Ideias e poesias, por mim próprio.
Quinta-feira, 4 de Abril de 2019
Depenados

Os portugueses, com o acumular do tempo do regime partidocrático e cleptocrático, aprenderam nos últimos 45 anos uma qualidade única entre todas as espécies, a de serem depenados vivos e, ainda assim, alegre e sucessivamente, continuarem a eleger para governantes os mesmos carrascos.

Deixo aqui dois exemplos.

Num processo de insolvência pessoal, as mais-valias geradas pela venda pública do imóvel de casa de morada de família dos insolventes, do qual foram desapossados em favor da massa falida, estes mesmos cidadãos falidos, muitas deles vivendo na maior penúria, dá causa à sua nova demanda pelo fisco para o pagamento dos respetivos impostos de rendimento.

Ou seja, pessoas a quem já pouco, ou nada, financeiramente resta, a quem a sociedade os conduziu à indigência, são novamente perseguidas e aviltadas pelo Estado.

Não bastando, a insolvência singular, segundo o disposto no artigo 245º, n.º 2, alíneas c) e d), do Código de Insolvência e Recuperação de Empresas, dispensa os falidos da exoneração das suas anteriores dívidas ao fisco e à segurança social.

Ou seja, o sujeito declarado insolvente, mesmo após decorridos 5 anos e da exoneração de todo o seu ativo, e só parcialmente do passivo, continua a responder para com o Estado pelas suas antigas dívidas.

Este critério de perseguição fiscal, impedindo a recuperação da normalidade do sustento individual, da liberdade financeira e patrimonial dos falidos, prossegue até à prescrição dos tributos ou à morte, não existe em mais nenhum país do mundo!

E na social-esquerdista Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 28.º, n.º 4, está taxativamente prevista a aplicação retroativa das leis penais de conteúdo mais favorável aos arguidos.

Contudo, em nenhuma outra norma constitucional está prevista a retroatividade das leis fiscais mais favoráveis aos contribuintes, seja a que título for.

Neste caso, mais uma vez, conclui-se que um contribuinte, até mesmo o mais cumpridor e com todos os seus impostos em dia, vale muito menos, comparativamente, do que um qualquer agente criminoso.

E nada valendo perante a rapina fiscal.

Por esta e por outras, tenho por certo que Portugal é o melhor país para os melhores portugueses viverem fora dele, porque dentro apenas se sobrevive e acrescenta a inveja, como meio de cultura, e a pobreza, somando esta atualmente mais de 1/3 dos portugueses.

 

(twitter: @passossergio)

(artigo do autor, publicado na edição de 1 de Abril de 2019 do jornal mensário regional "Horizonte" de Avelar, Ansião, Leiria)

 

horizonteabril.jpg

 



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 10:26
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