Uma verdadeira democracia deverá sempre passar sempre pela eleição dos deputados para a Assembleia da República, baseada num sistema de eleição individual, por método maioritário e círculos eleitorais uninominais.

O atual sistema proporcional, de círculos plurinominais e sob o domínio de listas partidárias para a eleição dos deputados nacionais, tem demonstrado ser um sistema representativo em que a relação entre o deputado e o eleitor é inexistente, as preocupações reais das populações são delegadas para segundo plano e substituídas pelos interesses dos lóbis e das agendas particulares dos partidos políticos.

O sistema eleitoral português assente no método proporcional e de Hondt é uma total fraude política e eleitoral: não só despreza muitos dos votos, que de nada servem para a efetiva escolha e eleição dos candidatos, serviindo apenas, tal como os votos nulos e em branco, para darem dinheiro do Orçamento de Estado aos partidos políticos, como, fundamentalmente, ignoram o sentido real do voto no candidato efetivamente escolhido pelo eleitor. 

O sistema de Hondt limita-se a distribuir os votos dos eleitores por quotas dos partidos concorrentes, consoante o número de candidatos a eleger, desprezando o sentido direto e efetivo de cada um dos votos.

O eleitor neste método acaba por ser o elemento menor da própria eleição, servindo unicamente o seu voto para o preenchimento de uma aritmética pré-determinada de distribuição dos votos pelo acordo estabelecido entre os partidos políticos intervenientes.

E as atuais listas partidárias submetidas ao sufrágio popular fazem dos deputados meros representantes dos partidos e não do povo.

A orientação e a loja maçónicas dos deputados têm mais poder sobre os atuais deputados do que o próprio povo que os elege e lhes paga o seu salário e demais mordomias.

Já por outro lado, os círculos uninominais transformam um deputado eleito em representante de toda a comunidade do seu círculo eleitoral regional, responsabilizando personalizadamente cada um dos deputados perante os seus eleitores locais.

Os círculos uninominais permitem oportunidades para os verdadeiros candidatos independentes e locais, reforça a participação ativa dos cidadãos na política, implementa a democracia participativa e direta popular e, isto tudo, com uma participação política dos cidadãos e dos eleitores mais ativa e fiscalizadora.

A democracia faz-se na liberdade das pessoas e no respeito da sua individualidade e, fundamentalmente, pela participação direta do povo e das populações na tomada de decisões política e governativas, nacionais, regionais ou locais, que lhes dizem diretamente respeito.

O círculo uninominal tem a vantagem de fazer as pazes entre a população e o Parlamento, permite mais oportunidades para candidatos independentes locais, estimula e reforça a participação ativa dos cidadãos na política, com uma participação política dos cidadãos e dos eleitores mais ativa e fiscalizadora, desde a base da população até acima ao poder e, fundamentalmente, desprendida dos partidos políticos tradicionais e dos seus interesses cristalizados.

O método desta fórmula de eleição personalizado coloca o acento tónico do sistema político-constitucional na defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, ao invés, portanto, da primazia do Estado e dos Partidos Políticos, fazendo-se recentrar a democracia na liberdade das pessoas e no respeito da sua individualidade.

Para tanto importa proceder à alteração dos artigos 149º, n.º 1 e 151º, n.º 1 da Constituição da República Portuguesa e a revogação da atual Lei Eleitoral para a Assembleia da República, Lei n.º 14/79, de 16 Maio, sendo em seu lugar criado e implementado um efetivo sistema de eleição independente e cidadã dos deputados para o Parlamento, baseado na sua eleição pessoal e individual, por método maioritário, regional e local e pelos círculos eleitorais uninominais.

É tempo de implantarmos uma verdadeira democracia em Portugal, em que os cidadãos sejam a prioridade e pondo fim ao regime partidocrático!

A diferença de impostos entre Portugal e Espanha serve para demonstrar qual dos regimes governa contra o povo.

A Espanha alcançou há muito uma democracia, verificável pelos elevados padrões de vida, desenvolvimento e igualdade dos seus cidadãos e, especialmente, pelo respeito humano, cívico e político prestado ao povo pelas suas instituições políticas e judiciais.

O mesmo carro, duma gama baixa, a gasóleo de 1.500 cc., ou gasolina 1.400 cc., em média, é 50,3% mais caro em Portugal, uma diferença de 11 a 12.500 euros a mais em relação aos “nuestros hermanos”.

Os combustíveis são 25% mais caros em Portugal do que em Espanha.

O salário mínimo em Portugal de 2018, de € 580, é 22,8% mais baixo do que o espanhol, de € 735,9.

Em 2019 em Portugal passará a € 600 e na Espanha a € 900, ficando a diferença entre os dois em 50%.

O Orçamento das Cortes de Espanha para 2018 (composto de 266 senadores do Senado (ou Câmara Alta), e 350 congressistas (ou Câmara Baixa), somando no total 616 deputados, está fixado em 54.054.110€ (cinquenta e quatro milhões de euros, mais uns trocados...).

Já o Orçamento da Assembleia da República, composta de 230 deputados, tem programado para 2018 o montante de despesas de 104.909.890€ (em números redondos, cento e cinco milhões de euros).

A Espanha tem um território de 504.030 km2, a população de 48 milhões e o seu PIB é seis vezes maior do que o português, Portugal possui a área de 92.256 km2 e 11 milhões de habitantes.

Comparativamente, um deputado português custa anualmente 40 (quarenta) vezes mais do que um homólogo espanhol.

Para 2018 a Presidência da República Portuguesa tem orçamentada a despesa de 16.7 milhões €, a Casa Real de Espanha está limitada a 7.8 milhões.

Em 2019 o Governo socialista tem orçamentado 116 milhões de euros em viagens e estadias dos seus membros, o bastante para erradicar a privação das 300 mil crianças portuguesas famintas e subnutridas.

Em Espanha há muito que foi erradica a fome em crianças.

A riqueza pública portuguesa, medida pela diferença entre ativos e passivos, em proporção do PIB, é a mais negativa do mundo, indica o FMI.

O Estado Português tem hoje um défice acumulado de 40% em relação ao PIB, acompanhado da maior dívida pública per capita do mundo.

A alienação do Estado Português a favor do enriquecimento particular dos partidocratas, contra o empobrecimento e a subalternização do Povo, é o resultado do maior embuste ideológico de toda a História de Portugal.

Caso fosse vivo António Oliveira Salazar, perante esta pornográfica falência nacional, acusado de fascista, quiçá xenófobo, racista e misógino, certamente zombaria da nossa estupidez.

(twitter: @passossergio)