhões de euros (mm€).
A receita fiscal do Estado Português prevista para 2021 foi de 46,5 mm€.
Já a corrupção e a fraude no Estado Português em 2020, segundo dados do Parlamento Europeu, atingiu 18 mm€.
Portanto, 38% do total dos nossos impostos são para sustentar a corrupção, já a receita fiscal dos combustíveis só alcança 19,5% dessa fatura criminosa.
Em 2020, o total da despesa pública do Estado Português atingiu 98,1 mm€, o que corresponde a 48,4% do PIB nacional.
O desperdício económico (baixas produtividade e rentabilidade, perdas, prejuízos e gastos inúteis e desnecessários) no Estado Português representa atualmente cerca de 34% do total dos seus gastos e necessidades financeiras, ou seja, 33,3 mm€.
Temos assim que, segundo as contas de organismos independentes e credíveis, 52% de toda a despesa efetuada pelo Estado Português é deitada ao lixo, sem qualquer utilidade para os portugueses e contribuintes.
São 51,3 mm€ do esforço e do trabalho dos contribuintes portugueses desbaratados inutilmente!
Mas, este é o mesmo Estado que não dota os seus Tribunais Administrativos e Fiscais (TAF) dos meios humanos e materiais mínimos e necessários para o seu melhor e célere funcionamento a aplicação de justiça, estimados em meros 300 a 400 milhões de euros anuais.
É que já interessa ao Estado Português que os TAF não possam agir e julgar na defesa dos cidadãos, empresas e contribuintes, ao invés permitindo-se assim que os governantes centrais, regionais e locais, autarquias e demais decisores e poderes públicos, particularmente o Fisco, ajam com mãos livres, irresponsável e impunemente.
É que o rápido e melhor funcionamento dos TAF poria, rápida e substancialmente, em causa muitos abusos fiscais, a prepotência e ilegalidade, e, ainda mais a nu, a escandalosa corrupção e o vergonhoso desperdício do dinheiro dos contribuintes.
Estes são uns poucos, mas significativos, dados e contas, mas que deviam fazer-nos a todos pensar na manutenção, ou, melhor, redução drástica deste Estado monstro que nos consome, esmaga e sacrifica.
E, em alternativa, em ordem de um melhor e mais feliz futuro de todos nós, portanto a nosso contento, sem mais ideologias ou políticas estúpidas, mudarmos e diminuirmos radicalmente este Estado.
Ou, afinal, que Democracia e Estado de Direito querem os portugueses?
(artigo do autor, publicado na edição de 31 de Janeiro de 2022 do jornal mensário regional "Horizonte" de Avelar, Ansião, Leiria)