Petição dirigida à Assembleia da República:

 

Pela Nacionalização das Parcerias Público-Privadas, Já.

Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República:
Exmos. Senhores Deputados:
Portuguesas e Portugueses:

Pela presente petição popular os cidadãos abaixo assinados e peticionários vêm expor e requerer a Vossas Exas. o seguinte:

Se as Parcerias Público-Privadas, como afirmou o Juiz do Tribunal de Contas Carlos Moreno, a partir de 2012/2013, vão passar a custar anualmente aos portugueses 2 mil milhões de Euros, que são aproximadamente o custo dos desumanos sacrifícios dos portugueses, que levam à fome e à desnutrição centenas milhares das nossas crianças, que destroem os sonhos a dezenas de milhares de adolescentes e jovens sem estudos e sem soluções de futuro e sem emprego, que matam antecipadamente milhares dos nossos idosos por falta de cuidados médicos e medicamentos, que levam centenas de milhares de adultos ao desemprego, ao desespero e à emigração forçada, que separam milhares de famílias, que hipotecam o nosso futuro comum e aniquilam Portugal, porque não se põe um fim imediato e urgente a esta ignomínia humana?

Por acaso valerão mais a fortuna e o luxo meia dúzia de gestores multimilionários e de acionistas privados do que os muitos milhões de portugueses que sofrem na sua sobrevivência diária os problemas terríveis da fome, da doença, da destruição humana, familiar e social?

É conhecida e sabida a forma irresponsável e criminosa como os respetivos contratos foram negociados, com custos astronómicos e incalculáveis prejuízos para os contribuintes portugueses que se contam até ao ano de 2050 em quase 50 mil milhões de Euros.

É sabida a forma onerosa e gravosa como foram negligenciados os respetivos contratos, com conhecidos e evidentes prejuízos graves para o Erário e o Património Públicos, em que pontes, estradas, solos, água e inúmeros recursos naturais foram alienados levianamente a favor de privados.
Ora, nenhum fundamento justo, nenhuma razão ponderosa, nenhumas legitimidade ou legalidade podem aceitar e permitir esta exploração desumana, arbitrária e criminosa contra os portugueses.
Não se podem mais permitir, nem justificar, ou sequer tolerar que o povo português e tantos e tantos milhões de portugueses sejam leviana e criminosamente sacrificados no altar dos interesses mesquinhos e no proveito desproporcional de tão poucos.

Portanto e imperiosamente, outra solução não resta do que o Povo Português, no seu interesse e na sua salvação, pela sua Dignidade, pelo Futuro dos seus Filhos e pela Salvação Nacional, exigir que a Assembleia da República crie e fala aplicar a Justiça sob a forma de objecto de apropriação pública, por via de nacionalização, e no todo, por forma e via de Lei: a Nacionalização das Parcerias Público-Privadas.

BASTA DA EXPLORAÇÃO DESUMANA CAUSADA AOS PORTUGUESES PELAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS!

O POVO PORTUGUÊS EXIGE A IMEDIATA NACIONALIZAÇÃO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS!

 

Link para assinar:

 

http://www.peticaopublica.com/?pi=P2012N25232

Se as Parcerias Público-Privadas, como afirmou o Juiz do Tribunal de Contas Carlos Moreno, a partir de 2012/2013, vão passar a custar anualmente aos portugueses 2 mil milhões de Euros, que são aproximadamente o custo dos desumanos sacrifícios dos portugueses, que levam à fome e à desnutrição centenas milhares das nossas crianças, que destroem os sonhos a dezenas de milhares de adolescentes e jovens sem estudos e sem soluções de futuro e sem emprego, que matam antecipadamente milhares dos nossos idosos por falta de cuidados médicos e medicamentos, que levam centenas de milhares de adultos ao desemprego, ao desespero e à emigração forçada, que separam milhares de famílias, que hipotecam o nosso futuro comum e aniquilam Portugal, porque não se põe um fim imediato e urgente a esta ignomínia humana?

Por acaso valerão mais a fortuna e o luxo meia dúzia de gestores multimilionários e de acionistas privados do que os muitos milhões de portugueses que sofrem na sua sobrevivência diária os problemas terríveis da fome, da doença, da destruição humana, familiar e social?

É conhecida e sabida a forma irresponsável e criminosa como os respetivos contratos foram negociados, com custos astronómicos e incalculáveis prejuízos para os contribuintes portugueses que se contam até ao ano de 2050 em quase 50 mil milhões de Euros.

É sabida a forma onerosa e gravosa como foram negligenciados os respetivos contratos, com conhecidos e evidentes prejuízos graves para o Erário e o Património Públicos, em que pontes, estradas, solos, água e inúmeros recursos naturais foram alienados levianamente a favor de privados.

Ora, nenhum fundamento justo, nenhuma razão ponderosa, nenhumas legitimidade ou legalidade podem aceitar e permitir esta exploração desumana, arbitrária e criminosa contra os portugueses.
Não se podem mais permitir, nem justificar, ou sequer tolerar que o povo português e tantos e tantos milhões de portugueses sejam leviana e criminosamente sacrificados no altar dos interesses mesquinhos e no proveito desproporcional de tão poucos.

Portanto e imperiosamente, outra solução não resta do que o Povo Português, no seu interesse e na sua salvação, pela sua Dignidade, pelo Futuro dos seus Filhos e pela Salvação Nacional, exigir que a Assembleia da República crie e fala aplicar a Justiça sob a forma de objecto de apropriação pública, por via de nacionalização, e no todo, por forma e via de Lei: a Nacionalização das Parcerias Público-Privadas.

BASTA DA EXPLORAÇÃO DESUMANA CAUSADA AOS PORTUGUESES PELAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS!

O POVO PORTUGUÊS EXIGE A IMEDIATA NACIONALIZAÇÃO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS!

Em todos os tempos os jovens que não fizeram a revolução pelos seus direitos foram inevitavelmente condenadas a serem escravos nas suas vidas.

Já se interrogaram sobre o porquê de a Europa estar tão endividado?
Já se interrogaram sobre o porquê de os banqueiros dos maiores bancos privados estarem cada vez mais ricos e nós não?
A resposta é simples, o sistema bancário europeu está a roubar as pessoas.
E como?
Em primeiro lugar, o governo financia-se junto dos bancos privados e depois continua a aumentar os impostos, ano após ano, para pagar os juros e o serviço da dívida.
Os bancos emprestam dinheiro falso, dinheiro que não existe, pois emprestam muito mais do que aquilo que têm realmente nos seus cofres.
Cada vez que os bancos concedem um empréstimo, é criado um novo cartão de crédito, há novos depósitos e dinheiro novo.
Generalizando, todo o novo dinheiro que vem do banco assume a forma de empréstimo.
Como os empréstimos são dívida, então no atual sistema todo o dinheiro é dívida.
Os bancos privados estão a defraudar e a roubar o povo europeu são como os vendilhões do templo, pois manipulam a moeda para roubarem dinheiro ao povo, e contam com a colaboração ativa dos Governos Europeus.
Ora, se os governos precisam de dinheiro, deviam antes pedi-lo emprestado diretamente ao banco central.
Esse cenário mudaria as coisas para melhor, porque pessoas pagariam então impostos justos para reembolsar os Bancos Centrais.
Esse dinheiro dos impostos seria por sua vez reinjetado na nossa infraestrutura económica.
Os europeus poderiam prosperar de novo, com dinheiro real como fundação da estrutura económica e não com dinheiro de dívida.
O facto é que que estamos a ser defraudados e roubados pelo sistema bancário e um governo cúmplice.
Esta é a tragédia do povo europeu!

1 - A participação dos cidadãos na política deverá ser sempre colectiva e estruturada, em ordem ao funcionamento racional de uma sociedade, portanto de um colectivo, através de um modelo racional, lógico e coerente de um sistema representativo e organizado eleito por meio do voto universal e secreto.

Contudo o acento tónico da liberdade e da participação deverá ser sempre feito na pessoa humana e individual.
Ou seja, deverá haver um equilibro entre o colectivo e o individual, contudo com o acento tónico na individualidade única do ser humano. 
Exemplo: a eleição do parlamento deverá ser realizada por meio da eleição dos deputados por meio dos círculos individuais, uninominais e regionais, consitutindo esta eleição a formação da Casa da Democracia, correspondendo esta a uma delegação da soberania popular, devendo este mediatamente agir em ordem à formação e implementação da democracia, á criação de legislação e á fiscalização dos actos do Governo.
Eleição dos parlamentares deverá corresponder, como já se escreveu, por meio dos círculos uninominais, sendo os candidatos apresentados e eleitos em listas individuais, eleitos por maioria e se necessário a duas voltas.
A criação e implementação de um sistema político-institucional Presidencialista, ocupando este simultaneamente as funções e cargos políticos e administrativos de Chefe de Estado e de Chefe de Governo.
2 - O Estado deverá existir na medida da necessidade da defesa das diferentes liberdades e direitos individuais, garantindo as condições mínimas, do ponto de vista do funcionamento institucional, para que haja à partida o mais e o melhor possível uma efectiva igualdade de oportunidades para todos os cidadãos.
3 - Deve haver uma fórmula optimizada e contrabalançada entre as duas formas de participação política popular.
As fórmulas locais e regionais de participação popular deverão ser o mais próxima e directas, quanto possível, e a nacional, ou parlamentar, de vertente acentuadamente indirecta, mas reforçado por meios de democracia indirecta, contando-se nestas as petições legislativas e a sua obrigatoriedade de conhecimento e votação na Casa da Democracia, o reforço dos poderes de participação popular e política do Provedor de Justiça, a implementação da regra dos tribunais de júri, a obrigatoriedade da eleição popular dos juízes e dos procuradores, etc.
4 - A unidade do Estado com um poder central forte, contudo dando efectivos poderes, conforme a boa tradição portuguesa, aos municípios.
Estes últimos deverão ser alvo de severa diminuição de número, portanto pela criação de médios e grandes municípios, e a atribuição a estes de maiores e melhores poderes económicos, políticos e financeiros reforçados.
5 - A participação cívica e popular deverá assumir duas essenciais premissas e características: um poder e um contrato, neste caso pela delegação e eleição pelo voto, portanto a delegação da soberania, no poder parlamentar.
A participação deverá e tenderá a ter uma lógica formativa, construtiva, opinativa, deliberativa e também constituinte.
Para estes fins e seus respectivos efeitos propõem-se a implementação de meios efectivos e dinâmicos de democracia directa como os das iniciativas populares vinculativas e obrigatórias de referendo, sem exclusão de quaisquer matérias, bem como as das iniciativas legislativas singulares e colectivas com carácter obrigatório e vinculativo para o Parlamento e, finalmente, as iniciativas populares de censura política.
6 - Reforço e dignificação dos poderes do Parlamento, ou da Casa da Democracia: impossibilidade da sua dissolução pelo Presidente da República; atribuição ao Parlamento de poderes de impeachemente do Presidente; extinção de todas as Altas Autoridade e Entidades Reguladoras e reforço dos poderes de fiscalização social, económica e cultural do Parlamento.

Democracia direta é coisa que não existe na atual pseudodemocracia portuguesa.

Mais carecaterísticdo de democracia direta, a atual Constituição Política Portuguesa só tem prevista a iniciativa popular de proposta de referendo, cuja petição popular não se torna sequer obrigatória e está dependente de aprovação pela Assembleia da República, portanto estando assim sujeita à livre apreciação do plenário da Assembleia da República (veja-se o Regime Jurídico do Referendo, Lei n.º 15-A/98, de 3 de Abril e a Constituição da República Portuguesa).

São conhecidos outras formas e meios de Democracia Direta, como a Iniciativa Legislativa Colectiva e Individual, com a particularidade de os seus autores os podem apresentar diretamente nos respetivos parlamentos, como existem e encontram-se previstos, por exemplo, nas Constituições Políticas da Suiça, Brasil e Suécia.
Na Suiça existe também o Referendo Obrigatório, em que por iniciativa popular e com a recolha de 50.000 assinaturas o referendo popular deve obrigatoriamente realizar-se.

Outras formas ainda conhecidas são o plebiscito, como é o caso na Venezuela em que por inicitiva popular e pela recolha de 100.000 assinaturas e logo que esteja decorrido metade do mandato presidencial pode ser votada popularmente a destituição obrigatória do Presidente da República.

Portanto, na Partidocracia Cleptocrática Portuguesa quem manda em Portugal são as direções partidárias com sede em Lisboa.

O povo português somente existe para votar, caso queira e nem sequer necessário que o façam, porque os deputados podem eleger-se por 1 voto e basta, contudo os contribuintes portugueses, esses sim, são muito necessários para pagarem os muitos impostos para sustentarem os políticos corruptos.

E o resto é paisagem...

Um povo que não suporta com amor os seus vizinhos e concidadãos, apesar mesmo das suas contingências e deficiências humanas, e prefere antes cultivar a pobreza do egoísmo e da autossuficiência, não pode esperar mais do que fazer-se compreender por um mero animal que lhe abane a cauda.

Prefiro escolher e estar sempre com os mais fracos, apesar mesmo de à partida terem muito menores probabilidades de ganharem.
Contudo, quando ganham fico sempre com uma satisfação infinitamente maior de, não só, terem derrotado a lei das probabilidades, como aprendo como fazer com o menos o mais difícil.

A máxima ambição que um homem pode almejar é ser simultaneamente muito rico e sábio.
Contudo os deuses tudo fazem para que isto não seja fácil manter: colocam no caminho destes homens belas sereias, das que se dedicam habitualmente a afundar fortunas.

A verdadeira sabedoria é a compreensão dos paradoxos.
E ela será maior ainda quanto melhor for a nossa capacidade da bondade, até mesmo perante as dificuldades injustas atiradas contra nós.