1. O deputado será pago apenas durante o seu mandato e não terá reforma proveniente exclusivamente do seu mandato.
2. O deputado deverá contribuir para a Segurança Social de maneira igual e correspondente ao dos restantes cidadãos.
Todos os deputados, sem exceção, gozarão dos mesmos direitos, benefícios e regalias exatamente como todos os outros cidadãos, não gozando de nenhum outro privilégio para além daqueles.
3. O deputado deve pagar seu plano de reforma, como todos os portugueses e da mesma maneira.
4. O deputado deixará de votar o seu próprio aumento salarial, devendo cada um dos aumentos salariais serem objeto de referendo e aprovações populares.
5. O deputado gozará do mesmo sistema de saúde como todos os outros cidadãos portugueses.
6. O deputado estará sujeito às mesmas leis que o resto dos portugueses, não gozando de nenhuma outra prerrogativa, direito ou privilégio, para além dos iguais direitos, liberdades e garantias penais previstas nas leis gerais penais, sendo abolidas e ou proibidas quaisquer imunidades.
7. Nenhum deputado poderá ser eleito ou exercer mais de dois mandatos consecutivos, após o que e sem que sejam decorridos mais 4 anos ficará impedido de uma qualquer nova candidatura a todo e qualquer cargo político.
8. Nenhum deputado poderá ser eleito caso tenha sido condenado pela prática de um qualquer crime e sem qua ainda não tenham decorridos um número igual de anos correspondentes à moldura da pena de prisão, ou outra, máxima que abstratamente lhe caberia.
9. Nenhum deputado poderá vir a exercer funções, remuneradas ou não, em qualquer sector, cargo ou funções privadas, públicas, empresarial ou outro, gratuita ou remuneradas, para ou no qual tenha intervindo em qualquer ato legislativo.
10. Todos os deputados deverão apresentar no ato de candidatura e depois no de posse nessa qualidade a sua respetiva declaração de rendimentos e interesses patrimoniais, incluindo uma declaração da sua filiação ou inscrição em qualquer organização, associação ou seita, pública, privada, secreta ou não, devendo tais declarações serem tornadas públicas e de acesso livre a qualquer cidadão.
11. O deputado deverá auferir uma remuneração condigna e adequada ao seu exercício de funções, que deverá cessar imediatamente com o término do seu mandato.
12. A eleição dos deputados será feito por lista uninominal e pessoal, em círculo eleitoral, correspondendo a sua eleição à sua obrigação pessoal de tomada de posse e exercício do respetivo mandato, sob pena de não o fazendo, ou caso venha a renunciar ao respetivo lugar, não poder ser substituído por nenhuma outra pessoa, bem assim como ficar imediatamente impedido de se poder candidatar e a ser eleito, para novo mandato, por um período de tempo igual ao correspondente a esse mandato eleito.
13. Nenhum deputado poderá recusar a sua tomada de posse como deputado e ocupar o respetivo lugar eleito para, no período de tempo correspondente ao do seu mandato, no que lhe fica vedado, tomar lugar ou o exercício de quaisquer outros cargo público ou governativo.
14. O deputado responderá perante os seus respetivos eleitores do círculo eleitoral pelo qual foi eleito, podendo a todo o tempo ser destituído imediatamente do seu mandato por referendo local, convocado por 1/10 dos eleitores inscritos no seu círculo e com a aprovação por maioria dos votos expressos dos eleitores inscritos.
15. À condenação de um deputado por crime de corrupção corresponderá a proibição vitalícia de nova candidatura a todo e qualquer cargo político.
16. Após o término do respetivo mandato e nos 4 anos seguintes ao da cessação do seu mandato, o deputado deverá demonstrar publicamente a sua declaração de rendimentos e interesses patrimoniais, a qual será alvo de verificação e examinação para os fins efeitos da averiguação da respetiva correspondência patrimonial aos rendimentos declarados até esse momento.
17. A condenação criminal de um deputado durante o exercício de funções por qualquer crime corresponderá à imediata e automática perda de mandato.
18. A acusação e julgamento de qualquer deputado terá prioridade sob os demais cidadãos, e jamais podendo ser ele alvo de qualquer amnistia ou perdão prévia ou posterior à sua condenação.
(aceitam-se mais sugestões)
Deve ser inscrito na Nova Constituição Democrática de Portugal a proibição absoluta dos Governos de Portugal criarem toda e qualquer dívida pública.
A dívida pública só tem servido exclusivamente para alimentar a corrupção e a agiotagem na política e na governação portuguesas, e nenhum desse dinheiro serviu a melhoria da condição do povo português, nem tão-pouco as populações locais, os seus reais problemas e necessidades, antes só serviram até hoje para mergulhar os fracos e os inocentes de milhões de cidadãos portugueses na mais vil fome e misérias a que assistimos.
Portugal deve ser rapidamente livre dos "mercados" e de novas dívidas públicas.
O Estado deve viver única e modestamente de acordo com as suas reais possibilidades e de acordo com o mínimo que os contribuintes livremente entendam entregar voluntariamente ao Estado.
O Estado deve viver modesta e seriamente como qualquer um de nós faz nas suas casas e jamais qualquer político deve ter licença de roubar impunemente!
Deve ser igualmente proibida a Assembleia da República de contrair mais qualquer outra nova dívida em nome dos portugueses.
O exemplo vergonhoso do BPN deve servir de lição de comos os políticos devem ser proibidos de gerirem livremente o erário público, devendo a partir de em diante estar consagrado na Nova Constituição Democrática de Portugal a proibição absoluta dos políticos e governantes gastarem para além do mero Orçamento Geral de Estado.
Termine-se com o roubo impune cometido pelos titulares de cargos públicos.
E que sejam julgados imediatamente os criminosos e os corruptos que enriqueceram à custa do Erário Público, bem assim os muitos governantes que se mancomunaram com as empresas privadas da construção civil e outras nas Parcerias Público Privadas e na pornográfica fraude continuada do BPN.
Viva um Novo Portugal livre da Corrupção e da Alta Criminalidade de Estado.
Portugal morreu e isto não deve, nem pode necessariamente, ser considerado um drama, nem uma tragédia.
O mesmo já aconteceu a outros povos, nações e civilizações.
Em idos tempos os Maias, os Aztecas, os Persas, o Império Otomano, o Império Austro-Húngaro, etc., etc., e tantos outros fragmentaram-se, dividiram-se, extinguiram-se ou foram absorvidos por outros, até mesmo, foram exterminados violentamente por outros povos e novas nações emergente.
O caso português não é uma exceção, nem escapará à sua sorte.
Desde que as forças comunistas, por um lado, e as norte-americanos, por outro, declararam guerra ao Império Africano Português, de modo a retalhá-lo e a desmembrá-lo, no seu proveito e interesse, com a colaboração dos inúmeros traidores que subiram à política nacional e que são sobejamente conhecidos pelos cargos governativos que desempenharam no pós-25 de abril de 1974, que o destino de Portugal começava a estar traçado.
A adesão de Portugal à então CEE marcou a estocada final na soberania e na independência portuguesas, com e por meio da alienação dos nossos recursos naturais e, por fim, com a progressiva perda da soberania política, administrativa e, pasme-se, legal e jurídica, nacionais, em prol de potências europeias estrangeiras e do politburo tecnocrático e ditatorial com assento em Bruxelas.
A ida de Durão Barroso para Bruxelas e, finalmente, Vítor Constâncio para o BCE marcaram o negócio final da alienação da nosso liberdade e soberania, em troco do enriquecimento de um classe política nacionais que, impunemente e a rédea solta, endividaram o país de tal maneira e astronomicamente, permitiram colocar Portugal debaixo da pata dos interesses estrangeiros.
O atual Governo da Troika marcou o fim da dignidade e da última réstia da identidade próprias de Portugal, agora somos Governados, mantidos e explorados a partir do estrangeiros, os recursos e o território nem sequer já são hoje nossos, a imensa dívida é um imenso caixão de chumbo no qual um povo e a sua não mergulham no inferno do seu extermínio.
Portugal morreu!
Os portugueses que não se cansem mais lutando contra moinhos de vento.
Aproveitem as vossas vidas vivendo da melhor maneira que puderem e sejam felizes.
O destino de Portugal há muito, desde pelo menos o 25 de Abril de 1974, está traçado pelas potências estrangeiras, quando e com a colaboração dos inúmeros traidores nacionais que ascenderam à política e à governação nacionais, entregaram, primeiro o Império Africano aos Soviéticos e aos Americanos, e agora, a finalizar, colocaram a independência e a soberania portuguesas debaixo da pata dos interesses e dos banqueiros alemães, franceses e ingleses.
São já os estrangeiros que governam neste momento Portugal por intermédio dos seus mandante da Troika, e eles limitam-se a retalhar o que resta dos nossos recursos naturais pelas potências estrangeiras.
Nada podemos fazer contra isto e nem sequer há hoje povo ou um Povo que ouse rebelar-se, e o que melhor podemos fazer é viver as nossas vidas e gozar a vida da melhor maneira, as dificuldades são imensas para subsistirmos com o mínimo de dignidade.
De uma maneira ou de outra, os portugueses já morreram.
Segue dentro de momentos o funeral de Portugal.
Os portugueses comuns (os que têm a sorte de ter trabalho) ganham cerca de metade (55%) do que se ganha na zona euro.
Mas os sanguessugas dos gestores cá do burgo, assessores e quejandos recebem, em média: mais 32% do que os americanos; mais 22,5% do que os franceses; mais 55 % do que os finlandeses; mais 56,5% do que os suecos.
E são estas “inteligências raras” que chamam a nossa atenção afirmando que:”Os portugueses gastam acima das suas possibilidades”.
Devia ser inscrito na Constituição a proibição absoluta dos Governos criarem toda e qualquer dívida, já que ela só serve exclusivamente para alimentar a corrupção e a agiotagem, e nenhum desse dinheiro serve os povos, as populações e os seus reais problemas e necessidades, antes só servem para mergulhar os fracos e os inocentes de milhões de cidadãos na mais vil fome e misérias.
Quais "mercados", quais dívidas, quais quê..., na Governação e na Alta Política só se vêem malandragem e ladroagem.
Mandem mas é prender esta cáfila de criminosos de colarinho branco que tudo come e tudo roubra e destrói Portugal de alto abaixo.
O Estado deve viver modesta e seriamente como qualquer um de nós faz nas suas casas e jamais qualquer político deve ter licença de roubar impunemente!
Portugal morreu!
Não se cansem mais lutando contra moinhos de vento.
Aproveitem as vossas vidas vivendo da melhor maneira que puderem e sejam felizes.
Mário Soares apanhado no carro que se fazia transportar, por sinal e vá-se lá a saber como fazia uso dessa viatura, da propriedade da Direcção-Geral de Finanças, à velocidade de 199 quilómetros horários, respondeu aos agentes que não pagava a multa por excesso de velocidade e que era o Estado que a haveria de pagar.
Enfim... uma tristeza.
Eis um carro do Estado, a prática de abusos e ilegalidades e ainda por cima o dislate e a arrogância de um fulano dizer que está acima da Lei: nada mais, nada menos do que Mário Soares, o dito pai da democracia.
É por estas e outras, o que há muito não surpreende mesmo nada, do que eu estou convicto há mais de 20 anos, que isto não é democracia nenhuma, mas sim um regime de partidocracia e de plutocratas e que estes nefastos e criminosos autores, desde o 25 de Abril de 1975, praticam quotidianamente o nepotismo, o abuso de poder e a violação do Estado de Direito.
Na verdade falta muito ainda para a verdadeira democracia em Portugal, e não é por acaso que esta malandragem de cleptocratas levaram o país ao desastre em que se encontra.
Democracia e Estado de Direito precisam-se urgentemente em Portugal!
A este Grande Homem os actuais poderes públicos não prestam nem homenagem nem tributo. Pois, pudera, perante a sua mera sombra decerto que se eclipsariam.
Curvemo-nos perante a sua memória!
http://mvasm.sapo.pt/ (sítio do Museu Virtual de Aristides Sousa Mendes)