Tem de ser restabelecidade uma diferença, essencial e decisiva e que não é só conceptual, com ordem prática prática e com as respectivas consequências, no tipo de propriedade.

No público a propriedade tem de ser rigorosamente entendida e respeitada por todos e especialmente pelos poderes públicos e os seus agentes que essa propriedade é de de todos nós, portano é uma propriedade social, e os seus vícios (corrupção, etc.) são sustentados por todos nós.

Abusos que têm de acabar e serem severamente punidos

Já a propriedade é daqueles que (justa e legalmente) aplicaram o seu dinheiro na sua aquisição e são só esses é que pagam os erros aí praticados.

E sendo os seus proprietários os seus únicos responsáveis, não respondendo os dinheiros dos contribuintes por esses danos e perdas.

Esta separação entre estes dois tipos de propriedades tem de ser devida e rigorosamente clarificada, visto que em Portugal vai uma enorme confusão entre estes dois tipos de propriedade, resultado de quase 40 anos de marxismo e social-comunismo em que os políticos usaram, usaram, usam e abusam os bens públicos como se fossem sua (deles) propriedade e dos seus amigos e afilhados.

Basta então de corrupção e nepostismo dos partidos políticos!

Alguém pode explicar porque é que a Assembleia da República não divulga a informação sobre pensões vitalícias atribuídas aos ex-deputados?

Porque é que a Assembleia da República viola e desrespeita os preceitos Constitucionais dos artigos 266º e 268º da Constituição da República que a obrigam a prestar a informação aos cidadãos sobre os benefícios atribuídos aos seus ex-membros, e ao contrário e ilegalmente mantém secretos esses dados?

Desde de 2011 que a Assembleia da República mantém sigilosos os nomes dos beneficiários das pensões dos ex-deputados, bem como os respetivos montantes atribuídos, para tanto escudando-se num parecer por si solicitado à CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados), questionando se divulgar quem recebe pensões vitalícias punha em causa os dados pessoais dos deputados.

O documento, datado de 21 de Novembro de 2011, pronunciou-se no sentido de não prestar a informação aos cidadãos sobre a forma em que é aplicado o erário público!

Lembramos que a CNPD é financiada pelo próprio Orçamento da Assembleia da República! Veja-se esta tamanha hipocrisia, em que a AR pede à CNPD que se pronuncie sobre uma sua decisão.

Nós perguntamos: porque não foram chamados os tribunais a pronunciarem-se sobre isto???

Recordamos a regra para haver uma pensão vitalícia é que um político tenha um mínimo de 12 anos de “serviço”, regra semelhante aos juízes do Tribunal Constitucional, tal como a atual presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, que passou a receber aos 42 anos de idade o montante vitalício de € 7.255,00 mensais.

No entanto, a Deliberação 1141/2011 da CNPD, que não se encontra (!) disponível no seu site, é aqui disponibilizada em formato PDF e basta clicar no link abaixo:

http://www.naohapaopamalucos.com/wp-content/uploads/2013/06/145225252-Deliberacao-1141-2011-da-CNPD.pdf

"Conheço, sei de certeza, o amor pela sonoridade de umas quantas músicas que, quando as oiço, me avivam a nostalgia.

Ora, mesmo que de todas as vezes que amei tenha ficado a sós valeu sempre a pena amar, porque o sentimento dessas músicas jamais me abandona."

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O comunismo é o sistema que, em nome do Estado, visa a acumulação de grandes meios de produção e riqueza na mão de uns poucos sujeitos que se dizem comunistas.

O funcionamento e a lógica interna do sindicalismo em Portugal nunca teve minimamente, nem tem, funcional, estrutural e ideologicamente em vista o interesse dos trabalhadores.

Nem sequer está preocupado com a vida do país, o futuro de Portugal e dos portugueses.

Se tivesse em vista o melhoramento das condições socioeconómicas e laborais dos seus sindicalizados ou, em geral, dos trabalhadores, como por exemplo se pode constatar nos modelos dito social-democratas do norte da Europa, do Japão, da Austrália ou até mesmo de Singapura, que têm bem mais de capitalista do que tem o modelo político português, como escrevia, aí o sindicalismo está centrado e faz o seu enfoque primeira e fundamentalmente nas estruturas locais das comissões de trabalhadores das empresas.

Estas comissões de trabalhadores, como por exemplo se verifica e constata no excelente exemplo e funcionamento da Autoeuropa de Setúbal, têm em vista o melhoramento local das condições de trabalho, a proteção, a promoção e melhoria dos direitos e regalias e, fundamentalmente, os bons salários dos trabalhadores e, nunca deixando de preservar, a boa saúde da empresa nos níveis e fatores da produtividade laboral e em geral, da sua rentabilidade, e da sua sustentabilidade a médio e longo prazo.

Não é por acaso que na Autoeuropa temos um caso de sucesso mundial, bem o oposto do que sucedeu no caso do desastre que se deu na Opel da Azambuja, com a intervenção e os resultados desastrosos da atuação e intervenção da CGTP, vemos como a miséria, a destruição das empresas e o desemprego é a normal consequência das intervenções do sindicalismo de Portugal,

A CGTP e os seus sindicatos satélites, aliados à ortodoxia marxista do Partido Comunista Português, comungam da idiossincrasia comunizóide de destruição social, económica e humana, para conseguir, sob a sua política de terra queimada, e visam os objectivos políticos de levar à instauração da ditadura fascisto-comunista, do tipo soviético.

Já era tempo dos portugueses, dos trabalhadores e, fundamentalmente, dos sindicalizados, no seu próprio interesse e proveito, perceberem que estes sindicatos são máquinas de terrorismo social. Infelizmente, por outro lado, também, temos todo um regime político malquisto, doentio e enfermos pelos grupos criminosos que o infestam, espelhados num Governo e num Estado doentios, destrutivos e criminosos, que não protegem o país e os portugueses e que, mais não fazem do que acentuar a destruição geral social, humana, coletiva e económica de Portugal, colocando-o à beira de do colapso enquanto nação e povo.

Este regime político da Partidocracia, agitados e movidos por estas bandas de criminosos e bandidos que se movem na política, na finança, no Estado, nos partidos políticos e nos sindicatos, levam Portugal a esta trágica realidade.

As certidões de autos de notícia, ou as mais comuns participações de acidente de viação das polícias (GNR/PSP), ao custo atual são agora, aquilo que alguns podem ser tentados a dizer... um verdadeiro assalto!

Ora, segundo a Portaria n.º 13334-C/2010, publicado em DR a 01/01/2011, aquelas taxas são alvo de atualização todos os anos e têm presentemente o seguinte custo:

• Certidão, por lauda – 12 €

• Fotocópia a cores – 1,07 € por página,

• Fotocópia a preto e branco – 0,54 € por página,

• Fotocópia autenticada – 1,07 € por página a preto e branco, acrescendo 2,14 € por cada página a cores,

• Disponibilização de cópia/s em suporte digital - 8,00 €.

No caso das fotocópias requeridas se reportarem a processo já arquivado, acresce ao total o valor de 3,21 €.

O envio da documentação requerida através de meio eletrónico, importa num custo de 3,21 € a acrescer ao total do valor da/s cópia/s.

Para que não se esqueçam antes de qualquer "toque" de latas de automóveis (...vá de retro...), uma mera certidão de participação policial de acidente automóvel nunca fica a menos de 52,00 €!

Face a uma barbaridade de um custo destes tenho de me perguntar, perante o artigo 272º, n.º 1 da Constituição da República Portuguesa que diz que a “polícia tem por funções defender os direitos dos cidadãos”, como é que ficam salvaguardados os direitos dos cidadãos, ou pior, os das pessoas com menores possibilidades económicas, os mais pobres e os carenciados!?

Ufff...

O Ano de 2013 mostra-nos o genocídio de Portugal.

Muito se tem discutido sobre a taxação das pensões, mas a Segurança Social Pública tem regressar à sua matriz previdente e solidária originárias, que devem ser os de servir exclusivamente os fins da assistência das pessoas nas situações de debilidade na sobrevivência, na carência de rendimentos e a proteção na doença e na invalidez.

A Segurança Social não deve pagar luxuosas pensões a ex-políticos, governantes e altos funcionários públicos, que nunca descontaram para tal, ou o fizeram com dinheiros públicos, e vivem à custa do suor e da poupança alheias, deixando ao abandono centenas de milhar de portugueses e trabalhadores na pobreza, na fome e na doença.

Portugal aí está: 1 milhão de desempregados (mais 322 por dia), 300 mil, sendo mais de 12 mil crianças, com fome, 3 milhões de pobres, 700 mil sem médico de família, 23 mil idosos na solidão, 700 mil sem água canalizada ou esgotos ao domicílio e, em contrapartida, a dívida pública até Abril de 2013 já aumentou tanto como no ano todo de 2012 (57 mil milhões de euros), a subvenção aos partidos políticos de 2013 subiu para 63 milhões de euros, a Assembleia da República tem de Orçamento 140 milhões, a Presidência da República 16 milhões, a Presidência do Conselho Ministros e os Gabinetes dos Ministros 754 milhões, os Gabinetes dos Ministros da República na Madeira e nos Açores com 561 milhões.

Enquanto o povo português geme com miséria, os políticos, os governantes e a sua legião de “hienas” empanturram-se com mordomias milionárias!

A lei e o sistema político e eleitoral dão guarida e imunidade às bandas de criminosos “de colarinho branco” que saqueiam e destroem Portugal.

Só no dia em que o Povo se encher de dignidade, dizendo basta, tomar a via da revolta contra os criminosos que tomaram refém o Governo da Nação e pelo uso da força depor este Regime Político Partidocrático, suportado pela Constituição “abrilista” e socialista, é que poderão haver soluções e leis de democracia, riqueza, justiça e felicidade para os portugueses.

(artigo do autor publicado na edição de 1 de Junho de 2013 do mensário regional Horizonte, de Avelar, Ansião, Leiria - http://www.jhorizonte.com)

(Foto da Implantação da República, a 5 de Outubro de 1910)