Ideias e poesias, por mim próprio.
Sexta-feira, 16 de Março de 2018
A Fundação de Nossa Senhora da Guia

(Uma breve resenha histórica da Fundação de Nossa Senhora da Guia)

A história e o passado na Fundação de Nossa Senhora da Guia perdem-se no tempo e pelas sucessivas gerações de avelarenses, não tem como, e não pode, definir marcar-se num momento certo e único, numa pessoa, ou grupo de pessoas, concretas e determinadas.

Ainda assim, a sua materialização orgânica e formal pode entender-se como começando pelo reconhecimento régio da instituição da então denominada Capela Nossa Senhora da Guia, no ano de 1876, emitido pelo Decreto Real n.º 12.342, de 11 de Abril.

O seu primeiro Regulamento interno data de 15 de Julho de 1881, o qual determinava que a administração da instituição da Nossa Senhora da Guia, nomeadamente quanto ao recebimento e aplicação das esmolas oferecidas à capela de Nossa Senhora da Guia do Avelar, pertenceria a uma junta diretiva constituída por um administrador de nomeação do Governo, pelo pároco da freguesia e pelo presidente da Câmara Municipal de Ansião.

Construído em 1894, o Hospital da Fundação de Nossa Senhora da Guia, pela iniciativa de Costa Simões e com o empreendedorismo e administração inicial de Costa Rego e Alfredo Manso, veio para servir a população do concelho das Cinco Vilas (Avelar, Chão de Couce, Pousaflores, Aguda e Maçãs Dona Maria), contando com uma história riquíssima ao longo dos tempos.

A sua inauguração teve lugar no dia 31 de Agosto de 1894, data em que se iniciava mais uma grande romaria à Nossa Senhora da Guia.

A obra nasceu na perspetiva arquitetónica dos então contemporâneos, agora os antigos, Hospitais da Universidade de Coimbra, idealizados pelo insigne académico Professor Doutor Costa Simões, com raízes familiares em Almofala.

A obra foi construída mercê das esmolas e oferendas do Povo à Nossa Senhora da Guia para aquele fim, complementadas pelas dádivas da população local e por um benemérito brasileiro, que ao que consta, terá trocado o seu assinalável contributo monetário por um título real.

Durante o início do Século XX e por influência da Primeira República foi reconhecida e sublinhada a decisiva importância da Junta de Freguesia de Avelar, enquanto legítima representante do Povo Avelarense, na administração daquela instituição.

O Hospital de Nossa Senhora da Guia do Avelar foi uma das obras mais relevantes que se fez no Avelar, no fim do século XIX, tendo sido considerada mesmo a melhor do Distrito na época.

A sua edificação ficou a dever-se, sobretudo, ao Dr. Costa Simões e Alfredo Manso que, assim, deram o melhor destino às fartas esmolas que os fiéis e populares davam, anualmente, à milagrosa imagem de Nossa Senhora da Guia do Avelar.

O Hospital do Avelar passou, algumas vezes, por situações bastante difíceis, nos aspetos administrativo e financeiro, como aconteceu, por exemplo, no início da década de 30, a que não foram estranhas lutas de ordem político-religiosa, em torno do seu financiamento e gestão.

Na década de 30 do Século XX terão surgido alguns contratempos e muitas polémicas, com a Igreja a reclamar o regresso das verbas que lhe seriam destinadas e que eram o sustento do Hospital.

Sem meios de subsistência o Hospital de Avelar acabaria por fechar as portas durante cerca de 20 anos, apesar de inúmeras vozes se levantarem em sua defesa, sendo reativado no final dos anos de 1950, dando origem à então criada Fundação Nossa Senhora da Guia sob forte impulso de Brás Medeiros e Alfredo Coelho, entre outros avelarenses ilustres.

No fim da década de cinquenta, início da década de sessenta, do século passado, um grande movimento solidário, liderado por um grupo de amigos da Instituição, levou a cabo um conjunto de iniciativas, das quais é de destacar um enorme Cortejo de Oferendas, que constituíram a base do que é atualmente a Fundação Nossa Senhora da Guia.

Mas, a verdade, é que o tradicional querer do povo do Avelar e a sua união nos momentos difíceis, acabaram por triunfar e o Hospital do Avelar ainda hoje é um bom estabelecimento hospitalar, sem dúvida, um dos melhores do Norte Interior do Distrito de Leiria.

Algumas vezes o reforço financeiro para a sua sobrevivência foi conseguido através de cortejos de oferendas, a que não raro se associava todo o concelho.

Um desses Cortejos teve lugar no dia 4 de Dezembro de 1960, e foi presenciado pelas autoridades do Distrito, do Concelho e pelas individualidades de maior destaque do Concelho.

Nos anos 60 do Século XX foram igualmente criados e implementados os seus primeiros Estatutos legais, aprovados por despacho do Ministro da Saúde e Assistência, de 7 de Setembro de 1960, e publicados no Dário do Governo, n.º 217, 3ª Série, de 18 de Setembro.

Nestes primeiros estatutos foram, pela primeira vez, tratadas as “Eleições” da Direção Administrativa da Fundação de Nossa Senhora da Guia.

As referidas eleições, deveriam, ser realizadas quando houvesse um mínimo de 20 sócios – vid. artigo 8.º, n.º 1 dos referidos Estatutos.

Em 1965, pensou-se na remodelação do Hospital do Avelar.

O Fundo do Desemprego contribuiu com um subsídio de 500 contos, que correspondeu a metade do valor orçamentado, 1.000 contos.

O restante foi conseguido com o apoio dos Ministérios das Obras Públicas e da Saúde e Assistência, da Direção Geral dos Hospitais e graças aos donativos da população do Avelar e populações e lugares em redor, que organizou outro cortejo de ofertas, no dia 28 de Janeiro de 1967, que rendeu 250 contos.

Foi precisamente no dia 28 de Janeiro de 1967, com pompa e circunstância, que se inaugurou o edifício, completamente remodelado, do Hospital do Avelar.

A Direção Administrativa da Fundação de Nossa Senhora da Guia, constituída por Alfredo Dias Coelho, José Godinho Mendes Lopes e Isabel Teixeira Baptista, tinha razões de sobra para se sentir feliz, com a concretização do seu projeto.

Ao ato inaugurativo, para além de muito povo, compareceram o Ministro das Obras Públicas, Eng.º Arantes e Oliveira, o Ministro da Saúde e Assistência, Dr. Neto de Carvalho, o representante da Câmara de Ansião (por motivo de doença do Presidente), Vereador Manuel Ferreira, os Deputados pelo Círculo de Leiria, Dr. Furtado dos Santos e Dr. Ernesto Lacerda; Diretor-geral dos Hospitais, Dr. Coriolano Ferreira, o Governador Civil de Leiria, Olímpio Duarte Alves, o Juiz Corregedor do Círculo de Leiria, Dr. Rocha e Cunha, o Juiz da Comarca de Ansião, Dr. Ferreira da Cunha, o Subdelegado de Saúde do Concelho, Dr. António Amado Freitas, e ainda o Comandante de Companhia e Secção da GNR, o Provedor da Misericórdia de Ansião, os Presidentes das Câmaras de Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos e Penela, o Comandante do Corpo Activo dos Bombeiros Voluntários de Ansião e muitas outras individualidades do Concelho.

O Hospital do Avelar foi, ao longo de todo século XX, a melhor sala de visitas da mais industrial vila do concelho. Comícios, Conferências, Festas e Discursos na Primeira República, Festas, Discursos e Grandes Receções no período do Estado Novo.

Aí foram recebidos dois Ministros em simultâneo, no dia 4 de Março 1972, esteve lá o Ministro da Saúde e Corporações, Dr. Baltazar Rebelo de Sousa; mas uma das receções mais imponentes foi, sem dúvida, a que o Povo do Avelar fez ao primeiro Prémio Nobel Português, Doutor Egas Moniz, que teve lugar no dia 29 de Julho de 1950.

Na sequência daqueles primeiros Estatutos e já sob a égide da III República, e com a força e o vigor do Estado de Direito Democrático e Social, em 20 de Abril de 1988, por proposta e aprovação da Administração da Fundação de Nossa senhora da Guia, foi criado o Regulamento da Liga dos Amigos e, posteriormente, aprovado em Assembleia Geral de 9 de Junho de 1988 o respetivo Regulamento Eleitoral.

As posteriores alterações e revisões dos Estatutos da Fundação de Nossa Senhora da Guia, que reforçaram decisivamente o poder e a participação democrática e popular dos associados, os “Amigos” da Fundação, foram publicados no Diário da República, III Série, n.º 2015, de 6 de Setembro de 1991, e mais tarde, reformados, pelos Estatutos publicados no Diário da República, III Série, n.º 14, de 17 de Janeiro de 1997.

A Fundação de Nossa senhora Guia, efetivamente, reconhece a sua raiz, a sua génese e a sua fundação ao esforço, dedicação e às dádivas dos avelarenses e outros, entroncando a existência da Fundação nos “Amigos”, portanto o Povo Avelarense que é quem, decisiva e crucialmente, contribuíram para a existência e continuação viva e ativa desta instituição até aos dias de hoje.

Sem o Povo do Avelar a Fundação de Nossa Senhora da Guia não existiria, e sem a existência, a força e o pulsar da Fundação os avelarenses, para além terem sido muito mais pobres materialmente e espiritualmente, não teriam uma das sua marcas identitárias mais fortes, da sua história e da existência.

Assim, pode-se dizer, o que está provado à saciedade, a existência da Fundação de Nossa Senhora da Guia confunde-se com os próprios avelarenses, sendo um seu património indissociável da sua História, da sua cultura e da identidade do seu povo, e, naturalmente, os avelarenses e outros, Amigos da Fundação de Nossa Senhora da Guia, são parte indissociável das suas génese, substância e matriz.

A vocação assistencial às áreas sociais da Fundação de Nossa Senhora da Guia foi mais tarde reforçada com a criação dos Centros de Bem-Estar da Criança e do Idoso, de modo a que a Fundação de Nossa Senhora da Guia, pudesse desempenhar cabalmente a sua missão.

A Fundação de Nossa Senhora da Guia dependeu sempre e muito especialmente dos seus AMIGOS boa vontade, sem nunca esquecer o denodado, empenhado e voluntário trabalho e esforço dos avelarenses membros das suas administrações, quem, tal como em épocas e momentos históricos anteriores, na sua secular história, aderiram e continuam a aderir voluntariamente às campanhas de angariação de fundos, ou a espontaneamente fazem assinaláveis e vultosas doações materiais, económicas e financeiras para esta instituição

Foi sempre o Povo avelarense o elemento determinante do caminho encontrado para solidificar, fazer crescer e permanecer esta prestigiada instituição, tendo sempre em mente a prestação de serviços de qualidade a toda a população da região, tudo por meio do exigente trabalho desenvolvido nas suas diversas valências e serviços, como foram e são atualmente, com especial destaque para os anos mais recentes e sob a égide da sua última administração, presidida pelo Professor Doutor José Humberto Paiva de Carvalho, os Hospital, Lar de Idosos, Centro de Dia, Apoio Domiciliário, Centro de Bem Estar Infantil (Creche e Jardim de Infância) e Unidade de Cuidados Continuados.

Hoje, como antes e se prova e reconhece pela História do Avelar, a instituição da Fundação da Nossa Senhora da Guia está e vai continuar a estar indissociavelmente ligada à sua Vila e, esperamos e desejamos ardentemente, às vidas dos avelarenses e seus demais amigos.

 

Fundação nossa senhora da guia.jpg

 



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 12:55
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O fim da advocacia livre e do Estado de Direito Democrático em Portugal
A polémica que vai quanto à Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, o meu breve apontamento:
O movimento dos colegas advogados para a extinção da CPAS e a sua integração na Segurança Social estatal, no meu ponto de vista, tem subjacente, fundamentalmente, uma opção ideológica estatista e centralista.
Por detrás de tal movimento e opção está a vontade de se querer combater a proletarização da advocacia com... mais proletarização.
E, como no resto do país, cada um quer ser oficiante na sua capela.
O socialismo de Estado e corporativo chega agora a uma profissão que ser quer, dever ser, acima de tudo e todos livre e independente, portanto, jamais, diametralmente avessa, ao intervencionismo estatal.
Ora, mas como bem se diz no célebre aforismo, "em casa que não há pão...":
Já eu, em contrapartida, quando era petiz aprendi dum pai que foi filho órfão desde ainda mais petiz do que eu, e que teve de subir a vida a pulso e que "comeu o pão que o diabo amassou,, ele inventou para si a expressão de que quando "o ofício não rende, deve-se urgentemente mudar de ramo".
Contudo, não deixo de assinalar que, o que já perguntei e ainda ninguém me respondeu, o que é que a CPAS fez ao longo deste anos todos perante os muitos Colegas, e muitos deles injustificadamente, que nada pagaram para a respetica Caixa?
Contra essa concorrência desleal nada foi feito!
E já agora, deixem-me dizer que entendo esta questão da CPAS e dos seus montantes uma completa falsa questão.
Porque, como eu o entendo, o respetivo pagamento das contribuições para a Caixa, ou a sua omissão quando fundamentada e justificada por relevantes questões sociais, laborais e de saúde, portanto que impossibilitem o respetivo pagamento, não deve ter, e não tem, qualquer sanção financeira.
Portanto, a sanção pela omissão do pagamento das contribuições é meramente ética e deontológica.
Ou seja, o Colega paga quando pode, e se não o puder fazer, com base e justificação de total e absoluta impossibilidade social, pessoal e financeira, e assim o justificando, a CPAS deve, tem de, aceitar e considerar justificada a respetiva falta de pagamento.
E, alguém em juízo perfeito pensará que a integração da CPAS no Estado Português, vai resolver os problemas sociais, laborais e financeiros dos Advogados???
Pensarão alguns advogados que o direito de se sentarem à mesa do Orçamento Geral de Estado lhes conferirá mais regalias e direitos legais a uma remuneração mínima (ou máxima...) social garantida?
Ora, se este mesmo Estado Português não resolve, antes pelo contrário, as suas decisivas e fulcrais obrigações políticas, administrativas, programáticas e funcionais tarefas para o qual está talhado e obrigado segundo a Constituição da República Portuguesa, como irá ele resolver aquilo que a advocacia não (se) resolve perante a economia, o mercado e o país real e material?!
Caso eu esteja totalmente errado no meu pensamento e no que eu aqui deixo escrito peço desde já desculpa, é porque eu, ao fim de 24 anos de exercício puro e duro desta atividade, entendi mal o conceito de "profissão liberal", livre, que é o de viver e conviver com o risco, as contingências e, afinal das CONTAS, a dureza no desiderato e angariação do estipêndio, portanto, o auto-sustento financeiro e comercial, ou seja a sua crua e nua independência perante todas as forças da realidade económica e social, subjacente a todo o exercício material, económico e financeiro que constitui e caracteriza o aviamento da advocacia.
A meu ver, o que este movimento de integração da CPAS no Estado Português pretende, pela via da sua opção ideológica, social e política, a meu ver nada mais é do a subalternização da advocacia perante o Estado, o Centralismo Político Partidário, e no final, a morte da própria advocacia livre.
Mal vai o país em que a advocacia deixar de ser livre e independente, tornando-se assalariada do Estado e dele dependente, porque disto resultará a efetiva a derrocada do pilar mais essencial e decisivo para a realização do Estado de Direito Democrático.
Sem advocacia livre, pura e dura, não há, porque é a sua negação, a Liberdade, o Direito e a Democracia.

toga.jpg

 



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 12:51
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