A polémica com a Ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, acerca da história mal contada das swaps, não é mais do que o drama do próprio sistema político português: com um estado incomensurável e demasiado grande para ser administrado com honestidade, verdade, rigor e competência, se os ministros não mentem consciente e deliberadamente, mais cedo ou mais tarde, vão ter de faltar à verdade para mostrar que aparentemente sabem ou que estão devidamente informados sobre as matérias que tratam e estão a fazer, mas o que, essa é que é a verdade, humana e tecnicamente jamais alguém o conseguirá devida e cabalmente fazer.

Mas na política não há mentiras inocentes, nem sem que as mesmas não tenham as devidas contrapartidas.
O que estava e está aí em causa eram e são muitos milhões de euros e onde se entrecruzam negócios privados e públicos, do Estado português e muitos interesses particulares.

Ou alguém, porventura, pensará que a Ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque mentiu sem esperar receber as devidas contrapartidas?

Os políticos e os governantes, em geral, são hoje agentes de negócios que enriquecem rapidamente à custa do dinheiro dos contribuintes e fazendo-o na maior das impunidades.

Ora, todo este sistema político, administrativo estatal é baseado numa fraude sistémica e endógena e os governantes limitam-se a fazer o que o próprio Estado não só, por um lado, lhes exige, para manterem as aparências da fabilidade do sistema, como também, por outro lado, o permite, para lhes aumentar a riqueza e a fortuna pessoais, e que é mentir!

Elementar, meu caro!

Pelo respeito da Constituição da República:

Deve passar a ser o Supremo Tribunal Constitucional a ser a última instância de fiscalização da Constitucionalidade das leis, devendo todos os tribunais, em todas as suas instâncias, passarem igualmente a poderem pronunciarem-se sobre a mesma Constitucionalidade.

Isto, a bem do respeito da Constituição da República, pela uniformização da Constitucionalidade das leis e, muito mais importante ainda, para a célere aplicação da justiça e pelo fim de mutos expedientes dilatórios de sujeitos processuais que utilizam os recursos de Constitucionalidade unicamente para dilatarem e demorarem injustificadamente os processos judiciais.

Poupem-se 4.809.374,00 de euros anuais com o funcionamento do Tribunal Constitucional, fechando-o!

Extinção do Tribunal Constitucional Já!

O drama da Ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, com a história mal contada das swaps, não é mais do que o drama do próprio sistema político português: com um estado incomensurável e demasiado grande para ser administrado com honestidade, verdade e competência, se os ministros não mentem consciente e deliberadamente, mais cedo ou mais tarde, vão ter de faltar à verdade para mostrar que aparentemente sabem ou estão devidamente informados sobre as matérias que tratam, mas o que humana e tecnicamente jamais alguém o conseguirá devida e cabalmente fazer.

Portanto, todo este sistema político e administrativo é baseado numa fraude sistémica e endógena e os ministros limitam-se a fazer o que o próprio Estado lhes exige e que é mentir!

"Elementar, meu caro Watson!"

http://visao.sapo.pt/swaps-uma-historia-mal-contada=f742888

ESTUDO OFICIAL COMPROVA:

OS POLÍTICOS PORTUGUESES ESTÃO A AUMENTAR OS SEUS RENDIMENTOS.

Um estudo do Ministério das Finanças vem dizer que o rendimento médio dos governantes e deputados sofreu já este ano de 2012 um aumento médio de 5,4%, através do aumento do pagamento de suplementos remuneratórios.
Os políticos obtiveram assim um aumento remuneratório médio mensal dez vezes superior à média dos funcionários da Administração Central.
Entre salários e suplementos, o rendimento médio dos membros do Governo e dos deputados cresceu de 5.370 euros, em Outubro de 2011, para 5661 euros, em Janeiro deste ano, uma subida de 5,4%.

Já trabalhadores da administração Central tiveram um aumento de 0,5%.

A crise na verdade não é para os políticos e governantes que veem aumentar os seus privilégios.
 
A austeridade apenas mostra a sua real consequência: enquanto os portugueses empobrecem a olhos vistos os seus políticos e os governantes enriquecem cada vez mais!

Os portugueses falam espantados sobre o aumento do endividamento público, que continua a crescer e já atingiu os 127% do PIB e, surpreendidos, perguntam-se como tal é possível.

Ora, é fácil de perceber, o que está a falhar éo resultado da ausência do controlo democrático do país, portanto, a soberania do povo e dos contribuintes, sobre o Governo, o Estado e demais Órgãos de Soberania, é inexistente.

Obviamente, onde não há democracia, e todos os Órgãos de Soberania em Portugal, excetuando, o Presidente da República, mas este que não tem quaisquer poderes efetivos e reais sobre a governação, naturalmente, os governantes (Governo, Estado Central, Regionais e Locais, Câmaras Municipais) não sendo presididos por princípios de um verdadeiro Estado de Direito Democrático, assim, funcionam segundo o regime do roubo impune e livre dos recursos públicos.

Este regime político, legal e constitucional, que é uma partidocracia plutocrática, age por meio dos seus partidos políticos, conjuntamente com o seu pessoal político, estão envolvidos e mancomunados a roubar o erário público e, sucessivamente, a vão pedindo dinheiro emprestado ao estrangeiro (emitindo dívida) para continuarem a viver faustosamente e enriquecendo à nossa custa.

Isto é fácil é, evidentemente, alíás é facílimo de perceber, mas os portugueses andam desde o 25 de Abril de 1974 de tal maneira intoxicados com a propaganda comunista, socialista, social-democrata e keynesiana, portanto convencidos com as falácias e trapaças políticas estatistas, dos investimentos públicos pelo enorme embuste do estado social, que aceitam já como adquiridos, portanto, sem discutir e como legítimos, os roubos que estes mesmos partidos e a suas clientelas de boys e girls fazem à frente dos seus olhos!

Ora, até que todos os Órgãos de Soberania, sem exceção, incluindo os Tribunais e o Ministério Público, não sejam eleitos pessoalmente por voto universal e secreto este roubo jamais irá cessar.

Acordem Portugueses!!!

Uma verdadeira democracia representativa deverá sempre passar sempre pela eleição dos deputados para a Assembleia da República baseado num sistema de eleição individual, pessoal e por método maioritário, ou seja, por meio de círculos eleitorais uninominais.

O atual sistema proporcional, de círculos plurinominais e de exclusivismo das listas partidárias para a eleição dos deputados nacionais, tem demonstrado ser um sistema representativo em que a relação entre o deputado e o eleitor é inexistente, as preocupações reais das populações são delegadas para segundo plano e , em verdade, substituídas pelos interesses dos lóbis e das agendas particulares dos agentes particulares nos partidos políticos.

O sistema eleitoral português assente no método proporcional de Hondt é uma total fraude política e eleitoral: não só despreza muitos dos votos, que de nada servem para a efetiva escolha e eleição dos candidatos, mas que já servem, tal como os votos nulos e em branco, para darem dinheiro do Orçamento de Estado aos partidos políticos, como, fundamentalmente, ignoram o sentido real do voto no candidato efetivamente escolhido pelo eleitor

O sistema de Hondt limita-se a distribuir os votos dos eleitores por quotas consoante o número de candidatos a eleger, desprezando o sentido direto e efetivo de cada um dos votos.

O eleitor neste métodp acaba por ser o elemento menor da própria eleição, servindo unicamente o seu voto para o preenchimento de uma aritmética pré-determinada de distribuição dos votos pelo acordo estabelecido entre os partidos políticos intervenientes.

E as atuais listas partidárias submetidas ao sufrágio popular fazem dos deputados meros representantes dos partidos e não do povo.

Já por outro lado, os círculos uninominais transformam um deputado eleito em representante de toda a comunidade do seu círculo eleitoral regional, responsabilizando personalizadamente cada um dos deputados perante os seus eleitores locais.

Os círculos uninominais permitem oportunidades para os verdadeiros candidatos independentes e locais, reforça a participação ativa dos cidadãos na política, isto tudo com uma participação política dos cidadãos e dos eleitores mais ativa e fiscalizadora.

A democracia faz-se na liberdade das pessoas e no respeito da sua individualidade.

O círculo uninominal tem a vantagem de fazer as pazes entre a população e o Parlamento, permite mais oportunidades para candidatos independentes locais, estimula e reforça a participação ativa dos cidadãos na política, com uma participação política dos cidadãos e dos eleitores mais ativa e fiscalizadora, desde a base da população até acima ao poder e, fundamentalmente, desprendida dos partidos políticos tradicionais e dos seus interesses cristalizados.

O método desta fórmula de eleição personalizado coloca o acento tónico do sistema político-constitucional na defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, ao invés, portanto, da primazia do Estado, fazendo-se recentrar a democracia na liberdade das pessoas e no respeito da sua individualidade.

Para tanto importa proceder à alteração dos artigos 149º, n.º 1 e 151%, n.% 1 da Constituição da República Portuguesa e a revogação da atual Lei Eleitoral para a Assembleia da República, Lei n.º 14/79, de 16 Maio, sendo em seu lugar criado e implementado um efetivo sistema de eleição dos deputados para o Parlamento, baseado na sua eleição pessoal e individual, por método maioritário e por meio de círculos eleitorais uninominais.

É tempo de implantarmos uma verdadeira democracia representativa em Portugal, em que os cidadãos sejam a prioridade e, deste modo, pondo fim ao regime partidocrático!

Petição Pública para implementação dos círculos uninominais:
http://www.peticaopublica.com/?pi=Cirunin

Mário Nogueira o conhecido sindicalista comunista estava todo contente com a greve dos professores e a trapalhada nos exames escolares.

Este deprimente espetáculo só vem confirmar que o ensino público devia ser urgentemente encerrado e substituído pelo ensino cooperativo e particular, cabendo unicamente ao Estado a sua regulação e o de subsidiar (cheque-ensino) as famílias carenciadas.

Estes governantes e sindicalistas apenas trazem a público a sua qualidade de “cábulas"!

As greves nos últimos anos só têm servido para causar a destruição dos jovens portugueses e, por consequência, a destruição da economia e da sociedade.

E a atual realidade do desemprego em Portugal é de tal maneira escandaloso que, na divulgação dos seus novos números e dados, o Estado menciona-o como estando a "diminuir o emprego"!

A chaga social do desemprego em Portugal só poderá ser extinta quando o Estado se retirar totalmente da economia, forem eliminados o despesismo público, a carga fiscal abusiva, a legislação anti-liberdade económica, anti-empreendedorismo e anti-investimento privado, e deixar de se subsidiar a ociosidade e a preguiça sociais – vulgo Rendimento Social de Inserção - de centenas de milhar de adultos aptos para o trabalho.

E nos vários países europeus está demonstrado que intervencionismo estatal e o acento nas políticas sociais apenas perpetuam o ciclo vicioso do desemprego.

A austeridade e as exigências da troika têm sido a desculpa para o Governo, os Partidos, o Estado, a Função Pública e os Sindicatos justificarem todos os seus abusos e erros, até mesmo o injustificável e a irracionalidade.

Mas é apenas a incompetência daquela gentinha toda, de que o não pagamento do subsídio de férias aos funcionários públicos apenas vem demonstrar a insolvência de um regime político ineficiente, corrupto e despesista.

O social-comunismo e a partidocracia em Portugal estão no seu último estertor, a III República portuguesa caminha para o fim, mas já não há paciência!

(artigo do autor publicado na edição de 1 de Julho de 2013 do mensário regional Horizonte, de Avelar, Ansião, Leiria - http://www.jhorizonte.com)

Não é aceitável à luz de nenhum princípio válido e regular que o Fisco recuse a passagem e entrega a um cidadão do pedido de uma informação fiscal, desde que justificada e com base num legítimo interesse ou causa justa, sobre a titularidade de um imóvel relativamente a uma pessoa ou contribuinte.

Uma tal recusa que seja de molde a ainviabilizar ou prejudicar um legítimo e legal interesse ou direito daquele interessado, tal qual como por exemplo a satisfação de um crédito, tem de se entender que o Fisco passou a agir em denegação da justiça, portanto, passou a estar à margem da lei e comporta-se como um vulgar delinquente.

É mesmo muito triste quando chegamos à conclusão que o Estado não se comporta de acordo e no respeito do Direito e da Lei e nem de Democrático já pode ser chamado!

Vivemos tempos de tirania!