Vem hoje, dia 7 de Maio de 2015, no Diário da República, 1ª Série, n.º 88, é só consultar: 

https://dre.pt/application/file/67164464

A Assembleia da República, após decorridos meros 4 meses no presente ano de 2015, procedeu já à elaboração de um Orçamento Retificativo, com o aumento previsto da sua despesa em mais de 22 milhões de euros!

Os senhores deputados refizeram assim as contas para justificarem este aumento brutal da despesa: aumento do primeiro "saco azul", chamado oficialmente de "dotação provisional de outras despesas correntes" (...alguém sabe mesmo o que é isto???) mais 4.734.976,00 €, num segundo "saco azul", chamado oficialmente de "dotação profissional de outras despesas de capital (mais despesas de capital para o quê???) mais 10 milhões de euros (!!!), e, finalmente, em aumento de subsídios e subvenções para campanhas eleitorais (partidocracia!!!) mais 7.052.241,88 €.

São exatamente, no aumento da despesa: 22 milhões, 100 mil, 388 euros e 66 cêntimos na despesa da Assembleia da República, ou seja, mais 21,03% de aumento de gastos.

Ora, assim aumentando todos os dias o Estado a sua despesa, não admira que a austeridade se agrave, a fome a miséria aumentem em Portugal, a enorme carga fiscal nos conduza à miséria e a economia nacional definhe rapidamente.

Pois, quem é que aguenta esta tamanha gatunagem e ladroagem?

Ninguém, isto é um buraco sem fundo!

Desde o passado dia 2 de Abril e até ao próximo dia 4 de Maio, encontra-se à discussão pública o novo Plano Diretor Municipal (PDM) do concelho de Ansião.

O PDM serve para estabelecer as regras, orientações, classificação, qualificação e aptidões a que deverá obedecer a ocupação, uso, os fins e a transformação do solo e, muito decisivamente, a urbanização e os fins construtivos, portanto, a aptidão e ocupação do solo para os fins da construção e da habitação.

Ora, a discussão pública de um tão importante instrumento de gestão territorial não foi precedida em Ansião da sua devida e cabal apresentação às suas populações, nomeadamente nas suas Juntas e freguesias e, especialmente, a sua apreciação, discussão e votação por parte da Assembleia Municipal de Ansião.

Lamentavelmente a oposição, pelo Partido Socialista local, não parece saber o que se passa, não reclama e não se opõe a esta falta de debate, e não exige, como devia, o cumprimento e o respeito das competências próprias da Assembleia Municipal.

Veja-se só, o novo PDM prepara-se para impor a regra da área mínima de 15 mil metros quadrados nos espaços florestais e 10 mil metros quadrados nos agrícolas por lote, para o respetivo licenciamento de novas construções, quando até agora era obrigatória a área mínima de 2 mil metros quadrados!

Este aumento exponencial das áreas mínimas para o licenciamento construtivo não tem exemplo no país, comparativamente, por exemplo, temos que nos concelhos de Alvaiázere, de Figueiró dos Vinhos e Pombal as áreas mínimas para a construção em espaço florestal e agrícola são, respetivamente, 2, 4 e 5 mil metros quadrados!

A esmagadora maioria dos proprietários no concelho de Ansião, com este restritivo novo PDM, ficam de agora em diante proibidos de construírem nas suas terras e nos seus prédios, ou seja, vêm-se excluídos do mais significativo e útil poder de aproveitação económica, social e familiar do solo dos seus prédios rústicos

A Câmara de Ansião expulsa os seus munícipes mais jovens, incentiva o abandono rural e a desertificação humana, entregando de bandeja a propriedade rural aos ricos, aos latifundiários e aos especuladores imobiliários.

Sobrará a final para os mais pobres o aumento vertiginoso do IMI das suas habitações, ficam postas em causa a sobrevivência e a solvabilidade económicas de centenas de famílias ansianenses.

Mas, que destino é este que se quer dar ao concelho e às populações de Ansião?

(artigo do autor publicado na edição de 1 de Maio de 2015 do mensário regional jornal "Horizonte", de Avelar, Ansião, Leiria - http://www.jhorizonte.com)