O Ministério Público, com a concordância do Juiz de Instrução, propôs a suspensão do processo de falsificação de documentos em que são arguidos a deputada socialista Maria Hortense Nunes Martins e o pai, Joaquim Martins, depois de ambos concordarem em pagar mil euros (…) ao Estado.
O caso remonta a 2011, ano em que a deputada socialista, eleita pelo Partido Socialista no círculo de Castelo Branco, declarou renunciar à gerência da sociedade de hotelaria do pai, assinando um documento que o comprovava, no entanto, na realidade manteve-se em funções até 2013.
Recorde-se, o crime de falsificação de documento em causa, é previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, sendo punido na pena máxima de 5 anos de prisão, ou em multa até 600 dias
Este caso está diretamente relacionado com um outro em que a deputada Hortense e o pai eram arguidos, assim como o então presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco, Joaquim Mourão, que na altura tinha como vereador Luís Correia, o marido daquela, o qual ascenderia a presidente, mas, entretanto, destituído.
O socialista marido Luís Correia foi destituído em Julho passado em resultado da sua condenação pelo favorecimento nepotista de familiares em três contratos adjudicados, entre 2014 e 2016, à sociedade de alumínios detida pelo pai, sogro, o tio da esposa deputada e mais duas pessoas.
A deputada terá, primeiro em 2010 e depois em 2013, conseguido dois subsídios, no total de mais de 276 mil euros (…), pagos à empresa da deputada apesar dos regulamentos comunitários o proibirem expressamente se os projetos já estivessem concluídos aquando da decisão final sobre as candidaturas.
Ora, pagando mil euros, sem anotação em registo criminal e, ainda por cima, para ver esquecidos 276 mil recebidos ilegalmente, tudo com o assentimento da Justiça, temos de concluir que esta família socialista viu serem sobejamente compensados tais crimes!
Enquanto isto a referida senhora deputada mantém, sem consequência e até agora, o seu cargo na Assembleia da República.
Temos de nos perguntar como é que a Assembleia da República, como o máximo órgão político representativo do Povo Português, pode permitir a continuação no seu meio uma deputada que falsificou documentos, em ordem a que um seu familiar pudesse enriquecer, ilegítima e ilegalmente, com dinheiro dos contribuintes?
E um povo assim que não se indigna coletivamente contra uma deputada que falsifica documentos, para fraudulenta e ilegalmente obter vantagens, ao invés de exigir a sua renúncia, de comprovadas nulas dignidade e honra pessoais e políticas, não pode esperar outra coisa que não seja ser roubado mil vezes mais pelos Bancos.
(twitter: @passossergio)
(artigo do autor, publicado na edição de 30 de Setembro de 2020 do jornal mensário regional "Horizonte" de Avelar, Ansião, Leiria)