Na Câmara Municipal de Lisboa a pouca vergonha já é à descarada!

A Câmara Municipal de Lisboa, verdadeiramente, já está ao serviço do BES!

Vejamos: o vereador da Câmara de Lisboa Manuel Salgado vai fechar o quartel de bombeiros mais moderno de Lisboa para vender o terreno (público) à (privada) Espírito Santo Saúde, para extensão do Hospital da Luz, cujo arquitecto projectista é o próprio... Manuel Salgado.

O Arquitecto Manuel Salgado, que é primo direito de Ricardo Espírito Santo (esse mesmo!).

O orçamento camarário de 2014 prevê um encaixe de somente 12 milhões de euros com essa venda, contudo, o caderno de encargos e o programa da hasta pública aprovados pela Câmara especificam que o valor-base pelo qual o terreno será posto à venda é de 15,8 milhões de euros.

De qualquer forma, o valor arrecadado não deverá ser suficiente para cobrir os custos já suportados pela autarquia.

Ao valor que foi investido pela Câmara nos equipamentos – de 12,3 milhões, soma-se ainda o montante despendido na aquisição do terreno.

Por outro lado, desconhece-se o montante total que a autarquia terá de gastar para realojar os serviços que agora vão ser demolidos.

A venda dos terrenos parece, neste contexto, servir apenas os interesses da Espírito Santo Saúde - responsável pela definição e implementação da estratégia de desenvolvimento do Grupo Espírito Santo na área da saúde - que pretende adquirir este lote para proceder ao alargamento do Hospital da Luz.

Desde há vários anos, a Espírito Santo Saúde tem vindo a anunciar que pretende alargar o Hospital da Luz, estabelecimento privado de saúde aberto em 2007, e que foi projetado pelo arquiteto Manuel Salgado, atual vereador do Urbanismo da Câmara de Lisboa e primo direito de Ricardo Salgado.

Ainda que a autarquia negue a existência de qualquer acordo prévio com a Espírito Santo Saúde, é certo que o relatório dos trabalhos de revisão do Plano de Pormenor do Eixo Urbano Luz Benfica, de Novembro, já assinalava que “em área reservada para equipamento, embora não constante da programação de equipamentos em Plano Diretor Municipal, passa a estar prevista a construção de uma extensão do Hospital da Luz, com a demolição das atuais instalações do Regimento de Sapadores Bombeiros”.

E António Costa, o futuro candidato a Primeiro-Ministro, sabe disto e concorda com isto? E o que faz???

A pouca vergonha em Portugal já é à descarada!

Porreiro pah!

Fontes:

1- http://www.esquerda.net/artigo/camara-de-lisboa-quer-demolir-quartel-de-bombeiros-para-vender-terreno-espirito-santo-saude;

2 - http://www.publico.pt/local/noticia/camara-de-lisboa-quer-fechar-quartel-de-bombeiros-com-dez-anos-para-o-hospital-da-luz-ser-ampliado-1663833

A Ministra da Justiça veio ontem, ao final da tarde, pedir desculpas, acrescentando ir apurar as responsabilidades de terceiros pelo estado caótico em que a Justiça se encontra.

Isto até seria hilariante, não fosse tão desgraçado, tão atroz, o quadro com que nos deparamos.

Mas, o que lhe ouvimos só pode mesmo ser coisa de comediante!

Muito má comediante, ou atriz de trágico-comédia, diga-se!

E nós temos de lhe perguntar: as responsabilidades pelo que correu mal não são dela mesmo enquanto máxima superior hierárquica do Ministério da Justiça?

E, não foi ela mesma que insistiu, contra tudo e todos, prosseguir numa reforma, prometendo que no dia 1 de Setembro ia nascer o Sol na Justiça e que a felicidade ia chover nos tribunais?

E não foi ela que andou mais de um ano a apregoar às sete partidas e aos sete ventos a sua milagreira reforma judiciária que estava a cozinhar para os Tribunais?

E não foi ela avisada, com tempo, provas, fundamentadas explicações e sérias advertências, especialmente por parte dos advogados, no desastre para o qual afoita se preparava para nos meter a todos?

E não foi a Senhora Ministra da Justiça que, fazendo orelhas moucas, persistiu teimosa e arrogantemente em levar por diante a sua mistela? 

Ou haverá outra pessoa diferente que chefie o seu Ministério e se ponha em sua substituição diante o presente colapso generalizado dos tribunais?

E, com este balofo pedido de desculpas, a quem é que ela está mesmo a manifestar a sua assunção de culpas?

Estará ela também, ao fim de dezassete dias de caos nos tribunais portugueses, a fazer o ato de contrição pela propaganda de intrujices e mentiras do seu Ministério?

Mas, uma admissão assim, uma tal confissão, ao arrepio do que foi declarando ao longo destas duas últimas semanas, demonstra uma personalidade eivada de desonestidade e de falsidades, no mínimo!

E terá ela esquecido os mimos que dirigiu aos advogados em geral e, em particular, à sua Bastonária, que não sabiam do que falavam e que não estava informada da realidade?

Ao invés, a senhora Ministra e a sua apelidada reorganização judiciária são agora desmentidos pela vergonhosa realidade dos factos, pelo enorme buraco para onde os Tribunais foram atirados de sopetão, e encontrando-se estes na mais absoluta paralisação, com os prejuízos sociais, humanos e económicos para o país daí decorrentes, com o Estado de Direito posto em causa.

O seu grotesco e esfarrapado pedido de desculpas, para além de desadequado e tardio, soa a zombaria e a insultos!

Ora, ora, se o ridículo em Portugal matasse todos estes políticos e governantes culpados já haviam sido fulminados fazia muito tempo!

As palavras tardias da Senhora Ministra, eivadas de torpes e vergonhosas evasivas, e sem admitir as culpas que lhe cabem por inteiro, têm de ser apelidadas de INFÂMIA.

As enormes e gravosas culpas individuais da senhora Ministra da Justiça não podem morrer solteiras, têm de ser devidamente responsabilizadas, sancionadas e punidas pelas danosas consequências causadas ao país e aos portugueses!

Ou, pensará ela que, com o seu trivial pedido de desculpas, uma vez mais, a incompetência, burrice e prepotência nacionais podem ascender a Ministra do Governo da República e que, depois, com a total impunidade e a mais descarada desfaçatez, lhe é dada a fácil absolvição das suas evidentes asneiras?

Por acaso, pensará a senhora Ministra que os portugueses são tolos ao ponto de lhe aturar a sua saída de cena de fininho e a assobiar para o lado?

Basta de tanto dislate e insultos, porque a nossa inteligência não nos permite mais!

O "raio que os partam", temos de desabafar!

A senhora Ministra Paula Teixeira da Cruz, tem olhar à sua pseudo-reforma e ao calamitoso desastre produzido, demonstrativos que ela não tem nem a capacidade, nem o tino, para fazer o que anda a experimentar fazer!

Demita-se Senhora Ministra, urgentemente, e ponha-se na alheta, é o conselho avisado que lhe damos!

E, sem prescindir, os portugueses exigem à Procuradoria-Geral da República que dê o devido seguimento à queixa-crime apresentada pela Ordem dos Advogados Portugueses contra os membros do Governo que aprovaram este atentado contra o regular e normal funcionamento do Órgão de Soberania dos Tribunais, investigando, apurando as competentes responsabilidades e, se tanto se apurar, acusando e levando a julgamento os concretos e determinados autores pela prática dos correspondentes ilícitos.

O hediondo atentado levado a efeito pelo Ministério contra a Justiça e os Tribunais, contado o silêncio cúmplice das mais altas esferas do Estado, é de tal maneira grave e danoso para as liberdades, os direitos e garantias dos cidadãos, que, num verdadeiro Estado de Direito Democrático desse nome, "altas cabeças" já teriam rolado, mas, como em Portugal já vivemos um estado geral de banditismo, mesquinha e irresponsavelmente, chamam-lhe o problema do problema informático do "Citius".

Num qualquer país minimamente decente, quanto mais num país civilizado com Constituição, Lei e Estado de Direito Democrático, perante o colapso da Justiça como aquele a que assistimos, este Governo já tinha sido exonerado haviam muitos dias, os seus ministros postos imediatamente no olho da rua e, nomeadamente, a Ministra da Justiça imediatamente investigada em ordem a apurar e, se a tanto se chegasse, sancionar as suas responsabilidades.
Mas como vivemos num Estado-de-Crime, as "altas e caquéticas responsabilidades" nacionais continuam a assobiar para o lado.
Esta república das bananas tresanda!
Vergonha!

Só mesmo em Portugal é que é possível uma Ministra da Justiça que mente descaradamente aos portugueses e insiste numa campanha de branqueamento da supressão do Estado de Direito.
Os Tribunais e o Estado de Direito caíram na rua, vivemos já sob um estado geral de bandalheira.
Portugal está tomado por um Governo de bandoleiros e cangalheiros.
Isto é pior que mau, é grotesco!

Perante o calamitoso colapso da Justiça e a suspensão do Estado de Direito a que assistimos, porque do que se trata é de uma verdadeira supressão anti-Constitucional de um pilar essencial da Democracia, talvez, como nunca, seja esta a altura para recordar as heróicas palavras proferidas por Salgueiro Maia na madrugada de 25 de Abril de 1974, perante os seus homens na parada da Escola Prática de Cavalaria de Santarém, quando se preparava para derrubar o regime fascista e devolver a liberdade ao povo português:
"Meus senhores, como todos sabem, há diversas modalidades de Estado. Os estados sociais, os corporativos e o estado a que chegámos. Ora, nesta noite solene, vamos acabar com o estado a que chegámos! De maneira que, quem quiser vir comigo, vamos para Lisboa e acabamos com isto. Quem for voluntário, sai e forma. Quem não quiser sair, fica aqui!"

Os já conhecidos e identificados jihadistas portugueses que lutam, matam, deflagram atentados bombistas, torturam e degolam seres humanos na Síria e no Iraque podem, segundo as autoridades policiais portuguesas, voltar tranquilamente a Portugal, entrar e sair livremente do território nacional, e sem que haja uma lei antiterrorista suficiente com que estas mesmas autoridades os possam deter, investigar ou julgar à luz das leis e dos tratados internacionais, nomeadamente pela prática, colaboração ou instigação de atos criminosos contra a Humanidade, terrorismo, assassínios e matanças em massa, etc., praticados naqueles países estrangeiros.
Vamos a lá a ver que, segundo o douto entendimento das autoridades policiais, criminais e judiciais portuguesas, podem assim circular livremente em Portugal conhecidos criminosos e terroristas internacionais!
Esta nacional estupidez é de bradar aos céus, senhores!

O que eu posso dizer é que nas autoridades públicas portuguesas, a começar pelos legisladores, a terminar nas polícias portuguesas, capeiam a cobardia e a negligência colaborante com todo o pior tipo de criminosos e bandidos.
Ora, ora... mais uma vez, isto e tudo o mais que conhecemos ser possível nesta pocilga lusitana, me leva a dizer que Portugal está convertida em terra de crime e de criminosos.
Valha-nos Deus, porque Portugal está já em situação pior do que o denominado farwest, onde pistoleiros e bandoleiros podem circular livremente, sem que a segurança, a lei e a ordem se façam aplicar.
Também é verdade que se torna muito perigosos eu estar a escrever este artigo, mas não há como evitar o meu escândalo perante esta nacional república das bananas, em que as autoridades e entidades do Estado, que deviam defender a segurança, a ordem e a tranquilidade públicas, afinal convivem cúmplice e alegremente com bandidos, criminosos e escroques da pior espécie!

Portugal está mesmo convertido num país da pior espécie e as autoridades públicas só podem merecer a denominação de bandoleiros e cangalheiros!

(Uma imagem retirada do vídeo divulgado terça-feira passada mostrando o repórter norte-americano James Foley momentos antes de ser executado pelos jihadistas do EI)

Não pode haver uma real democracia política em Portugal até que não se criem duas leis essenciais para a transparência e responsabilização da vida política e o controlo do património dos políticos: a primeira, a lei de responsabilização civil e criminal por atos ilícitos e danosos cometidos no exercício de cargos públicos e a segunda, a lei da criminalização do enriquecimento ilícito dos titulares dos cargos públicos. 

Enquanto estas duas leis não foram postas em prática o que temos, e continuaremos a ter em Portugal, são a absoluta impunidade política e governativa e a irresponsabilidade civil e criminal dos titulares dos cargos públicos e políticos por quaisquer abusos de poder!

E não se diga que existe a Lei dos Crimes da Responsabilidade de Titulares de Cargos Públicos, a lei n.º 34/87, de 16/7, porque esta lei é de muito difícil aplicação, e raros foram os políticos ou ex-políticos alvo da sua aplicação e e muito menos ainda objeto das suas sanções e penas.

Marques Mendes faz comentário político, ou as suas privilegiadas e sensíveis informações, a maior parte delas de caráter sigiloso e secreto, provenientes do interior do Estado, do Governo e do Banco de Portugal, que ele revela no Jornal da SIC do sábado à noite, são um sinal de possível tráfico de influências?

Num país civilizado e democrático isto seria investigado e a Procuradoria-Geral da República já tinha aberto uma inquérito para apurar a sede destas informações especiais de Estado, mas, como estamos num país corrupto e de terceiro mundo, os políticos e ex-políticos enriquecem à custa dos seus conhecimentos e informações privilegiadas e segredos do Estado!

Pouca vergonha!

CÓDIGO PENAL

CRIME DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIAS:

Artigo 335.º

- Tráfico de influência -

1- Quem, por si ou por interposta pessoa, com o seu consentimento ou ratificação, solicitar ou aceitar, para si ou para terceiro, vantagem patrimonial ou não patrimonial, ou a sua promessa, para abusar da sua influência, real ou suposta, junto de qualquer entidade pública, é punido:

a) Com pena de prisão de seis meses a cinco anos, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal, se o fim for o de obter uma qualquer decisão ilícita favorável;

b) Com pena de prisão até seis meses ou com pena de multa até 60 dias, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal, se o fim for o de obter uma qualquer decisão lícita favorável.

2 - Quem, por si ou por interposta pessoa, com o seu consentimento ou ratificação, der ou prometer vantagem patrimonial ou não patrimonial às pessoas referidas no número anterior para os fins previstos na alínea a) é punido com pena de prisão até três anos ou com pena de multa.

A ética republicana deve plasmar-se em direitos e deveres iguais por lei para todos, aplicada por uma justiça isenta, imparcial e rigorosa tanto para pobres, como ricos ou poderosos e, a começar pelo topo de qualquer poder, seja ele político, económico, ou judicial, pela aplicação de sanções exemplares e dolorosas para os prevaricadores.

Em poucas palavras: ética republicana há-de ser muito respeitinho pela lei e pela justiça, ou, senão, quem infringir a lei, sem exceção, "vai de cana" ou "leva com a ripa".

Fora isto, a conversa fiada e de amolecer que por vai por aí é pura tanga de cínicos, hipócritas e mentirosos para adormecer os ingénuos.

Só podem estar dececionados com a derrota de ontem de Portugal com a Albânia os ingénuos.

Ou, já se esqueceram das palavras do Paulo Bento, proferidas logo após o desastre do campeonato mundial do Brasil, quando disse que "...acontecesse o que acontecesse até 2016 não se demitia...."?!

Há lá palavras mais reveladoras da incompetência e de má-fé deste selecionador nacional?

Ou, alguém já perguntou aos responsáveis da Federação Portuguesa de Futebol as razões que motivaram a renovação do contrato de trabalho ao selecionador de futebol até 31 de Junho de 2016, poucos dias antes da partida da seleção para o Brasil?

Chamem mas é a seguir "o emplastro" para selecionador de futebol, porque aquele nabo já deu o que tinha a dar para o "peditório" da incompetência nacional!