O sorteio da “Fatura da Sorte”, ou sorteio que atribui prémios, de forma aleatória, às pessoas singulares que efetuaram aquisições de bens ou serviços em território nacional e exigiram a emissão de fatura, a partir de 1 de janeiro de 2014, com o seu número de identificação fisca, parece, na verdade dar lugar cada vez a um maior número de dúvida.
Mas o pior e mais difícil de justificar são exatamente as contas que suportam os seus custos.
Vejamos:
A preços do mercado, de cada viatura atribuída na fatura da sorte custa cerca de 50 mil euros, sendo que foram atribuídas 45 viaturas no ano de 2014.
Ora, como é que o Governo justifica uma despesa de cerca de 7 milhões de euros, quando uma simples conta de 45 viatura x 50 mil euros cada dá apenas 2 milhões e 250 euros?
E onde é foram para os 4 milhões e 750 mil euros em falta?
Afinal de contas, não estaremos nós perante mais um grave prejuízo par os contribuintes, ou, pelo menos, uma história (ou, uma conta...) muito mal contada?
Isto do chamado (impropriamente...) CRÉDITO FISCAL, tem de se dizer, é realmente coisa de génio: ora, o atual Governo, nada mais nada menos, promete aos contribuintes para um FUTURO INCERTO um (im)provável reembolso do que lhes FOI EXTORQUIDO e a pagar posteriormente por conta do produto CERTOS e ACRESCIDOS futuros ROUBOS (digo, IMPOSTOS).
No bom Direito um tal quadro seria determinado e sancionado com uma Simulação, portanto como um ato NULO.
Na verdade, o Governo de Passos Coelho merece com inteira justiça as denominações criminais brasileiras de QUADRILHA ou BANDA.
E assim vai o portugalito no ano de 2015 d.c.
O défice das contas públicas nos últimos 12 meses foi de 7.788 milhões de euros, tendo piorado 891 milhões em relação ao período homólogo de 2013/2014!
A dívida do Estado continua a aumentar à razão de cerca de 7 milhões de euros à hora, ascendendo o crescimento da dívida pública portuguesa a mais de 21,3 milhões de Euros por dia...!!!
O défice do Orçamento Geral de Estado de 2015 já vai em 5%...
Ora ...se nas vossas famílias os vossos filhos todos os dias gastassem mais do que os pais produzissem, esses filhos seriam imediatamente chamados à razão e levariam até uns açoites se não mudassem rapidamente desses maus hábitos.
Em Portugal, em contrapartida, o Estado gasta cada vez mais, aumenta a dívida pública, levando à asfixia os contribuintes, hipotecando-se o futuro e vendendo-se ao estrangeiro a nossa soberania, e os portugueses continuam assobiando para o lado e fazem de conta que não se passa nada.
Perante a loucura suicidária do Governo de Passos Coelho/Paulo Portas, pode ser que a Grécia, um dia destes, ainda nos venha a parecer uma pêra doce!
Em Portugal, à Banca é-lhe agora permitido fazer tudo e mais alguma coisa aos seus balcões, tais como receber depósitos, fazer os créditos, vender os mais variados serviços financeiros (aplicando livremente e sem controlo as suas próprias comissões sobre os depósitos dos clientes...!!!), fazer a mediação de seguros, de imóveis e dos mais variados serviços, outorgar atos notariais, escrituras, fazer reconhecimento de assinaturas e certificação de fotocópias, mediar os mais diversos atos de registo civil, comercial e predial, vender toda a quinquilharia possível e imaginária, etc., etc.
Ora, assim não admira que, em particular, os mais diversos profissionais, desde advogados, a solicitadores, passando por agentes imobiliários e de seguros, entre muitos outros, estejam desocupados e sem serviço para ganharem o seu sustento e o das suas famílias, e, em geral, os portugueses estejam cada vez mais pobres, endividados e escravizados pela banca
À custa disto os bancos e os banqueiros enriquecem desmesurada e escandalosamente e, ainda por cima, levaram, como continuam a levar, a economia nacional à bancarrota, tendo os contribuintes que pagar continuamente os seus abusos e roubos escandalosos!
A atuação da banca para além de configurar concorrência desleal, é abusiva e abusadora, beneficiando de inúmeros benefícios e privilégios legais e comerciais, para além das facilidades comercias e, pior, fiscais!
O que a Banca portuguesa faz mais não é do que um flagrante abuso de posição de mercado, contando com o apoio ilegítimo do Estado e o conluio criminoso das elites político-partidárias!
E quem é que tem a coragem de por fim a este abuso de posição de mercado e a fazer cessar a prostituição político-financeira entre, por um lado, o Estado, os agentes e os partidos políticos a soldo dos interesses contrários ao povo português e à democracia, e, por outro lado, os agiotas, os banqueiros e os especuladores, que, em descarado e pornográfico conluio, tudo fazem para conduzirem, Portugal e os portugueses à mais vil miséria, ao esclavagismo e às novas formas de servidão da gleba?
Basta dos abusos dos Bancos, eles são os principais causadores da miséria geral em que estamos mergulhados!
É preciso, urgentemente, por um freio nos dentes destes modernos vampiros, quais senhores feudais, que tudo roubam, conduzindo-nos às mais vis formas de miséria, à fome e, em suma, à destruição humana, social e económica de Portugal e dos portugueses!
Basta!
Segundo a Recomendação de 13-05-2015 do Conselho Europeu, relativa ao Programa Nacional de Reformas para Portugal, a prevenção da corrupção é prejudicada por uma aplicação ineficaz do quadro jurídico em vigor, havendo necessidade da implementação de um novo quadro legal com o agravamento das respetivas sanções criminais e civis.
Passados 23 anos depois da extinção da Alta Autoridade Contra a Corrupção, os sucessivos Governos – de PS, PSD e CDS/PP, que já somaram 7, e 5 legislaturas da Assembleia da República – de PS, PSD, CDS/PP, PCP e BE -, ainda não foi aprovada uma efetiva legislação capaz de combater a corrupção e o enriquecimento ilícito dos governantes e titulares de cargos públicos.
Os 3 grandes partidos políticos, PSD, PS e CDS/PP, contando com a anuência do BE e do PCP, não quiseram combater o fenómeno geral da corrupção, dela beneficiando durante décadas até aos dias de hoje, e todos eles enriquecendo ilícita e ilegitimamente os seus milhares de governantes, autarcas, boys, girls, jotas e amigos.
O Estado Português é hoje considerado pelas instituições internacionais, como a Transparency International, como sendo um dos mais corruptos do mundo, estando no terceiro lugar da união europeia depois da República Checa e da Lituânia e o quinto mais corrupto do mundo!
A corrupção em Portugal é hoje tão feitas às claras que já não espanta que uma Câmara Municipal contrate por amiguismo, em clara violação do código da contratação pública, o gabinete de advogados do vice-presidente distrital do seu partido político.
Ou, um ministro do Governo, também sem concurso público, possui o seu escritório de advogados a fazer o contencioso de um novo banco, o qual é suportado pelo aval do dinheiro dos contribuintes.
A Parceria Público Privada da Ponte Vasco da Gama, já pagou 3 pontes iguais, mas nenhum Governo se atreveu até hoje a pôr fim ao roubo do dinheiro dos contribuintes, nem sequer escutámos nenhum outro partido na Assembleia da República a fazer esta denúncia..
É inegável que a austeridade é uma enorme mentira para legitimar a roubalheira de Estado levada a cabo pelos partidos políticos instalados em Portugal há mais de 30 anos.
Mas, o fim da destruição nacional, com a abrupta mudança de Portugal, pode dar-se por um meio rápido, pacífico e ordeiro: basta o voto massivo nas próximas eleições legislativas no partido político que se apresente com a clara opção em pôr fim ao regime estatal da corrupção.
O voto massivo contra os partidos políticos da corrupção mudará Portugal!
(artigo do autor publicado na edição de 1 de Julho de 2015 do mensário regional jornal "Horizonte", de Avelar, Ansião, Leiria - http://www.jhorizonte.com)