O regime político-partidário português, da Direita à Esquerda, resume-se ao denominador comum do falso moralismo.

Vimos agora, a preocupação do Partido Comunista Português era, à semelhança dos demais partidos (…), um lugar no Tribunal Constitucional.

A vingança do PCP, por não ter sido atendido na repartição de lugares no TC, já avisou Jerónimo de Sousa, vai servir-se fria na discussão do próximo Orçamento Geral de Estado, o qual os comunistas ameaçam retaliar com o respetivo chumbo.

A última inventona do Partido Socialista chama-se Orçamento Participativo!

Ora, segundo o anúncio de António Costa uma verba de 3 milhões de euros será destinada ao Orçamento Participativo Popular, retirada do Orçamento Geral de Estado de mais 43 mil milhões de euros de despesas (em 2016), ou seja, dum Orçamento 1.400 vezes maior do que aquele minúsculo montante que os portugueses podem alegadamente participar/decidir.

Perceba-se, enquanto os portugueses contribuintes se entretêm a discutir migalhas de 3 milhões, os partidos políticos repartem entre si a parte de leão de mais de 43 mil milhões, distribuindo-a pelos seus boys e girls, alimentando a corrupção, a ineficiência, o parasitismo, em suma, o rédito dos recursos nacionais.

Não menos elucidativo, o Governo prepara-se para nomear 17 novos administradores, todos dos vários maiores Partidos com assento parlamentar, para a Caixa Geral de Depósitos!

Ora, assim não admira que Portugal esteja falido à conta deste social-rapinanço do erário público e do dinheiro dos contribuintes.

1 só administrador e com um salário, pelo menos, igual ao de um qualquer outro administrador de um Banco Português, não seria suficiente?

Era, e, muito provavelmente, a CGD, estaria hoje em situação solvente e em boa saúde financeira.

Mas o regime social-parasitário de Estado tem como fito arruinar a economia nacional e conduzir Portugal à implosão social.

E, perante a vergonha nacional face à aplicação de sanções de Bruxelas pelo continuado défice das contas públicas portuguesas, temos de perguntar: este regime político cleptocrático, plutocrático, ineficiente e despesista não sofre nenhuma sanção do povo português?

Pobre Pátria a Portuguesa, de tantas comendas e tantos comendadores...

A atribuição do nome do Cristiano Ronaldo ao aeroporto da Madeira, à primeira vista, é uma decisão instintiva e puramente emocional; mas esconde bem mais do que a esmagadora maioria das pessoas consegue alcançar.

Atribuir o nome de Cristiano Ronaldo ao aeroporto do Funchal/Madeira serve especialmente para aumentar enormemente o valor comercial da marca CR7.

A medida serve fundamentalmente fins de natureza comercial e acaba como servindo o objetivo de aumentar ainda mais a fortuna e os lucros dos interesses que gravitam à volta dos negócios milionárias da referida marca.

Para o visado e pessoalmente mais não lhe serve do que duma mera vaidade, já para os madeirenses servirá para aumentarem ainda mais o culto a uma vedeta milionária do futebol.

O nome a dar ao aeroporto aumentará a exposição da marca de CR7, dando mais visibilidade, maior projeção global, aumentando o poder do seu marketing e, no fim, incrementando o valor comercial e económico daquela marca, naturalmente e em suma, servindo para aumentar os proventos e os lucros pessoais de Cristiano Ronaldo.

E o que ganharão os madeirense ou os portugueses com a medida: NADA!

Depois de Cristiano Ronaldo ter sido distinguido com uma estatua, eleito como Comendador, publicamente homenageado em tantas e tantas ocasiões, tendo recebido tantos prémios e distinções desportivas e sociais, ainda era preciso esta honraria desmesurada?

Não era, e nem deve ser aceite por quem tenha meio palmo de testa!

Numa República decente convém à decência republicana e à cidadania democrática que não de atribuam nomes de pessoas vivas a lugares, ou meios, ou coisas do domínio público.

Mas ..., pelos vistos, os mais altos valores do dinheiro e dos interesses particulares se sobrepõem ao recato e à imparcialidade dos poderes públicos, os quais, cada vez mais, parecem andar ao serviço de interesses alheios aos do Estado e do Povo.

Realmente, em Portugal, não há nada como a febre da bola para, rapidamente, ver muita gente fica com a cabeça à roda!

Nunca mais, com a cegueira e a alienação de muitos, nos livramos da sina nacional de "futebol, fátima, fado" ...

E uma boa parte do povinho, que facilmente fica "apanhado da bola", não percebe mesmo o logro do engodo que consome e paga a troco da alienação gratuita dos seus recursos públicos.

Nos Estados Unidos da América existe uma única instância judicial superior, o Supremo Tribunal, ou Supreme Court of the United States, ao qual, segundo as primeira e segunda seções do Artigo 3º da Constituição dos Estados Unidos, compete “…o poder judiciário dos Estados Unidos a todos os casos de aplicação da Lei e da Equidade ocorridos sob a presente Constituição, as leis dos Estados Unidos, e os tratados concluídos ou que se concluírem sob sua autoridade …”

Já em Portugal, e por sua vez, temos duas instâncias judiciais máximas, ou superiores, o Supremo Tribunal de Justiça, ao qual compete segundo os artigos 52º a 55º da Lei de Organização Judiciária (Lei n.º 62/2013, de 26 de Agosto)  julgar os recursos, e outras matérias previstas na lei, etc., e o Tribunal Constitucional, ao qual compete, segundo os artigos 6º a 11º-A da Lei do Tribunal Constitucional (Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro),  “apreciar a inconstitucionalidade e a ilegalidade nos termos dos artigos 277.º e seguintes da Constituição", e outras previstas naquela lei.

Vejamos em concreto e comparativamente os custos salariais dos Supremos Tribunais de Portugal e dos Estados Unidos da América (EUA): 

Nos Estados Unidos da América:

O Supremo Tribunal de Justiça dos EUA tem 9 juízes:

1 Presidente: vencimento anual de € 236.976,30;

e 8 Juízes auxiliares: (vencimento anual cada de € 224,370) = € 1.794.760,00.

Remuneração total anual dos 9 juízes = € 2.031.936,3

Fonte: http://www.uscourts.gov/judges-judgeships/judicial-compensation

Em Portugal:

O Supremo Tribunal de Justiça de Portugal tem 64 juízes:

1 Presidente:

a) vencimento mensal (Índice 270 da função pública) = € 5.334,37

b) + Ajudas de Custo de 20% do vencimento para o Presidente da República (*€ 6.523,00 – LEI ESPECIAL DESCONHECIDA) = € 1.078,87

c) + Subsídio Compensação deslocação/habitação = € 620,00

d) (*) + ajudas de custo de deslocação: € 69,19/dia em Portugal, € 100,24 no estrangeiro.

Total = € 7.033,24 = € 102.588.00 ano + d);

e 1 vice-presidente:

a) vencimento mensal (Índice 270 da função pública) = € 5.334,37

b) + Ajudas de Custo fixas de 15% do vencimento para o Presidente da República (€ 6.523,00) = € 551,69

c) + Subsídio Compensação deslocação = € 620,00

d) (*) + ajudas de custo de deslocação: € 69,19/dia em Portugal, € 100,24 no estrangeiro.

Total = € 6.506,06 = € 88.741,46 ano + d)

e 62 juízes auxiliares:

Cada um:

a) vencimento mensal (Índice 270 da função pública) = € 5.334,37

b) + Subsídio Compensação deslocação = € 620,00

c) (*) + ajudas de custo de deslocação: € 69,19/dia em Portugal, € 100,24 no estrangeiro.

Total = € 5.954,37 = € 83.361,18 ano + c)

Remuneração Total anual dos 64 juízes do Supremo Tribunal de Justiça Português = € 5.359.722,61

E ainda, temos o Tribunal Constitucional Portugal que tem 13 juízes:

1 Presidente:

a) 1 viatura oficial da marca BMW,

b) vencimento mensal (Índice 270 da função pública) = € 5.334,37

c) + Ajudas de Custo de 20% do vencimento para o Presidente da República (*€ 6.523,00 – LEI ESPECIAL DESCONHECIDA) = € 1.078,87

d) + Subsídio Compensação deslocação/habitação = € 620,00

e) (*) + ajudas de custo de deslocação: € 69,19/dia em Portugal, € 100,24 no estrangeiro.

Total = € 7.033,24 = € 102.588.00 ano + a) + e)

1 Vice-presidente:

a) 1 viatura oficial da marca BMW,

b) vencimento mensal (Índice 270 da função pública) = € 5.334,37

c) + Ajudas de Custo fixas de 15% do vencimento para o Presidente da República (€ 6.523,00) = € 551,69

d) + Subsídio Compensação deslocação = € 620,00

e) (*) + ajudas de custo de deslocação: € 69,19/dia em Portugal, € 100,24 no estrangeiro.

Total = € 6.506,06 = Anual de € 88.741,46 ano + a) + d)

e 11 Juízes Auxiliares:

Cada um:

a) 1 viatura oficial da marca BMW,

b) vencimento mensal (Índice 270 da função pública) = € 5.334,37

c) + Subsídio Compensação deslocação = € 620,00

d) (*) + ajudas de custo de deslocação: € 69,19/dia em Portugal, € 100,24 no estrangeiro.

Total = € 5.954,37 + a) + d) = Anual de € 82.123,58.

(*) As 13 viaturas BMW`s, têm um custo de amortização em 4 anos, à média de € 50.000,00 cada= € 162.500,00 ano.

Remuneração Total anual dos 13 juízes: € 1.094.688,84

Orçamento total para 2016 do Supremo Tribunal de Justiça: € 10.160.666.00,

Orçamento total para 2016 do Tribunal Constitucional: € 5.564.272.00

(Fonte: Orçamento Geral de Estado)

(Fontes: Lei do Tribunal Constitucional, Lei da Organização Judiciária, a Lei que atribui o vencimento do Presidente da República é desconhecida)

Chegámos assim às seguintes conclusões:

O Supremo Tribunal de Justiça Português, em salários dos seus juízes, representa um custo 2,6 vezes (€ 5.359.722,61*, ou 260%) maior do que o custo Supremo Tribunal de Justiça dos Estado Unidos (€ 2.031.936,30).

A totalidade dos salários dos 78 juízes portugueses, do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal de Justiça, representa um custo 3,18 vezes (€ 6.454.411,45*, ou 318%) maior do que os salários dos 9 juízes do Supremo Tribunal dos EUA.

Portugal tem pouco mais de 10,5 milhões de habitantes enquanto os EUA tem mais de 304 milhões de habitantes, o PIB per-capita português é de € 21.400,00 (dados de 2014) enquanto o americano é (237% superior ao português) de € 50.754,00.

Temos de perguntar: será razoável que Portugal, um país falido, muito mais pobre, mais pequeno e com muito menos população, possa suportar assim tantos e altos custos?

A saída da Grã-Bretanha da União Europeia, no imediato, vai, e já está, causar sobressaltos políticos, económicos e sociais em toda a Europa

Nos próximos tempos iremos escutar os sujeitos e partidos políticos extremistas de esquerda e direita, o proto comunista Vladimir Putin e demais marxistas e fascistas europeus, a assustarem as pessoas, antecipando dificuldades e preconizando soluções irracionais e isolacionistas..., enfim, gritando aos sete ventos que a culpa é dos outros, ou dos deuses, e que está para breve o …apocalipse...

Mas, nos curto e médio prazos, as nefastas consequências económicas, sociais e políticas do Brexit servirão de vacina contra os extremismos e egoísmos que atravessam a Europa.

O Brexit é a opção passadista e revanchista, de uma parte do povo britânico, pelos isolacionismo e egoísmo, que chocam com o progresso inevitável da globalização, e, como tal, estão inevitavelmente condenados ao fracasso.

O problema não está no projeto dos povos europeus de se unirem à volta de um destino comum político, democrático, económico e social; antes pelo contrário. 

As ameaças à paz e à prosperidade na Europa, devem obrigar-nos a procurar uma mais democrática e participativa construção económica, social e política, e, fundamentalmente, uma mais equitativa, solidária e competitiva redistribuição da riqueza.

Quanto aos britânicos, é a minha previsão, em menos de 2 anos, o Reino Unido, ou o que o restar dele, regressará à União Europeia.

A única dúvida que tenho é se voltará como um reino unido, ou como 3 países diferentes, ou seja, o Novo Reino Unido, constituído pela Inglaterra e de Gales, e as duas novas Repúblicas, a da Escócia e a da Irlanda do Norte, ou a Irlanda do Norte integrando-se na República da Irlanda.

A união da Europa não tem volta, ela trouxe a todo o continente a paz e a prosperidade gerais como nunca haviam sido sentidas em todos os seus mais de 2 mil anos anteriores.

Mas a União Europeia terá de se reformar, abandonando as vias monetarista, estatista, burocrática e socializante seguidas até hoje, retornando às vias clássicas e fundadoras das liberdades e responsabilidades política, comercial e produtiva individuais e coletivas.

A União Europeia tem de arrepiar o caminho estrutural seguido, libertando-se da centralização burocrática e supra estatal das elites governamentais.

O fim da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu, mantendo-se unicamente e no seu lugar, o Conselho Europeu de Governos, seriam os primeiros passos a tomar.

O futuro são os Povos Unidos da Europa, mas como muito menos políticos e burocratas, dando lugar a mais cidadania, liberdades políticas e económicas, justiça e paz sociais.

(artigo do autor publicado na edição de 1 de Julhode 2016 do jornal mensário regional "Horizonte" de Avelar, Ansião, Leiria - http://www.jhorizonte.com)

Primeiro foi o saque às reservas de ouro do Banco de Portugal: em 25 de Abril de 1974 somavam 900 toneladas, das quais em 2007, e após os 8 anos do consulado despesista e ruínoso do socialista Vítor Constâncio, sobram hoje pouco mais de 280 toneladas.

Só por exemplo, por acaso alguma autoridade judicial portuguesa sabe, ou se atreveu a responder aos portugueses, onde foram parar as 17 toneladas de ouro do Banco de Portugal que ANIBAL CAVACO SILVA mandou para o Banco DREXEL BURNHAM LAMBERT em Nova YORK / EUA, em 1990, e que foi a falência uma semana depois do ouro ter chegado à América?

Depois foi o rápido endividamento público de Portugal que em 1974, a custos de hoje não ultrapassava os 10 mil milhões de euros, equivalendo a cerca de 14% do Produto Interno Bruto (PIB), isto é, da riqueza gerada no ano do 25 de Abril.

Ora, em meros 40 anos, os cleptomaníacos democratas que assaltaram o poder em Portugal cavaram uma dívida pública que ascende hoje a 229 mil milhões de euros, ou seja, 128,7% do PIB nacional.

A seguir a seita de "colarinho branco" nacional, sempre ávida de dinheiro e sem olhar a meios, tomou o gosto pelos Bancos.

Primeiro foi o BPN, de onde foram sacados impunemente, até hoje e sem culpas determinadas dos seus muitos e conhecidos autores, 5.2 mil milhões euros aos contribuintes portugueses, naquela que foi a maior associação criminosa político-partidária, com ligações às mais altas instâncias do Estado, que Portugal assistiu na seus mais 900 anos de História.

Depois foi o BPP, um pequeno Banco privado, em que os seus depositantes ficaram a "arder" em 450 milhões de euros no final de 2008.

Para que conste, os três principais administradores do Banco Privado Português - João Rendeiro, Paulo Guichard e Fezas Vital -, receberam 6,4 milhões de euros em 2008, ano em que a instituição faliu, só João Rendeiro, antigo presidente do conselho de administração, arrecadou 2,8 milhões.

A CMVM apurou que no último ano de vida do BPP a sua administração fez dissipar "só" 100 milhões em vários offshores, factos estes que não tiveram mais consequências judiciais até os dias de hoje.

A seguir veio o BES, que somou até hoje em prejuízos a suportar pelos contribuintes 4.9 mil milhões de euros para financiar em seu lugar o Novo Banco, aos quais se devem somar mais 856 milhões para os contribuintes pagarem o reembolso o último ardiloso esquema do "papel comercial" montado por Ricardo Salgado.

Só a Caixa Geral de Depósitos, o dito Banco de todos nós, mas que tem servido especialmente para engordar tantos e tantos políticos do CDS, PS e PSD, e que suportou tudo o que foram prejuízos e desfalques públicos e políticos nacionais, consumiu nos últimos 15 anos aos contribuintes nacionais em sucessivas, mas mal contadas, injeções de capital, via Orçamento Geral de Estado, a módica maquia de 6.650 mil milhões de euros.

Ainda os contribuintes não tinham engolido completamente tantos os gordos elefantes que saqueiam Portugal, a seguir viria a suculenta cereja milionário no Banif, a coutada privada repartida dos PSD-Madeira e PS-Açores, ao preço de 3 mil milhões de euros a suportar pelos contribuintes portugueses.

Mas, o que até não nos devia surpreender, ainda faltava conhecer a falência da Caixa Geral de Depósitos após ser conhecido o recente buraco de mais de 5.000 milhões de euros!

E o que é mais certo é que ror de saques ainda nãotenha terminado, ou não avistássemos nós a maioria dos seus autores e cúmplices alcandorados nos principais partidos políticos que se sentam na Assembleia da República e no Governo de Portugal!