Ideias e poesias, por mim próprio.
Segunda-feira, 17 de Março de 2014
O Estado é tão necessário como a morte.

A minha crença na futura vitória da comunidade e, por outro lado, na destruição do Estado, o que já só por si será um grande mérito, não se confunde em nada com a anarquia convencional, a qual não aprecio, mas tem muito para demonstrar o Estado como um mal desnecessário.

 



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 16:33
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Detenção para teste de alcoolemia tem limites, diz Relação de Évora.

“I - Sobre os órgãos de polícia criminal, porque praticam actos num processo que se assume como justo e equitativo, recai um especial dever de lealdade e de tornar transparentes todos os actos praticados no processo e que sejam normativamente relevantes.

II - Se a patrulha policial olvidou tornar claro e transparente que o arguido, feito o teste qualitativo para detecção de álcool no sangue, se dispôs a deslocar ao posto para realizar exame quantitativo e, após, foi informado de que não havia esse aparelho disponível e se recusava a ir realizá-lo a outra localidade, é o próprio cerne do crime de desobediência que está em crise.

III - O Regulamento de Fiscalização da Condução sob Influência de Álcool ou de Substâncias Psicotrópicas supõe o dever de a Administração estadual assegurar os meios de cumprimento da lei com o mínimo de sacrifício do cidadão.

IV - Não é a justificação do arguido - o não querer deslocar-se a outro posto - que sofre de “falta de fundamento legal”, mas sim a sua manutenção em detenção para além do razoável, contrariando os seus direitos constitucional e convencionalmente garantidos, designadamente, a sua liberdade.”

- Acórdão do Tribunal da Relação de Évora de 18/02/2014:

(http://www.dgsi.pt/jtre.nsf/134973db04f39bf2802579bf005f080b/8701c38eec13e1ab80257c8a00405dd7?OpenDocument)

 



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 15:32
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Domingo, 16 de Março de 2014
As contraordenações estão feitas legalmente para prescrever.

Nos badalados casos e processos das prescrições das contraordenações dos banqueiros anda mesmo muita, mas muita gente, a falar do que não sabe! Desculpem lá qualquer coisinha e eu tenho de ser imodesto, porque estudo aturada e profundamente as contra-ordenações e o seu processamento há mais de 12 anos e eu tenho obras escritas e publicadas sobre esta matéria, tenho de vos dizer que o respetivo processo de defesa, de tripla garantia, ou seja, de tripla jurisdição - (grosso modo) processo administrativo, impugnação judicial, recurso judicial e, por fim, recursos extraordinários para o Tribunal Constitucional -, o que cumprido legalmente à risca, leva sempre necessariamente que as contraordenações não possam nunca tornarem-se em decisões condenatórias, portanto, tornarem-se em efetivas condenações exequíveis de coimas, antes de decorrido o prazo normal da prescrição do seu procedimento. E não importa mesmo nada qualquer que seja o prazo de prescrição procedimental que estejamos a falar, sejam de 1 ano e meio, 3, 5 ou 8 anos. Ou seja, e de maneira simples: o processamento global das contra-ordenações, jamais pode ser decidido e completado, portanto, vertido numa decisão judicial transitada em julgado, de acordo e nos termos das suas regras e normas próprias, antes da sua necessária prescrição. Não tenho mesmo nenhuma dúvida que as contraordenações, e muito mais ainda as de maior valor pecuniário de coima, estão atualmente legisladas para naturalmente prescreverem. A culpa, neste caso, não morre solteira, chama-se apenas "sistema legal". Tenho dito!

 



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 15:36
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Justiça?
O Supremo Tribunal de Justiça em recente acórdão vem agora dizer que não é necessário a tradução da acusação a um estrangeiro!
Ora, isto é, nada mais nada menos, do que a aceitação da descriminação dos estrangeiros em Portugal, que o Estado de Direito possa ser suspenso e que certas pessoas, face à sua débil condição económica, possam ver diminuídos os seus direitos à defesa.!

Pode ser consultado em: http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f50ac02f53917d2680257c35004d417c?OpenDocument

Por sua vez, o Tribunal da Relação do Porto, num acórdão já de 2009, veio decidir, espante-se, pela redução da pena a violador porque a "violação ocorreu por pouco tempo" (cit.)

Pode ser consultado em: http://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/c3fb530030ea1c61802568d9005cd5bb/0864b283a02a850a802577f40043f11b?OpenDocument

Notável!!!
Portugal está de fugir, é já mesmo muito perigoso aqui viver, digo eu.



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 12:51
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Sábado, 15 de Março de 2014
E depois da Troika?
Para a economia crescer e haver um saldo positivo das contas públicas terá de ser extirpada a corrupção do Estado Português.
A corrupção de Estado, fomentada, criada e aproveitada pelos Partidos Políticos, consome, em média, 20 a 25% do Orçamento de Estado, ou seja, cerca de 20 mil milhões de euros da riqueza nacional.
Este descarado roubo público é levado a efeito por meio dos negócios e clientelismos ilícitos no Estado Central e Descentralizado, nos Municípios e nos Governos Central e das Regiões Autónomas, nos muitos entes públicos, nas empresas públicas centrais, regionais e autárquicas, nas Parcerias Públicos e nos Institutos Públicos, com o ativismo da Presidência da República, das Assembleias da República e Regionais, dos Governos Central e Regionais, do Tribunal Constitucional e dos demais Altos Tribunais, da Procuradoria-Geral da República e das Câmaras Municipais.
A sede deste polvo de corrupção tem a sua sede na Assembleia da República, onde os Partidos Políticos dividem entre si os despojos do país.
A poupança deste dinheiro permitiria fazer crescer Portugal em mais de 5% ao ano, aliviar a carga fiscal em, pelo menos, 30%, permitindo criar um excedente das contas públicas em mais de 7%, num valor de 10 mil milhões de euros anuais e pagar a dívida pública num prazo razoável de 20 a 25 anos.
Ora, isto só será possível quando esta pseudo-democracia, ou seja, esta democracia partidária, for substituída por um democracia cívica, pessoal e libertária que respeite todos os portugueses por igual.



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 13:08
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Sexta-feira, 14 de Março de 2014
Free Ukraine!

Vladimir Putin, put your dirty hands out of Ukraine.

Vladimir Putin, tira as tuas mãos sujas para fora da Ucrânia.

Володимир Путін, покласти ваші руки брудні з України.

Владимир Путин, положить ваши грязные руки от Украины.

Vladimir Poutine, mettez vos mains sales dehors de l'Ukraine.

Vladimir Putin, poe tus manos sucias fuera de Ucrania.

Vladimir Putin, Hände die schmutzigen aus Ukraine.

 

 



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 10:47
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Quinta-feira, 13 de Março de 2014
Vara nos robalos.

O Ministério Público nas alegações do caso judicial da "Face Oculta" pediu duras penas de prisão para os envolvidos.

Mas, no fim, ficamos sem saber qual o destino a dar aos robalos oferecidos pelo sucateiro Godinho ao seu amigo Vara!

 



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 15:06
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Quarta-feira, 12 de Março de 2014
Reestruturação da dívida pública, ou uma ilusão de ótica?
São fáceis de entender os argumentos a favor e contra a reestruturação da dívida pública.
O atual Governo está contra, porque isso lhe convém para a legitimar a política do faz-de-conta, com que ilude o povinho, de modo a que tudo diga e faça... para manter em cima dos ombros dos portugueses o cabresto da atual rapina de impostos e dívidas.
Por sua vez a oposição está a favor, porque isso lhe convém para justificar o discurso do faz-de-conta, com que ilude o povinho, de modo a que mais tarde e quando chegar ao Governo diga e faça... de maneira a manter o mesmo cabresto de impostos e dívidas usado pelo atual Governo.
Mas, será assim tão difícil de entender?!



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 15:30
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Terça-feira, 11 de Março de 2014
Economia, aonde?

Não haverá um sustentado e saudável crescimento da economia portuguesa até que não seja terminado o colossal desvio do dinheiro público para a corrupção.
Mas, para que isso suceda temos primeiro de nos desfazer da partidocracia, a sua primeira e decisiva causa.

A mais perfeita expressão da democracia portuguesa é o furto legalizado por via dos impostos e com que os partidos políticos portugueses cada vez mais vão engordando.

Reestruturar a dívida do Estado com esta partidocracia de políticos e governantes pantomineiros, aldrabões, corruptos e ladrões, que espoliaram Portugal e os portugueses nos últimos 40 anos, mais não seria do que lhes passar um novo cheque em branco para nos voltarem a afundar em novas dívidas.
Reestruturar sim já era sim esta senil e podre pseudo-democracia!

Não conheço nenhuns impostos justos.
Ou, se me deixarem, eu entrego o meu salário em troca do que pago em impostos.
Isso é que seria uma democracia.

 



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 19:54
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Sábado, 8 de Março de 2014
A doença de Portugal.

Portugal está doente!
A doença de que sofre chama-se partidocracia.
Enquanto ela não for diminuída à sua mínima insignificância e, no seu lugar, forem colocadas os cidadãos e os portugueses, portanto, assim se criando uma verdadeira democracia, Portugal não terá cura.

 

 



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 16:16
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