O Governo de Passos Coelho, com a "chico-espertice" habitual que lhe é conhecida, ou não fossem eles criminosos de alto gabarito, corruptos de granel e ladrões de milhões de milhões, veio hoje anunciar, por meio do Ministro da Economia António Pires de Lima, a pantominice de 0,00% de IRC para as novas empresas.
É claro que isto é, apenas, mais uma grande vigarice para enganar o povinho estúpido!
Os contribuintes individuais e o IVA, ou sejam os cidadãos e contribuintes particulares, que não têm sacos azuis, nem podem imputar as suas despesas, carros e outros mordomias às empresas, são quem vai pagar para este regabofe de isenções.
E as empresas que estão abrir portas em Portugal são principalmente empresas especulativas e financeiras.
E enquanto o Ministro das Finanças anunciava esta "dádiva", o próprio Primeiro-Ministro Passos Coelho ameava hoje na Assembleia da República com o aumento do IVA no caso do Tribunal Constitucional chumbar os cortes na função pública efetuados por ação do Orçamento de Estado para 2014.
Mas será que este povinho deixa-se mesmo comer por parvo e gosta?
É que o Estado não dá nada que a seguir não tire duas ou 3 vezes mais a quem trabalha, porque o princípio que preside ao Estado Social é o sustento milionário dos parasitas.
Os portugueses é que desconhecem esta regra elementar das ideologias marxistas, como são o socialismo, o comunismo e a social-democracia.
Paga Zé Povinho!
Os partidos políticos portugueses, definitivamente, estão cheios de políticos asnos!
Senão, expliquem-me lá como é que eles ainda não conseguiram entender que a elevada abstenção nos últimos atos eleitorais foi um claro sinal da sua reprovação pela parte dos portugueses?
Será caso para se dizer que nestes partidos políticos abundam récovas?
A Lei do Orçamento de Estado de 2011 passou a permitir passou a permitir, totalmente ao arrepio das mais elementares regras do respeito da vida privada e pela jurisdição dos tribunais, que, em caso de venda em hasta pública das habitações, as Finanças possam livremente forçar a entrada nos domicílios particulares e privados com o mero auxílio de chaveiro e sem recorrer à força policial e tão-pouco necessitando de qualquer prévia autorização judicial.
Esta situação é tão mais escandalosa quanto a própria Constituição da República Portuguesa (CRP) determina que “a entrada no domicílio dos cidadãos contra a sua vontade só pode ser ordenada pela autoridade judicial competente, nos casos e segundo a formas previstas na lei” (Art.º 34º, n.º 2, da CRP).
Veja-se ao ponto a que chegou a prepotência do Estado, por via da sua rapina fiscal contra os cidadãos, converteu-se num poder arbitrário e ditatorial que se arroga do direito e do poder, e mandatando os seus funcionários do fisco, de violar indiscriminadamente a privacidade dos cidadãos, violar o respeito pelo lar e pela habitação, e até mesmo prescindindo dos tribunais.
Alguns Constitucionalistas pronunciaram-se já para a pronunciada inconstitucionalidade da norma em causa, contudo o Ministério das Finanças mantém-se impávido e sereno.
É caso para dizer chegámos à ditadura, ideologicamente este Estado é comunista e age como um fascista!
A rapina fiscal do Estado Português põe assim fim à vida privada dos cidadãos.
O pior mesmo é que o fisco age hoje como a PIDE de outros tempos!
Seis milhões, seiscentos e cinquenta mil portugueses rejeitaram votar nos partidos políticos portugueses nas eleições ao parlamento europeu.
Os portugueses abstencionistas, votantes em branco e nulos, mais de dois terços dos eleitores, não se reveem mais neste sistema político-partidário e nos seus políticos profissionais.
74.5% dos portugueses recenseado em Portugal continental decidiram não votar, votar em branco ou nulo.
O corajoso povo de Murça recusou maciçamente votar, em todo o concelho de Murça não se votou.
Mais 12 freguesias de Portugal continental protestaram e fecharam as suas assembleias de voto.
Menos de 1% dos portugueses recenseados fora de Portugal decidiram votar.
O resultado destas eleições é claro e inequívoco: os portugueses rejeitam e não querem mais esta partidocracia reinante.
Está na hora de se apresentarem novas soluções, novos interlocutores políticos e novos objetivos aos portugueses.
Os atuais partidos políticos não mais representam os legítimos interesses dos portugueses.
Está na hora se criar e implementar em Portugal uma nova democracia representativa, cívica, direta, participativa e popular.
Todos os partidos políticos foram derrotados nestas eleições.
Os portugueses querem uma nova democracia sem os partidos políticos a determinarem o futuro.
Os portugueses exigem uma nova Constituição Democrática, um novo sistema eleitoral e uma nova forma de representatividade política e, fundamentalmente, uma nova democracia participativa.
Os portugueses desejam uma nova democracia representativa, pessoalizada, direta, participativa e popular, sem qualquer intermediação partidária.
Viva a Democracia!
De acordo com a lei do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, as várias forças concorrentes aos atos eleitorais recebem por cada voto 1/135 do salário mínimo nacional no valor fixado para o ano de 2014 (485 euros).
Neste financiamento contam-se também as eleições para o parlamento europeu, obviamente, veja-se para o efeito: (ver artigos 6º, 16º, 17º e 20º da Lei n.º 19/2003, de 20/6)
O que também pode ser confirmado através da consulta da lei do Orçamento para a Assembleia da República, onde foi orçamentado para subvenção aos partidos políticos concorrentes às eleições europeias a verba de Subvenção Eleitoral no montante de € 3.408.000,00 (Três milhões e quatrocentos e oito mil euros).
Ora, feitas as contas, para estas eleições são atribuídos 3,60 euros por cada voto expresso nos partidos ou forças concorrente, veja-se para o efeito a Resolução da Assembleia da República n.º 153/2013 (https://dre.pt/pdfgratis/2013/11/22600.pdf)
Entretanto, segundo a Lei n.º 1/2013, de 3/1, a subvenção sofre uma redução provisória e meramente temporária de 20%, valendo cada voto € 2,88 até 2016 para cada um dos partidos.
Foi criado mais um Observatório Público, o "Observatório das PPP", que funcionará na dependência da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República.
A maioria PSD-CDS/PP já admitiu que se torna necessária "a preferência por uma posição conjunta com os socialistas em matérias que "afectam uma ou mesmo duas gerações". O deputado social-democrata considera que "é uma obrigação dos partidos do arco do governo proteger os contribuintes", tentando, com isso, puxar o PS para um acordo.
O que nós já sabemos é que isto é a conversa do costume entre os partidos políticos do "poleiro" para se mancomunarem em atividades públicas de corrupção e delapidação do erário público!
Até porque os novos contratos de PPP`s acima dos 100 milhões de euros embora tenham que passar pela Assembleia,o seu eventual veto não impede os projectos de avançarem!
Ora, isto é apenas mais uma forma criada pela Assembleia da República para branquear a corrupção das PPP`s e para aumentar a despesa pública!
Nunca mais saímos nunca mais desta escandaleira de corruptos e da corrupção!
A nossa conclusão é a de que enquanto vigore e mande esta partidocracia nunca mais nos conseguimos livrar do assalto à nossa carteira!
Fechem mas é o Estado!
*Fonte:
http://www.ionline.pt/artigos/dinheiro/maioria-quer-criar-observatrio-no-parlamento-controlar-ppp
No dia de hoje os suíços foram chamados a votar em referendo o aumento do seu salário mínimo para mais de 3 mil euros.
Os portugueses, em contrapartida, vêem-se confrontados com propostas de baixa do seu, já por si escasso, salário mínimo de apenas 485 euros.
Na verdade, a qualidade de uma democracia determina a qualidade vida e a riqueza dos seus povos.
É o caso para olharmos bem para a elevada qualidade da democracia participativa da Suíça e as correspondentes riqueza e felicidade do seu povo e, ao invés, ver a obscura e opaca partidocracia portuguesa e as consequentes miséria e o subdesenvolvimento em que os portugueses estão mergulhados.
Ora, diz-me a qualidade da tua democracia e te direi como vives!
Constituição Federativa da Suíça:
Constituição da República Portuguesa:
http://www.parlamento.pt/Legislacao/Paginas/ConstituicaoRepublicaPortuguesa.aspx
António José Seguro, o putativo candidato Primeiro-Ministro de Portugal, o Secretário-geral do Partido Socialista, segundo as suas próprias palavras neste fim de semana na Convenção do seu partido, prometeu "liderar primeiro Governo Português do século XXI que não aumenta impostos..."!!!
O que seria muito belo, os portugueses ficariam lhe eternamente gratos.
E logo a seguir acrescentou aos seus camaradas que... "...para substituir os cortes nas reformas pela introdução da TSU vai... ...passar a taxar os fundos de investimento*..."!!!
Mas... nós os humildes portugueses, estupefactos perante estas afirmações temos de perguntar: ele não tinha dito imediatamente antes que não ia aumentar os impostos???
Só uma explicação: uma parte substancial do dinheiro obtido para o pagamento das pensões faz-se através de investimentos de capitalização em fundos de investimento.
Ora, como será normal, a taxação sobre sobre esses fundos de investimento vai baixar a sua taxa de capitalização e com a consequente baixa da sua rentabilidade.
Afinal, onde vai fica o ganho dos pensionistas com esta medida?
Onde é que fica o não aumento de impostos?
Taxar fundos de investimentos não é aumentar impostos?
Não é agravar e aumentar a carga fiscal?...
Mas, de que é mesmo feita a cabeça de José António Seguro?
Mas ...o tipo é burro ou faz-se?
Hoje é 17 de Maio de 2014 e Portugal voltou às mãos livres dos governantes e partidos políticos despesistas, aos cobradores de impostos e corruptos poderes públicos que nas últimas décadas nos levaram à perda independência nacional.
Vai-se a Troika mas ficam cá os mesmos políticos e governantes incompetentes, laxistas, corruptos e despesistas.
Onde é que estão os corajosos "40 conjurados" portugueses que nos possam livrar destes "miguéis de vasconcelos" que destróem Portugal, tal qual como em 1 de Dezembro de 1640 nos livraram do jugo estrangeiro e nos trouxeram de volta a Restauração da Independência?
A democracia mais perfeita que eu posso conceber é aquela na qual ao fim de um ano completo eu possa fazer só e exclusivamente meu todo o rendimento que eu haja livremente adquirido até aí.
Ao me debruçar consecutivamente sobre os novos problemas técnicos e práticos levantados pelo novo Mapa Judiciário, e deparando-me com as suas nefastas consequências humanas e sociais na administração da Justiça a partir de 1 de Setembro próximo, chego sempre à inevitável conclusão de que o Ministério da Justiça só pode estar assaltado por uma gravíssima e profunda psicopatia anti-judiciária.
É que não posso crer como se pode entender ser exequível esta irracionalidade esquizofrénica travestida e sem pés nem cabeça deste Mapa Judiciário!
Até que não se crie em Portugal a convicção de que o Estado só pode servir os cidadãos, e não, como tem sido até agora, que ele está ao serviço dos partidos políticos para a exploração dos portugueses, a situação nacional jamais mudará.
Tão mal quanto um mau funcionário público é um outro funcionário público que entende que o Estado está ao serviço de uma particular ideologia política.
É que o Estado não está ao serviço da opressão e da desigualdade, mas antes e ao contrário, só pode estar exclusivamente ao serviço da liberdade e da igualdade.
Todo o funcionário público e todo o político mostram a sua completa inutilidade quanto passam a defender a sua indispensabilidade.
É que deixaram de acreditar na liberdade da sociedade e, ao invés, passaram a defender o direito do seu salário poder oprimir os cidadãos.
Todo o político e governante que cometa o hara-kiri merece o meu mais profundo e sentido respeito.