Ideias e poesias, por mim próprio.
Sexta-feira, 27 de Dezembro de 2019
O Partido Democrático

Portugal depara-se perante vários graves e sérios problemas, como os do afastamento e alheamento das pessoas e dos cidadãos da participação política, da falta de legitimidade dos partidos políticos, da violação dos direitos humanos, da excessiva concentração de poder e riqueza na mão de um conjunto de poucas pessoas e empresas, da discriminação em razão do sexo, religião, idade, orientação sexual e deficiência, da pobreza, do analfabetismo e da iliteracia de mais de 2 milhões de portugueses, do alargamento e agravamento do fosso entre ricos e pobres, da utilização abusiva das novas tecnologias e dos meios do Estado contra as liberdades das pessoas, do enfraquecimento dos laços sociais e das famílias portuguesas, do aumento da desemprego, da fragilização do tecido económico e empresarial e comercial português, do aumento da fuga de cérebros e da recente emigração massiva de portugueses, da degradação ambiental, do grave aumento do crime organizado e da corrupção política.
A nossa tarefa como Democratas, no século 21, será o de procurar e encontrar respostas políticas a estes novos desafios e que promovam a liberdade individual, a democracia política e os direitos humanos, e tudo em prol de uma sociedade, uma cidadania, uma democracia e uma economia cada vez mais abertas plurais e participadas, realizadas em cooperação global de todos os portugueses e pelo conjunto dos seus grupos políticos, sociais e económicos.
Afirmamos os nossos valores liberais democráticos:
Reafirmamos nosso compromisso com os princípios do liberalismo democrático estabelecidos na Internacional Liberal, segundo o Manifesto de Abril de 1947 que serve de nossa inspiração e ideário: que a liberdade e a responsabilidade individual são as bases de uma sociedade civilizada, que o Estado é apenas um instrumento dos cidadãos que serve para que qualquer acção do Estado deve respeitar os princípios da responsabilidade democrática, de que a liberdade constitucional é baseada nos princípios da separação dos poderes, que a justiça exige que todos os processos criminais o acusado terá direito a um julgamento rápido e público, e um veredicto justo livre qualquer influência política, que o controle estatal da economia e os monopólios privados tanto ameaçam a liberdade política como a liberdade de estabelecimento e da economia, que os direitos e deveres caminham juntos, e que cada cidadão tem a responsabilidade moral com os outros membros da sociedade, e que um mundo em paz só pode ser construída sobre o respeito estes princípios e sobre a cooperação entre sociedades democráticas.
Liberdade, democracia, responsabilidade, primado da pessoa humana, tolerância, justiça social e igualdade de oportunidades: esses são os valores centrais do liberalismo democrático, e continuam a ser os princípios sobre os quais uma sociedade aberta e democrática plural deve ser construída.
Estes princípios exigem um cuidadoso equilíbrio de uma sociedade civil forte, um governo democrático, o livre mercado e a cooperação internacional.
Acreditamos que as condições da liberdade individual incluem o Estado-de-Direito, com o respeito enérgico e fundamental da pessoa humana e da sua liberdade, a igualdade a todos de acesso a uma educação completa e variada, a mais ampla liberdade de expressão, de associação e acesso à informação, direitos e oportunidades iguais para homens e mulheres, a tolerância da diversidade, inclusão social, a promoção da iniciativa privada e de oportunidades de emprego.
Acreditamos que a sociedade civil e a democracia constitucional devem fornecer a base mais justa e estável para o fim político e devendo o primado da soberania popular expressar-se sempre primeiro pela cidadania e pela representação individual e livre dos cidadãos e só depois a dos partidos políticos.
Vemos a sociedade civil, constituída por cidadãos livres, consideradas pessoas, portanto portadoras de dignidade, individualidade e direitos próprios e inalienáveis, mesmo perante o Estado, e vivendo no âmbito de uma lei estabelecida, com os direitos individuais garantidos, com os poderes do governo limitado e sujeito à responsabilização democrática.
Acreditamos que uma economia baseada em regras do mercado livre conduz a uma repartição mais eficiente de riqueza e recursos, incentiva a inovação e promove a flexibilidade.
Acreditamos que a cooperação estreita entre as sociedades democráticas, através de organizações mundiais e regionais, no âmbito do direito internacional, do respeito pelos direitos humanos, os direitos das minorias nacionais e étnicas, e de um compromisso comum para o desenvolvimento económico mundial, é a base necessária para paz mundial e para a sustentabilidade económica e ambiental.
Nós, como liberais e democrátas, comprometemo-nos em ordem a trabalharmos juntos para enfrentar estes desafios.
Reafirmamos o compromisso assentes na Liberdade, na Justiça e na Democracia, para colocar a liberdade, a democracia e a dignidade de cada ser humano no centro da nossa vida política.
Neste sentido e segundo este ideário, o Partido Democrático apelamos aos Governos de Portugal que tomem urgentemente as seguintes medidas:
* Para reforçar internamente, ao nível de todas as instituições do Estado e da Administração Pública, e especialmente nos tribunais e pelo Ministério Público, o Estado-de-Direito e promover a boa governação do Estado dentro de um quadro verdadeiramente democrático;
* Para redireccionarem os gastos públicos e das despesas militares para o investimento em capital social, sustentabilidade e redução da pobreza;
* Para reforçar o combate à corrupção – criando uma nova Lei Contra o Enriquecimento Ilícito, e reforçando as molduras penais das Leis Contra a Corrupção e procurando sempre o rigoroso sancionamento civil os seus autores -, e reforçando-se também o combate ao crime organizado, aos crimes contra as pessoas em geral, os idosos, as crianças e as pessoas mais débeis, e não descurando o combate ao terrorismo;
* Incutir nas criança e nos jovens, através do reforço de elevados e exigentes níveis e padrões de educação, pelo ensino preparatório e secundário, a importância crucial de tolerância para a própria existência de uma sociedade civilizada;
* A prática do um modelo de actuação de Governo democrático e um exigente e escrupuloso cumprimento do Estado-de-Direito em toda a Administração Pública;
* O recuo acentuado do Estado, da sua intervenção e do controle na economia nacional, a liberalização da economia e da sua competitividade, o desmantelamento dos monopólios empresariais ou outros, com a aceitação generalizada de que só por meio da economia de mercado livre será possível retornar à criação de riqueza de forma mais eficaz, bem como a possibilidade de a distribuir mais amplamente, para tanto sendo criados incentivos, diminuições e ou isenções fiscais para a rápida criação de novas empresas no interior do país, ou de empresas de novas tecnologias e exportadoras, ou das que venham a trazer ou acrescentem ao país elevadas mais-valias, conhecimentos e desenvolvimento científicos;
* A consolidação de uma economia aberta, competitiva, transparente e regulada e concorrencial, dentro de um quadro comum Europeu e da regulação internacional;
* A implementação da prática pelo Estado português da prática e da promoção e exigente cumprimento e respeito dos direitos humanos, bem como uma vincada e exigente consciência nacional dos direitos humanos das mulheres e crianças.
* A transformação, bem como a sua disseminação nacional, da educação tecnológica e de alto valor científico por uma proporção crescente de cidadãos.
* Promover os meios de comunicação social livres e independentes do controle ou interferências indevidas por empresas governamentais, e prover o aumento da liberdade de informação, com a abolição da enorme presença do Estado na comunicação social, pelo que urge privatizar a RTP e a RDP, sem prejuízo da manutenção dos mínimos serviços públicos;
* A implementação de medidas governamentais para combater a pobreza no mundo, implementando rápidas e boas medidas do crescimento da economia, do emprego, sem menosprezar a protecção dos mais carenciados, com especial atenção pelas crianças, pelos idosos e pelos doentes, bem como tomar e levar a cabo uma regulação mais exigente e actuante de modo a que efectivamente seja protegido o meio ambiente.
* A actuando no quadro a União Europeia no sentido de discriminar nas relações internacionais em favor dos governos que respeitam as regras dos direitos humanos e da democracia;
* Para internacionalmente apelar a todos os Estado que abolam a pena capital, ou as penas cruéis, como as de tortura, degredo, ou de castigos corporais, em todo o mundo.
Apelamos também aos partidos políticos com assento na Assembleia da República, que abram um amplo debate nacional, com a necessária participação da sociedade civil e com todos os cidadãos que assim o entendam e queiram fazer, em ordem a vir a proceder em prazo breve uma profunda alteração da Constituição da República, no sentido de se proceder a uma abertura da participação das pessoas ao processo político, assim como e também para a revisão das Lei Eleitorais e nomeadamente para a Assembleia da República, de modo a ser implementada a eleição individual de cidadãos independentes, por meio de círculos eleitorais uninominais.

Partido Democrático.jpg

 



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 20:29
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Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2019
Tribunal Constitucional, um luxo

Extinguir o Tribunal Constitucional representaria, imediata e diretamente, em despesas daquele órgão, poupar 7.5 milhões de euros anuais aos contribuintes portugueses.

A aberrante fiscalização em abstrato e prévia das leis por banda do Tribunal Constitucional, um careiro, inútil e não eleito órgão para judicial e político, mais não passa de um exercicio do poder antidemocrático de uma cúria não eleita, mas revanchista e conservadora.

A função judial principal é de proteger o legado ideológico e os privilégios estabelecidos das oligarquias do regime abrilista de 1974 e dos seus acólitos, em prejuízo e contra os representantes democraticamente eleitos do poder soberano do Povo.

E já aqui não falamos da entropia legal e judicial ao regular e normal funcionamento da justiça dos Tribunais comuns.

Este órgão careiro, antidemocrático, e inútil, gerador de desigualdades, privilégios e luxos a favor de uma minoria de funcionários políticos, representantes privilegiados da Partidocracia, custando quase 8 milhões de euros aos contribuintes.

Também, no que concerne à fiscalização material em concreto das leis, pode igual e perfeitamente ser substituído, sem qualquer custo por uma mera seção do Supremo Tribunal de Justiça, passando este a funcionar este como Tribunal de apelação das sentenças prolatadas pelos juizes de 1 e 2 instância.

Enfim, este é um país que se alimenta de quimeras e fantasias, falido e não democrático, sustentado pelos contribuintes esmifrados a favor de uma minoria cleptocrática.

TC.jpg

 

 



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 18:00
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