Diz um aforismo judiciário “o que está numa sentença está no mundo e o que nela não está certamente não existe”.

Ora, a grande ilusão das pessoas no presente é quererem que os Tribunais façam a Justa Justiça; nada mais enganador e frustrante. 

A Justiça dos Tribunais Portugueses é um longo cerimonial de procedimentos, regras e técnicas, o menos violentas e possíveis, usados como artimanhas e truques das partes litigantes e em ordem à satisfação dos interesses egoístas e contraditórios, alimentando um caro e luxuoso corpo de poderosos burocratas estatais, destinando-se, principal e fundamentalmente, a consagrar um ritual mais ou menos pouco público e de modo a chegar a um mediano resultado, socialmente aceitável. 

O que é justo é individual, jamais pode provir do que é coletivo ou público.

A justa justiça deve e tem de se realizar e alcançar pela ação quotidiana de cidadãos responsáveis, exemplares, dignos, humanos e solidários.

O grande Mestre Jesus Cristo, por seu lado, propugnou “a dádiva do amor ao próximo”, já que a justiça que o Estado sempre aplicou não passa duma abstração em ação.

A Justiça administrada pelo Estado Português, apesar de estar hoje transformada numa máquina de cobrança de taxas e custas a bem do Orçamento, talvez tenha como a sua melhor qualidade, contudo debilitada, a garantia de que a sociedade não descamba na violência, na selvajaria e na lei do mais forte.

Mas, resume-se hoje num lugar-comum onde muitos portugueses fazem desaguar as suas frustrações, desculpas, falhanços, invejas, ódios e ignorâncias sociais.

Fala-se agora da nova… reforma da Justiça, jamais qualquer competente mudança se fará sem que primeiro se faça a transformação do Estado Português laxista.

E para isso são necessárias a ação e a vontade coletiva, nas decididas coragem e inteligência dos governantes nacionais, qualidades inexistentes na mediocridade geral da oligarquia partidocrática.

E o primeiro problema português reside na falsa democracia, pois que o povo e os cidadãos são apenas instrumentos de servidão aos Partidos Políticos e aos seus acólitos.

Por exemplo, a Procuradora-Geral da República devia ser eleita por maioria qualificada pelo Parlamento, tal qual como os juízes, assim se dando voz soberana ao Povo e libertando-se o Ministério Publico e os Tribunais da oligarquia partidocrática.

E até que não haja uma real e participativa democracia cívica os portugueses jamais se libertarão das amarras burocráticas da Injustiça.

(twitter: @passossergio)

Espanha e Portugal e o custo dos seus deputados, foi a conta a que me propus fazer.

Para quem ainda não percebeu porque é que os portugueses pagam, em média, mais de 30% de impostos do que os espanhóis, bastará que se faça as contas ao custo dos regimes políticos e seus representantes.

Só como exemplo, os combustíveis em Espanha são, em média, 20% mais baratos do que em Portugal, e um veículo automóvel de gama baixa, por exemplo 1300 cc., a gasóleo, custa em média menos 11 mil euros, ou seja, é 50% mais barato.

Ora, o Orçamento das Cortes de Espanha para 2018 (composto de 266 senadores do Senado (ou Câmara Alta), e 350 congressistas (ou Câmara Baixa), somando no total 616 deputados, está limitado a 54.054.110,00 € (cinquenta e quatro milhões de euros, mais uns trocados...).

Já o Orçamento da Assembleia da República, composta de 230 deputados, tem para 2018 programado o montante de despesas de 104.909.890,00 € (em números redondos, cento e cinco milhões de euros).

A Espanha tem um território de 504.030 km2, com uma população de 48 milhões, já Portugal tem uma área de 92.256 km2 e 11 milhões de habitantes.

O PIB de 2017 de Espanha foi de 1.163.662,00 mil milhões de euros e o per capita de € 27.625,7€, o de Portugal de 193.072,00 mil milhões de euros e o percapita de 23.022,9€.

Temos que o PIB de Espanha é seis vezes maior do que o de Portugal, e per capita cada espanhol tem uma riqueza 20% maior do cada um dos portugueses.

A dívida pública portuguesa líquida é de 224,9 mil milhões de euros, correspondendo a 124,8% do PIB de Portugal, cabendo a cada português 20.364,00€, e a dívida pública espanhola é de 1.162 mil milhões de euros, 99,8% do PIB de Espanha, competindo a cada espanhol 24.208,00€.

O salário médio português é de 887,00€ e o salário médio espanhol está em 1.350,00€.

Individualmente, cada deputado espanhol custa anualmente 87.662€, custando cada deputado português 456.521,7€, ou seja cada deputado português representa um encargo 5 vezes maior do que um espanhol.

Portanto, na proporção à riqueza gerada por cada um destes dois países, cada deputado português custa anualmente 40 (quarenta) vezes mais do que cada um dos homólogos deputados espanhóis.

Para quem tiver dificuldades em acreditar no que acabei de escrever pode ir consultar as páginas de internet de cada um destes dois parlamentos ibéricos e bem assim as respetivas realidades e grandezas económicas:

Cortes do Reino de Espanha: 

http://www.congreso.es/portal/page/portal/Congreso/Congreso/

Transparencia/InfEco/PresupuestoCCGG2018

Reino de Espanha:

https://pt.wikipedia.org/wiki/Espanha

Assembleia da República Portuguesa: 

https://dre.pt/application/file/a/108332035

República Portuguesa:

https://pt.wikipedia.org/wiki/Portugal

PIB`s de Espanha e de Portugal:

https://www.pordata.pt/Europa/Produto+Interno+Bruto+(Euro)-1786

PIB`s per capita espanhol e português:

https://www.pordata.pt/Europa/PIB+per+capita+(PPS)-1778

A diferença abissal de impostos entre Portugal e Espanha.
Escandaloso!
O mesmo carro custa mais 50,3% em Portugal do que em Espanha.
Já o salário mínimo em Portugal em 2018, de € 580,00, é 22,8% mais baixo do que o salário mínimo em Espanha, de € 735,9.
Dois países, dois sistemas e modos de vida muito diferentes!

Vejam:
Espanha: https://www.nissan.es/vehicul…/nuevos-vehiculos/x-trail.html
Portugal: https://www.nissan.pt/veiculos/novos-veiculos/x-trail.html